A partir de 1º de janeiro de 2026, o produtor rural brasileiro deve dar o primeiro passo para uma transformação completa na sua gestão fiscal. A entrada em vigor da primeira fase da Reforma Tributária exige atenção imediata com a obrigatoriedade de emitir notas fiscais eletrônicas em um novo modelo e com a solicitação de um CNPJ alfanumérico, um identificador único que substituirá a Inscrição Estadual para todos os produtores, sejam pessoas físicas ou jurídicas.
A nova lei não é uma mera formalidade. Esse cadastro se torna o núcleo da “vida fiscal” do produtor, afetando desde a comercialização diária até o planejamento sucessório. A exigência passa a ser nacional, obrigando produtores que antes operavam apenas com CPF a se adaptar. A regra vale para todos, mas o impacto maior será sentido por aqueles com faturamento anual igual ou superior a R$ 3,6 milhões, que se tornam contribuintes obrigatórios dos novos impostos IBS (federal) e CBS (estadual e municipal).
Advogada Viviane Morales. Foto: Divulgação
A advogada Viviane Morales, diretora administrativa da Lastro, explica que a obrigatoriedade do CNPJ para o produtor rural será nacional. “Quem ainda utilizava apenas o CPF precisará se adaptar, e essa adaptação deve ser feita com planejamento, porque o CNPJ será a base de toda a vida fiscal do produtor nos próximos anos”, alerta.
As mudanças são imediatas e exigem ação. A principal delas é o fim definitivo da nota fiscal em papel a partir de 5 de janeiro de 2026. Todas as emissões agora são digitais.
Além disso, desde o dia 1º de janeiro, os sistemas de emissão de nota fiscal precisam seguir um novo layout, que inclui campos para os tributos IBS e CBS. Durante todo o ano de 2026, uma alíquota-teste de 1% será aplicada sobre as vendas, sem gerar pagamento efetivo. Este é um período de transição para que produtores e Fisco ajustem os sistemas.
Para uma adaptação tranquila, especialistas recomendam:
Organizar a documentação e verificar o faturamento dos últimos anos para saber seu enquadramento.
Atualizar sistemas de gestão (ERP) e emissão de notas fiscais com o fornecedor de software.
Avaliar a estrutura em casos de propriedades em mais de um estado, para definir se serão necessários cadastros como filiais.
Buscar orientação especializada de um contador ou consultoria com experiência no agronegócio para planejar a migração.
Para produtores de menor porte, os estados estão disponibilizando ferramentas gratuitas como o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), que pode ser usado pelo celular para emissão das novas notas. Cooperativas e sindicatos também podem atuar como Provedores de Assinatura (PAA), assinando digitalmente as notas de seus associados e reduzindo custos individuais.
Impactos a médio e longo prazo: custos e sucessão familiar
A reforma vai além da burocracia imediata. A expectativa é de um aumento real na carga tributária para o setor. Especialistas do setor estimam que a tributação total sobre o agro pode passar dos atuais 4.5% para mais de 11%.
A mudança mais sensível pode ser no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que regula a herança e doação de propriedades. A reforma institui alíquotas progressivas obrigatórias, que podem variar de 8% a 16% sobre o valor do imóvel. Em uma fazenda avaliada em R$ 6 milhões, por exemplo, o imposto na doação pode chegar a R$ 480 mil, o que exige um planejamento sucessório cuidadoso para evitar a fragmentação do patrimônio familiar.
O cronograma até 2033
A reforma é gradual. Após o ano-teste de 2026, em 2027 começam a valer as alíquotas efetivas da CBS. A partir de 2029, inicia-se a implementação progressiva do IBS, com a extinção total do ICMS e ISS prevista para 2032. O sistema estará completamente implantado em 2033.
Para quem vive do campo, a mensagem é clara: informação e planejamento são as melhores ferramentas para a nova safra fiscal. A adaptação precisa começar agora para garantir que a produção circule sem entraves e que o negócio rural permaneça competitivo e seguro para as futuras gerações.
A Cooperativa dos Agricultores Familiares de Poço Fundo e Região (Coopfam) deu mais um passo para fortalecer a produção e ampliar as oportunidades de renda no campo. A cooperativa recebeu um Plano de Negócios estruturado com o apoio técnico da Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (Ocemg) e da Secretaria de Estado de Agricultura (Seapa). O documento serve como guia estratégico para gestão, comercialização e agregação de valor aos produtos dos cooperados.
A apresentação do plano ocorreu na sede da Coopfam, em Poço Fundo, com a presença de representantes da Seapa, da Ocemg e de cooperados. Segundo a diretora de Agroindústria e Cooperativismo da Seapa, Isabella Gruppioni, o planejamento foi desenvolvido a partir de um diagnóstico detalhado da realidade da cooperativa. Considerando desafios, potencialidades e oportunidades de mercado.
