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  • Conheça o pacote de R$ 32 bilhões para ajudar produtores rurais brasileiros

    Conheça o pacote de R$ 32 bilhões para ajudar produtores rurais brasileiros

    O governo federal anunciou um robusto pacote de medidas de apoio ao agronegócio brasileiro, totalizando R$ 32 bilhões em recursos. O conjunto de ações inclui renegociação de dívidas de R$ 12 bilhões, o lançamento do programa Solo Vivo e o Plano Brasil Soberano para enfrentar as novas tarifas americanas.

    Durante coletiva de imprensa, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, detalhou as três principais frentes de atuação do governo para fortalecer o setor agropecuário nacional em meio aos desafios climáticos e comerciais.

    A Medida Provisória 1.314/2025, publicada na sexta-feira (5) em edição extraordinária do Diário Oficial da União, representa o maior programa de renegociação de dívidas rurais dos últimos anos. Com R$ 12 bilhões em recursos diretos, a medida pode atingir até R$ 32 bilhões quando somados os incentivos bancários.

    “O presidente Lula editou uma MP com R$ 12 bilhões para renegociação de dívidas e, além disso, incentivos para que os bancos ampliem a operação em até R$ 20 bilhões”, explicou Fávaro.

    A iniciativa visa atender principalmente pequenos e médios agricultores prejudicados por secas e enchentes nos últimos cinco anos. Para ter direito ao benefício, os produtores devem comprovar perdas de safra e estar localizados em municípios que decretaram calamidade pelo menos duas vezes no período.

    Condições do financiamento:

    • Prazo de pagamento: até 9 anos
    • Carência: 1 ano
    • Juros diferenciados por porte do produtor:
    • 6% ao ano para pequenos produtores
    • 8% ao ano para médios produtores
    • 10% ao ano para demais produtores

    Limites de crédito por categoria:

    • Agricultores familiares (Pronaf): até R$ 250 mil
    • Médios produtores (Pronamp): até R$ 1,5 milhão
    • Demais produtores rurais: até R$ 3 milhões

    Programa Solo Vivo se expande nacionalmente

    O Programa Solo Vivo, desenvolvido em parceria com a Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado de Mato Grosso (Fetagri-MT) e o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), recebeu investimento de R$ 42,8 milhões na primeira fase.

    A iniciativa atende entre 800 e 1.000 famílias agricultoras em assentamentos de 10 municípios de Mato Grosso, focando na recuperação de solos degradados e no fortalecimento da agricultura familiar.

    “Mais recentemente lançamos o Solo Vivo no Amapá. Todos os 17 municípios amapaenses terão solo vivo”, anunciou o ministro, confirmando a expansão do programa para São Paulo, com quatro novos assentamentos.

    Brasil Soberano: escudo contra tarifas americanas

    Em resposta à decisão dos Estados Unidos de elevar em até 50% as tarifas sobre produtos brasileiros, o governo lançou o Plano Brasil Soberano, estruturado em três eixos estratégicos:

    1. Fortalecimento do setor produtivo:

    • R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE)
    • Linhas de crédito com taxas acessíveis
    • Suspensão de tributos para exportadores
    • Ampliação do programa Reintegra

    1. Proteção aos trabalhadores:

    • Monitoramento de empregos no setor
    • Facilitação de compras públicas de alimentos

    1. Diplomacia comercial:

    • Diversificação de mercados internacionais
    • Negociações multilaterais

    Estratégia de abertura de mercados supera metas

    O ministro Fávaro revelou que o Brasil já abriu 426 novos mercados para produtos agropecuários desde o início do governo Lula, mais que dobrando a meta inicial de 200 mercados.

    Foto: Divulgação – Mapa

    “O presidente chega e me fala: ‘Ó, Fávaro, quero 200 novos mercados abertos. Eu vou percorrer o mundo estabelecendo boas relações de amizade e você boas relações comerciais’”, relatou o ministro sobre a estratégia de diversificação comercial.

    Defesa sanitária demonstra eficiência internacional

    O Brasil também se destacou na área de defesa agropecuária ao controlar rapidamente um surto de influenza aviária no Rio Grande do Sul. Em apenas 28 dias, o país recuperou o status de livre da doença, recebendo reconhecimento da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA).

    Outro marco importante foi o reconhecimento do Brasil como livre de febre aftosa sem vacinação, certificação aguardada por mais de 60 anos e que abre novos mercados para a carne bovina brasileira.

