Tag: Conab

  • Nova lei permite pagar até 25% a mais por milho e soja para pequenos criadores

    Nova lei permite pagar até 25% a mais por milho e soja para pequenos criadores

    Pequenos criadores rurais ganham mais opções para alimentar seus rebanhos. A Lei 15.490/26, sancionada pela Presidência da República, amplia a lista de produtos disponíveis no Programa de Venda em Balcão (ProVB).

    Até então, o programa oferecia apenas milho aos pequenos criadores. Com a mudança, a lista passa a incluir também sorgo, caroço de algodão, farelo de soja, farelo de milho e outros insumos usados na alimentação animal.

    Como funciona a compra pela Conab

    A nova lei amplia o rol de produtos que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) pode comprar para revender pelo ProVB. Com isso, a estatal facilita o acesso dos pequenos criadores aos estoques públicos que administra.

    Podem participar do programa:
    • pequenos criadores com Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo;
    • pequenos criadores sem o cadastro que atendam aos limites de renda do Programa Nacional de
    • Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e explorem imóvel rural de até 10 módulos fiscais; e
    • cooperativas agropecuárias e associações de agricultores familiares com CAF ativo.
    • Conab pode pagar até 25% acima do preço mínimo

    A lei também altera a Lei 8.171/91 e cria leilões públicos para formar estoques de produtos agrícolas. Por meio desses leilões, a Conab poderá comprar de produtores rurais e cooperativas produtos da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) pagando até 25% acima do preço mínimo estabelecido.

    A estatal também ganha autorização para vender estoques públicos diretamente a ações de abastecimento e segurança alimentar, incluindo pequenas empresas, associações e cooperativas.

    Limites de compra e novas regras de gestão

    O limite mensal de compra continua em 27 toneladas para pequenos criadores e sobe para até 80 toneladas no caso de cooperativas e associações.

    Por outro lado, a lei extingue o teto anual de 200 mil toneladas para as compras do ProVB. A partir de agora, o Poder Executivo definirá o volume a cada ano, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira.

    A gestão do programa também muda: os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Agricultura e Pecuária e da Fazenda passam a exercer juntos as competências relacionadas ao ProVB.

    Origem da lei

    A nova legislação tem origem no Projeto de Lei 1384/11, apresentado pelo ex-deputado e atual senador Beto Faro (PT-PA). A Câmara dos Deputados aprovou o texto em maio e o Senado, em agosto.

    Fonte: Agência Câmara de Notícias

  • Conab eleva previsão de etanol para 41,88 bilhões de litros na safra 2026/27

    Conab eleva previsão de etanol para 41,88 bilhões de litros na safra 2026/27

    A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) elevou para 41,88 bilhões de litros a estimativa de produção de etanol do Brasil na safra 2026/27. A projeção considera avanços tanto no biocombustível produzido a partir da cana-de-açúcar quanto no etanol de milho.

    O novo número representa um aumento de mais de 1 bilhão de litros em relação à estimativa divulgada em abril. Segundo a Conab, a produção total deve crescer 11,7% na comparação com a temporada anterior.

    Etanol de cana e de milho

    A produção de etanol de cana-de-açúcar está estimada em 29,98 bilhões de litros na safra 2026/27. O volume representa crescimento de 9,7% em relação ao ciclo anterior.

    Já a fabricação de etanol de milho deve alcançar 11,91 bilhões de litros, alta estimada em 17% na comparação anual.

    De acordo com a Conab, a perspectiva de um mercado mais favorável ao etanol em relação ao açúcar influencia a destinação da cana pelas usinas. Ao mesmo tempo, a produção de etanol de milho continua em expansão.

    Conab reduz estimativa para a cana

    Apesar da projeção maior para o etanol, a Conab revisou para baixo a estimativa de produção de cana-de-açúcar em 2026/27.

    O novo levantamento aponta para 705,2 milhões de toneladas, ante 709,1 milhões de toneladas previstos anteriormente.