“Esse Plano de Negócios traz estratégias mais robustas para ampliar as vendas, melhorar a precificação e fortalecer a gestão interna. Com ele, a Coopfam tem mais condições de agregar valor aos produtos e oferecer melhor suporte aos seus associados”, destacou Isabella.
Com mais de 400 cooperados, a Coopfam mantém forte atuação na agricultura familiar e se tornou referência regional na produção de café de qualidade. O novo plano busca aprimorar a administração, impulsionar a comercialização e preparar a cooperativa para expandir sua presença nos mercados local e regional.
O documento é resultado do trabalho contínuo de consultoria técnica iniciado em 2024 pela Ocemg. E conta com apoio da Seapa. A ação integra um edital do Programa Estadual de Cooperativismo da Agricultura Familiar e Agroindústria Familiar de Minas Gerais (Cooperaf-MG), criado pelo Governo de Minas em 2020. A iniciativa promove capacitação, assistência técnica e acompanhamento especializado para o fortalecimento das cooperativas.
A expectativa é que a Coopfam amplie sua competitividade e gere mais retorno econômico para as famílias associadas. Produtores já projetam impactos positivos no curto e médio prazo, com maior estrutura e preparo para enfrentar os desafios do mercado e expandir as oportunidades. Especialmente no café, carro-chefe da produção regional.
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) vai destinar até R$ 106 milhões à compra de mais de 2,5 mil toneladas de leite em pó da agricultura familiar. Isso é o equivalente a 20 milhões de litros de leite integral. A ação, anunciada pelo presidente da estatal Edegar Pretto, tem execução imediata. E busca conter a crise de preços enfrentada pelos produtores após o aumento da produção nacional.
O investimento será realizado por meio da modalidade Compra Institucional (CI) do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). E vai priorizarassociações e cooperativas dos estados de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo, Alagoas, Sergipe e Goiás.
Segundo Pretto, o apoio ao setor também fortalece o combate à fome. “Queremos garantir renda aos produtores e levar alimento de qualidade a quem mais precisa”, afirmou. O leite em pó adquirido pela Conab será destinado a famílias em situação de insegurança alimentar e a ações emergenciais em regiões atingidas por catástrofes climáticas.
Foco no Sul do país e combate ao excesso de produção
O Rio Grande do Sul, principal destino dos recursos, receberá R$ 47 milhões, o equivalente a 44% do total, para compra de mais de 1,1 mil toneladas do produto. O Paraná terá R$ 18 milhões (17%), Santa Catarina R$ 16 milhões (15%), Alagoas R$ 10 milhões (9%), Goiás e São Paulo R$ 6 milhões cada (6%), e Sergipe R$ 3 milhões (3%).
A operação deve atender cerca de 25 organizações da agricultura familiar em todo o país, ampliando o limite de pagamento por família de R$ 15 mil para R$ 30 mil. Cada entidade poderá contratar até 200 famílias, o que eleva o alcance da política pública.
O Brasil é o terceiro maior produtor de leite do mundo, com destaque para Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Esses estados são responsáveis por 70% da produção nacional. Segundo o IBGE, 98% dos produtores de leite têm produção de até 500 litros por dia, o que os torna mais vulneráveis à oscilação de preços.
O valor de referência da Conab, baseado na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), é de R$ 1,88 por litro. Enquanto o preço médio de mercado está em torno de R$ 2,22. O preço pago pela estatal será de R$ 41,89 por quilo de leite em pó, calculado a partir da média das superintendências regionais do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Apoio reforçado ao Rio Grande do Sul
A ação tem peso especial no Rio Grande do Sul, afetado por enchentes em 2023 e pela queda no número de produtores. O estado, que gera cerca de R$ 9 bilhões por ano com a cadeia leiteira, concentra 63% da produção em pequenas propriedades familiares. A operação deve atender dez organizações gaúchas, especialmente no Norte e Nordeste do estado, regiões de maior produção.
Foto: Conab
Para o presidente da Fetag-RS, Carlos Joel da Silva, a medida chega em um momento crucial. “Essa compra emergencial ajuda a conter o excesso de leite no mercado e a recompor os preços.” Já o presidente da Coperforte, Elio Müller, destacou que a iniciativa “traz fôlego ao setor, que enfrentava dificuldade para escoar a produção”.
Prazos e procedimentos
As organizações interessadas podem se cadastrar no sistema da Conab até 28 de dezembro, por meio do aplicativo PAANet – Proposta Doação, com envio da documentação exigida no site oficial. A classificação das entidades será divulgada conforme cronograma da estatal.
