Tag: Anvisa

  • Governo proíbe nova marca de azeite:  já são mais de 20 marcas vetadas em 2025

    Governo proíbe nova marca de azeite:  já são mais de 20 marcas vetadas em 2025

    A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta segunda-feira (20) no Diário Oficial da União a proibição total da venda do azeite da marca Ouro Negro em todo o território nacional. A medida também determina a apreensão imediata de todos os produtos da marca disponíveis no mercado.

    A decisão marca mais uma ação do governo federal no combate a azeites irregulares. Desde o início de 2025, mais de 20 marcas já foram banidas ou tiveram lotes específicos vetados pelas autoridades sanitárias e do Ministério da Agricultura. Somando-se às ações de 2024, o número de interdições ultrapassa 70 casos.

    Origem desconhecida e empresa com CNPJ suspenso

    De acordo com a Anvisa, o azeite Ouro Negro foi desclassificado pelo Ministério da Agricultura em fiscalização realizada em outubro de 2024, apresentando origem desconhecida. A situação se agrava pelo fato de a empresa responsável pela importação, Intralogística Distribuidora Concept Ltda, estar com o CNPJ suspenso na Receita Federal.

    Com a proibição, ficam vetadas todas as atividades relacionadas ao produto, incluindo comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso do azeite Ouro Negro.

    Onda de proibições revela fraudes no setor

    A lista de marcas proibidas em 2025 inclui nomes como Los Nobles (setembro), Vale dos Vinhedos (julho) e mais de 15 produtos vetados apenas no mês de junho, entre eles Serrano, Málaga, Campo Ourique, Santa Lucía e Villa Glória.

    As investigações do governo têm revelado uma série de irregularidades graves no mercado de azeites. Entre os principais problemas identificados desde 2024 estão:

    Adulteração e falsificação de produtos

    Presença de óleos vegetais misturados ao azeite

    Importação por empresas sem registro no Brasil

    Descumprimento de normas sanitárias e de rotulagem

    Falta de licenciamento junto às autoridades competentes

    Incerteza sobre a real origem e composição dos produtos

    Como se proteger de azeites fraudulentos

    Especialistas recomendam atenção redobrada na hora da compra. Produtos com preços muito abaixo da média do mercado devem levantar suspeitas, assim como azeites vendidos a granel, sem identificação adequada.

    Consumidores podem verificar a situação de marcas e lotes através dos sites oficiais da Anvisa e do Ministério da Agricultura. O Cadastro Geral de Classificação (CGC) permite confirmar se a empresa importadora ou produtora possui registro válido, requisito obrigatório para comercialização de azeites no Brasil.

    A orientação é sempre priorizar produtos com envase recente e verificar se a marca não consta nas listas de proibições antes de efetuar a compra. A fiscalização continua ativa, com novas operações previstas para os próximos meses.

    Lista completa das marcas proibidas em 2025:

    Ouro Negro, Los Nobles, Vale dos Vinhedos, Serrano, Málaga, Campo Ourique, Santa Lucía, Villa Glória, Alcobaça, Terra de Olivos, Casa do Azeite, Terrasa, Castelo de Viana, San Martín, Grego Santorini, La Ventosa, Escarpas das Oliveiras, Almazara, Quintas D’Oliveira, Alonso, Doma e Azapa.

  • Saúde: Anvisa divulga nova lista de produtos proibidos e alerta consumidores

    Saúde: Anvisa divulga nova lista de produtos proibidos e alerta consumidores

    A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu nesta sexta-feira (10/10) a venda e divulgação de oito produtos à base de Cannabis da marca Hemp Vegan por não possuírem registro ou autorização da agência. A medida visa proteger a saúde dos consumidores, já que os itens são fabricados por empresa não autorizada e não passam por fiscalização adequada.