    Mesmo com o corte em relação à projeção de abril, o volume representa uma alta de 4,7% sobre a safra anterior.

    O avanço esperado está relacionado à combinação entre maior área colhida e melhora da produtividade média nacional.

    Produção de açúcar também é revisada para baixo

    A revisão da produção de cana também aparece na estimativa para o açúcar.

    A Conab agora projeta uma produção de aproximadamente 42,9 milhões de toneladas de açúcar na safra 2026/27. Na estimativa anterior, o volume previsto era de 43,95 milhões de toneladas.

    Se confirmado, o novo número representará uma queda de 2,9% em relação à produção da temporada anterior.

    Assim, o levantamento mostra um cenário de aumento da produção de etanol, especialmente com a expansão do biocombustível de milho.

  • Governo amplia regras para estoques de alimentos diante do risco do El Niño

    Governo amplia regras para estoques de alimentos diante do risco do El Niño

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (18) uma nova legislação que amplia os instrumentos do governo para enfrentar os impactos do El Niño no campo e reforçar os estoques públicos de alimentos.

    Entre as principais mudanças está a possibilidade de o governo comprar determinados produtos agrícolas por valores até 25% superiores ao preço mínimo estabelecido para a safra.

    A medida abre caminho para ampliar os estoques administrados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em um período de preocupação com os possíveis efeitos do fenômeno climático sobre a produção e o abastecimento.

    A estratégia do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) prevê a compra de até 310 mil toneladas de arroz e 180 mil toneladas de milho.

    Caso seja necessário para viabilizar a formação dos estoques, o governo poderá pagar acima do preço mínimo, respeitando o limite estabelecido pela nova legislação.

    O que muda nas compras da Conab

    Até então, a legislação condicionava a aquisição para formação de estoques à situação em que os produtos estivessem negociados abaixo do preço mínimo.

    O mecanismo funcionava principalmente como instrumento de sustentação de preços e renda do produtor. Entretanto, essa condição restringia a atuação da Conab quando os preços estavam acima desse patamar, mesmo diante da necessidade de recompor estoques.

    Com a mudança, o governo ganha maior margem para realizar compras públicas voltadas ao abastecimento.

    Na prática, a alteração permite que a política de estoques seja utilizada não apenas quando há pressão de baixa sobre os preços recebidos pelos produtores, mas também diante da necessidade de garantir disponibilidade de produtos para períodos posteriores.

    El Niño aumenta preocupação com abastecimento

    A mudança ocorre em meio à preparação do governo para os possíveis impactos do El Niño sobre a produção agropecuária brasileira.

    O fenômeno altera os padrões de chuva e temperatura e pode produzir efeitos diferentes entre as regiões produtoras. Por isso, eventuais impactos sobre as safras dependem da intensidade do fenômeno, da época do ano e da localização das lavouras.

    Nesse cenário, a formação de estoques de arroz e milho funciona como instrumento adicional da política de abastecimento.

    Os estoques públicos podem ser utilizados pelo governo para aumentar a disponibilidade de determinados produtos no mercado quando houver necessidade, dentro das regras estabelecidas para cada programa.

    Mais produtos entram no programa para pequenos criadores

    A nova legislação também amplia a cesta de produtos que poderá ser adquirida pela Conab e posteriormente comercializada pelo Programa de Venda em Balcão (ProVB).

    O programa atende principalmente pequenos criadores de animais, facilitando o acesso a produtos destinados à alimentação dos rebanhos.

    Até agora, o ProVB disponibilizava milho. Com as novas regras, a Conab poderá trabalhar também com:

    • sorgo;
    • caroço de algodão;
    • farelo de soja;
    • farelo de milho;
    • outros produtos destinados à alimentação animal.

    A diversificação pode ampliar as alternativas disponíveis aos pecuaristas, especialmente em períodos de pressão sobre a oferta ou os preços dos insumos utilizados na alimentação animal.