Os recursos para a operação vêm do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O comunicado completo, com diretrizes e critérios de participação, está disponível na página do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no site da Conab.
O Projeto Lagos do São Francisco transformou a vida de centenas de agricultores familiares no Semiárido brasileiro e multiplicou por quase três o valor investido. Um estudo do Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (IDIS) comprovou que a iniciativa gerou R$ 2,92 em benefícios sociais para cada R$ 1,00 aplicado. A Embrapa Semiárido (PE) executou o projeto entre 2019 e 2024 e alcançou um valor social total de R$ 20,5 milhões a partir de um investimento de R$ 7 milhões.
A AXIA Energia (antiga Eletrobras Chesf) financiou o programa, com parceria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e apoio das prefeituras locais. O projeto fortaleceu a agricultura familiar e promoveu práticas produtivas sustentáveis em 12 municípios ao redor das barragens do Rio São Francisco, nos estados de Alagoas, Bahia, Pernambuco e Sergipe.
508 produtores atendidos diretamente
O projeto atendeu diretamente 508 produtores rurais ao longo de cinco anos. Mais de 5,2 mil pessoas participaram de capacitações, dias de campo e eventos técnicos. Os agricultores, suas famílias e os técnicos agropecuários envolvidos sentiram os impactos positivos das ações.
A avaliação ouviu 265 produtores e revelou avanços em múltiplas dimensões. Entre os entrevistados, 78% melhoraram a alimentação da família, 85% se sentem mais seguros financeiramente e 74% reduziram a preocupação com dívidas e escassez de recursos.
Bem-estar e motivação crescem entre agricultores
Os resultados mostraram transformações profundas no bem-estar individual e social. Entre os beneficiados, 97% relataram satisfação ao compartilhar conhecimentos com outros agricultores, 94% sentiram maior motivação para o trabalho e 91% enxergam com mais otimismo a possibilidade de viver da própria produção.
O projeto também gerou impactos ambientais significativos. Mais da metade dos participantes (56%) preservou ou reflorestou novas áreas em suas propriedades, incorporando práticas agroecológicas e uso racional da água. Os Campos de Aprendizagem Tecnológica (CATs) impulsionaram essas mudanças. A equipe implantou áreas demonstrativas nas propriedades com apoio técnico e fornecimento de insumos.
Capacitação em apicultura. Foto: Francisco Evangelista/Embrapa
Os técnicos agropecuários também relataram benefícios diretos. Todos os entrevistados (100%) declararam aumento na motivação, no reconhecimento profissional e na satisfação pessoal ao contribuir para o desenvolvimento dos produtores.
Embrapa celebra resultados acima das expectativas
O pesquisador da Embrapa Semiárido Rebert Coelho coordenou o projeto e afirmou que os resultados superaram as expectativas. “O Lagos do São Francisco teve foco na agricultura familiar, que representa uma parcela essencial dos produtores do País. No Semiárido, esse trabalho ganha ainda mais relevância, por atender comunidades historicamente desassistidas. O projeto mostrou que, com articulação institucional, tecnologias, assistência técnica e protagonismo do produtor, conseguimos gerar renda e promover a convivência produtiva com o Semiárido”, destacou.
A vice-presidente de Sustentabilidade da AXIA Energia, Camila Araújo, celebrou os resultados práticos das ações de responsabilidade socioambiental da empresa. “Projetos como este reafirmam o nosso compromisso com a performance sustentável, valorizam a agricultura familiar, incentivam o uso responsável dos recursos naturais e promovem impactos duradouros para as pessoas e para o meio ambiente, por meio da capacitação de quem atua nas atividades agropecuárias, ampliando suas oportunidades de renda e qualidade de vida”.
O relatório do IDIS indicou que 81% do valor social gerado se expressou em melhorias diretas nas condições de vida das famílias. Os agricultores realizaram reformas nas moradias, adquiriram bens, melhoraram a alimentação e reduziram dívidas.
Campos de Aprendizagem funcionam como laboratórios a céu aberto
A equipe instalou 508 Campos de Aprendizagem Tecnológica (CATs), espaços demonstrativos que funcionaram como laboratórios a céu aberto. Os técnicos implantaram esses campos em propriedades de produtores selecionados para aplicação e validação de tecnologias adaptadas ao Semiárido.
Os produtores receberam mudas, sementes e ferramentas nesses ambientes. Eles aprenderam e aplicaram técnicas de manejo em diferentes culturas, respeitando a vocação produtiva de cada município e os macrotemas definidos nos planos de ação do projeto.
