O Ministério do Comércio da China confirmou a imposição de salvaguardas sobre a carne bovina importada.
A medida inclui tarifa adicional de 55% para volumes que superarem cotas estabelecidas. O ministério publicou a decisão em comunicado oficial nesta quarta-feira, 31 de dezembro.
As regras entram em vigor em 1º de janeiro de 2026. O prazo de validade será de três anos, até 31 de dezembro de 2028. A decisão confirma discussões realizadas em recentes reuniões bilaterais.
O tema ganhou relevância devido ao avanço das exportações brasileiras ao mercado chinês. O Brasil figura entre os principais fornecedores de carne bovina à China. Segundo o comunicado, a medida resulta de investigação iniciada em dezembro de 2024. As autoridades analisaram o crescimento das importações e os efeitos sobre a indústria doméstica.
O ministério avaliou também a relação entre aumento das compras externas e prejuízos ao setor local. Ao final do processo, a China concluiu que as importações causaram danos graves à indústria nacional. O governo estabeleceu nexo direto entre o crescimento das importações e os impactos econômicos internos.
Entenda como as medidas vão funcionar
As salvaguardas combinarão cotas específicas por país com tarifas adicionais. A tarifa extra incidirá apenas sobre volumes que ultrapassarem os limites definidos. Dentro da cota anual, a carne bovina importada manterá a tarifa atualmente vigente. Acima da cota, os importadores pagarão tarifa adicional de 55%. A alíquota será aplicada sobre o imposto já em vigor.
O ministério informou que as cotas não utilizadas não poderão ser transferidas. Cada ano terá limites independentes para importação. As medidas abrangem carne bovina fresca, refrigerada ou congelada.
O texto inclui produtos com ou sem osso, inteiros ou em meia carcaça.
Acordos e exceções
Durante as salvaguardas, a China suspenderá benefícios do acordo China–Austrália. A decisão prevalecerá sobre compromissos bilaterais existentes para carne bovina. O comunicado prevê exceções para países em desenvolvimento. A isenção vale para países com participação inferior a 3% das importações chinesas.
O conjunto desses países não poderá ultrapassar 9% do total importado. Caso os limites sejam superados, a salvaguarda poderá valer no ano seguinte. A lista de países excluídos consta em anexo ao anúncio oficial.
O Ministério do Comércio afirmou que poderá revisar as medidas. A reavaliação dependerá de mudanças no mercado ou na indústria doméstica.
Posicionamento do setor brasileiro
A ABIEC e a CNA avaliam que a salvaguarda altera o acesso ao mercado chinês. As entidades afirmam que a medida exige reorganização da produção e das exportações. Segundo as organizações, os embarques envolvem produtos com maior valor agregado. Esses produtos têm perfil distinto do consumo doméstico brasileiro. O setor associa as exportações à geração de emprego e renda.
As entidades destacam que a China permanece como principal destino da carne brasileira. O país asiático segue como mercado estratégico para a pecuária nacional. A medida cria uma quota crescente ao longo dos três primeiros anos.
O limite inicial será de 1,106 milhão de toneladas no primeiro ano. Dentro da quota, a tarifa será de 12%. Fora da quota, a sobretaxa de 55% elevará a tarifa total para 67%.
Importação em 2025
Em 2025, a China importou cerca de 1,7 milhão de toneladas do Brasil. O volume representou 48,3% das exportações brasileiras de carne bovina. Nesse cenário, a cadeia produtiva precisará realizar ajustes.
As mudanças envolvem produção, logística e exportação. A ABIEC e a CNA destacam a relação comercial construída ao longo de anos. As entidades citam fornecimento regular, previsibilidade e cumprimento sanitário. A carne bovina brasileira complementa o abastecimento do mercado chinês. O produto contribui para a estabilidade da oferta ao consumidor local.
Impacto da pecuária na economia brasileira
A cadeia da pecuária bovina tem papel central na economia brasileira. O setor leva renda a milhares de municípios. A atividade sustenta cerca de 7 milhões de empregos diretos e indiretos. Cerca de 70% da produção atende o mercado interno.
Aproximadamente 30% da carne bovina brasileira segue para exportação.
As entidades ressaltam o caráter complementar das vendas externas. As exportações ajudam a equilibrar e sustentar a cadeia pecuária nacional. A ABIEC e a CNA acompanharão a implementação das medidas.
As entidades atuarão junto ao governo brasileiro e às autoridades chinesas. O objetivo é reduzir danos aos pecuaristas e exportadores. As organizações também buscam preservar o fluxo comercial histórico.