    Cooperativas poderão comprar até 80 toneladas por mês

    O limite mensal para os pequenos criadores permanece em até 27 toneladas.

    A legislação também passa a contemplar cooperativas e associações, que poderão adquirir até 80 toneladas por mês, conforme as regras do programa.

    Outra mudança importante é o fim do limite de 200 mil toneladas anuais que existia para o abastecimento do ProVB.

    A partir de agora, o volume destinado ao programa deverá ser estabelecido conjuntamente pelo MDA, Ministério da Agricultura e Pecuária e Ministério da Fazenda, considerando a disponibilidade orçamentária e financeira.

    Esses ministérios também ficarão responsáveis por estabelecer as condições para as vendas destinadas às cooperativas de produção agropecuária e associações da agricultura familiar, em articulação com a Conab.

    Estoques também poderão abastecer programas sociais

    A nova legislação ainda autoriza a venda direta de produtos dos estoques públicos da Conab para atender programas sociais, ações de abastecimento e iniciativas relacionadas à segurança alimentar.

    Entre os beneficiários previstos estão micro e pequenas indústrias de alimentos, micro e pequenas empresas do varejo alimentar, cooperativas e associações.

    A regulamentação dessa modalidade ficará a cargo dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e da Fazenda.

    Já a Conab deverá estabelecer os critérios de adesão e credenciamento dos beneficiários, além da metodologia para definição dos preços.

     

  • Gigantes do campo: soja e milho lideram safra recorde no Brasil

    Gigantes do campo: soja e milho lideram safra recorde no Brasil

    O agronegócio brasileiro se prepara para consolidar mais um recorde no campo. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) projeta uma produção nacional de 360,8 milhões de toneladas de grãos para a safra 2025/26. O volume representa um crescimento de 2,4% em relação ao ciclo anterior, injetando 8,5 milhões de toneladas a mais no mercado global.

    Os dados do 11º Levantamento da Safra de Grãos, divulgados nesta quinta-feira (13), confirmam que o aumento de 2,1% na área cultivada, agora estimada em 83,5 milhões de hectares, sustenta o excelente resultado. As culturas de soja, milho e sorgo lideram essa expansão. Já a produtividade média do país deve se manter estável em 4.322 quilos por hectare.

    Soja e milho: os gigantes do campo lideram a safra 2025/26

    A soja e o milho continuam como os principais motores da agricultura brasileira. Juntas, as culturas somam volumes impressionantes:

    Soja: a Conab estima uma colheita de 180,5 milhões de toneladas. O Mato Grosso segue como o maior produtor nacional, com 51,6 milhões de toneladas. No entanto, a Bahia brilha com a maior produtividade média do país, alcançando 4.260 kg/ha.

    milho
    Foto: Nilson Konrad/AGCO

    Milho: o cereal deve registrar uma produção total de 143 milhões de toneladas. A primeira safra responde por 29,5 milhões de toneladas, enquanto o segundo ciclo deve entregar cerca de 111 milhões de toneladas. A terceira safra soma mais 2,4 milhões de toneladas, embora o clima desfavorável desde junho tenha prejudicado lavouras no nordeste da Bahia, Sergipe e Alagoas.

    No mercado interno, a Conab elevou a projeção de consumo de milho para 95 milhões de toneladas. Mesmo com a maior demanda interna, o estoque de passagem deve fechar o ciclo com confortáveis 15,58 milhões de toneladas.

    Abastecimento garantido de arroz e feijão

    Mesmo com oscilações na área plantada, os alimentos básicos do prato do brasileiro seguem com abastecimento garantido:

    O arroz deve registrar uma produção de 11,1 milhões de toneladas. O volume atende plenamente à demanda do mercado doméstico, apesar de os produtores terem semeado uma área 14% menor neste ciclo.

