A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que tornou ilegal o tarifaço do governo Donald Trump já repercute no agronegócio brasileiro. Os setores com negócios nos Estados Unidos receberam a notícia de forma positiva e, ao mesmo tempo, cautelosa.
Os especialistas afirmam que o mercado ainda precisa entender como o governo americano cumprirá a decisão. Por seis votos a três, a Corte decidiu que a legislação não permite ao presidente criar tarifas sem autorização do Congresso. Com isso, os ministros derrubaram as tarifas aplicadas desde abril de 2025.
Devolução de valores?
O governo dos Estados Unidos pode ter que devolver parte dos valores arrecadados. As estimativas apontam que o montante supera US$ 175 bilhões. A decisão produz efeitos a partir da data do julgamento e invalida a cobrança desde então. No entanto, o reembolso não ocorre de forma automática.
As empresas que pagaram as tarifas precisarão ingressar com ações na Justiça americana. Cada pedido de devolução passará por análise individual. Os analistas destacam que apenas quem sofreu prejuízo direto poderá propor ação. Ou seja, somente o importador que pagou a tarifa nos Estados Unidos poderá pedir reembolso ou indenização.
As empresas brasileiras terão legitimidade se atuarem como importadoras nos Estados Unidos. Além disso, poderão agir se possuírem subsidiárias no país que tenham recolhido as tarifas. O ordenamento jurídico americano não reconhece, em regra, prejuízos indiretos. Assim, perdas de mercado ou redução de vendas não garantem direito automático à indenização.
Reversão da decisão é difícil
As decisões da Suprema Corte têm caráter final e efeito vinculante. Por isso, uma reversão pelo governo americano se torna improvável. Mesmo assim, analistas recomendam cautela diante da possível reação do governo Trump.
Trump anuncia 10% de tarifa
Após o julgamento, Trump anunciou tarifa global de 10% sobre produtos importados. A nova medida deve valer por 150 dias, segundo o governo. Caso a decisão judicial seja mantida, o comércio global pode passar por rearranjo.
A queda das tarifas tende a enfraquecer políticas de retaliação comercial. Com isso, produtos americanos podem voltar a competir com os brasileiros em mercados estratégicos. Isso pode ocorrer tanto em novos destinos quanto naqueles onde houve substituição de fornecedores. Ao mesmo tempo, a decisão reduz incertezas no comércio internacional e nas cadeias de suprimentos.
No caso do Brasil, a interrupção das tarifas amplia a competitividade dos produtos exportados. Ainda assim, a medida não garante aumento imediato das exportações ao mercado americano. Além disso, a Suprema Corte não detalhou como ocorrerá a devolução dos valores pagos. Essa ausência de regras claras pode gerar disputas judiciais prolongadas nos Estados Unidos.
De modo geral, empresas expostas ao mercado americano já reavaliam suas estratégias.Agora, elas podem revisar políticas de preços sem considerar os custos adicionais das tarifas.
