A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei 2213/25, que autoriza o uso de recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para cobrir ações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Com a aprovação, o texto segue agora para sanção presidencial.
De autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), a proposta permite utilizar até R$ 500 milhões do FGO para garantir as operações de crédito do Pronaf. Para viabilizar a medida, o texto aprovado altera a Lei 13.999/20, a mesma que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Recurso do FGO reduz risco dos bancos e facilita acesso ao Pronaf
O Fundo Garantidor de Operações, administrado pelo Banco do Brasil, diminui os riscos para as instituições financeiras, o que facilita o acesso ao crédito por empresas e setores específicos. Com a mudança, o fundo passa a cobrir operações do Pronaf, programa que oferece linhas de crédito com condições especiais para agricultores familiares.
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, defendeu nesta semana a reforma agrária como fundamento para a paz e a segurança alimentar global. A declaração ocorreu durante a abertura da 2ª Conferência Internacional sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural (ICARRD+20), em Cartagena, na Colômbia, que reúne lideranças de mais de 100 países sob o lema “Terra para trabalhar, terra para comer, terra para a vida”.
O evento celebra os 20 anos da histórica conferência realizada em Porto Alegre, em 2006. E reafirma o papel do Brasil como referência mundial em políticas agrárias e agricultura familiar. Teixeira lembrou o massacre de Eldorado do Carajás. E destacou que a atual política do governo busca “reparar injustiças históricas e fortalecer a produção no campo”.
Segundo o ministro, “a reforma agrária representa a justa distribuição da terra, a defesa dos territórios tradicionais e o fortalecimento da agricultura familiar, com enfrentamento ao uso excessivo de agrotóxicos”.
Brasil reforça liderança regional e apoia produtores familiares
Com discurso firme, Teixeira afirmou que o Estado brasileiro não é neutro em conflitos agrários e defende o lado dos agricultores familiares. “O governo brasileiro tem lado: o do agricultor que luta pela terra e pela manutenção de suas comunidades”, declarou.
A fala foi recebida com apoio de representantes indígenas, camponeses, pescadores e organizações internacionais. O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, endossou o posicionamento brasileiro e reforçou que a reforma agrária é fundamental para conter a inflação dos alimentos.
“Produzir mais comida depende de garantir terra, crédito e assistência técnica ao campesino”, disse Petro.
Proposta de nova conferência no Brasil e cobrança à FAO
Ao encerrar seu discurso, Paulo Teixeira propôs que a próxima edição da ICARRD seja realizada no Brasil, em dois anos, para acompanhar metas de desconcentração fundiária e enfrentamento da crise climática.
Durante o evento, Teixeira também fez um apelo direto à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). Ao lado do economista-chefe da entidade, Maximo Torero, o ministro cobrou que a FAO adote a reforma agrária como prioridade global.
“O Brasil levará essa pauta à FAO já na próxima semana. É hora de a principal agência internacional do setor assumir esse compromisso”, afirmou.
A ICARRD+20 segue até o dia 28 de fevereiro debatendo temas estratégicos como sucessão rural entre jovens, autonomia das mulheres no campo e segurança alimentar global. Consolidando o debate sobre o papel da terra no combate à fome e na construção da paz.
Santa Catarina vai reforçar a tradição cafeeira do Estado com o lançamento do Projeto Café Sombreado Catarinense, uma iniciativa da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Sape) que começa em março. O programa integra o Financia Agro SC e oferece linhas de crédito para quem aposta na produção sustentável de café arábica sob sombra, consorciado com bananeiras, palmeiras e árvores nativas.
Foto: Divulgação/Sape
O projeto tem foco nas regiões do Litoral e do Vale do Itajaí, onde o sistema sombreado favorece a conservação ambiental e melhora o perfil sensorial dos grãos. Segundo o secretário da Agricultura e Pecuária, Admir Dalla Cort, o programa atende pedidos de associações, cooperativas e pequenos produtores. “A cultura do café representa uma oportunidade de diversificação produtiva, geração de renda e valorização da agricultura familiar”, afirma.
