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  • Governo libera R$ 1,3 bilhão para combater efeitos do El Niño

    Governo libera R$ 1,3 bilhão para combater efeitos do El Niño

    O avanço do El Niño sobre o clima brasileiro colocou o Governo Federal em alerta para os possíveis impactos na produção agropecuária durante a safra 2026/27. Diante do risco de alterações nas chuvas e nas temperaturas, o Executivo prepara ações para reduzir os efeitos do fenômeno e evitar problemas de abastecimento.

    O governo anunciou um pacote de R$ 1,335 bilhão para medidas relacionadas ao fenômeno. O planejamento inclui a formação de estoques públicos, distribuição de alimentos, monitoramento de rios, ações de saúde e prevenção e combate a incêndios florestais.

    No entanto, um dos principais instrumentos de proteção do produtor ainda enfrenta restrições. O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) permanece com R$ 461,7 milhões bloqueados em 2026.

    Seguro rural entra no centro das preocupações

    O orçamento original do PSR para este ano era de aproximadamente R$ 1,01 bilhão. Depois de cancelamentos e do bloqueio de recursos, a disponibilidade operacional caiu para cerca de R$ 473,8 milhões.

    A situação preocupa porque o seguro rural permite ao produtor reduzir parte do risco financeiro provocado por eventos climáticos. Além disso, o período entre julho e setembro concentra uma parcela importante das operações de custeio e da contratação de apólices para a safra de verão.

    Segundo dados da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), as contratações de seguro agrícola caíram 13,9% entre janeiro e maio de 2026, na comparação com o mesmo período do ano anterior.

    O cenário pode se tornar ainda mais delicado caso o El Niño apresente forte intensidade.

    Governo monitora impactos sobre a agricultura

    O Ministério da Agricultura e Pecuária criou um grupo de trabalho para acompanhar os possíveis efeitos do fenômeno sobre o setor agropecuário. A iniciativa envolve órgãos como o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

    A equipe deve avaliar vulnerabilidades regionais e por cultura, além de propor estratégias de adaptação e redução dos impactos. Entre as atividades analisadas estão lavouras de soja, milho, trigo, feijão, cana-de-açúcar, café e mandioca.

    A preocupação é justificada porque o El Niño pode provocar efeitos diferentes conforme a região. No Sul, por exemplo, o fenômeno costuma aumentar o risco de chuvas acima da média. Já em áreas do Norte e do Nordeste, pode favorecer condições mais secas. No Centro-Oeste, as alterações no regime de chuvas também podem afetar o calendário e o desenvolvimento das lavouras.

    Onde será aplicado o R$ 1,3 bilhão

    Do total anunciado pelo governo, R$ 850 milhões serão destinados à compra de arroz e milho para formação de estoques públicos. A medida busca aumentar a capacidade de resposta do país diante de uma eventual redução da oferta de alimentos.

    Outros R$ 65 milhões estão previstos para a aquisição e distribuição de 350 mil cestas de alimentos. A ação contempla povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, pescadores artesanais e agricultores familiares.

    Também foram previstos recursos para monitoramento de rios e ações na área de saúde. Além disso, R$ 337 milhões, autorizados anteriormente por crédito extraordinário, serão utilizados em fiscalização ambiental e prevenção e combate a incêndios florestais.

    Apesar do volume anunciado, a principal crítica do setor está na ausência de uma recomposição imediata do orçamento destinado ao seguro rural.

    FGV alerta para redução da área protegida

    O Observatório do Crédito e Seguro Rural da Fundação Getulio Vargas (FGV Agro) avalia que, caso os recursos atualmente disponíveis sejam mantidos, a área agrícola protegida pelo seguro pode cair para aproximadamente 2,7 milhões de hectares em 2026.

    O número representaria menos de 3% da área agrícola brasileira. Para o observatório, o cenário aumenta a exposição dos produtores aos eventos climáticos justamente em um período de maior risco para a próxima safra.

    A instituição defende não apenas o desbloqueio dos recursos, mas também uma suplementação do orçamento. A proposta é elevar o PSR para cerca de R$ 2,3 bilhões, o que permitiria ampliar novamente a área protegida.