    O feijão projeta uma colheita de 3 milhões de toneladas somando suas três safras. A estimativa atual indica uma redução de 3,2% em relação ao ciclo 2024/25, mas garante a segurança alimentar do mercado interno. A colheita da segunda safra está na reta final, com previsão de 1.3 milhão de toneladas.

    Algodão avança e culturas de inverno registram queda

    A colheita do algodão avança em ritmo acelerado e já atinge 43,7% da área. O índice supera os 39% registrados no mesmo período do ano anterior. A Conab estima uma produção de 5,8 milhões de toneladas de algodão em caroço, gerando 4,1 milhões de toneladas de pluma, favorecida pelo clima excelente na maioria das regiões.

    Por outro lado, o trigo apresenta um cenário de retração após o fim da semeadura de inverno. O cereal deve registrar 5,8 milhões de toneladas, o que representa uma queda acentuada de 26,2% em relação a 2025. O recuo acompanha diretamente a redução de 20,4% na área destinada ao cultivo do grão nesta temporada.

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  • Senado discute ampliação do acesso a alimentos para animais

    Senado discute ampliação do acesso a alimentos para animais

    O Senado avalia uma proposta que pode ampliar o acesso de pequenos criadores e produtores rurais a alimentos usados na criação de animais. A pauta foi à sanção nesta quarta-feira (12).

    O projeto altera o Programa de Venda em Balcão (ProVB), administrado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), e prevê a inclusão de novos produtos entre os itens que podem ser disponibilizados pelo programa.

    Atualmente, o ProVB permite a venda direta de milho em grãos para pequenos criadores que utilizam o produto na alimentação animal.

    Quais produtos podem entrar no programa

    Com a mudança proposta, a lista de produtos poderá ser ampliada para incluir outros itens utilizados na alimentação dos animais.

    Entre eles estão o sorgo, caroço de algodão, farelo de soja e farelo de milho.

    Além disso, a proposta também prevê a possibilidade de aquisição e manutenção de sacarias pela Conab para auxiliar na formação e conservação dos estoques.

    Na prática, a ampliação busca oferecer mais alternativas de abastecimento para produtores de menor porte, especialmente em períodos de maior pressão sobre os preços ou sobre a oferta de alimentos para animais.

    Projeto também prevê mudanças nos estoques

    Outra medida prevista é a possibilidade de a Conab realizar leilões públicos para a compra de produtos e formação de estoques.

    A iniciativa está relacionada à atuação do governo na política de abastecimento e à Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).

    A proposta busca aumentar a capacidade de resposta do poder público diante de períodos de maior oscilação nos preços e na oferta de produtos agrícolas.

    Quem pode ser beneficiado?

    O projeto prevê ampliar o alcance do programa para além dos pequenos criadores atendidos atualmente.

    Cooperativas e associações de agricultores familiares também poderão ser contempladas, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação e pela regulamentação.

    A intenção é facilitar o acesso a produtos utilizados na alimentação animal e, consequentemente, contribuir para a manutenção da atividade de pequenos produtores.

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  • Produtores de cana do Nordeste receberão subvenção via Pix

    Produtores de cana do Nordeste receberão subvenção via Pix

    O governo federal regulamentou nesta terça-feira (11) a subvenção econômica destinada a produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste afetados pela tributação adicional dos Estados Unidos sobre exportações brasileiras ou por eventos climáticos extremos.

    O benefício poderá chegar a R$ 270 milhões e foi autorizado pela Medida Provisória 1.374/2026, que tem como objetivo preservar a renda dos produtores, a produção de cana e os empregos do setor sucroenergético.

    O pagamento será feito pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), via Pix, após a comprovação das perdas e o atendimento aos critérios estabelecidos pelo governo.

    Quanto será pago aos produtores de cana

    A subvenção será de R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar comercializada durante a safra 2025/26.

    O período considerado vai de 1º de agosto de 2025 a 31 de julho de 2026.