    A comercialização de todos os lotes desses produtos está suspensa imediatamente. Confira a lista completa dos produtos da Hemp Vegan proibidos:

    • Produtos com Fitocanabinoides (CBG, CBG, CBDA) – Marca Hemp Vegan (todos os lotes)
    • Bálsamos Tópicos de CBD – Marca Hemp Vegan (todos os lotes)
    • Gotas de CBD Fullspectrum Vegano – Marca Hemp Vegan (todos os lotes)
    • CBD Gummies Fullspectrum – Marca Hemp Vegan (todos os lotes)
    • CBD Paste Fullspectrum Vegan – Marca Hemp Vegan (todos os lotes)
    • CBD + CBG Drops – Marca Hemp Vegan (todos os lotes)
    • CBD + CBDA Fullspectrum – Marca Hemp Vegan (todos os lotes)
    • Parches Musculares – 50 mg de CBD – Marca Hemp Vegan (todos os lotes)

    Além disso, a Anvisa proibiu a comercialização de todos os produtos de Cannabis oferecidos pela Cannafy Serviços de Internet Ltda., que também não possuem registro. As marcas afetadas são:

    • Produtos de Cannabis da marca CBDM Gummy
    • Produtos de Cannabis da marca Canna River
    • Produtos de Cannabis da marca Rare Cannabinoid

    Estes produtos são fabricados por empresa sem autorização da Anvisa, tornando seu consumo inseguro e ilegal.

    Cogumelos

    A agência também reforçou a proibição de cogumelos comercializados pela empresa De Volta às Raízes Comércio Ltda., que devem ser apreendidos e retirados do mercado. A lista dos cogumelos proibidos inclui:

    • Cogumelo Tremella (todos os lotes)
    • Cogumelo Reishi (todos os lotes)
    • Cordyceps Militaris (todos os lotes)
    • Cogumelo do Sol (todos os lotes)
    • Cogumelo Juba de Leão (todos os lotes)
    • Cogumelo Chaga (todos os lotes)
    • Cogumelo Cauda de Peru (todos os lotes)

    A Anvisa alerta os consumidores para evitarem adquirir e usarem esses produtos, pois a falta de registro significa ausência de controle de qualidade, segurança e eficácia. Produtos irregulares podem causar riscos à saúde, por isso é importante sempre conferir a autorização da agência antes da compra.

    Em caso de dúvidas, o consumidor pode consultar o site oficial da Anvisa para verificar se o produto possui registro.

  • Cultivo de Cannabis medicinal: Anvisa define próximos passos da regularização

    Cultivo de Cannabis medicinal: Anvisa define próximos passos da regularização

    A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apresentou nesta quarta-feira (8/10) uma atualização sobre as medidas que desenvolve para atender à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relacionada ao cultivo de Cannabis para fins medicinais e farmacêuticos. A apresentação ocorreu durante a 16ª Reunião Pública da Diretoria Colegiada da Agência.

    O STJ reconheceu, em novembro de 2024, o direito de pessoas jurídicas importarem sementes da planta, além de plantarem, cultivarem e comercializarem o cânhamo industrial (hemp) destinado exclusivamente a finalidades medicinais e industriais farmacêuticas. O tribunal definiu que a variedade da Cannabis com teor de tetrahidrocanabinol (THC) inferior a 0,3% não pode ser considerada proibida.

    Agência busca mais tempo para regulamentação completa

    O diretor relator do tema na Anvisa, Thiago Campos, revelou que a Agência pretende avançar na proposta de regulamentação e cobrir pontos que a minuta inicial não contemplou, devido ao prazo restrito estabelecido para regulamentar a questão. A Advocacia-Geral da União (AGU) já solicitou ao STJ uma extensão do prazo para a regulamentação.

    “A expectativa é que possamos elaborar uma norma mais completa, que atenda de forma adequada todas as necessidades em torno do assunto”, destacou o diretor.