    Impacto no agronegócio nacional

    As medidas anunciadas representam um investimento estratégico no setor que responde por mais de 25% do PIB brasileiro e é responsável pelo superávit na balança comercial do país. Com essas ações, o governo busca manter a competitividade do agronegócio brasileiro no mercado internacional, especialmente diante dos crescentes desafios comerciais e climáticos.

    O pacote de medidas deve beneficiar diretamente centenas de milhares de produtores rurais em todo o país, desde agricultores familiares até grandes produtores, fortalecendo a cadeia produtiva nacional e garantindo a segurança alimentar do Brasil.

  • JBS e Governo Federal firmam convênio para gerar empregos a beneficiários do Bolsa Família

    JBS e Governo Federal firmam convênio para gerar empregos a beneficiários do Bolsa Família

    Em uma iniciativa inédita de inclusão social, a JBS assinou nesta quinta-feira (31) um convênio de cooperação técnica com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O acordo tem como foco a oferta de vagas de emprego para inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), principal porta de entrada para o Bolsa Família.

    Com duração prevista de dois anos, o convênio busca promover a inclusão socioeconômica das famílias de baixa renda. Portanto, ampliando o acesso a oportunidades formais de trabalho. A cerimônia de assinatura ocorreu na sede da JBS, em São Paulo. E contou com a presença do ministro do Desenvolvimento, Wellington Dias, do conselheiro da JBS, Wesley Batista, e do CEO global da empresa, Gilberto Tomazoni.

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    “A geração de emprego é uma das formas mais efetivas de inclusão social. Ao unirmos esforços com o MDS, reforçamos nosso compromisso com o desenvolvimento das comunidades onde atuamos”, destacou Wesley Batista. Ele ressaltou ainda a importância de oferecer oportunidades não só para os trabalhadores. Mas também para suas famílias, afirmando que “valorizar gente é o que move a JBS”.

    A JBS é uma das maiores empregadoras do Brasil, com unidades de produção em mais de 100 municípios e cerca de 158 mil colaboradores. Para o CEO Gilberto Tomazoni, investir no potencial das pessoas é essencial para promover o desenvolvimento social. “Nosso objetivo é ser referência naquilo que fazemos, impulsionando o crescimento das comunidades por meio da geração de empregos e formação profissional”, afirmou.

    Atuação em conjunto

    O Ministério do Desenvolvimento atuará em conjunto com a rede de assistência social para facilitar o acesso dos inscritos no CadÚnico aos processos seletivos da JBS. O fornecimento de dados ocorrerá mediante consentimento prévio dos candidatos. Sempre respeitando integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Política de Privacidade da empresa.

    Durante o evento, o ministro Wellington Dias reforçou a necessidade de uma integração estratégica entre as áreas social, econômica e ambiental para combater a fome e a pobreza no país. “O social deve estar integrado ao econômico para que a transformação aconteça de forma sustentável”, declarou.

    Criado em 2001, o CadÚnico reúne informações sobre as famílias em situação de vulnerabilidade social no Brasil. E é fundamental para a inclusão em programas de assistência e redistribuição de renda. O convênio entre a JBS e o governo abre novas portas para a inclusão produtiva desses beneficiários. Fomentando o desenvolvimento social e econômico de forma conjunta e sustentável.

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  • Governo inicia pagamento aos atingidos no desastre da Barragem de Mariana

    Governo inicia pagamento aos atingidos no desastre da Barragem de Mariana

    O Governo Federal começou nesta quinta-feira, 10 de julho, o pagamento dos Programas de Transferência de Renda (PTR) para pescadores artesanais profissionais e agricultores familiares afetados pelo desastre da Barragem do Fundão, em Mariana (MG). A medida beneficia cerca de 22 mil pescadores e 13,5 mil agricultores em municípios do Espírito Santo e de Minas Gerais.

    O Programa de Transferência de Renda (PTR) garante apoio financeiro por quatro anos, com investimento total de R$ 3,7 bilhões. Cada beneficiário recebe um salário mínimo e meio por mês (atualmente R$ 2.277) durante 36 meses. No último ano, o valor passa para um salário mínimo mensal (R$ 1.518).

    O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) gerem o PTR-Rural, voltado a agricultores familiares. Já o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) administra o PTR-Pesca.

    Quem tem direito ao benefício

    PTR-Pesca: pescadores artesanais com Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ativo ou protocolo de solicitação até 30 de setembro de 2024 e residentes em um dos 48 municípios reconhecidos como atingidos.