    A urgência está no calendário agrícola. Quanto mais próxima a decisão estiver do plantio, maior é a necessidade de que os recursos estejam disponíveis para que o produtor consiga contratar a proteção antes de assumir o risco climático.

  • Em ano de El Niño, governo trava quase 50% do orçamento do seguro rural

    Em ano de El Niño, governo trava quase 50% do orçamento do seguro rural

    O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) bloqueou R$ 461,6 milhões do orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) em 2026. A medida retira quase metade dos recursos previstos para subsidiar apólices de seguro rural, em um cenário de aumento dos riscos climáticos no campo.

    O orçamento inicial do programa era de R$ 1,01 bilhão. Após um corte definitivo de R$ 25 milhões, o valor disponível caiu para R$ 991,1 milhões. Agora, com o bloqueio de 46,5% desse montante, os recursos ficam temporariamente indisponíveis para contratação de novas apólices.

    Impacto significativo

    Embora o bloqueio não represente um corte definitivo, o setor vê semelhanças com o que ocorreu em 2025. Naquele ano, o seguro rural também enfrentou restrições orçamentárias e encerrou o período com aplicação de R$ 565,4 milhões.

    Mesmo após reforços de caixa no fim do ano passado, que ampliaram a cobertura de culturas como a soja, o programa alcançou apenas 3,2 milhões de hectares segurados e pouco mais de 60 mil apólices subsidiadas.

    PSR (Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural) chegou a atender 13,7 milhões de hectares — Foto: GOV Goiás

    Uma fonte do setor afirmou que o impacto pode ser expressivo caso os recursos não sejam liberados.

    “Ainda não temos estimativas, mas certamente o impacto será significativo caso esse bloqueio não seja revertido. A situação é muito parecida com a de 2025”, declarou.

    A contenção faz parte do ajuste fiscal conduzido pelo governo federal. Até o momento, foram bloqueados R$ 23,7 bilhões do orçamento da União para 2026. No âmbito do Ministério da Agricultura, o total bloqueado alcança R$ 788,4 milhões, incluindo ainda R$ 293 milhões do programa de Fomento Agropecuário, R$ 550 mil em pesquisas da Embrapa e R$ 33,1 milhões destinados à modernização da infraestrutura da estatal.

    Pressão do setor produtivo

    Diante do cenário, a bancada da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) solicitou ao ministro da Agricultura, André de Paula, garantias de que os recursos do seguro rural serão executados integralmente neste ano.

    Além disso, a entidade reforçou apoio ao Projeto de Lei 2.951/2024, que busca modernizar o sistema e impedir futuros cortes, bloqueios ou contingenciamentos nos recursos do programa.

    Segundo a FPA, o seguro rural é essencial para proteger a renda dos produtores, fortalecer o crédito rural, garantir a continuidade da produção e reduzir a necessidade de renegociação de dívidas.

    Paraná critica bloqueio

    A Federação da Agricultura e Pecuária do Paraná (Faep) classificou a medida como um “novo golpe no seguro rural” e pediu a reversão imediata da decisão.

    Em nota, a entidade destacou que cerca de 42% dos recursos previstos para o PSR em 2025 foram bloqueados, enquanto em 2024 a execução ficou aproximadamente 40% abaixo do valor aprovado pelo Congresso.

    O presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette, afirmou que a efetivação do corte trará dificuldades ao produtor paranaense.

    “Especificamente no Paraná, o impacto seria enorme para a produção rural, pois nós somos o Estado que mais contrata o seguro rural no país”.

    Em 2025, o Paraná registrou 28,02 mil apólices, o equivalente a 43,7% dos 64,17 mil contratos firmados via PSR em todo o Brasil.


    Para Ágide, um novo corte será um ‘golpe duro no produtor rural’ — Foto: Divulgação/Sistema Faep

    Brasil tem seguro rural mais frágil entre os produtores agrícolas

    Um estudo do FGV Agro apontou que o Brasil possui o sistema de seguro rural mais vulnerável entre os principais produtores agrícolas do mundo. A análise comparou o modelo brasileiro com os de Argentina, Chile, Espanha, Estados Unidos, Índia, México e Peru.

    De acordo com Anna Cortellini, pesquisadora do Observatório do Crédito e Seguro Rural (OCSR), os produtores brasileiros contam com menor apoio e cobertura quando comparados aos concorrentes internacionais.