    Pontos críticos em discussão

    As equipes técnicas da Anvisa já trabalham em diversos questionamentos que a norma deve abordar:

    • Cumprimento integral da decisão judicial
    • Definição clara sobre pesquisa científica com Cannabis
    • Possíveis impactos da regulamentação sobre decisões judiciais já proferidas e sobre a judicialização
    • Prazos necessários para adequação normativa e operacionalização interna
    • Consequências da fixação de um percentual máximo de THC para medicamentos e produtos de Cannabis já registrados pela Agência com teor superior ao limite estabelecido

    Limite de THC gera preocupação

    Segundo Thiago Campos, a discussão sobre o limite percentual de THC representa um dos pontos centrais do processo regulatório. O relator alertou que a definição desse percentual não pode se tornar um obstáculo à pesquisa e ao desenvolvimento de novos medicamentos.

    A preocupação surge porque diversos produtos de Cannabis já registrados pela Anvisa podem conter teores de THC superiores ao limite de 0,3% estabelecido para o cânhamo industrial.

    A Anvisa realizou recentemente dois encontros estratégicos com setores envolvidos no tema. O primeiro reuniu representantes da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). A pauta incluiu a pesquisa com a planta Cannabis sativa e o papel da instituição no desenvolvimento da tecnologia de plantio e cultivo no Brasil.

    O segundo encontro aconteceu em setembro com associações de pacientes. Os participantes discutiram necessidades terapêuticas, acesso aos produtos de Cannabis e a judicialização no setor.

    Em maio deste ano, a AGU apresentou ao STJ um plano de trabalho para atender à decisão judicial. O plano envolve órgãos relacionados ao tema, como Anvisa, Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e Ministério da Saúde.

    No dia 30 de setembro, a AGU solicitou oficialmente uma prorrogação do prazo. O objetivo é permitir que a avaliação e a elaboração da regulamentação atendam de forma mais completa as necessidades identificadas pelos órgãos técnicos e pela sociedade civil.

  • Queijo tem venda suspensa após contaminação por bactérias letais

    Queijo tem venda suspensa após contaminação por bactérias letais

    A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento imediato do Queijo Minas Artesanal produzido por José Antônio dos Reis de Melo (CNPJ 00.699.081/0001-60) após análises laboratoriais identificarem bactérias potencialmente letais em diversos lotes do produto. A medida sanitária atinge todos os lotes fabricados a partir de 26 de abril de 2025.

    A decisão foi tomada após a detecção de Listeria monocytogenes e Staphylococcus coagulase positiva em diferentes lotes do queijo artesanal. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) já havia suspendido preventivamente as atividades do estabelecimento produtor, enquanto a Diretoria de Vigilância em Alimentos da Superintendência de Vigilância Sanitária de Minas Gerais (DVA/SVS-MG) publicou a interdição cautelar no Diário Oficial estadual.

    A comercialização, distribuição, propaganda e uso de todos os lotes afetados estão proibidos em território nacional. Consumidores que adquiriram o produto devem descartá-lo imediatamente e não consumi-lo sob nenhuma circunstância.

    Entenda o que é a listeriose e seus riscos à saúde

    A listeriose é uma infecção bacteriana grave causada pela Listeria monocytogenes, microrganismo encontrado no solo, água e vegetação que pode contaminar alimentos, especialmente produtos lácteos não pasteurizados, carnes processadas e queijos artesanais.

    A doença manifesta-se inicialmente com febre alta, dores musculares intensas e sintomas gastrointestinais como diarreia, náuseas e vômitos. Em pessoas com sistema imunológico comprometido, idosos e crianças, a infecção pode evoluir para quadros mais graves, incluindo meningite, septicemia e encefalite.

    Gestantes representam grupo de risco crítico. Embora possam apresentar apenas sintomas leves como fadiga, febre baixa e dores corporais, a bactéria atravessa a barreira placentária e pode causar consequências devastadoras: morte fetal, aborto espontâneo, parto prematuro e infecção neonatal grave. Recém-nascidos infectados podem desenvolver meningite e sepse nas primeiras semanas de vida.

    O período de incubação varia entre 3 e 70 dias, dificultando a identificação da fonte de contaminação. O tratamento requer antibioticoterapia específica, e a taxa de mortalidade pode atingir 20 a 30% em grupos vulneráveis quando não tratada adequadamente.