    Quem poderá receber?

    Poderão ter acesso ao benefício:

    • Produtores rurais independentes, pessoas físicas ou jurídicas;
    • Cooperativas e associações, em relação à produção de seus cooperados ou associados que sejam produtores independentes.

    A regra, porém, não contempla produtores que tenham participação societária, direta ou indireta, nas usinas, destilarias ou cooperativas que recebem a cana fornecida.

    A MP 1.374/2026 estabelece que o apoio pode ser concedido diretamente aos produtores ou por meio de cooperativas e associações, conforme a quantidade de cana comercializada.

    Prazo para apresentar a documentação

    Os produtores deverão comprovar a comercialização da cana por meio de documentação fiscal eletrônica.

    Segundo o decreto, os documentos deverão ser encaminhados à Conab até 30 de outubro de 2026.

    Poderão ser utilizados documentos fiscais emitidos pelo próprio produtor ou pela unidade que adquiriu a cana, conforme as regras tributárias de cada Estado.

    Também serão consideradas operações realizadas por cooperativas ou associações.

    Como será feita a análise

    A Conab será responsável por receber e analisar a documentação apresentada pelos produtores.

    Caso sejam encontradas inconsistências, o beneficiário será notificado para fazer as correções necessárias.

    A estatal também deverá disponibilizar informações sobre o processo de operacionalização da subvenção, incluindo o endereço para envio dos documentos e a relação dos beneficiários, conforme os critérios estabelecidos no programa.

    Pagamento será feito via Pix

    Após a análise e aprovação da documentação, a Conab fará o pagamento da subvenção diretamente ao beneficiário por Pix.

    O valor será calculado de acordo com a quantidade de cana comercializada que estiver dentro dos critérios do programa.

    Produtores poderão ser fiscalizados

    O decreto também prevê a possibilidade de fiscalização dos produtores beneficiados pela Conab.

    A fiscalização poderá ocorrer a qualquer tempo e em qualquer fase da operação, segundo as regras estabelecidas pelo governo.

    O recebimento irregular do benefício poderá resultar na devolução integral dos valores, com atualização pela taxa Selic ou por outro índice que venha a substituí-la.

  • “Bolsa pirarucu”: entenda quem pode receber o benefício

    “Bolsa pirarucu”: entenda quem pode receber o benefício

    A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) começou a receber, nesta terça-feira (4), as notas fiscais e demais documentos necessários para o pagamento do Programa de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) da Sociobiodiversidade, voltado ao manejo comunitário do pirarucu (Arapaima gigas) no Amazonas. As associações, cooperativas, colônias de pescadores e manejadores e manejadoras interessados têm até 30 de setembro para enviar a documentação pelo sistema SociobioNet.

    O PSA Pirarucu remunera instituições e trabalhadores habilitados na Chamada Pública nº 01/2026 que mantêm os estoques naturais da espécie e conservam ecossistemas aquáticos em áreas protegidas da Amazônia. Além de enviar a documentação exigida no edital, as instituições precisam manter o cadastro ativo no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais e Demais Agentes (Sican) da Conab.

    Como funciona o envio pelo SociobioNet

    Os interessados devem instalar o sistema SociobioNet, desenvolvido pela própria Conab, em um computador. O processo dispensa login ou autenticação prévia, já que os dados pessoais são preenchidos diretamente no formulário. Depois de baixar o sistema, o usuário consegue preencher os dados e inserir as notas fiscais offline. Apenas a transmissão final dos documentos para a Conab exige conexão com a internet.

    O PSA Pirarucu reconhece e paga por cinco frentes de trabalho realizadas pelos manejadores:

    • o planejamento participativo anual do manejo
    • o zoneamento de lagos e ambientes aquáticos
    • a contagem e o monitoramento dos estoques da espécie
    • a vigilância comunitária ambiental e territorial
    • e a pesca controlada seguida de comercialização formal.

