O Ministério da Agricultura endureceu o discurso contra a União Europeia e classificou como “inaceitável” a exigência de uma comprovação prévia do controle de antimicrobianos durante todo o ciclo de vida dos animais destinados à exportação de carnes. Em nota divulgada nesta quinta-feira (24), a Pasta também defendeu a permanência do Brasil na lista de países habilitados a exportar para o bloco europeu.
Segundo o ministério, o reconhecimento do sistema sanitário brasileiro deve ser mantido, mesmo que parte da produção ainda precise de tempo para cumprir os novos requisitos exigidos pela União Europeia. Além disso, o governo afirmou que a implementação das medidas ocorre de forma gradual ao longo dos ciclos produtivos.
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Ministério critica exigências europeias
O Ministério da Agricultura afirmou que as relações sanitárias internacionais devem ser baseadas na confiança e na transparência entre as autoridades responsáveis pelos sistemas oficiais de fiscalização. Por isso, considerou inadequada a exigência de uma comprovação integral antes da conclusão do processo de adaptação.
Recentemente, o governo passou a fiscalizar todo o ciclo de produção das diferentes cadeias pecuárias em relação ao uso de antimicrobianos. Na bovinocultura, por exemplo, a certificação de animais livres das substâncias proibidas pela União Europeia pode levar pelo menos dois anos. Já na avicultura, esse período é de aproximadamente 40 dias.
“O Brasil defende a manutenção deste sistema e considera inaceitável a exigência de comprovação prévia da implementação integral de medidas cuja execução ocorre de forma progressiva ao longo dos ciclos produtivos”, afirmou o Ministério da Agricultura.
Além disso, a Pasta destacou que os sistemas oficiais de fiscalização têm a responsabilidade de verificar o cumprimento das normas e certificar apenas os produtos que atendem integralmente às exigências sanitárias.
“As relações sanitárias internacionais são estruturadas sobre um princípio fundamental: confiança e transparência entre autoridades competentes. O reconhecimento internacional dos sistemas oficiais de controle sanitário baseia-se na capacidade demonstrada pelo país de estabelecer normas, fiscalizar seu cumprimento, adotar medidas corretivas e certificar, com credibilidade, os produtos que atendem aos requisitos acordados bilateralmente”, informou a nota.
Governo mantém diálogo técnico com o bloco
Enquanto as negociações continuam, o Ministério da Agricultura informou que segue em tratativas técnicas com a União Europeia sobre os critérios sanitários relacionados ao controle do uso de antimicrobianos na produção animal.
Ao mesmo tempo, a Pasta reforçou que o Brasil não solicitou flexibilização das normas europeias. Pelo contrário, reafirmou o compromisso de atender integralmente às exigências impostas pelos mercados importadores.
Representantes da indústria frigorífica e do setor pecuário avaliam que a posição do governo fortalece a credibilidade do sistema sanitário brasileiro. Segundo fontes do setor, o país deve permanecer na lista de exportadores da União Europeia, mesmo que ainda não existam animais aptos para atender imediatamente aos novos critérios.
Outro representante do setor disse que o governo adotou uma postura mais firme durante as negociações. Segundo ele, o Brasil não aceitará que a confiabilidade do sistema sanitário nacional seja colocada em dúvida.
Permanência na lista não libera exportações automaticamente
O Ministério da Agricultura esclareceu que integrar a lista de países autorizados não significa que todos os produtos brasileiros estejam automaticamente aptos para exportação.
Na prática, esse reconhecimento demonstra que o país possui um sistema oficial considerado confiável para certificar apenas os produtos que cumprem os requisitos sanitários exigidos pelo mercado europeu.
Além disso, a Pasta explicou que a disponibilidade de produtos varia conforme o ciclo produtivo de cada cadeia. Portanto, o tempo necessário para atender às exigências pode ser diferente entre bovinos, aves e outras produções.
Segundo o ministério, a credibilidade do sistema está justamente na capacidade de impedir a certificação de produtos que ainda não atendem às normas estabelecidas.
Comissão Europeia retirou o Brasil da lista em maio
Em maio, a Comissão Europeia anunciou a retirada do Brasil da lista de países autorizados a exportar carnes e derivados para o bloco a partir de 3 de setembro. A decisão ocorreu após questionamentos sobre a comprovação do não uso de antimicrobianos nas cadeias produtivas brasileiras.
Depois do anúncio, representantes da indústria frigorífica defenderam o banimento dessas substâncias como forma de demonstrar o compromisso do Brasil com as exigências europeias. No entanto, estimativas do setor indicam que a medida poderia elevar os custos da pecuária em cerca de US$ 2 bilhões por ano, principalmente com alimentação e medicamentos.
Exportações movimentam US$ 1,8 bilhão
A União Europeia importou 128 mil toneladas de carne bovina brasileira em 2025, volume que movimentou aproximadamente US$ 1 bilhão. Ao considerar todas as proteínas animais, o comércio entre Brasil e União Europeia alcançou US$ 1,8 bilhão no período.
Além disso, o Ministério da Agricultura informou que já encaminhou à Comissão Europeia uma documentação técnica detalhando os mecanismos oficiais de fiscalização, rastreabilidade, monitoramento e certificação adotados nas cadeias de carne bovina, aves, ovos, mel e produtos da pesca.
Segundo a Pasta, os documentos demonstram como o sistema brasileiro garante o cumprimento dos requisitos sanitários exigidos pelo bloco europeu. Entretanto, as autoridades da União Europeia ainda não apresentaram uma manifestação conclusiva sobre o material enviado.
Por fim, o ministério reafirmou o compromisso do Brasil com o atendimento integral das exigências sanitárias internacionais. Também destacou que continuará mantendo diálogo técnico com a União Europeia com base na ciência, na transparência e na cooperação entre as autoridades competentes.