    Staphylococcus coagulase positiva: a bactéria das intoxicações alimentares

    O Staphylococcus coagulase positiva, que inclui principalmente o Staphylococcus aureus, é uma das principais causas de intoxicação alimentar em todo o mundo. Diferentemente da listeriose, a doença não é causada pela bactéria em si, mas pelas enterotoxinas que ela produz nos alimentos contaminados.

    Essas toxinas são termoestáveis, ou seja, resistem ao aquecimento e à cocção, tornando impossível eliminar o risco apenas fervendo ou cozinhando o alimento contaminado. A contaminação geralmente ocorre por manipulação inadequada dos alimentos, já que a bactéria está presente na pele, narinas e garganta de aproximadamente 30% das pessoas saudáveis.

    Os sintomas surgem rapidamente, entre 30 minutos e 8 horas após o consumo do alimento contaminado, e incluem náuseas intensas, vômitos violentos, cólicas abdominais, diarreia e, em alguns casos, febre baixa. Embora a maioria dos pacientes se recupere em 24 a 48 horas, pessoas debilitadas, idosos e crianças podem desenvolver desidratação severa que requer hospitalização.

    A presença dessas bactérias em alimentos indica falhas graves nas boas práticas de fabricação, incluindo higiene inadequada dos manipuladores, problemas na refrigeração e contaminação cruzada durante o processo produtivo.

    Suplemento para emagrecimento é proibido por irregularidades

    Além do queijo contaminado, a Anvisa determinou a apreensão do Bari 7 Caps – Suplemento Alimentar em Cápsulas, distribuído pela Nutraleza Ltda. O produto é fabricado pela AEG Produtos Naturais Ltda., empresa que não possui licenciamento sanitário para produzir suplementos alimentares.

    As irregularidades incluem composição desconhecida e não declarada, uso de nome comercial irregular e propaganda enganosa. O produto promete benefícios terapêuticos como emagrecimento, diminuição do apetite, “ação detox” e redução da retenção de líquidos – alegações proibidas pela legislação brasileira para suplementos alimentares, que não podem atribuir propriedades medicinais aos produtos.

    A comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso de todos os lotes do Bari 7 Caps estão proibidos em território nacional. Consumidores que possuem o produto devem interromper imediatamente o uso e procurar orientação médica caso apresentem qualquer reação adversa.

    Canais de denúncia: Consumidores podem reportar produtos irregulares ou suspeitos de contaminação através do portal da Anvisa ou das vigilâncias sanitárias municipais e estaduais.

  • Embrapa e Anvisa alinham pesquisa para impulsionar cultivo de cannabis

    Embrapa e Anvisa alinham pesquisa para impulsionar cultivo de cannabis

    Em um passo significativo para a agenda de inovação no agronegócio, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) se reuniu com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para tratar da autorização de pesquisas com o cultivo de Cannabis sativa. O objetivo central do encontro, realizado na sede da Anvisa, foi alinhar os procedimentos para a construção de uma base científica sólida sobre o tema no país.

    A reunião destacou o potencial da Cannabis para a agricultura brasileira, indo além do uso medicinal. Clênio Pillon, diretor de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa, apresentou à diretoria da Anvisa as diversas aplicações da planta. Incluindo a produção de cânhamo para fibras industriais. Pillon afirmou que a pesquisa agronômica sobre o cultivo está totalmente alinhada com a missão institucional da Embrapa. Que é desenvolver soluções tecnológicas para o desenvolvimento socioeconômico do campo.

    “Reforçamos a potencialidade da Cannabis sp. para o Brasil, com aplicações que vão desde o uso medicinal até o cânhamo industrial. Nossa missão é gerar conhecimento e tecnologia para o país”, explicou o diretor da Embrapa.