    Por que o manejo do pirarucu importa para a Amazônia

    O pirarucu é o maior peixe de escamas de água doce do mundo, podendo atingir até 4,5 metros de comprimento e pesar 200 quilos, e chegou a ficar ameaçado de extinção por causa da pesca predatória. O modelo de manejo comunitário, iniciado em 1999 em uma comunidade da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, reverteu esse quadro e hoje é considerado um dos grandes sucessos da conservação da biodiversidade no Brasil, com a metodologia envolvendo contagem de estoques, proteção de áreas de reprodução e limite de captura. Ou seja, não mais que 30% da população de pirarucus adultos por comunidade.

    Foto: Divulgação/IDSM

    Passadas mais de duas décadas, a prática já envolve mais de 1.300 famílias em 25 municípios do Amazonas. E se espalhou por 32 áreas entre unidades de conservação, terras indígenas e áreas de acordo de pesca. Além do impacto ambiental, o manejo tem gerado renda e fortalecido a organização comunitária. Em Carauari, por exemplo, a cadeia produtiva do pirarucu já alcança diretamente mais de 1 mil manejadores e manejadoras em 47 comunidades, com participação crescente de mulheres em etapas como beneficiamento e comercialização.

    Sobre o Programa

    O PSA Pirarucu resulta da atuação conjunta do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), da Conab, do Ibama e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com participação de manejadores, organizações comunitárias e parceiros que atuam na cadeia do pirarucu no Amazonas.

    O programa integra o Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio). E tem entre suas missões reconhecer o protagonismo de povos indígenas, comunidades tradicionais, pescadores e agricultores familiares na conservação e no manejo sustentável da biodiversidade. O SociobioNet está disponível na página da Conab.

  • Ceasas movimentam R$ 68,7 bilhões com frutas e hortaliças

    Ceasas movimentam R$ 68,7 bilhões com frutas e hortaliças

    As Centrais de Abastecimento (Ceasas) brasileiras comercializaram 16,6 milhões de toneladas de frutas e hortaliças em 2025. O setor movimentou R$ 68,7 bilhões, segundo levantamento divulgado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

    Os dados fazem parte do Programa Brasileiro de Modernização do Mercado Hortigranjeiro (Prohort). A pesquisa analisou 54 Ceasas e avaliou o desempenho dos segmentos de frutas e hortaliças.

    Ceagesp lidera comercialização no país

    A Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), na capital paulista, liderou a comercialização nacional. A unidade negociou 2,99 milhões de toneladas e movimentou R$ 13,9 bilhões em 2025.

    Em seguida, apareceram o Mercado Municipal de Juazeiro (BA), com 1,62 milhão de toneladas e R$ 6,11 bilhões, a CeasaMinas, em Contagem (MG), com 1,499 milhão de toneladas e R$ 6 bilhões, e a Ceasa do Rio de Janeiro, com 1,497 milhão de toneladas e R$ 6,11 bilhões.

    Volume comercializado permanece estável

    A pesquisa apontou estabilidade no volume total comercializado pelos entrepostos atacadistas. Na comparação com 2024, o volume caiu 0,82%.

    Segundo a Conab, a redução de 9,29% no quantitativo negociado reflete os preços elevados registrados em 2024. Esses valores foram influenciados pelas condições climáticas adversas durante o período. O Sudeste concentrou 52% do volume comercializado e respondeu por 54% do valor total negociado em 2025.

    Clima reduz oferta de hortaliças

    Entre as 26 Ceasas que integram o Sistema de Informações do Mercado Atacadista de Hortigranjeiros (Simab), seis registraram aumento na comercialização de hortaliças.

    Rio Branco (AC) liderou o crescimento, com alta de 44,9%. Belo Horizonte (MG) avançou 4,4%, enquanto Foz do Iguaçu (PR) registrou crescimento de 4,2%. Mesmo assim, a quantidade total de hortaliças comercializadas recuou 2,8% em 2025.