    PTR-Rural: agricultores familiares, aquicultores, assentados da reforma agrária e ilheiros que exerciam atividades econômicas em propriedades rurais até 30 de setembro de 2024, em 49 municípios abrangidos pelo acordo.

    Quem deseja acessar o benefício precisa estar inscrito no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou ter uma Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) válida até 6 de março de 2025.

    Municípios contemplados

    O programa abrange cidades do Espírito Santo e de Minas Gerais, incluindo:

    • Minas Gerais: Aimorés, Mariana, Governador Valadares, Ipatinga, Ouro Preto, entre outros.
    • Espírito Santo: Linhares, Colatina, Aracruz, Baixo Guandu, São Mateus, Serra, entre outros.

    Como consultar e receber o benefício

    A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento. Os beneficiários podem consultar informações sobre o recebimento por meio do aplicativo Benefícios Sociais e do Portal Cidadão.

    O novo Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, firmado em 2024 e homologado pelo Supremo Tribunal Federal, prevê R$ 132 bilhões para ações de reparação e compensação ao longo de 20 anos. Deste montante, R$ 100 bilhões serão destinados a projetos ambientais e socioeconômicos, incluindo os programas de transferência de renda. E R$ 32 bilhões para recuperação de áreas degradadas, reassentamento e indenizações.

    O acordo foi assinado pelo Governo Federal, estados de Minas Gerais e Espírito Santo, Samarco, Vale, BHP Billiton, Advocacia-Geral da União e instituições de Justiça. Ele representa o maior pacote de reparação ambiental e social já implementado no país, com foco na reconstrução das comunidades e no fortalecimento da economia local.

    Canais de atendimento

    Dúvidas sobre elegibilidade e pagamentos podem ser esclarecidas diretamente com os ministérios responsáveis:

    PTR Pesca: [email protected]

    PTR Rural/Anater: [email protected]

    A iniciativa marca um avanço histórico na reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem. Além de promover justiça social e desenvolvimento sustentável para milhares de famílias atingidas.

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  • Plano Safra 2025/2026 investirá R$ 516,2 bilhões no agro

    Plano Safra 2025/2026 investirá R$ 516,2 bilhões no agro

    O Governo Federal lançou nesta terça-feira (1º), no Palácio do Planalto, o Plano Safra 2025/2026, que destina R$ 516,2 bilhões para impulsionar a agricultura empresarial no Brasil. O valor supera em R$ 8 bilhões o montante da safra anterior e marca o maior investimento já feito no setor. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, além do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participaram da cerimônia de lançamento, que reforçou o compromisso com o crescimento do agro nacional sob o slogan “Força para o Brasil crescer”.

    Crédito ampliado e foco em sustentabilidade

    O Plano Safra 2025/2026 oferece crédito para médios e grandes produtores, abrangendo operações de custeio, comercialização e investimento. As condições de financiamento variam conforme o perfil do produtor e o programa acessado. Os detalhes sobre taxas de juros e prazos estão disponíveis nas tabelas oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

    Foto: Ricardo Stuckert / PR

    A nova edição traz medidas inéditas para promover segurança e sustentabilidade no campo. Agora, o crédito rural de custeio agrícola exige o cumprimento das recomendações do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), ampliando a exigência para operações acima de R$ 200 mil e para contratos sem Proagro. A medida busca evitar financiamentos fora dos períodos indicados e em áreas com restrições, fortalecendo a produção sustentável.

    O plano também permite financiar rações, suplementos e medicamentos adquiridos até 180 dias antes da formalização do crédito, facilitando o acesso a insumos. Além disso, produtores podem destinar recursos à produção de sementes e mudas de essências florestais, nativas ou exóticas. E investir em plantas de cobertura para proteger o solo no período de entressafra.

    Renegociação de dívidas e acesso ampliado ao Funcafé

    Para apoiar produtores que enfrentaram dificuldades em safras anteriores, o Plano Safra facilita a renegociação de dívidas, proporcionando mais flexibilidade para reorganizar passivos e manter o fluxo produtivo.

    O Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) ampliou o acesso nesta edição. Agora, portanto, os beneficiários do Pronaf e do Pronamp podem acessar o fundo mesmo com contratos ativos pelo Plano Safra, fortalecendo o setor cafeeiro e ampliando as opções de crédito.

    O governo manteve a taxa de desconto de 0,5 ponto percentual nos juros do crédito rural de custeio até junho de 2026 para produtores do Pronamp e para quem investir em práticas sustentáveis. Além disso, os programas Moderagro e Inovagro foram unificados, aumentando o limite para investimentos em granjas e facilitando a modernização das estruturas.

