Agentes do Ibama autuaram 52 infrações durante a Operação Mandacaru I, no interior da Bahia. As multas somam R$ 6,2 milhões. A ação ocorreu entre 30 de junho e 11 de julho, em Jeremoabo e outras cinco cidades.
Parte da área embargada em razão de desmatamento ilegal para plantação. Foto: divulgação/Ibama
A operação visa combater o desmatamento ilegal e cumprir acordos climáticos internacionais, como o Acordo de Paris. O Ibama usou alertas do MapBiomas e imagens de satélite para identificar áreas devastadas.
Além das multas aplicadas, também houve embargo demais de três mil hectares de áreas desmatadas de forma irregular. Em duas propriedades, foram constatados o descumprimento de embargos ambientais previamente aplicados.
Os agentes também apreenderam mais de 50 pássaros silvestres criados ilegalmente.
Durante a operação, os agentes atenderam a uma denúncia e resgataram um tucano e uma arara canindé, autuando o infrator com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605). Os animais foram encaminhados para o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) em Salvador (BA), onde irão receber o tratamento inicial necessário e seguir com as ações de reabilitação.
A operação reforça o compromisso do Brasil no combate às mudanças climáticas e na proteção da biodiversidade da Caatinga.
Uma operação de fiscalização realizada na manhã desta quinta-feira (12) resultou na apreensão de cerca de três toneladas de pescado ilegal em uma fábrica clandestina no bairro Ipê, em Guaíba. A Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), a Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) e o 1º Batalhão Ambiental da Brigada Militar (BABM) conduziram a ação como parte das estratégias do governo estadual para proteção ambiental.
A fiscalização teve início após denúncia ao Batalhão Ambiental, que identificou a atividade irregular. A fábrica operava sem licença ambiental e apresentava condições inadequadas para o processamento e comércio de peixes. Entre os pescados apreendidos, foram encontradas cinco espécies ameaçadas de extinção: bagre, arraia-viola, cação-anjo e duas espécies de tubarão-martelo.
Mateus Leal, chefe da Divisão de Controle e Monitoramento da Qualidade Ambiental da Sema, destacou. “Ao chegar ao local, identificamos uma indústria clandestina, com pescados sem origem, sem condições sanitárias e sem autorização para funcionamento. Conseguimos o flagrante e interrompemos essa atividade ilegal.”
Os agentes autuaram a empresa por crimes ambientais, como funcionamento sem autorização, processamento ilegal de pescado e poluição ambiental. Os responsáveis descartavam resíduos do processamento de forma irregular em um arroio próximo, o que agravou o impacto ambiental. A equipe conduziu oito pessoas à delegacia, onde registrou boletins de ocorrência e autos de constatação de crime ambiental, além de adotar as demais medidas legais cabíveis.
Denúncia levou autoridades até fábrica
O coronel Rodrigo Gonçalves dos Santos, comandante do Comando Ambiental da Brigada Militar, afirmou: “Recebemos a denúncia sobre o processamento e venda de espécies ameaçadas. Confirmamos a irregularidade e iniciamos o processo criminal. Essa parceria com a Sema tem gerado resultados positivos.”
Segundo a Seapi, o pescado apreendido não possui certificação de origem nem condições sanitárias adequadas, apresentando riscos à saúde pública. O laudo técnico da secretaria concluiu que os produtos são impróprios para consumo e serão destruídos com destinação final adequada.
João Lucho, fiscal estadual agropecuário da Seapi, ressaltou: “Os produtos fiscalizados eram sem procedência e ofereciam risco à saúde, o que motivou a apreensão e inutilização do material.”
A operação reforça o compromisso das autoridades estaduais na fiscalização contra o comércio ilegal de pescado e na preservação das espécies ameaçadas, garantindo a segurança alimentar e ambiental da população.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) apreendeu mais de 933 toneladas de farinha animal adulterada em Arapongas, no Paraná. A operação, batizada de Ronda Farinha Batizada, contou com o apoio da Polícia Militar do Estado do Paraná (PM/PR).