Embora ainda em expansão, o cultivo de café sombreado já se mantém presente nas propriedades rurais catarinenses. O especialista em cafeicultura e gerente de projetos da Sape, Thiago Leal, explica que o sistema consorciado proporciona maior vigor e longevidade às plantas. “Com a maturação mais lenta dos frutos, os grãos ganham uniformidade e qualidade superior. A combinação de clima, solo e altitude nas regiões do Estado favorece a produção de cafés com perfis diferenciados, voltados ao mercado de cafés especiais”, destaca.
O apoio financeiro ao Café Sombreado Catarinense será disponibilizado pelo Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR). Agricultores interessados devem procurar os escritórios da Epagri para obter orientação e acessar o crédito. Podem participar produtores com Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo e que comprovem condições adequadas para o cultivo.
Os valores de financiamento chegam a R$ 50 mil por família em projetos individuais e até R$ 120 mil em iniciativas coletivas com no mínimo três famílias. O pagamento ocorre em cinco parcelas anuais sem juros, com três anos de carência. Quem quitar as parcelas em dia recebe 30% de desconto no saldo devedor. A Epagri verificará a implantação e o desenvolvimento da lavoura para liberar a carência.
O Governo de São Paulo destinará R$ 4,2 milhões à agricultura familiar em 2026. O valor financiará a quinta fase do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no estado. O montante supera os R$ 3,9 milhões do ciclo 2024/2025. Assim, o governo amplia os recursos para comprar hortifrutis produzidos por agricultores paulistas.
Os investimentos garantem a compra de alimentos destinados a famílias vulneráveis. Além disso, os produtos integram cestas de 10 quilos distribuídas gratuitamente. Nesta etapa, 63 prefeituras participam do programa.
O governo selecionou os municípios com base em indicadores de insegurança alimentar do Cadastro Único.
A expectativa é distribuir 48 mil cestas a famílias em situação de vulnerabilidade social. Com isso, o estado reforça a segurança alimentar e fortalece a agricultura familiar.
A Coordenadoria de Assistência Técnica Integral executa o programa em São Paulo. O órgão atua vinculado à Secretaria de Agricultura e Abastecimento. Além disso, a iniciativa ocorre em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Apoio aos produtores familiares
O programa prevê a compra dos alimentos e o apoio técnico aos produtores familiares. Os técnicos acompanham desde a produção até a comercialização. Assim, o estado garante qualidade e regularidade no fornecimento dos alimentos. Os agricultores fornecem folhosas, frutas, legumes, raízes e tubérculos. Eles cultivam os produtos de forma convencional ou orgânica.
No ciclo anterior, em 2025, o programa contemplou 51 municípios. Na ocasião, a iniciativa beneficiou 417 produtores familiares. Além disso, o PAA ofertou mais de 50 tipos de hortifrutis. Dessa forma, o programa fortaleceu a renda no campo e ampliou o acesso à alimentação saudável.
Osmério Fernandes Moreira trabalha há 30 anos com pecuária e agricultura em Guapé, no Sul de Minas Gerais. Há cinco anos, uma conversa casual com um hóspede transformou sua rotina e abriu portas para um novo mercado: a apicultura.
Agricultor Osmério Fernandes, ao centro. Foto: Arquivo Pessoal
“Aluguei meu rancho para três casais. Um dos rapazes me falou que aqui na região seria ideal para a criação de abelhas. Acatei a ideia por curiosidade e daí em diante fui montando os apiários e continuo até hoje”, conta o produtor.
O agricultor iniciou a atividade com apenas uma colmeia. Atualmente, gerencia mais de 100 colmeias distribuídas entre Capitólio, Guapé e Pimenta. A produção anual ultrapassa 1,5 mil quilos de mel.