    O subprograma RenovAgro Ambiental agora inclui ações de prevenção e combate a incêndios, além da recuperação de áreas protegidas. Assim, produtores podem financiar caminhões-pipa, carretas-pipa e mudas de espécies nativas para recompor áreas de preservação permanente e reservas legais.

    O Programa de Construção e Ampliação de Armazéns (PCA) dobrou o limite de capacidade por projeto, passando de 6 mil para 12 mil toneladas. Assim, melhorando a infraestrutura de estocagem e escoamento da produção rural.

    Outra novidade é o aumento do limite de renda anual para enquadramento no Pronamp, que subiu de R$ 3 milhões para R$ 3,5 milhões. Portanto, ampliando o acesso às condições diferenciadas do programa.

    Agro fortalecido para o futuro

    O Plano Safra 2025/2026 reforça o papel estratégico da agropecuária no desenvolvimento do Brasil. Ao ampliar o crédito, incentivar práticas sustentáveis e modernizar o campo, o governo aposta em um setor mais eficiente, competitivo e alinhado às demandas ambientais, consolidando o agro brasileiro como referência mundial.

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  • Governo Federal libera R$ 179 milhões para seguro rural

    Governo Federal libera R$ 179 milhões para seguro rural

    O governo federal liberou R$ 179 milhões em maio para subvencionar a contratação de apólices do seguro rural no país. A medida foi aprovada nesta segunda-feira (5), por meio da Resolução nº 105 do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural. O valor corresponde a parte do orçamento de R$ 1 bilhão previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.

    Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), os recursos vão atender produtores interessados em contratar seguro ainda neste mês. Além disso, a partir de junho, o governo deverá liberar o restante dos valores previstos para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).

    Recursos atenderão diversas culturas e atividades

    Do total liberado em maio, R$ 170 milhões vão garantir apólices para culturas de inverno, como o milho segunda safra e o trigo. Ao mesmo tempo, o governo também reservou R$ 5 milhões para o seguro de frutas e R$ 1 milhão para a pecuária. Para a modalidade florestas, o valor disponível é de R$ 500 mil. Outras culturas terão acesso a R$ 2,7 milhões.

    O secretário de Política Agrícola do Mapa, Guilherme Campos, destacou a importância do seguro. “O seguro rural protege o produtor diante do aumento dos eventos climáticos extremos”, afirmou. Em geral, nos últimos cinco anos, as seguradoras pagaram cerca de R$ 19 bilhões em indenizações. Segundo Campos, essas indenizações garantiram a continuidade da atividade de milhares de agricultores.

    Produtor pode contratar com corretoras ou instituições

    Para contratar o seguro rural, o produtor deve procurar uma corretora ou instituição financeira autorizada. Atualmente, 17 seguradoras estão habilitadas a operar no PSR. Em resumo, o programa atende pessoas físicas e jurídicas que cultivam espécies incluídas no seguro, independentemente de acesso ao crédito rural.

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  • Paraná propõe Plano Safra 2025/26 de R$ 597 bilhões ao Governo Federal

    Paraná propõe Plano Safra 2025/26 de R$ 597 bilhões ao Governo Federal

    O governo do Paraná apresentou ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) uma proposta para o Plano Safra 2025/26, com a sugestão de liberar R$ 597,1 bilhões para atender às necessidades de crédito, investimentos e garantia dos produtores. O valor é superior aos R$ 475,5 bilhões liberados pelo governo federal para a safra que se encerra em junho deste ano.

    A proposta paranaense, que já se tornou uma tradição anual, sugere a seguinte distribuição dos recursos:

    • Créditos de Custeio e Comercialização: R$ 417 bilhões
    • Investimentos: R$ 180,1 bilhões

    Dentro dessa divisão, os recursos seriam distribuídos da seguinte forma:

    • Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf): R$ 90 bilhões
    • Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp): R$ 86 bilhões
    • Demais Agricultores: R$ 421 bilhões

    O documento foi assinado pelos representantes dos principais órgãos e entidades do agronegócio paranaense: Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná (Seab), Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná – Iapar-Emater (IDR-Paraná), Federação da Agricultura (Faep), Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná (Fetaep) e Sistema Ocepar.

    Desafios e prioridades

    O secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Natalino Avance de Souza, destacou que a proposta considera os desafios enfrentados pelos produtores, como as variações climáticas e a volatilidade de preços. “Os valores apresentados e as sugestões de como aplicá-los para dar mais tranquilidade para o produtor fazer o que sabe, que é produzir alimento, estão dentro da realidade vivida no campo”, afirmou.