Durante a fiscalização, os agentes inspecionaram dois endereços suspeitos de fabricar e comercializar farinha de origem animal sem registro. Os locais operavam sob condições sanitárias precárias e utilizavam selo de inspeção federal falsificado. A ação foi coordenada pelo Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SIPOA) e teve apoio do 8º SIPOA. Em geral, os fiscais encontraram matérias-primas e produtos acabados em situação irregular, segundo as normas do Mapa. Além disso, a equipe identificou a presença de ingredientes sem procedência, misturas proibidas e diluições fora do padrão legal. Segundo o Mapa, os produtos vinham de estabelecimentos clandestinos e não registrados junto ao órgão.
Suspensão das atividades
Ao final da operação, os fiscais emitiram dois termos de suspensão de atividades, um auto de infração e um termo de apreensão. O total apreendido foi de 933.600 quilos de produtos, gerando prejuízo estimado de R$ 2,3 milhões aos responsáveis.
A auditora fiscal federal agropecuária, Andréa Mônica Moretti Barbosa, participou da operação e fez um alerta. Segundo ela, o uso desses produtos compromete a saúde do rebanho e pode gerar riscos à saúde humana. “A farinha animal sem registro pode conter resíduos perigosos, com impactos negativos na cadeia produtiva e na saúde pública”, destacou Andréa.
Ao mesmo tempo, o Mapa reforça que todos os produtos para alimentação animal devem vir de estabelecimentos com registro no ministério. Portanto, o número de registro deve estar visível no carimbo de fiscalização federal impresso na embalagem.
Caso o consumidor encontre produtos sem esse carimbo, deve denunciar por meio da plataforma Fala.BR. Também é possível verificar a autenticidade do número de registro no site oficial do Mapa.
A operação teve como foco coibir a falsificação de selos de inspeção e a produção clandestina de ração animal. Além dos riscos sanitários, o Mapa destaca que a prática configura concorrência desleal. Empresas que atuam de forma irregular prejudicam aquelas que seguem rigorosamente a legislação vigente. Por isso, ações como essa são essenciais para garantir a segurança alimentar e proteger o mercado legal.
Os 1.692 galões de azeite, equivalente a cinco litros cada, foram recolhidos em distribuidoras. Amostras do produto estão em análise para confirmar se se trata de óleo misto. A marca envolvida não tinha autorização do Mapa para comercializar azeite.
O delegado Eduardo Passamani, titular da Decon, detalhou o esquema durante entrevista coletiva. “Essa marca já foi flagrada em 2019 vendendo azeite adulterado. Agora, identificamos novamente a prática irregular”, explicou.
Produto fraudado em larga escala
A investigação aponta que o azeite fraudado foi distribuído para mais de 800 estabelecimentos no Espírito Santo. Ou seja, bares, restaurantes, lanchonetes e hotéis usavam os galões para reabastecer frascos menores, oferecidos diretamente aos consumidores. “Muitos clientes consumiram óleo de qualidade inferior acreditando ser azeite puro”, afirmou Passamani.
Os responsáveis pela empresa poderão responder por crime contra a relação de consumo, com pena de 2 a 5 anos de prisão. “Se confirmada a adulteração, eles lucravam enganando o consumidor e infringindo a lei”, acrescentou o delegado.
Riscos e orientações ao consumidor
Segundo o Mapa, o produto apreendido não apresenta risco imediato à saúde, mas carece das propriedades nutricionais do azeite. “A longo prazo, o consumo frequente pode gerar problemas”, alertou Passamani.
Portanto, a Decon recomenda que consumidores devolvam os produtos adquiridos das marcas investigadas. Além disso, em caso de recusa do estabelecimento, é possível registrar denúncia na delegacia. Em resumo, para evitar fraudes, o Mapa orienta a consulta da regularidade das marcas em seus sites e do Procon.