    “Entre os grandes países produtores, o Brasil está em uma posição de maior fragilidade em seguro rural. Aqui, os produtores rurais têm menor apoio, e há menor cobertura de seguro”, afirmou.

    A especialista ressalta que não existe um modelo único. No entanto, destaca que o Brasil poderia buscar inspiração no sistema da Espanha, que combina recursos públicos e privados para ampliar a proteção ao produtor rural.

     

  • Câmara aprova projeto que fortalece seguro rural e garante verba obrigatória no orçamento

    Câmara aprova projeto que fortalece seguro rural e garante verba obrigatória no orçamento

    A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2951/24, que altera regras do seguro rural no Brasil e transforma em obrigatória a execução dos recursos federais destinados à subvenção do programa. Como os deputados modificaram o texto original, a proposta seguirá novamente para análise do Senado Federal.

    A expectativa no Congresso é de tramitação acelerada. Além disso, parlamentares devem apresentar um pedido de urgência logo no início da análise no Senado, o que permitirá votação diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas.

    O projeto promove mudanças em três legislações ligadas ao setor: a Lei da Política Agrícola, a norma que criou o PSR (Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural) e a legislação do Fundo de Catástrofe.

    Seguro rural passa a ter verba obrigatória

    Atualmente, os recursos destinados ao PSR dependem de verbas discricionárias do governo federal. Por isso, os valores podem sofrer contingenciamentos durante o ano para atender metas fiscais.

    Com a proposta aprovada pela Câmara, as despesas com a subvenção ao seguro rural passam a ser classificadas como gastos obrigatórios no orçamento federal. Além disso, os recursos ficarão vinculados ao orçamento do MAPA (Ministério da Agricultura e Pecuária).

    Apesar da mudança, o montante continuará limitado ao valor previsto na Lei Orçamentária Anual enviada pelo governo ao Congresso.

    Sobras do Proagro poderão reforçar recursos

    O texto também autoriza o governo federal a remanejar parte das sobras orçamentárias do Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária) para fortalecer os recursos do seguro rural.

    Entretanto, a medida estabelece limites. Segundo a proposta, o remanejamento não poderá comprometer o funcionamento do programa nem afetar operações já contratadas.

    Seguro poderá servir como garantia de crédito

    Outro ponto importante do projeto mantém a possibilidade de utilizar o seguro rural como garantia em operações de crédito rural.

    Além disso, produtores segurados poderão ganhar prioridade no acesso ao crédito, na renegociação e na prorrogação de dívidas. O texto ainda prevê condições mais vantajosas para operações seguradas, como juros menores, prazos ampliados e condições diferenciadas.

    Mesmo assim, a proposta não torna obrigatória a contratação do seguro para obtenção de crédito rural.

    Projeto define prazo para indenizações

    O projeto estabelece prazo máximo de 30 dias para liquidação de sinistros após a entrega da documentação exigida ou da realização da vistoria.

    Além disso, os contratos deverão apresentar regras mais claras sobre a apresentação de documentos e os procedimentos para acionamento do seguro.

    Fundo de Catástrofe terá regras flexibilizadas

    A proposta também modifica o funcionamento do Fundo de Catástrofe, criado para oferecer cobertura suplementar ao seguro rural em situações de perdas elevadas.

    O texto retira dispositivos considerados entraves para operacionalização do fundo. Entre eles estão a exigência de aporte mínimo da União e a previsão de encerramento da isenção de tributos federais sobre operações de seguro rural após o início das atividades do fundo.

    Além disso, o projeto autoriza mecanismos de transferência de risco, como resseguro, Letras de Risco de Seguro (LRS) e as chamadas Sociedades Seguradoras de Propósito Específico (SSPE).

    A proposta ainda permite a criação de subfundos voltados para setores específicos do agronegócio.

    Participação ampliada no fundo

    O texto amplia o número de participantes autorizados no Fundo de Catástrofe. Além do governo federal e das seguradoras que operam o PSR, poderão integrar o fundo:

    • resseguradoras;
    • cooperativas agropecuárias;
    • empresas das cadeias produtivas do agro.

    Esses grupos poderão participar como cotistas do fundo.