O desconhecimento sobre apicultura e a regularização da agroindústria Reserva do Imperador representaram os principais obstáculos na trajetória de Osmério. Com apoio técnico e dedicação, o apicultor venceu as adversidades.
“Possuímos o Selo Arte, somos cadastrados no Cicanastra (Consórcio Intermunicipal da Serra da Canastra, Alto São Francisco e Médio Rio Grande), que assegura a qualidade do nosso mel e do própolis. Agora a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Paranaíba) me convidou para viabilizar um projeto de entreposto de mel e própolis no território da Canastra”, revela o produtor.
Emater-MG presta assistência técnica e inspira outros apicultores
Belchior Teixeira de Souza, coordenador técnico regional de pecuária da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), acompanha o desenvolvimento do negócio de Osmério.
O técnico explica que a regularização valoriza o produto, atesta a qualidade sanitária e abre portas para o mercado formal. A certificação também permite o acesso a programas institucionais, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
“A história de Osmério inspira outros apicultores da região. Nós o convidamos para ministrar uma palestra durante o concurso de qualidade do mel que realizamos no ano passado. Os participantes conheceram sua trajetória, principalmente como superou os desafios e legalizou a agroindústria. Destaco ainda que ele demonstra grande envolvimento com as pautas ambientais”, afirma Belchior.
Serra da Canastra reúne condições ideais para apicultura
A Emater-MG incentiva a produção de mel e própolis na região da Serra da Canastra, principalmente por meio do Concurso Regional de Qualidade. Segundo Belchior, a flora preservada e o alto fluxo turístico criam condições favoráveis tanto para a criação de abelhas quanto para a comercialização dos produtos.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 33/2025 propõe ajustes na Lei Complementar 214/2025, que regulamenta a reforma tributária. O objetivo é estimular a participação da agricultura familiar na cadeia produtiva do biodiesel. A proposta, apresentada pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP), está em análise na Câmara dos Deputados.
Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
O texto cria mecanismos para garantir benefícios fiscais às empresas de biodiesel que comprarem matéria-prima de pequenos produtores rurais. Esses agricultores que, por suas receitas anuais de até R$ 3,6 milhões, são classificados como “não contribuintes” do novo sistema tributário.
Atualmente, essa classificação reduz o valor do crédito tributário para as indústrias que compram desses produtores. O que pode levar o setor a priorizar grandes fornecedores e enfraquecer a agricultura familiar.
Para corrigir essa distorção, o projeto estabelece duas novas regras de incentivo:
Biodiesel social: indústrias que promovem inclusão social terão direito a crédito presumido integral, equivalente à alíquota padrão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), ao adquirirem matéria-prima de pequenos produtores.
Equidade fiscal: o texto garante o mesmo desconto tributário para indústrias que comprarem da agricultura familiar e de grandes produtores, evitando desvantagens comerciais para os pequenos.
Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel
Segundo Tatto, o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB), criado em 2005, comprovou a eficiência dessa integração entre indústria e pequenos agricultores, movimentando quase R$ 6 bilhões em 2022 e beneficiando cerca de 70 mil famílias.
O parlamentar afirma que a reforma tributária aprovada em 2025 não contemplou de forma adequada esses incentivos. O que ameaça reduzir a atratividade do setor para os produtores familiares. “É essencial preservar o papel da agricultura familiar no fornecimento de matérias-primas para biodiesel e equiparar o crédito presumido à alíquota cheia”, defendeu Tatto.
O projeto também define os conceitos de “produtor rural integrado” e “produtor rural pessoa jurídica” para fins tributários.
A proposta será debatida nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de seguir ao Plenário da Câmara.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) divulgou, nesta quarta-feira (28), novas orientações para apoiar agricultores familiares da cadeia do leite. O objetivo é facilitar o uso dos instrumentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). E assim, garantir a continuidade da produção, a renda e a capacidade de pagamento das famílias produtoras.
