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  • CNA aplaude devolução parcial de Medida Provisória pelo Senado

    CNA aplaude devolução parcial de Medida Provisória pelo Senado

    O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, elogiou a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de devolver parte do texto da MP 1.227/2024 ao Executivo. “O consenso prevaleceu. Mostramos aos parlamentares e ao governo que essa medida provisória não poderia prosperar e que ela iria trazer sérias consequências para o setor produtivo”, afirmou Martins.

    Pouco antes do anúncio de Pacheco, Martins, acompanhado pelo presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion, e a senadora Teresa Cristina, se reuniu com o presidente do Senado. Durante a reunião, alertaram sobre os riscos e impactos negativos da MP. “Precisamos reconhecer a busca pelo consenso do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, que devolveu parte do texto. Foi a maneira mais adequada”, disse Martins.

    Martins destacou que a decisão trouxe alívio aos produtores rurais e à cadeia produtiva. “Esperamos que outras medidas, no futuro, sejam discutidas com o setor produtivo. Estamos dispostos a dialogar para que determinadas medidas não impactem no bolso dos produtores e dos contribuintes”, completou.

    Neste sentido, o presidente da FPA, Pedro Lupion, reforçou a importância do diálogo no Congresso Nacional. “Nosso agradecimento ao presidente, às entidades e a todos os parlamentares que estiveram mobilizados neste exercício”, afirmou.

    Alívio entre o setor agrícola

    A senadora Teresa Cristina também expressou alívio com a devolução da MP, destacando que a medida teria impactado negativamente a agropecuária brasileira. “Que possamos continuar trabalhando, gerando emprego, pagando impostos e fazendo o desenvolvimento do nosso país”, disse.

    Mais cedo, Martins participou de uma reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária com coalizões produtivas contra a MP do PIS/Cofins. Durante o encontro, criticaram a medida do governo e defenderam sua rejeição pelo Congresso Nacional. Em reuniões com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a CNA e outras entidades alertaram sobre a ameaça da MP à competitividade dos produtos brasileiros e aos empregos

  • CNA espera que o Congresso rejeite MP que limita benefícios fiscais

    CNA espera que o Congresso rejeite MP que limita benefícios fiscais

    A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) divulgou nesta quinta-feira (6) uma análise sobre os efeitos da Medida Provisória 1.227/2024 . A MP visa ajustar a legislação tributária federal, incluindo uma limitação na compensação de créditos de PIS/Cofins, em meio à manutenção da desoneração da folha de salários pelo Governo Federal. Embora a intenção seja corrigir distorções sem aumentar impostos, a CNA argumenta que as restrições impostas pela medida prejudicam o agronegócio. Consequentemente, a entidade defende a rejeição integral do texto pelo Congresso Nacional.

    A principal preocupação reside nas restrições adicionais aos benefícios fiscais concedidos pelo governo. Isso inclui a necessidade de uma nova declaração eletrônica à Receita Federal e a imposição de novas condições para a utilização desses benefícios. A CNA alerta que as mudanças aumentarão a burocracia fiscal e os riscos de multas.

    Imposto Territorial Rural

    Além disso, a medida transfere a competência de julgamento de controvérsias sobre o Imposto Territorial Rural (ITR) da União para os municípios e o Distrito Federal, por meio de convênio. A CNA prevê que isso pode resultar em uma aplicação não uniforme das normas, levando a uma maior desigualdade na interpretação da legislação do ITR.

    Outro ponto crítico é a imposição de restrições à utilização de créditos de PIS/Cofins não cumulativos em compensações e ressarcimentos. Consequentemente, essa medida terá um impacto no fluxo de caixa tanto para os produtores rurais quanto para a agroindústria. A assessora técnica Maria Angélica Feijó destaca ainda que essa restrição afetará diretamente o setor agropecuário, impedindo o ressarcimento de créditos presumidos em produtos como carne bovina, carne suína, aves, insumos agropecuários, entre outros.

     

     

  • AGU vai recorrer da decisão que suspendeu leilão para compra de arroz

    AGU vai recorrer da decisão que suspendeu leilão para compra de arroz

    A Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que suspendeu o leilão para compra das 300 mil toneladas de arroz importado pelo governo federal.

    O leilão, que seria realizado hoje (6/6) pelo governo, foi suspenso pela Justiça Federal. A suspensão é em caráter liminar e responde a ação do Partido Novo.

    A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) publicou o edital para a compra do arroz importado no último dia 29.

    A Justiça Federal do Rio Grande do Sul já havia determinado, na terça-feira (4/6) que a União e a Conab prestassem, no prazo de 24 horas, informações sobre o certame.

    Outra ação foi protocolada na segunda-feira (3/6) no STF. A autoria é da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A entidade argumenta que a realização do leilão poderia desestruturar a cadeia produtiva.

    Entenda a suspensão

    A 4ª Vara Federal de Porto Alegre emitiu uma liminar nesta quarta-feira (5/6), suspendendo o leilão para a compra de arroz importado. Na avaliação do juiz, o leilão que estava agendado para quinta-feira (6), seria prematuro.

  • CNA vai ao Supremo contra importação de arroz

    CNA vai ao Supremo contra importação de arroz

    A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou, nesta segunda-feira (03/06), uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do governo federal de autorizar a importação de arroz.

    A Ação Direta de Inconstitucionalidade pede, entre outras medidas, a suspensão do primeiro leilão público da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), na próxima quinta-feira (06/06), para a compra do cereal importado e pede explicações ao governo sobre a medida.

    A importação, de acordo com a entidade, vai afetar uma cadeia produtiva criando instabilidade de preços, prejudicando produtores locais de arroz, desconsiderando os grãos já colhidos e armazenados, e, ainda, comprometendo as economias de produtores rurais que hoje já sofrem com a tragédia e com os impactos das enchentes.

    A entidade questiona a constitucionalidade das normas referentes ao tema (duas medidas provisórias, duas portarias interministeriais e uma resolução do Comitê Gestor da Câmara de Comércio Exterior). Estes normativos preveem a importação de até um milhão de toneladas do produto.

    As medidas foram anunciadas pelo governo com a justificativa de garantir o abastecimento interno, diante dos impactos das enchentes no Rio Grande do Sul, principal produtor do cereal.

    Na ação, a CNA ressalta na ação que 84% da área plantada do Estado foi efetivamente colhida antes do início das chuvas e destaca que não existe o risco de desabastecimento.

    Dados realistas do setor indicam que a safra gaúcha de 2023/2024 foi de aproximadamente 7,1 milhões de toneladas de arroz, patamar aproximado ao volume colhido pelo Estado na safra 2022/2023 que foi de 7,239 milhões de toneladas, segundo informações do Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga), reforça a CNA.

    O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, reforçou que a iniciativa visa evitar alta nos preços e que o arroz importado não irá concorrer com os agricultores brasileiros. “Já conversei com os produtores para deixar claro que não é para concorrer com o nosso arroz. Não queremos qualquer peso no bolso do brasileiro. Queremos estabilidade e comida na mesa”, disse.

    Segundo a Conab, o arroz que será comprado chegará ao consumidor brasileiro por no máximo R$ 4 o quilo. “O arroz que vamos comprar terá uma embalagem especial do Governo Federal e vai constar o preço que deve ser vendido ao consumidor”, reforça o presidente da Conab, Edegar Pretto.