    Do lado da Anvisa, o diretor Thiago Campos, da Quinta Diretoria (Dire5), agradeceu a visita e reconheceu a importância e a complexidade do tema. Campos lembrou a existência de uma decisão judicial que determina a atuação da Anvisa na esfera do uso medicinal da Cannabis. E ressaltou a necessidade de as instituições públicas avançarem na produção de conhecimento técnico-científico.

    Por que essa reunião é importante?

    A aproximação entre a principal empresa de pesquisa agropecuária do país e o órgão regulador responsável por controlar substâncias como a Cannabis é vista como um movimento crucial. Especialistas do setor acreditam que a geração de dados científicos nacionais sobre variedades da planta, técnicas de cultivo e adaptação ao solo brasileiro é fundamental para:

    • Reduzir a dependência de importações de produtos à base de Cannabis medicinal.
    • Explorar o potencial econômico do cânhamo para indústrias têxteis, de cosméticos e de biocombustíveis.
    • Estabelecer um marco regulatório seguro e eficiente para futuros produtores rurais.

    A reunião contou com a presença de técnicos e pesquisadores especializados de ambas as instituições, indicando o caráter técnico da discussão. O desdobramento desses diálogos deve pavimentar o caminho para a liberação de autorizações específicas para que a Embrapa e outras instituições de pesquisa possam, de fato, iniciar os estudos de campo.

  • Anvisa proíbe marca de café após encontrar fragmentos de vidro no produto

    Anvisa proíbe marca de café após encontrar fragmentos de vidro no produto

    A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta semana a proibição imediata do café torrado da marca Câmara após a descoberta de fragmentos semelhantes a vidro em amostras do produto. A medida inclui a apreensão de todos os lotes e a suspensão total da comercialização, distribuição, fabricação e propaganda.

    A decisão da Anvisa foi motivada por duas graves irregularidades identificadas no Café Torrado e Moído Extraforte e Tradicional da marca Câmara:

    • Origem duvidosa do produto: uma portaria da Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde do Rio de Janeiro confirmou que o café possui origem desconhecida. As empresas indicadas na embalagem, Sociedade Abast do Com e da Ind de Panif Sacipan S/A e Lam Fonseca Produtos Alimentos Ltda., não estão regularizadas.
    • Presença de corpo estranho: o Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels (Lacen/RJ) encontrou fragmentos semelhantes a vidro no lote número 160229, representando grave risco à segurança alimentar dos consumidores.

    Empresa de suplementos tem produtos suspensos por irregularidades graves

    Além do café, a Anvisa também determinou o recolhimento de todos os produtos da Axis Nutrition Indústria e Comércio de Alimentos Ltda., incluindo suplementos alimentares. A ação ocorreu após inspeção sanitária realizada entre os dias 15 e 17 de setembro.

    Principais irregularidades encontradas na empresa:

    • Ausência de responsável técnico habilitado
    • Falhas no controle de qualidade da água potável
    • Falta de registros das operações de produção
    • Programa de Controle de Alergênicos inadequado
    • Ausência de rastreabilidade de produtos e matérias-primas
    • Falta de controle de qualidade dos produtos acabados

    Whey protein falsificado é retirado do mercado

    A Anvisa também ordenou a apreensão do Whey Isomix Definition da marca Proteus, fabricado pela Nutrimix A. Suplementos SLU. A medida foi adotada após a empresa Unlimited Alimentos comunicar que interrompeu a fabricação desde janeiro de 2024. E também não possui relação com a Nutrimix, empresa citada nas embalagens.

    Consumidores que identificarem produtos suspeitos podem fazer denúncias através:

    Ouvidoria da Anvisa

    Central de Atendimento: 0800 642 9782

    A Anvisa alerta que produtos irregulares não oferecem garantia de qualidade, segurança e eficácia, representando sérios riscos à saúde pública. O órgão recomenda que consumidores evitem completamente o uso desses produtos.

  • Mercado de azeite: conheça as marcas proibidas no Brasil

    Mercado de azeite: conheça as marcas proibidas no Brasil

    Nos últimos dois anos (2024 e 2025), o governo federal, por meio do Ministério da Agricultura (Mapa) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), intensificou a fiscalização do mercado de azeites no Brasil.