As diretrizes foram publicadas por meio do Ofício Circular nº 185/2026. E explicam como as instituições financeiras e técnicas podem aplicar as regras do Manual de Crédito Rural (MCR) para renegociar dívidas e prorrogar prazos de custeio ou investimento. As medidas permitem ajustar contratos e ampliar prazos de reembolso em casos de dificuldade temporária de pagamento, sustentando as atividades produtivas sem comprometer a viabilidade dos empreendimentos.
Negociação
De acordo com o MCR, os bancos podem renegociar parcelas do Pronaf mediante solicitação do agricultor e avaliação técnica da operação. Comprovada a recuperação da capacidade financeira, o crédito de custeio pode ser prorrogado por até 36 meses. Enquanto os investimentos podem ganhar prazo adicional de até um ano após o vencimento do contrato. As regras também autorizam redistribuir os valores das parcelas futuras.
O MDA orientou ainda que, em situações que atingem muitos produtores de uma mesma região, as instituições podem usar laudos técnicos coletivos, mantendo a análise individual de cada caso. A medida busca dar agilidade ao atendimento e adequar as decisões à realidade local.
O ministério também destacou a importância de manter canais de comunicação abertos com os agricultores familiares para evitar inadimplência. As instituições financeiras devem prestar informações claras sobre prazos e procedimentos, preferencialmente antes do vencimento das parcelas.
Segundo o MDA, as orientações reforçam o compromisso do governo com o fortalecimento da cadeia do leite e o uso responsável de instrumentos de crédito voltados à agricultura familiar, em alinhamento com o Conselho Monetário Nacional e o Manual de Crédito Rural.
Apoio contínuo ao setor leiteiro
Mesmo diante de desafios econômicos, o Pronaf movimentou R$ 7 bilhões em crédito para a produção leiteira da agricultura familiar nos seis primeiros meses do Plano Safra 2025/2026. Um aumento de 15% em relação à safra anterior. O número de contratos também cresceu 1,3%, totalizando 122.845 operações.
Em 2025, o MDA criou o Grupo de Trabalho do Leite (GT Leite), que reúne órgãos públicos, entidades representativas e instituições de pesquisa. O objetivo é desenvolver estratégias para fortalecer a cadeia produtiva e enfrentar as dificuldades do setor.
De acordo com o secretário de Agricultura Familiar e Agroecologia do MDA, Vanderley Ziger, as novas orientações consolidam o Pronaf como um instrumento essencial de sustentação da produção. “Essas medidas garantem que agricultores possam reorganizar seus compromissos financeiros e manter a renda. Enquanto o ministério continua a construir soluções para o fortalecimento do setor leiteiro”, destacou.
Imagens de satélite estão revolucionando o mapeamento agrícola em uma das regiões mais desafiadoras do Brasil. Um estudo conduzido por pesquisadores da Unicamp e Embrapa no Distrito Agrotecnológico (DAT) de Jacupiranga, no Vale do Ribeira (SP), demonstrou que a tecnologia pode alcançar mais de 93% de precisão na identificação de áreas agrícolas e vegetação nativa, mesmo em ambientes tropicais complexos.
A pesquisa, publicada na revista internacional Agriculture, utilizou imagens do satélite Sentinel-2, da Agência Espacial Europeia, combinadas com técnicas de inteligência artificial para mapear cultivos de banana e pupunha – as principais produções da agricultura familiar local.
Desafios tropicais superados com tecnologia acessível
O Vale do Ribeira apresenta condições particularmente difíceis para análise por satélite: cobertura persistente de nuvens, relevo acidentado, alta umidade e mosaicos complexos de pequenas propriedades intercaladas com fragmentos de Mata Atlântica. Apesar disso, os resultados mostraram-se compatíveis com estatísticas oficiais e métodos mais caros, como levantamentos por drones.