A equipe implantou CATs para cultivo de cebola, tomate, melancia, milho, feijão, mandioca, manga, goiaba, coco, citros e banana. As atividades também incluíram criação de caprinos, ovinos, bovinos, galinhas e abelhas. Esses espaços se tornaram referência em práticas de recuperação ambiental, manejo de solo e uso racional da água.
As prefeituras e entidades de assistência técnica contribuíram diretamente para a execução das ações em campo. O projeto promoveu diversos eventos de capacitação, alcançando milhares de produtores rurais em toda a região.
Produtores relatam virada produtiva e pessoal
O meliponicultor Clênio da Silva, de Pariconha (AL), aprendeu técnicas que elevaram a qualidade e o rendimento do mel. “Sem capacitação, a gente não tem como trabalhar direito. Esses cursos ajudaram demais. Hoje já fazemos colheitas boas, com mais qualidade, e isso tem ajudado na renda da família”, disse.
O técnico da Emater Isaquiel Dias reforçou o papel da iniciativa na estruturação da cadeia apícola na mesma cidade. “Hoje temos uma cadeia organizada. Isso agrega valor aos agricultores e contribui para a preservação ambiental, porque as abelhas dependem de um ecossistema equilibrado”.
Em Olho D’Água do Casado (AL), o produtor Cícero Lima viu sua renda dobrar após receber ajuda técnica para implantação de forrageiras. “Antes, o que eu plantava vendia quase de graça. Com o projeto, comecei a investir nas vacas, e elas começaram a dar retorno. Vieram a palma, o sorgo, a BRS Capiaçu, melhorou demais”.
O técnico da Emater local Nicolas da Costa confirmou o avanço. “Muitos produtores reduziram a compra de insumos, porque agora produzem forragens de alta qualidade dentro da própria propriedade. Isso fortalece a produção e melhora a renda”.
Tecnologias simples transformam resultados
Em Paulo Afonso (BA), o agricultor Erisvan Pereira destacou o impacto do uso de tecnologias simples, como o cultivo de tomate sob lona. “Antes, perdíamos metade da produção. Agora, o tomate não apodrece, fica limpo e bonito. Melhorou 100%. Quero continuar crescendo com o apoio do projeto”, afirmou.
Em Paulo Afonso (BA), o agricultor Erisvan Pereira destaca o impacto do uso de tecnologias simples, como o cultivo de tomate sob lona. Foto: Francisco Evangelista/Embrapa
Miguel Júnior, produtor de Poço Redondo (SE), recebeu uma CAT de limão e tangerina e define o projeto como “um recomeço cheio de esperança”. “A Embrapa trouxe conhecimento e acompanhamento. Aprendi a irrigar melhor, adubar na hora certa e controlar pragas sem prejudicar o meio ambiente. Isso mudou tudo na forma de trabalhar”.
Além das frutíferas, Miguel adotou o consórcio com mandioca e feijão, garantindo renda até o início da colheita. “Hoje me sinto um produtor mais profissional. Minha família participa de tudo e acreditamos mais no nosso potencial”.
Rede de cooperação garante sucesso da iniciativa
Uma ampla rede de instituições públicas e organizações da sociedade civil garantiu o sucesso do Lagos do São Francisco. A execução envolveu equipes multidisciplinares da Embrapa Semiárido, professores da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) e da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), técnicos do Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável de Alagoas (Emater) e prefeituras municipais.
A secretária de Agricultura de Delmiro Gouveia (AL), Renally Medeiros, iniciou sua trajetória no projeto como técnica de campo e testemunhou as transformações geradas nas comunidades rurais. “Foi uma experiência marcante. Vimos famílias que antes tinham medo de arriscar na produção começarem a acreditar em si mesmas. O Lagos do São Francisco despertou nas pessoas o desejo de aprender e de empreender no campo. Muitos produtores, que antes viviam apenas de programas sociais, hoje têm sua própria renda e vendem para o PAA e o PNAE”, relembra, referindo-se ao Programa de Aquisição de Alimento e ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, iniciativas do Governo Federal.
O técnico Joaquim Santos, da Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação (Cohidro), da Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca de Sergipe, destacou a contribuição científica da Embrapa. “A Embrapa trouxe base científica e orientação prática, e juntos conseguimos resultados concretos”.
Segundo ele, as ações promoveram avanços rápidos na produtividade e na consciência ambiental. “Implantamos áreas de fruticultura, distribuímos sementes adaptadas e reflorestamos nascentes. Hoje, vemos propriedades mais verdes, organizadas e produtivas. É um projeto que realmente transformou a região”.
O Lagos do São Francisco atendeu doze municípios: Petrolândia e Jatobá (PE); Glória, Rodelas e Paulo Afonso (BA); Pariconha, Delmiro Gouveia, Olho D’Água do Casado e Piranhas (AL); Canindé do São Francisco, Poço Redondo e Nossa Senhora da Glória (SE).
