Agro em Campo

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  • Paraná bloqueia uso de leite em pó importado reconstituído

    Paraná bloqueia uso de leite em pó importado reconstituído

    O Governo do Paraná publicou nesta quarta-feira (10) o decreto que regulamenta a proibição de reconstituir leite em pó e outros derivados lácteos importados para consumo no estado. A medida fortalece a legislação estadual e estabelece regras rigorosas de fiscalização para as indústrias do setor.

    O secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Marcio Nunes, afirmou que a ação protege a produção local e aumenta a renda dos produtores. “Esse decreto prova que o Governo do Estado está do lado de quem produz. Nosso compromisso principal é colocar dinheiro no bolso do produtor rural”, declarou Nunes.

    O que a nova regra proíbe?

    A regulamentação veta operações industriais que adicionem água ou outros líquidos a leite em pó, compostos lácteos ou soro de leite de origem importada, quando o produto final for para consumo no Paraná. A proibição não se aplica a produtos importados já embalados para o varejo e com rótulo aprovado pela Anvisa.

    Órgãos de licenciamento e vigilância sanitária farão a fiscalização. As ações incluem inspeções surpresa, auditorias documentais e coleta de amostras para análise.

    As empresas devem manter um rígido controle de documentos por, no mínimo, dois anos. A lista inclui notas fiscais que comprovem a origem da matéria-prima, certificados sanitários internacionais e registros detalhados de produção que garantam a rastreabilidade total desde a compra até o uso industrial.

    Penalidades para o descumprimento

    Em casos de irregularidades, os fiscais podem apreender produtos, interditar setores ou estabelecimentos inteiros. Após a confirmação da infração, as empresas enfrentarão penalidades da legislação estadual, além de responder a processos cíveis e criminais.

    A norma representa um esforço do estado para proteger a cadeia produtiva do leite paranaense frente à concorrência de importados, priorizando o mercado interno e os produtores locais.

  • Embrapa e Anvisa alinham pesquisa para impulsionar cultivo de cannabis

    Embrapa e Anvisa alinham pesquisa para impulsionar cultivo de cannabis

    Em um passo significativo para a agenda de inovação no agronegócio, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) se reuniu com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para tratar da autorização de pesquisas com o cultivo de Cannabis sativa. O objetivo central do encontro, realizado na sede da Anvisa, foi alinhar os procedimentos para a construção de uma base científica sólida sobre o tema no país.

    A reunião destacou o potencial da Cannabis para a agricultura brasileira, indo além do uso medicinal. Clênio Pillon, diretor de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa, apresentou à diretoria da Anvisa as diversas aplicações da planta. Incluindo a produção de cânhamo para fibras industriais. Pillon afirmou que a pesquisa agronômica sobre o cultivo está totalmente alinhada com a missão institucional da Embrapa. Que é desenvolver soluções tecnológicas para o desenvolvimento socioeconômico do campo.

    “Reforçamos a potencialidade da Cannabis sp. para o Brasil, com aplicações que vão desde o uso medicinal até o cânhamo industrial. Nossa missão é gerar conhecimento e tecnologia para o país”, explicou o diretor da Embrapa.

    Do lado da Anvisa, o diretor Thiago Campos, da Quinta Diretoria (Dire5), agradeceu a visita e reconheceu a importância e a complexidade do tema. Campos lembrou a existência de uma decisão judicial que determina a atuação da Anvisa na esfera do uso medicinal da Cannabis. E ressaltou a necessidade de as instituições públicas avançarem na produção de conhecimento técnico-científico.

    Por que essa reunião é importante?

    A aproximação entre a principal empresa de pesquisa agropecuária do país e o órgão regulador responsável por controlar substâncias como a Cannabis é vista como um movimento crucial. Especialistas do setor acreditam que a geração de dados científicos nacionais sobre variedades da planta, técnicas de cultivo e adaptação ao solo brasileiro é fundamental para:

    • Reduzir a dependência de importações de produtos à base de Cannabis medicinal.
    • Explorar o potencial econômico do cânhamo para indústrias têxteis, de cosméticos e de biocombustíveis.
    • Estabelecer um marco regulatório seguro e eficiente para futuros produtores rurais.

    A reunião contou com a presença de técnicos e pesquisadores especializados de ambas as instituições, indicando o caráter técnico da discussão. O desdobramento desses diálogos deve pavimentar o caminho para a liberação de autorizações específicas para que a Embrapa e outras instituições de pesquisa possam, de fato, iniciar os estudos de campo.

  • Azeite no Brasil: avanços recentes e desafios na produção

    Azeite no Brasil: avanços recentes e desafios na produção

    O mercado de azeite no Brasil tem passado por transformações significativas nos últimos anos, impulsionado por novas regulamentações e iniciativas de controle de qualidade. Até 2012, o país não possuía uma norma específica para a comercialização e produção de azeite de oliva. A mudança veio com a publicação da Instrução Normativa IN 1/2012 pelo Ministério da Agricultura, que estabeleceu padrões para análise sensorial e físico-química do produto. No entanto, a implementação efetiva só ganhou força em dezembro de 2021, com a formação do painel sensorial do Rio Grande do Sul, responsável por reclassificar centenas de lotes de azeite importados que não atendiam aos padrões de qualidade.