    A Conab atribui essa redução aos impactos das condições climáticas sobre a produção.

    Mercado de frutas mostra resiliência

    A comercialização de frutas aumentou em 11 Ceasas durante o último ano. Os maiores avanços ocorreram em Rio Branco (AC), com 24,11%, e Goiânia (GO), com 21,04%.

    No entanto, o volume total negociado caiu 1,52% na comparação anual. Segundo a Conab, o mercado permaneceu resiliente, apesar das variações de temperatura e do regime de chuvas.

    Exportações de frutas crescem quase 20%

    O Brasil exportou cerca de 1,3 milhão de toneladas de frutas em 2025. O volume embarcado cresceu 19,7% em relação ao ano anterior.

    Além disso, o faturamento aumentou 29% e alcançou US$ 1,56 bilhão. O desempenho foi impulsionado pelas exportações de mangas, melões, melancias, limões e limas. Essas frutas responderam por mais de 73,5% dos embarques brasileiros. A União Europeia permaneceu como o principal destino das frutas exportadas pelo Brasil.

  • Projeto de lei propõe preço mínimo para o cacau brasileiro

    Projeto de lei propõe preço mínimo para o cacau brasileiro

    Produtores de cacau podem ganhar uma rede de proteção contra as oscilações do mercado internacional. O Projeto de Lei 954/26, em tramitação na Câmara dos Deputados, institui um preço mínimo para o cacau produzido no Brasil, a ser calculado pelo governo federal com base nos custos reais de produção.

    O texto determina que o governo leve em conta despesas como mão de obra, insumos, colheita, infraestrutura e uso da terra ao definir o valor mínimo. A proposta também garante aos produtores uma margem de lucro de, no mínimo, 15%.

    O deputado Félix Mendonça Junior (PDT-BA), autor do projeto, aponta que os produtores de cacau convivem com forte instabilidade nos preços internacionais. E não contam, diferentemente do que ocorre com o café, com uma política permanente de garantia de preços.

    Deputado Félix Mendonça Junior (PDT-BA), autor do projeto de lei. Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados

    Segundo o parlamentar, a proposta preenche uma lacuna histórica ao criar um sistema de preço mínimo baseado no custo real de produção, com margem de viabilidade econômica garantida e um fundo de intervenção financiado, em parte, por contribuição sobre as importações.

    Conab define parâmetros e pode intervir no mercado

    Um levantamento anual da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) sobre os custos de produção do cacau servirá de base para o cálculo do governo. O valor mínimo, pela proposta, nunca poderá ficar abaixo do custo total de produção.

    Produtores que possuírem o Selo Verde Cacau,concedido a empresas com práticas sustentáveis, receberão um adicional de 10% sobre o preço mínimo estabelecido.

    Sempre que o preço de mercado permanecer abaixo do mínimo por mais de 30 dias consecutivos, a Conab deverá adotar uma de duas medidas para atender os produtores familiares. Primeiro, comprar a produção pelo preço mínimo, via Aquisição do Governo Federal (AGF). Ou conceder empréstimos com juros de 1% ao ano, com prazo de até 12 meses, usando as amêndoas de cacau como garantia.

    Fundo de estabilização reunirá recursos públicos e privados

    A proposta também cria o Fundo de Estabilização da Cacauicultura (FEC), destinado a financiar essas intervenções e a apoiar programas de melhoria da produção e da comercialização do cacau.

    O fundo reunirá recursos de quatro origens:

    • dotações do Orçamento da União
    • contribuição de 0,5% sobre as importações de amêndoas e produtos semielaborados de cacau
    • repasses de estados produtores aderentes ao programa
    • e doações e acordos internacionais.

    O projeto ainda prevê que o Banco do Brasil e o Banco da Amazônia ofereçam instrumentos de proteção cambial a produtores e cooperativas exportadoras, com custo máximo de 1% ao ano.