Esta é a terceira operação de 2024 para coibir a venda de azeite adulterado no estado. Desde outubro, as autoridades apreenderam quase nove mil litros de azeite. Em operações passadas, elas já identificaram fraudes em outras marcas.
O azeite ocupa o segundo lugar no ranking dos produtos alimentares mais adulterados no mundo, atrás apenas dos pescados. Portanto, para evitar fraudes, o Mapa recomenda o consumidor a desconfiar de preços baixos e verificar se a marca está registrada no órgão.
Histórico de apreensões
Desde 2020, operações como a “Havana” identificaram esquemas de adulteração que geraram prejuízos de milhões de reais. No mesmo ano, os policias apreenderam mais de 1.300 frascos na Grande Vitória. Além disso, o trabalho de fiscalização retirou do mercado outras marcas fraudulentas nos anos seguintes.
A Decon e o Mapa continuam monitorando o setor para garantir a segurança alimentar dos consumidores.
Agentes do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em Araraquara, São Paulo, realizaram uma apreensão de 10,5 mil quilos de arroz. Durante uma fiscalização de rotina em uma rede de supermercados, os fiscais identificaram que os pacotes, que indicavam conter arroz tipo 1, apresentavam uma qualidade inferior, classificada como tipo 3. O arroz, embalado por uma empresa do Rio Grande do Sul, continha grãos mais quebrados e uma quantidade excessiva de quirera, o que caracteriza uma irregularidade grave.
Fraude foi descoberta em Araraquara (SP); embalagem indicava que produto era tipo 1, mas análise fiscal classificou como tipo 3, mais quebrado e com quirera. Divulgação MAPA
Segundo os fiscais, a fraude configura uma violação aos direitos do consumidor, já que a Instrução Normativa Ministerial nº 06/2009 estipula que o limite máximo de grãos quebrados e quirera para o tipo 1 é de 7,5% do peso total.
No entanto, a análise do Mapa encontrou 24,59% de grãos fora do padrão, mais que o triplo permitido. A empresa responsável, reincidente em infrações, enfrentará uma investigação em um processo administrativo, e apenas após o término das investigações divulgarão o nome da infratora.
Próximos passos
Conforme prevê a legislação, a empresa poderá solicitar uma análise pericial do produto. Se a não conformidade for confirmada, precisará substituir os lotes irregulares. Os fiscais deverão supervisionar o reenvio dos pacotes tirados de circulação nessa apreensão de arroz à indústria para reprocesso e readequação.
A ação se baseia no Decreto Federal 6.268/2007 e na lei federal 14.515/2022, a Lei do Autocontrole, sujeitando a empresa a penalidades previstas. O Mapa orienta os consumidores a denunciarem suspeitas de fraudes na qualidade de produtos vegetais ou derivados.
A denuncia pode ser por meio da plataforma Fala BR. A ferramenta está disponível no site oficial da instituição. O sistema permite que os cidadãos façam denúncias de forma anônima. E colabora na organização de fiscalizações futuras, sendo administrado pela Controladoria Geral da União (CGU).
A Receita Federal e o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão lançaram a Operação Rei do Gado nesta quarta-feira (17). A ação visa desmantelar um esquema de fraude na venda de gado. O valor total é de R$ 1,4 bilhão entre julho de 2020 e abril de 2023. Segundo a Receita Federal, R$ 300 milhões em tributos federais foram sonegados.
Rei do Gado
A operação cumpriu 50 mandados de busca e apreensão em municípios de São Paulo, Maranhão, Minas Gerais, além de Brasília, Goiânia e Palmas. Também houve um mandado de prisão preventiva cumprido em Brasília.
A Justiça autorizou a suspensão de servidores públicos de suas funções e o bloqueio de bens dos envolvidos, totalizando R$ 67 milhões. Além disso, a Receita Federal utilizará as provas obtidas para identificar os reais fornecedores de gado, verificar a regularidade tributária e combater o uso de notas fiscais frias.