    Mais de 70 medidas proibitivas foram emitidas, incluindo a proibição total de marcas ou a interdição de lotes específicos devido a fraudes, adulterações e irregularidades sanitárias. Essas ações visam proteger os consumidores de produtos que representam riscos à saúde, como a mistura com óleos vegetais não declarados (ex.: soja), origem clandestina e falhas cadastrais.

    Lista de marcas proibidas

    As marcas abaixo foram proibidas total ou parcialmente com base em análises laboratoriais e operações de fiscalização.

    Entre os critérios para veto estão: adulteração com óleos vegetais, CNPJ irregular ou inexistente, condições sanitárias inadequadas e origem desconhecida.

    Marcas com Proibição Total ou Parcial

    • Alonso (proibida em maio/2025)
    • Grego Santorini (maio/2025)
    • La Ventosa (maio/2025)
    • Quintas D’Oliveira (maio/2025)
    • Almazara (maio/2025)
    • Escarpas das Oliveiras (maio/2025)
    • Los Nobles (setembro/2025)
    • Serrano (junho/2025)
    • Málaga (junho/2025)
    • Campo Ourique (junho/2025)
    • Vale dos Vinhedos (julho/2025)
    • Santa Lucía (junho/2025)
    • Villa Glória (junho/2025)
    • Terra de Olivos (junho/2025)
    • Casa do Azeite (junho/2025)
    • Terrasa (junho/2025)
    • Castelo de Viana (junho/2025)
    • San Martín (junho/2025)
    • Doma (fevereiro/2025)
    • Azapa (fevereiro/2025)
    • Cordilheira (2024)
    • Don Alejandro (2024)
    • Garcia Torres (2024)
    • Olivas Del Tango (2024)
    • Quinta de Aveiro (2024)
    • Vincenzo (2024)
    • Vila Real (2024)
    • Terra de Óbidos (março/2024)
    • Serra Morena (março/2024)
    • De Alcântara (março/2024)
    • Az Azeite (março/2024)
    • Mezzano (março/2024)
    • Uberaba (março/2024)
    • Rio Negro (outubro/2024)
    • Oviedo (outubro/2024)
    • Imperial (outubro/2024)
    • Ouro Negro (outubro/2024)
    • Carcavelos (outubro/2024)

    Fonte: Listas consolidados do Mapa e Anvisa (2024–2025).

    Riscos à saúde e irregularidades encontradas

    Os produtos proibidos apresentaram uma ou mais das seguintes irregularidades:

    • Adulteração com óleos vegetais (ex.: soja) não declarados no rótulo.
    • Fabricação em estabelecimentos clandestinos com condições higiênicas precárias.
    • CNPJ das empresas embaladoras inexistentes, suspensos ou cancelados na Receita Federal.
    • Origem desconhecida e não atendimento aos padrões de identidade e qualidade (Instrução Normativa Mapa nº 01/2012).
    • Rotulagem falsa ou incompleta.
    Foto: Wenderson Araujo/Trilux/Sistema CNA/Senar

    Essas práticas configuram fraude alimentar e podem causar danos à saúde, como reações alérgicas e intoxicações, devido à incerteza sobre a composição real dos produtos.

    Como verificar se um azeite é regular

    Para evitar o consumo de produtos fraudulentos, o Mapa e a Anvisa recomendam:

    • Consultar as listas oficiais de produtos proibidos, da Anvisa e a do Mapa
    • Verificar o registro da empresa no Cadastro Geral de Classificação (CGC) do Mapa.
    • Desconfiar de preços muito abaixo do mercado.
    • Evitar azeites vendidos a granel.
    • Examinar o rótulo: data de envase, origem e ingredientes.

    Consumidores que possuírem produtos proibidos devem suspender o uso imediatamente e solicitar a substituição ou reembolso nos pontos de venda, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Denúncias podem ser feitas via Fala.BR.