    O projeto tramita em caráter conclusivo. E passará pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

    Fonte: Agência Câmara de Notícias

  • Safra de grãos 2025/26 deve atingir 360,1 milhões de toneladas

    Safra de grãos 2025/26 deve atingir 360,1 milhões de toneladas

    A produção brasileira de grãos na safra 2025/2026 está estimada em 360,1 milhões de toneladas, segundo o 10º Levantamento divulgado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) nesta terça-feira (14). Se confirmada, a projeção representa um crescimento de 2,2% em relação ao ciclo anterior, com acréscimo de 7,8 milhões de toneladas.

    O avanço é impulsionado, principalmente, pela expansão da área cultivada, estimada em 83,5 milhões de hectares. Já a produtividade média nacional deve permanecer estável, projetada em 4.311 quilos por hectare.

    Milho mantém volume elevado na safra 2025/26

    A produção total de milho está estimada em 141,7 milhões de toneladas, alta de 0,4% na comparação anual. A primeira safra, praticamente concluída, deve alcançar 29,6 milhões de toneladas.

    grãos de milho
    Foto: Seapa/MG

    Na segunda safra, a colheita atinge 38,9% da área, índice abaixo da média dos últimos cinco anos. Mato Grosso registra bom desempenho, favorecido por condições climáticas positivas. Por outro lado, estados como Goiás, Minas Gerais e Piauí enfrentaram veranicos entre abril e maio, impactando o potencial produtivo. A expectativa é de uma colheita de 109,43 milhões de toneladas nessa etapa.

    Já a terceira safra deve somar 2,7 milhões de toneladas, com impacto das baixas chuvas, especialmente em Sergipe e Alagoas.

    Soja bate recorde e arroz recua

    A soja alcançou produção recorde de 180,6 milhões de toneladas, alta de 5,3% frente à safra anterior. O resultado reflete o aumento de 2,7% na área plantada, aliado ao uso de tecnologia e condições climáticas favoráveis.

    Foto: Giovani Ruan Orso/AGCO

    Em contrapartida, o arroz registrou queda de 13,1%, com produção de 11,1 milhões de toneladas, impactado pela redução da área cultivada. O feijão também apresentou retração de 1,4%, com estimativa de 3 milhões de toneladas. Ainda assim, a Conab destaca que o abastecimento interno permanece garantido.

    Algodão ganha produtividade mesmo com menor área

    A produção de algodão em pluma está estimada em 4,06 milhões de toneladas. Apesar da redução de 3,2% na área plantada, o desempenho das lavouras foi favorecido pelo clima, resultando em aumento de 2,8% na produtividade média.

    Atualmente, 8,1% da área foi colhida, enquanto 78,4% das lavouras estão em fase de maturação e 13,5% em formação de maçãs.

    Trigo deve ter forte queda na produção

    O trigo, principal cultura de inverno, apresenta expectativa de retração significativa. A produção está estimada em 6 milhões de toneladas, queda de 23,5% em relação ao ciclo anterior.

    trator VALTRA BC6800 em uma plantação de trigo
    Foto: Nelson Konrad/AGCO

    O recuo é explicado tanto pela redução da área plantada quanto pela perspectiva de menor produtividade nas lavouras.

    Mercado e estoques

    A Conab revisou as projeções de estoque de milho para a safra 2025/26. Com a nova estimativa de produção, o estoque de passagem deve atingir cerca de 14,5 milhões de toneladas até 31 de janeiro de 2027.

    No algodão, a exportação pode chegar a 3,38 milhões de toneladas, com estoque final estimado em 2,67 milhões de toneladas.

    A Conab ajustou o estoque final de soja para 8,8 milhões de toneladas diante do aumento no processamento e nas exportações, que devem alcançar 62,57 milhões de toneladas e 116,3 milhões de toneladas, respectivamente.