De acordo com a Receita Federal, um grupo de servidores públicos facilitou a inserção de dados falsos em sistemas oficiais e fabricou Guias de Trânsito Animal (GTAs) fraudulentas. Contadores foram identificados como responsáveis pela emissão das notas fiscais frias.
O esquema também envolve um núcleo de “laranjas”, usados como remetentes de mais de 6,9 mil notas fiscais avulsas fraudulentas. O total soma R$ 1,4 bilhão em vendas de 448.887 cabeças de gado. Ou seja, este grupo inclui líderes do esquema, seus familiares, empresas e funcionários.
As notas frias encobriam gado de produtores que omitiram receita em suas declarações de imposto de renda. Além disso, a Receita Federal investiga ainda compradores de gado e transportadores de animais que intermediavam as notas frias e revendiam o gado para abate em frigoríficos no Estado de São Paulo.
Com esta operação, a Receita Federal e o MPMA buscam combater a sonegação fiscal e garantir a justiça tributária no setor de venda de gado.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o Ministério Público Estadual do Maranhão (MPE/MA) e a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED), com apoio da Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Rodoviária Federal, realizaram nesta quarta-feira (10) a operação “Ossos do Ofício”. A ação ocorreu em três estabelecimentos que transportavam, armazenavam e processavam resíduos de abate clandestino de bovinos para uso em produtos de alimentação animal.
Operação Ossos do Ofício
Foto: Divulgação – Mapa
A operação aconteceu nos municípios de Açailândia-MA e Imperatriz-MA. As autoridades apreenderam cerca de 50 toneladas de produtos impróprios para uso, 12 toneladas de matérias-primas irregulares e 500 quilos de produtos veterinários irregulares. Além disso, destruíram mais de 21 toneladas de ossos em natureza e queimados.
Uma das empresas envolvidas fabricava irregularmente suplementos minerais e produtos terapêuticos para alimentação animal. Esses produtos, destinados a bovinos, equinos e ovinos, não possuíam registro no Mapa, colocando em risco a saúde animal e humana.
Eles processavam os resíduos de abate em locais sem condições higiênico-sanitárias adequadas, usando ossos de origem desconhecida e fornecedores não autorizados. Além disso, depositavam os ossos a céu aberto, sem cumprir os requisitos de Boas Práticas de Fabricação da legislação do Mapa.
Para simular a regularidade da produção, o grupo falsificava o selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF) e depois vendia os produtos em lojas agropecuárias e diretamente aos produtores rurais.
Riscos dos produtos clandestinos para alimentação animal
Foto: Divulgação – Mapa
O uso inadequado de resíduos de abate de bovinos na produção de alimentos para a mesma espécie aumenta o risco de transmissão da Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB), ou Doença da Vaca Louca. Essa doença pode causar no homem a variante da Doença de Creutzfeldt-Jakob (DCJ), uma patologia neurológica irreversível e fatal.
O armazenamento inadequado e o depósito irregular de ossos também representam um risco de proliferação da bactéria Clostridium botulinum, causadora do botulismo. Essa doença provoca paresia e paralisia flácida, afetando a musculatura de locomoção, mastigação e deglutição, e pode acometer tanto animais quanto humanos.
Durante a operação, as autoridades confirmaram que, na queima irregular de ossos, também eram queimados sacos plásticos. Isso contamina os produtos destinados à alimentação animal com dioxinas, substâncias que podem causar câncer, efeitos reprodutivos, deficiência imunológica, disrupção endócrina e danos neurológicos, além de afetar o fígado e aumentar o risco de doenças cardiovasculares.
Consequências legais
As autoridades conduziram os responsáveis pelos crimes à delegacia. Além das medidas administrativas, poderão responder por crimes contra a saúde pública, falsificação de selo ou sinal público, crimes contra a ordem tributária e as relações de consumo, e crimes ambientais. As penas máximas para esses crimes, somadas, podem ultrapassar 30 anos de prisão.