    Outros pontos previstos no projeto

    O projeto aprovado pela Câmara também estabelece outras mudanças importantes para o setor agropecuário:

    • produtores precisarão fornecer dados da atividade agropecuária para acessar a subvenção federal do seguro rural;
    • seguradoras participantes do PSR terão de integrar o Fundo de Catástrofe;
    • cooperativas de seguros passarão a ter tratamento equivalente ao das seguradoras no programa;
    • o Conselho Diretor do Fundo de Catástrofe definirá quais operações poderão receber cobertura;
    • as operações do fundo deverão seguir as regras do zoneamento de riscos agropecuários definidas pelo governo federal;
    • o fundo poderá adquirir Letras de Risco de Seguro (LRS) negociadas no mercado financeiro;
    • a administração do fundo poderá ficar temporariamente sob responsabilidade de uma instituição financeira federal até a criação de uma estrutura própria de gestão.
  • Ministério da Agricultura anuncia reformulação do seguro agrícola

    Ministério da Agricultura anuncia reformulação do seguro agrícola

    Em meio aos crescentes impactos das mudanças climáticas na agricultura brasileira, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) sinalizou nesta sexta-feira (31) mudanças urgentes no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). As alterações, previstas para o próximo Plano Safra (2024/2025), buscam ampliar a proteção dos produtores e equilibrar a cobertura entre regiões e culturas. O anúncio foi feito durante o workshop “Seguro Rural e Mudanças Climáticas”, realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) em parceria com o Instituto Clima e Sociedade (iCS).

    Guilherme Campos, secretário de Política Agrícola do MAPA, destacou que o PSR está desequilibrado: 90% dos recursos concentram-se no Sul do país e nas culturas de soja e milho, deixando outras regiões e produtos vulneráveis. “Estamos desenvolvendo uma proposta moderna para o PSR, com foco em coberturas mais abrangentes e adaptadas aos novos riscos climáticos”, afirmou. O novo modelo deve ser anunciado em junho, junto ao Plano Safra, que define as linhas de crédito e subsídios para o agro.

    Brasil x EUA: a lacuna na proteção agrícola

    Enquanto os EUA destinam US$ 10 bilhões anuais ao seguro rural como política de Estado, o Brasil enfrenta desafios crônicos. Dados da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) revelam que apenas 16% da área agrícola nacional está segurada. “Somos o maior produtor de alimentos do mundo, mas a falta de previsibilidade orçamentária do PSR desestimula os produtores”, criticou Guilherme Rios, assessor técnico da CNA.

    Mercado em crise: seguradoras recuam após eventos extremos

    O setor de seguros rurais vive um paradoxo. Embora tenha saltado de 2 para 18 seguradoras na última década, eventos como a seca histórica no Centro-Sul (2021-2022) reduziram o número de empresas ativas para 12 a 14. “Precisamos de políticas estruturadas para atrair resseguradores e capital de risco. Garantindo sustentabilidade ao modelo”, defendeu Glaucio Toyama, presidente da Comissão de Seguro Rural da FenSeg.

    Glaucio Toyama, presidente da comissão de seguro rural da FenSeg. Foto: Piti Reali

    Especialistas apontaram caminhos para modernizar a gestão de riscos:

    • Seguro paramétrico: Cobertura baseada em índices climáticos (ex.: volume de chuvas), agilizando indenizações;
    • Banco de dados unificado: Integração de informações sobre clima, solo e produtividade para calibrar apólices;
    • Fundo Catástrofe: Projeto de Lei 2.951/2024, da senadora Tereza Cristina (PP-MS), propõe criar um fundo emergencial para desastres naturais.

    Toyama alertou que, para o agricultor, o seguro ainda é “o último item no planejamento anual”. “Precisamos de produtos mais acessíveis e políticas públicas que garantam preços justos, aliando rentabilidade e sustentabilidade”, reforçou.

    O MAPA promete detalhar as mudanças do PSR nas próximas semanas. Enquanto isso, o workshop reuniu nomes como Maria Netto (iCS), Eduardo Assad (FGV Agro), Paulo Artaxo (USP) e representantes da Embrapa, IRB Brasil RE e Syngenta, reforçando a necessidade de colaboração entre setor público, privado e academia.

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