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que pode transformar a composição das cestas básicas distribuídas a populações em vulnerabilidade social. O PL 121/22 determina a inclusão de um percentual mínimo de produtos da agricultura familiar nesses auxílios alimentares.
Deputada Lídice da Mata, relatora do projeto de lei na CCJ. Foto: Agência Câmara de Notícias
A relatora do projeto, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), recomendou a aprovação com uma emenda que estabelece uma meta clara: sempre que possível, 30% dos itens da cesta básica devem vir da agricultura familiar. A proposta altera a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan).
“A agricultura familiar tem muito a contribuir com a redução da fome. E as cestas básicas distribuídas pelo Sisan devem conter produtos saudáveis e nutritivos”, afirmou o autor do projeto, deputado Heitor Schuch (PSB-RS).
Como tramitava em caráter conclusivo na comissão, o projeto segue agora para análise do Senado Federal. No entanto, se houver um recurso assinado por pelo menos 52 deputados, o texto ainda poderá passar pelo Plenário da Câmara antes de ir para a outra Casa. Para virar lei, precisa de aprovação final tanto do Senado quanto da Câmara.
A nova regra determina que as entidades do Sistema Nacional de Segurança Alimentar (Sisan) definam os percentuais mínimos em seus programas. O objetivo é duplo: qualificar a assistência alimentar oferecida a famílias necessitadas, garantindo alimentos frescos e nutritivos. E ao mesmo tempo fortalecer a economia local e os pequenos produtores rurais, criando um canal de comercialização garantido.
A medida busca atualizar a política de segurança alimentar, que atualmente prevê que o Sisan formule ações para garantir alimentação adequada, mas sem especificar a origem dos produtos.
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) iniciou, nesta semana, a entrega de 1.272 maquinários agrícolas para fortalecer a agricultura familiar em todas as regiões do país. A ação faz parte do projeto Mecaniza+: Modernização da Agricultura Familiar e do Programa Arroz da Gente, com investimento de R$ 13 milhões, por meio de parceria com o Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN).
O programa deve beneficiar 440 organizações sociais rurais, entre cooperativas e associações, alcançando cerca de 8 mil famílias agrícolas. Isso representa mais de 40 mil pessoas, incluindo agricultores, jovens e comunidades quilombolas.
As máquinas compõem 150 kits multifunção com 1,2 mil itens, como motocultivadores, colheitadeiras de milho e arroz, carretas, roçadeiras, plantadeiras, adubadoras e minitratores. A Conab prevê concluir as entregas até março de 2026, atendendo todos os estados brasileiros e apoiando políticas públicas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Sociobio+ e o Programa de Venda em Balcão (ProVB).
Durante a cerimônia de lançamento, o presidente da Conab, Edegar Pretto, destacou o impacto social e produtivo da iniciativa.
“É um grande passo para a modernização da agricultura familiar. As máquinas melhoram as condições de trabalho, aumentam a produção e ampliam o acesso ao mercado”, afirmou Pretto.
Retomada
O dirigente ressaltou ainda a retomada dos estoques públicos após 11 anos. E a expansão da produção de arroz para outras regiões além do Rio Grande do Sul.
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, reforçou que a Conab “recuperou seu protagonismo institucional” com a retomada do PAA e a recomposição de estoques essenciais. Segundo ele, o avanço da mecanização, que passou de 18% para 27% nos últimos anos, representa um marco rumo a uma produção mais sustentável e agroecológica.
Durante o evento simbólico de entrega, 13 entidades de 13 estados receberam as primeiras máquinas. Os beneficiados se comprometeram a ampliar em 10% o fornecimento de alimentos aos programas da Conab. A expectativa é que a mecanização eleve em até 30% a produção agrícola dessas organizações.
O diretor de Desenvolvimento e Inovação da Conab, Lenildo Morais, destacou que o projeto inaugura uma nova fase para a estatal. Ele informou que a Companhia já capacitou mais de 2,2 mil empregados desde 2024 e firmou parcerias para formação técnica e de pós-graduação. Todas as máquinas contarão com monitoramento integrado e assistência técnica contínua.
Participação das comunidades
O diretor de Política Agrícola e Informações, Silvio Porto, ressaltou o papel do IFRN na execução do projeto e a importância da participação das comunidades na definição dos equipamentos. Conforme Porto, o Programa Arroz da Gente já atende 507 comunidades em 17 estados. Diversificando a produção nacional de arroz e descentralizando o cultivo concentrado no Sul do país.