    Operações de fiscalização e apreensões

    Em 2024, operações como a Getsêmani (em Saquarema/RJ) apreenderam mais de 60 mil litros de azeite adulterado em fábricas clandestinas. Entre novembro e dezembro de 2024, o Mapa apreendeu 31 mil litros em ações nacionais. Em 2025, as proibições continuaram, com destaque para a marca Los Nobles (setembro/2025), que se autodeclarava argentina, mas não tinha aprovação da autoridade sanitária da Argentina (Anmat).

    O aumento nas fraudes coincide com a alta de quase 50% no preço do azeite entre 2023 e 2024, impulsionada por secas na Europa (maior produtora mundial). Isso levou à busca por alternativas baratas e, em muitos casos, fraudulentas. O azeite é o segundo produto alimentar mais fraudado do mundo, segundo o Mapa.

  • Anvisa proíbe venda de marca de azeite por irregularidades sanitárias

    Anvisa proíbe venda de marca de azeite por irregularidades sanitárias

    A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) proibiu nesta terça-feira (16) a comercialização de todos os lotes do azeite Los Nobles. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.

    O produto se apresenta como argentino na internet. Contudo, a Anvisa classifica o azeite como clandestino. A marca não possui aprovação da Anmat (Administração Nacional de Medicamentos, Alimentos e Tecnologia da Argentina).

    A medida proíbe a comercialização, distribuição, importação e propaganda do azeite Los Nobles. A Anvisa não conseguiu identificar a empresa responsável nem o CNPJ da distribuidora.

    Governo intensifica fiscalização de azeites em 2025

    O caso Los Nobles integra uma série de ações do governo federal contra marcas irregulares. A Anvisa e o Ministério da Agricultura já proibiram 21 marcas de azeite desde janeiro de 2025.

    As irregularidades mais comuns incluem importação por empresas sem CNPJ, adulteração, presença de óleos vegetais e falta de licenciamento sanitário. Problemas de rotulagem e incertezas sobre origem também motivam as proibições.

    O governo federal intensificou a fiscalização desde 2024. Autoridades proibiram lotes e marcas de azeite mais de 70 vezes no ano passado.

    Cronologia das proibições mostra intensificação das ações

    Setembro marca a proibição da Los Nobles. Julho viu o banimento da Vale dos Vinhedos. Junho concentrou 10 proibições, incluindo Serrano, Málaga e Campo Ourique.

    Maio registrou seis banimentos: Grego Santorini, La Ventosa, Escarpas das Oliveiras, Almazara, Quintas D’Oliveira e Alonso. Fevereiro iniciou o ano com as proibições de Doma e Azapa.

    Dicas para comprar azeite seguro

    Escolha produtos com envase recente para garantir qualidade. Desconfie de ofertas com preços muito baixos, pois podem indicar irregularidades. Nunca compre azeite vendido a granel.

    Consulte regularmente as listas da Anvisa e do Ministério da Agricultura. A verificação prévia evita a compra de produtos proibidos ou sob suspeita.

  • Anvisa proíbe venda de azeite, molho e champignon; veja a lista

    Anvisa proíbe venda de azeite, molho e champignon; veja a lista

    A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta segunda-feira (7/7), a suspensão e recolhimento de quatro produtos alimentícios após laudos laboratoriais apontarem resultados insatisfatórios, incluindo contaminação e irregularidades. Entre os itens estão polpa de morango, azeite extravirgem, champignon em conserva e molho de alho.