“Justamente por isso, o Vale do Ribeira é um território estratégico para aperfeiçoarmos métodos de mapeamento capazes de lidar com toda essa diversidade e, ao mesmo tempo, respeitar o contexto socioambiental local”, explica Victória Beatriz Soares, mestranda em geografia da Unicamp e uma das autoras do estudo.
Pupunha ganha destaque no mapeamento digital
Um diferencial importante da pesquisa foi incluir a pupunha como categoria independente. Tradicionalmente, levantamentos em regiões tropicais priorizam a banana devido à sua relevância comercial. Porém, o palmito de pupunha tem consolidado sua importância como alternativa sustentável à extração de palmeiras nativas.
Cultivo de pupunha em Jacupiranga. Foto: Katia Nechet/Embrapa
Para diferenciar as culturas, os pesquisadores testaram diversos índices espectrais. O destaque foi o NDWI, que mede a presença de água nas folhas e superou o tradicional NDVI (focado em vegetação verde) na precisão de identificação em ambientes úmidos.
“Essa integração de dados do vigor vegetativo, da umidade e do solo provou ser um método mais robusto para mapear paisagens agrícolas heterogêneas, inclusive para diferenciar o cultivo da banana e da pupunha”, destaca Soares.
Agricultura digital democratiza acesso à tecnologia
O método viabiliza o monitoramento de paisagens agrícolas diversificadas a baixo custo e em grande escala. Isso pode apoiar políticas públicas, ampliar a assistência técnica e fortalecer programas voltados a pequenos e médios produtores rurais, que muitas vezes não têm acesso a tecnologias digitais.
Segundo levantamentos da Embrapa, mais de 84% dos produtores rurais brasileiros já utilizam alguma tecnologia digital no campo, e 95% têm interesse em ampliar esse uso. O estudo mostra que essas ferramentas podem gerar benefícios concretos também para agricultores familiares e comunidades tradicionais.
“A adoção de tecnologias digitais na agricultura brasileira, além de impulsionar a eficiência produtiva, também democratiza o acesso a ferramentas de gestão rural e amplifica ações de sustentabilidade”, afirma Édson Bolfe, pesquisador da Embrapa Agricultura Digital e coautor do trabalho.
Sustentabilidade e conservação da biodiversidade
A pesquisa demonstrou que sistemas produtivos diversificados são mais resilientes às mudanças climáticas. Além de gerar renda e garantir segurança alimentar, eles preservam serviços ambientais essenciais como conservação do solo, proteção de nascentes e manutenção da biodiversidade.
Cultivo de banana em Jacupiranga. Foto: Graziella Galinari
“O monitoramento digital permite ainda a detecção precoce de problemas fitossanitários em uma área extensa e de difícil acesso. Assim, subsidiando a tomada de decisão pelo poder público”, complementa Kátia Nechet, pesquisadora da Embrapa Meio Ambiente.
O mapeamento digital pode ser usado para certificar práticas sustentáveis, valorizar a produção diversificada e abrir mercados para produtos diferenciados. Portanto, contribuindo para um futuro rural mais equilibrado entre produção e conservação.
Projeto Semear Digital
Os resultados integram as ações do Centro de Ciência para o Desenvolvimento em Agricultura Digital (Semear Digital). E é liderado pela Embrapa Agricultura Digital com financiamento da Fapesp. A iniciativa objetiva aumentar a participação de pequenos e médios produtores no processo de transformação digital no campo.
Imagem do satélite Sentinel-2, município de Jacupiranga (SP), junho de 2025. Foto: Divulgação
As pesquisas são desenvolvidas em 10 Distritos Agrotecnológicos em diferentes regiões do Brasil, funcionando como modelos de tecnologias e serviços digitais para solução de problemas reais. O projeto conta com instituições associadas como Esalq/USP, IAC, IEA, UFLA, Inatel e CPQD.