Foto: MDA
O pró-reitor do IFRN, Raphael Siqueira Fontes, ressaltou que os equipamentos possuem tecnologia desenvolvida por estudantes da instituição, com acompanhamento técnico especializado no campo.
Representantes das comunidades beneficiadas reforçaram o impacto direto da mecanização. Nelson Ferreira dos Santos, do Polo Sindical da Borborema (PB), afirmou que os equipamentos chegam em “um momento decisivo”, diante da escassez de mão de obra rural. Já Dona Deta, da Comunidade Kalunga (TO), celebrou o avanço como “símbolo de futuro, renda e dignidade”.
Programas de fortalecimento rural
O Mecaniza+ foi lançado durante a COP 30, em novembro de 2025, com o objetivo de modernizar e automatizar a produção de pequenos agricultores. Além de promover a inclusão produtiva e segurança alimentar.
Já o Programa Arroz da Gente,criado por portaria interministerial entre o MDA e o MDS, em dezembro de 2024, busca ampliar o cultivo nacional de arroz e diversificar os sistemas produtivos. A iniciativa reforça o compromisso com a geração de renda e a segurança alimentar das famílias agricultoras brasileiras.
O governo do Pará lançou o Cheque Pecuária, programa que disponibiliza recursos financeiros para mais de 70 mil pequenos produtores e agricultores familiares do estado adotarem práticas sustentáveis na criação de gado. A iniciativa tem potencial para evitar a emissão de centenas de milhões de toneladas de gases de efeito estufa, segundo análise do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora).
O programa oferece até R$ 20 mil por produtor para investimentos em regularização ambiental ou implementação de boas práticas que aumentem a produtividade sem desmatamento adicional. O público-alvo concentra 3,1 milhões de cabeças de gado, equivalentes a 13,7% do rebanho paraense.
Foco nos pequenos produtores da cadeia da carne
A política pública mira especificamente agricultores familiares e produtores com até 100 cabeças de gado, considerado o elo mais frágil e vulnerável da cadeia produtiva da carne. Esse segmento atua principalmente nas fases iniciais de cria e recria dos animais, fornecendo gado para propriedades maiores que fazem interface direta com frigoríficos.
“É um segmento que, quando apresenta irregularidades socioambientais, contamina toda a cadeia de produção com desmatamento irregular”, explica Bruno Vello, coordenador de Políticas Públicas do Imaflora. “Por isso é positivo que o Cheque Pecuária focalize nas pequenas propriedades disseminadas pelo estado.”
Duas modalidades de investimento sustentável
O recurso pode ser destinado para duas finalidades específicas com impacto direto na redução do desmatamento:
Requalificação comercial: recuperação de áreas desmatadas sem autorização após 2008, permitindo que produtores irregulares se adequem às normas ambientais. O programa exclui propriedades com sobreposição a áreas protegidas ou com histórico de trabalho análogo à escravidão.
Boas práticas produtivas: implementação de técnicas como o manejo rotacionado de pastagens, que aumenta a produtividade enquanto gera benefícios ambientais. Neste sistema, o pasto é dividido em piquetes onde o gado fica concentrado de forma alternada, permitindo a regeneração adequada da pastagem.
Ganhos climáticos expressivos
Os cálculos do Imaflora consideram um cenário de adesão total ao programa, com distribuição equilibrada entre as duas modalidades. Os resultados projetados são significativos:
360 mil hectares sob manejo sustentável (14% da meta do Plano ABC+ Pará)
432 mil hectares isolados para recuperação ambiental (7,7% da meta do Plano de Recuperação da Vegetação Nativa)
500 milhões de toneladas de carbono mantidas no solo sem migrar para a atmosfera
806,4 mil toneladas de CO2 removidas anualmente
48,4 mil toneladas de metano reduzidas por ano com abate precoce
O metano, gás emitido principalmente pelo arroto dos bovinos, tem poder de aquecimento global 28 vezes maior que o carbono, tornando sua redução especialmente relevante para o combate às mudanças climáticas.
Duplicação da produção sem novos desmatamentos
Com as práticas adequadas, pequenos produtores poderiam duplicar a produção pecuária sem necessidade de abrir novas áreas de pastagem. O manejo correto recupera solos degradados, produz forragem de melhor qualidade e acelera a engorda dos animais, reduzindo o tempo de permanência na propriedade.
A recuperação florestal nas áreas de requalificação comercial tem potencial de captura de 4,8 milhões de toneladas de CO2, com remoção contínua de 11,11 toneladas por hectare anualmente nas florestas secundárias que substituiriam pastagens degradadas.