    Os consumidores devem evitar o consumo e verificar se possuem os lotes contaminados em casa. Confira a lista completa e os motivos da proibição

    Polpa de morango (marca De Marchi) – Matérias estranhas

    Lote afetado: 09437-181 (validade até 01/11/2026)

    Problema: presença de matérias estranhas (Lacen/SC)

    Ação da Anvisa: recolhimento e suspensão da venda

    Azeite extra virgem (marca Vale dos Vinhedos) – Origem desconhecida e fraude

    Fabricante/Importador: INTRALOGÍSTICA DISTRIBUIDORA CONCEPT LTDA (CNPJ 72.726.474/0002-07)

    Problema: origem não rastreada e falhas físico-químicas

    Ação da Anvisa: apreensão total e proibição de venda

    • Champignon em conserva (marca Imperador) – Excesso de dióxido de enxofre
    • Lote afetado: 241023CHI (validade 10/2026)
    • Problema: níveis acima do permitido de dióxido de enxofre (Lacen-DF)
    • Ação da Anvisa: recolhimento imediato

    • Molho de alho (marca Qualitá) – Contaminação por Conservante
    • Lote afetado: 29 (validade 01/2026)
    • Problema: 20,4 mg/kg de dióxido de enxofre (limite excedido)
    • Ação da Anvisa: suspensão da comercialização

    O que fazer se você tem esses produtos?

    • Não consuma os lotes listados.
    • Devolva ao local de compra ou descarte com segurança.
    • Acompanhe o Diário Oficial da União para atualizações.

    A Anvisa reforça: “A suspensão visa proteger a saúde pública. Empresas devem recolher os produtos imediatamente.”

    Leia mais:
    + Agro em Campo: Exportações brasileiras de carne de frango crescem no primeiro semestre de 2025

    + Agro em Campo: Cecafé celebra sucesso do Coffee Dinner & Summit e projeta novos desafios para o setor

  • Anvisa proíbe mais três marcas de azeites clandestinos

    Anvisa proíbe mais três marcas de azeites clandestinos

    A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta sexta-feira (6/6), a proibição de três novas marcas de azeites de oliva clandestinos: Serrano, Málaga e Campo Ourique. A medida atinge todos os lotes dessas marcas, que devem ser imediatamente apreendidos pelas autoridades locais e retirados das prateleiras de comércio em todo o país. Os consumidores são orientados a não utilizar esses produtos, cuja origem é desconhecida e a qualidade não pode ser garantida.

    Marcas proibidas e irregularidades detectadas

    • Serrano – rotulagem indica a importadora Intralogística Distribuidora Concept Ltda. (CNPJ: 72.726.474/0002-07)
    • Málaga – rotulagem indica a importadora Cunha Importação e Exportação Ltda. (CNPJ: 34.365.877/0001-06)
    • Campo Ourique – rotulagem indica a importadora JJ – Comercial de Alimentos Limitada (CNPJ: 37.815.395/0001-90)

    A Anvisa proibiu os produtos depois que o Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels (Lacen-RJ) identificou resultados insatisfatórios nos ensaios físico-químicos e de rotulagem. Além disso, os CNPJs das empresas embaladoras estão encerrados, inexistentes ou apresentam inconsistências cadastrais, o que impossibilita a comprovação da origem dos azeites.

    Outras marcas proibidas

    Essa ação faz parte de uma série de fiscalizações da Anvisa, em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que identificou diversos produtos clandestinos no mercado. Desde maio de 2025, a Anvisa já proibiu seis outras marcas, totalizando nove marcas de azeite de oliva vetadas pela agência. Entre elas estão La Ventosa, Grego Santorini, Alonso, Escarpas das Oliveiras, Almazara e Quintas D’Oliveira.

    Testes realizados pelo Mapa revelaram que alguns desses azeites continham óleos vegetais não identificados, configurando fraude e comprometendo a qualidade e segurança dos produtos. A ausência de CNPJ válido reforça a suspeita de irregularidades e fraude na cadeia produtiva.

    Orientações para consumidores e comércio

    A Anvisa reforça que a comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso dos lotes proibidos são ilegais e representam risco à saúde pública. Os consumidores que adquiriram esses produtos devem evitar o consumo e procurar os órgãos de defesa do consumidor para orientação sobre devolução ou substituição.

    Leia mais:
    + Agro em Campo: Anvisa determina recolhimento de lote de whey protein da Piracanjuba