O estudo completo “Mapping Banana and Peach Palm in Diversified Landscapes in the Brazilian Atlantic Forest with Sentinel-2” está disponível na revista Agriculture.
O Programa Nacional de Crédito Fundiário dobrou o número de famílias atendidas entre 2023 e 2025 em relação ao governo anterior. A política pública, focada na democratização do acesso à terra, passou por forte retomada sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com aumento expressivo de contratações, recursos aplicados e área adquirida.
Entre 2019 e 2022, durante o governo Bolsonaro, o programa realizou 268 contratações, liberando R$ 38 milhões e viabilizando a compra de 2.656 hectares. No período de 2023 a 2025, já sob a nova gestão, o número de famílias contratadas chegou a 511. Quase o dobro do total anterior. O volume de recursos aplicados atingiu R$ 90,39 milhões, permitindo a aquisição de 4.503 hectares por agricultores familiares e trabalhadores rurais.
Voltado a agricultores familiares, jovens do campo e trabalhadores rurais, o Crédito Fundiário oferece financiamento de longo prazo para aquisição de propriedades, com suporte técnico e acompanhamento institucional. O programa também integra a política territorial do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que identifica prioridades regionais e apoia projetos de assentamento e inclusão produtiva.
“Esses números mostram que estamos retomando de forma consistente o Crédito Fundiário no Rio Grande do Sul . Ampliando o acesso à terra, fortalecendo a agricultura familiar e promovendo desenvolvimento sustentável nas regiões rurais”, destacou Milton Bernardes, superintendente do MDA no estado.
Segundo a Superintendência do MDA/RS, o aumento dos investimentos reforça o papel do programa como ferramenta de geração de renda, inclusão produtiva e fortalecimento da agricultura familiar. A expectativa é de que a expansão continue nos próximos anos, especialmente em áreas afetadas por eventos climáticos extremos. Portanto, contribuindo para a permanência das famílias no campo e o desenvolvimento sustentável das comunidades rurais.
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, se reuniu nesta segunda-feira (26/1) com uma comitiva de empresas chinesas do setor de máquinas agrícolas e representantes da Universidade Agrícola Chinesa. O encontro discutiu novas parcerias tecnológicas para ampliar a oferta de equipamentos adaptados à agricultura familiar no Brasil.
Entre as soluções apresentadas, estão roçadeiras controladas por controle remoto, que substituem o uso da enxada, drones agrícolas e tecnologias de cultivo em estufas. Segundo Teixeira, apesar do alto nível de mecanização da agricultura de grande e média escala no país, apenas 30% da agricultura familiar utiliza maquinário.
“A mecanização da agricultura familiar é essencial para aumentar a produtividade e melhorar as condições de trabalho no campo. Também há grande demanda por tecnologias digitais e de precisão acessíveis aos pequenos produtores”, afirmou o ministro.
Durante a reunião, Teixeira incentivou a criação de joint ventures entre empresas brasileiras e chinesas para desenvolver máquinas voltadas aos agricultores familiares. Ele também convidou as empresas a participarem da Feira Nacional de Máquinas e Tecnologia para a Agricultura Familiar. O evento ocorrerá de 16 a 18 de março, no Expo Dom Pedro, em Campinas (SP).
A diretora de Inovação para Produção Familiar e Transição Agroecológica do MDA, Vivian Liborio, destacou áreas prioritárias para cooperação tecnológica, como produção de frutas, agricultura de precisão de baixo custo, sistemas agroflorestais, fábricas de bioinsumos e cultivos em terrenos inclinados.
Também participaram do encontro a professora Yang Minli, diretora do Centro de Pesquisa em Mecanização Agrícola da China, e representantes das empresas Weichai Lovol Intelligent Agriculture, Jiangsu World Agricultural Machinery, Sinomach, Digital Technology Corporation, SUMEC do Brasil, Debont Co., Zoomlion, Zhejiang Sifang e Shanghai AllyNav Technology Co.