Desafios e oportunidades de melhoria
Bruno Vello reconhece que o Cheque Pecuária representa um avanço importante para vencer resistências à adequação ambiental entre produtores que tradicionalmente associam regularização a custos elevados e perda de área produtiva. “Dispor de um recurso que permite se regularizar e obter ganhos de produção pode ser um incentivo decisivo para a mudança”, afirma.
O especialista aponta, no entanto, oportunidades de aprimoramento, como a inclusão de incentivos para adesão à rastreabilidade individual do rebanho. “Será preciso um monitoramento fino nos próximos anos para identificar eventuais gargalos, distorções e oportunidades de melhorar o programa”, recomenda.
O Governo de São Paulo entregou, nesta segunda-feira (15), no Palácio dos Bandeirantes, o Prêmio Município Agro Paulista – Edição 2025, que certificou 125 prefeituras por boas práticas de gestão no campo. Ao mesmo tempo, o Estado destinou R$ 6 milhões em repasses financeiros para fortalecer políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural.
Nesta edição, 90 municípios receberam recursos financeiros, enquanto outros 35 foram certificados sem premiação em dinheiro. O programa reconhece iniciativas ligadas à governança, sustentabilidade, planejamento territorial, inovação e capacidade de execução no meio rural.
Durante a cerimônia, o governador Tarcísio de Freitas destacou a relevância do setor agropecuário paulista. “São Paulo é grande porque o agro de São Paulo é forte. Produzimos mais, preservamos mais e avançamos com tecnologia”, afirmou.
Divisão por PIB garante equilíbrio entre municípios
Para garantir comparação justa entre cidades de diferentes portes, o Prêmio Município Agro Paulista mantém a divisão dos participantes em três grupos, definidos pelo Produto Interno Bruto (PIB) municipal.
O Grupo 1 reúne municípios com PIB entre R$ 3 bilhões e R$ 90 bilhões. Já o Grupo 2 contempla cidades com PIB entre R$ 500 milhões e R$ 3 bilhões. Por fim, o Grupo 3 inclui prefeituras com PIB entre R$ 30 milhões e R$ 500 milhões.
Dentro de cada grupo, os três primeiros colocados receberam R$ 200 mil, R$ 150 mil e R$ 100 mil, respectivamente. Além disso, outras cidades foram contempladas com valores entre R$ 50 mil e R$ 70 mil, conforme a pontuação obtida.
Veja os vencedores do Prêmio Município Agro Paulista 2025
Grupo 1
1º Piracicaba
2º Limeira
3º Jundiaí
Grupo 2
1º Adamantina
2º Pedreira
3º Itápolis
Grupo 3
1º Joanópolis
2º Timburi
3º Pracinha
Recursos reforçam ações estruturantes no campo
Os valores repassados costumam financiar projetos como modernização das Casas da Agricultura, conservação de solo e água, recuperação de estradas rurais e ações de segurança alimentar. Além disso, os recursos ampliam o acesso dos produtores a mercados formais.
Nesse contexto, mais de 60% da pontuação do programa considera critérios de gestão. Entre eles estão eficiência dos serviços agropecuários, atuação das equipes técnicas e qualidade da assistência oferecida ao produtor rural.
Programa amplia alcance e investimentos
Criado para estimular agendas estratégicas no meio rural, o programa ganhou novo formato em 2024. A divisão por PIB ampliou o alcance dos recursos e aumentou a competitividade entre os municípios.
Em 2023, o Estado certificou 107 cidades. No ano seguinte, esse número subiu para 118. Agora, em 2025, o Prêmio Município Agro Paulista atinge o maior patamar da história, com 125 certificações, 90 municípios premiados e R$ 6 milhões investidos.
Além disso, o governo firmou parceria com o Instituto Áquila para modernizar a metodologia do programa. A iniciativa prevê novos indicadores e uso de inteligência artificial na avaliação.
Regularização fundiária e novos investimentos
Durante o evento, o Estado assinou o decreto que cria o novo Programa Paulista de Regularização de Terras. A medida moderniza procedimentos e amplia a atuação da Fundação Itesp.
Ao mesmo tempo, o governo anunciou o Projeto Agro Paulista Mais Verde – Microbacias III, que deve mobilizar R$ 1,2 bilhão em seis anos. A iniciativa deve beneficiar mais de 120 mil produtores, com foco na agricultura familiar.
Por fim, o Estado firmou convênios para novas unidades do Cozinhalimento e apresentou ações ligadas à sustentabilidade e à infraestrutura rural.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que autoriza o uso de até R$ 500 milhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para cobrir operações de crédito concedidas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O texto agora segue para análise do Plenário da Câmara.
