O RenovaBio completou cinco anos consolidando o Brasil como referência internacional em transição energética e descarbonização. Criado como política pública de longo prazo, o programa já evitou a emissão de 147,6 milhões de toneladas de CO₂ equivalente.
Desde 2020, os distribuidores de combustíveis aposentaram mais de 147,6 milhões de CBios para cumprir a meta de descarbonização. Ou seja, esse volume representa o mesmo benefício climático que o plantio e conservação de árvores por 20 anos. Portanto, ao transformar ganhos ambientais em créditos financeiros, o RenovaBio impulsionou a eficiência nas usinas e incentivou melhorias contínuas no setor de biocombustíveis.
Além de reduzir emissões, o programa estimulou avanços operacionais e tecnológicos. A pesquisadora Marilia Folegatti, da Embrapa Meio Ambiente, destaca o impacto das atualizações regulatórias. “A nova resolução da ANP representa um salto técnico importante no amadurecimento do programa”, afirma.
Nova resolução fortalece controle e eficiência
Publicada em 16 de junho, a Resolução ANP nº 984/2025 substitui normas anteriores e traz mais rigor e transparência. O novo texto atualiza regras de certificação, contabilidade de carbono e funcionamento das auditorias. Confira os principais pontos da nova regulamentação:
Certificação exige dados detalhados
Produtores e importadores devem informar dados de produção e consumo para cálculo da Nota de Eficiência Energético-Ambiental. O cálculo é feito na ferramenta oficial Renovacalc.
Biocombustíveis com bônus por eficiência
Produtos com emissões líquidas negativas podem receber até 20% de bônus. A medida valoriza o desempenho ambiental superior.
Reconhecimento de rotas produtivas
Somente rotas parametrizadas no Renovacalc podem ser certificadas. A inclusão de novas rotas exige proposta técnica, consulta pública e aprovação da ANP.
Auditoria por firmas independentes
Empresas auditoras devem ser acreditadas pelo Inmetro. Elas não podem auditar clientes que tenham atendido como consultores nos dois anos anteriores.
Penalidades para não conformidade
Falhas técnicas, fraudes ou conflitos de interesse podem levar à suspensão ou ao cancelamento do credenciamento das auditorias.
Rastreabilidade e exigência ambiental
A biomassa usada não pode vir de áreas desmatadas após novembro. Todas as áreas devem estar regularizadas no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Certificação segue várias etapas
O processo inclui contratação da firma inspetora, envio de dados, auditorias e consulta pública. A validade do certificado varia entre um e três anos.
Transparência na documentação
Todos os documentos devem ser arquivados por, no mínimo, cinco anos. A ANP exige a publicação de notas técnicas e relatórios completos.
Consolidação normativa
A nova resolução revoga a ANP nº 758/2018 e parte da nº 802/2019. A medida traz mais clareza e segurança jurídica ao setor.
Brasil se consolida como líder em bioenergia
A nova fase do RenovaBio reforça o papel do programa na política energética e climática brasileira. “Ele conecta o campo à mitigação das mudanças climáticas, com base técnica e visibilidade internacional”, explica Folegatti.
As atualizações também criam novas oportunidades de mercado. Para produtores, a diferenciação ambiental garante acesso a países com exigências rigorosas de sustentabilidade.
Ao estimular práticas agrícolas e industriais de baixa emissão, o RenovaBio ajuda o Brasil a cumprir as metas do Acordo de Paris e a consolidar sua posição como líder global em bioenergia sustentável.
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