    A produção brasileira de azeite de oliva, embora modesta, com cerca de 700 toneladas anuais, está em crescimento e se concentra principalmente no Rio Grande do Sul e na Serra da Mantiqueira, entre São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. O Brasil é o terceiro maior importador de azeite do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e da União Europeia, com aproximadamente 88 mil toneladas importadas anualmente. Um dos principais desafios é garantir que esses produtos importados estejam de acordo com os padrões de classificação do Conselho Oleícola Internacional (COI) e corretamente rotulados.

    Histórico recente e desafios

    A história do azeite no Brasil é relativamente recente. Até 1995, o país não importava azeites extravirgens. A diversificação começou a partir do ano 2000, e a primeira extração de azeite brasileiro ocorreu há apenas 16 anos. A normativa de 2012 e a homologação do primeiro painel sensorial em 2021 marcam avanços importantes. Mas ainda há muito a ser feito para consolidar a indústria nacional e garantir a qualidade dos produtos disponíveis ao consumidor.

    Recentemente, a Embrapa Agroindústria de Alimentos (RJ) conquistou a certificação do Conselho Oleícola Internacional (COI) para o segundo painel sensorial de azeite do Brasil. Esse painel, composto por especialistas treinados, tem a capacidade de reclassificar azeites que não atendem aos padrões de qualidade, combatendo fraudes como a venda de azeites virgens como extravirgens. A certificação amplia a capacidade de análise sensorial no país e fortalece a fiscalização do Ministério da Agricultura.

    Impacto no mercado e educação do consumidor

    A atuação dos painéis sensoriais tem sido fundamental para elevar a qualidade dos azeites consumidos no Brasil. Pois, além de subsidiar a fiscalização, esses grupos contribuem para a educação do consumidor, ensinando a identificar os atributos de qualidade do azeite.

    A auditora fiscal federal agropecuária Helena Pan Rugeri destaca que a fiscalização tem revelado uma alta ocorrência de fraudes, com produtos de baixa qualidade sendo vendidos como extravirgens. A reclassificação desses produtos é essencial para proteger a produção nacional, que tem ganhado reconhecimento internacional por sua alta qualidade.

    Futuro da indústria brasileira de azeite

    A formação de novos painéis sensoriais e a educação contínua de produtores e consumidores são passos cruciais para o desenvolvimento da indústria brasileira de azeite. Com a certificação internacional e o fortalecimento da fiscalização, o Brasil está no caminho para consolidar sua posição no mercado global de azeite. E garantir produtos de alta qualidade, além de combater práticas fraudulentas.

    Para evitar fraudes, os consumidores devem ficar atentos à classificação do azeite (extravirgem, virgem ou lampante) e buscar produtos de marcas reconhecidas. O Ministério da Agricultura disponibiliza informações online sobre como identificar azeites de qualidade e evitar produtos falsificados.

    Com esses avanços, o Brasil não apenas melhora a qualidade do azeite disponível no mercado interno, mas também fortalece sua produção nacional. E assim, abrir portas para a expansão da cadeia produtiva e o reconhecimento internacional.

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  • Carne sem imposto: câmara aprova regulamentação da reforma tributária

    Carne sem imposto: câmara aprova regulamentação da reforma tributária

    A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o texto-base do primeiro projeto que regulamenta a reforma tributária. Com 336 votos favoráveis e 142 contrários, os deputados analisaram em seguida os destaques, incluindo a tributação zero para carne bovina e de frango, uma demanda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

    Isenção de impostos para a carne

    O destaque aprovado inclui a carne vermelha na cesta básica, isentando-a de impostos sobre consumo. No entanto, os deputados rejeitaram um destaque que propunha a cobrança do imposto seletivo para armas, mantendo-as fora desse tributo que visa taxar itens nocivos à saúde ou ao meio ambiente.

    Detalhes do projeto

    Este primeiro projeto define regras para os novos impostos sobre consumo: IBS, CBS e Imposto Seletivo. Esses tributos substituirão cinco impostos atuais: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. A reforma, aprovada em 2023, ainda precisa de regras detalhadas para a cobrança dos impostos, com um período de transição até 2033.

    Impostos não devem aumentar, diz governo

    A oposição argumenta que a reforma aumentará os impostos. Contudo, o governo afirma que a carga tributária não aumentará. Haverá uma alíquota única de cerca de 26,5%, com alguns produtos pagando menos e outros mais, mantendo o somatório igual. O governo destaca que os impostos não serão mais cumulativos, o que pode reduzir os custos e aumentar a eficiência produtiva.

    Produtos da cesta básica

    A proposta isenta alimentos da cesta básica nacional, como carne vermelha, arroz, leite, manteiga, margarina, feijão, café, óleo de soja, farinha de trigo e açúcar, de tributos. Outros produtos terão um desconto de 60% sobre a alíquota dos novos impostos.

    Cashback para famílias de baixa renda

    O projeto propõe mudanças no mecanismo de devolução de impostos para famílias inscritas no Cadastro Único. A devolução será de 100% da CBS para energia elétrica, água, esgoto e gás natural, e de 20% para o IBS. Além disso, o cálculo do cashback considerará as compras feitas por todos os membros da família.

    Imposto seletivo

    O “imposto do pecado” será aplicado a produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, embarcações, aeronaves, extração de minério de ferro, petróleo, gás natural, apostas e carros elétricos. Porém, armas e munições não foram incluídas na lista. A alíquota para minérios de ferro será limitada a 0,25%, com um regime de transição para bebidas alcoólicas até 2033.