Foto: ZecaRibeiro/Câmara dos Deputados/ Agência Câmara de Notícias
A proposta (PL 2213/25), já aprovada pelo Senado, altera a lei do Pronampe e prevê que os recursos não comprometidos do FGO possam ser utilizados como garantia em financiamentos voltados para pequenos produtores rurais.
De acordo com o relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), a medida é constitucional e não cria novas despesas públicas. “Ao ampliar o uso de instrumentos de garantia pública para facilitar o acesso ao crédito, a proposta harmoniza-se com os princípios constitucionais do desenvolvimento nacional e da redução das desigualdades”, afirmou.
O parecer aprovado ressalta que o projeto não implica gasto adicional ao erário, já que utiliza apenas o saldo disponível e não comprometido do fundo.
Entenda o fundo garantidor
O FGO é administrado pelo Banco do Brasil e funciona como um mecanismo de segurança para bancos e instituições financeiras. Ele cobre parte do risco das operações de crédito realizadas por micro e pequenas empresas, microempreendedores individuais e profissionais liberais. Caso o tomador do empréstimo deixe de pagar, o fundo cobre uma parcela da dívida.
Com a mudança proposta, o benefício do FGO será estendido à agricultura familiar, ampliando o acesso de pequenos produtores a linhas de financiamento com menor risco para as instituições financeiras.
O Brasil reforçou sua posição como potência agroexportadora durante a Food Africa 2025, uma das principais feiras de alimentos e bebidas do continente africano, realizada no Cairo, Egito. A participação brasileira no evento trouxe novidades importantes para o setor. Incluindo a assinatura de acordos estratégicos e a presença inédita de cooperativas da agricultura familiar em busca de novos mercados internacionais.
A delegação brasileira, composta por mais de 30 representantes do governo federal, cooperativas, empresas e instituições parceiras. E foi coordenada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em parceria com a Câmara de Comércio Árabe-Brasileira (CCAB), Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Ministério das Relações Exteriores (MRE) e Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).
Agricultura familiar brasileira ganha destaque internacional
Em sintonia com a declaração da ONU de 2025 como o Ano Internacional das Cooperativas, o estande brasileiro destacou a participação da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes Brasil). A entidade apresentou produtos de seis cooperativas associadas, demonstrando ao mercado internacional a diversidade e qualidade da produção familiar brasileira.
A Unicafes representa mais de 1.500 cooperativas que reúnem cerca de um milhão de famílias agricultoras em todo o território nacional. Sua presença na Food Africa marca um passo importante na internacionalização deste segmento produtivo, tradicionalmente focado no mercado doméstico.
Acordo estratégico amplia oportunidades para cooperativas
Durante a missão ao Egito, o Mapa e a Unicafes formalizaram um Protocolo de Intenções com foco na expansão comercial internacional dos produtos das cooperativas da agricultura familiar. O documento foi assinado pelo secretário-executivo adjunto do Mapa, Cleber Soares, e pela presidente da Confederação das Cooperativas da Unicafes, Fátima Torres.
O acordo prevê ações de promoção comercial e programas de capacitação direcionados especialmente para jovens e mulheres cooperativistas, visando desenvolver competências essenciais para atuação no mercado global. A iniciativa busca não apenas ampliar as exportações, mas também fortalecer a gestão e a competitividade das cooperativas brasileiras no cenário internacional.
Aproximação com mercado egípcio abre novas possibilidades
A agenda da missão brasileira incluiu encontros estratégicos que podem resultar em parcerias de longo prazo. A delegação participou de um receptivo na Embaixada do Brasil no Cairo. E realizou reunião com a União Central das Cooperativas Agrícolas do Egito, maior entidade do setor no país africano.
Esses encontros permitiram mapear oportunidades concretas de cooperação técnica e comercial entre os dois países, além de fortalecer o diálogo institucional para futuras parcerias no setor agrícola.
Food Africa consolida-se como porta de entrada para o continente
A edição 2025 da Food Africa reuniu aproximadamente mil empresas de 40 países. Confirmando o status do evento como plataforma estratégica para negócios no setor alimentar e agrícola africano. Para o Brasil, a feira representa uma oportunidade valiosa de diversificar mercados e ampliar as relações comerciais com países africanos.
Foto: MAPA
A participação brasileira na Food Africa reforça a estratégia do país de consolidar sua imagem como fornecedor confiável de alimentos de qualidade para a região. Um mercado em crescimento com mais de 1,3 bilhão de consumidores e demanda crescente por segurança alimentar.
Com a atuação conjunta de diferentes ministérios e a inclusão da agricultura familiar nas estratégias de internacionalização, o Brasil demonstra estar preparado para atender às oportunidades do mercado africano, combinando escala produtiva, diversidade de produtos e compromisso com a sustentabilidade social e econômica.