    O documento enviado ao governo federal destaca a necessidade de:

    • Elevar o montante de recursos para custeio, comercialização e investimento.
    • Recompor o orçamento para subvenção ao prêmio de seguro rural.
    • Promover o reequilíbrio do teto de renda bruta da agricultura familiar.
    • Analisar as taxas de juros, considerando o cenário econômico nacional.

    Custeio e comercialização

    A proposta sugere a disponibilização de R$ 417 bilhões para custeio e comercialização, com os seguintes limites de contratação e taxas de juros:

    • Pronaf: R$ 400 mil, com juros de 0,5% a 5,5% ao ano
    • Pronamp: R$ 2 milhões, com juros de 7% ao ano
    • Demais Produtores: R$ 4 milhões, com juros de 11% ao ano

    Além disso, é proposta uma linha especial para produtores de leite, visando a retenção de matrizes e a aquisição de alimentos para o rebanho.

    Investimento

    Para investimento, a proposta contempla a aplicação de R$ 180,1 bilhões, priorizando programas como:

    • Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA): R$ 11,5 bilhões
    • Programa de Financiamento à Agricultura Irrigada e ao Cultivo Protegido (Proirriga): R$ 3 bilhões
    • Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro): R$ 4,5 bilhões
    • Programa de Financiamento a Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (RenovAgro): R$ 10 bilhões

    A proposta sugere taxas de juros pré-fixadas e menores para esses programas, além de prazos de reembolso mais longos.

    Para mitigar os impactos de condições climáticas adversas, pragas e oscilações de mercado, a proposta inclui a liberação de R$ 4 bilhões para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).

    Agricultura Familiar

    Para os agricultores familiares, a proposta sugere:

    • Aumento do volume de recursos para custeio e comercialização de R$ 41 bilhões para R$ 45 bilhões.
    • Aumento do volume de recursos para investimento de R$ 35 bilhões para R$ 45 bilhões.
    • Financiamento de até R$ 400 mil, com prazo de dez anos para reembolso e dois anos de carência.
    • Aumento de R$ 500 mil para R$ 750 mil na renda bruta de enquadramento.
    • Simplificação dos procedimentos para acesso ao Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF).

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  • Programa Desenrola Rural é lançado pelo governo

    Programa Desenrola Rural é lançado pelo governo

    O governo federal lança nesta quarta-feira (12) o programa “Desenrola Rural”, destinado a renegociar dívidas de agricultores familiares e assentados da reforma agrária. A iniciativa visa beneficiar mais de 900 mil famílias, cujas dívidas somam aproximadamente R$ 19,5 bilhões.

    O “Desenrola Rural” oferece descontos progressivos que podem chegar a 80% para liquidação de dívidas de até R$ 10 mil. Além da possibilidade de parcelamento em até dez anos, conforme o valor devido. Os produtores podem realizar a renegociação por meio do portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, ou diretamente nos bancos públicos participantes, como Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia.

    Além do refinanciamento, o Ministério do Desenvolvimento Agrário prevê que o mutirão promova a “desnegativação” dos produtores agrícolas em cadastros privados. Permitindo que, mesmo com restrição cadastral, eles possam acessar novo crédito rural.

    O programa se assemelha ao “Desenrola Brasil”, lançado em 2023 para renegociar dívidas de até R$ 20 mil. Em 2024, o governo federal implementou uma nova versão focada em microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas com faturamento anual bruto de até R$ 4,8 milhões, denominada “Desenrola Pequenos Negócios”.

    Com o “Desenrola Rural”, o governo busca facilitar o acesso a novos financiamentos e promover a regularização das dívidas dos agricultores familiares. E assim, fortalecer a agricultura familiar e contribuir para o desenvolvimento econômico no campo.

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  • Produtores gaúchos têm tempo para solicitar descontos em dívidas 

    Produtores gaúchos têm tempo para solicitar descontos em dívidas 

    O Governo Federal prorrogou o prazo para que os produtores rurais do Rio Grande do Sul solicitem descontos nas dívidas de crédito rural. Agora, os produtores têm até o dia 30 de setembro para fazer a solicitação. A medida foi oficializada com a publicação do Decreto nº 12.170/2024 no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (10).

    Mais tempo

    A extensão do prazo permite que os agricultores afetados pelas fortes chuvas deste ano reúnam a documentação necessária e encaminhem à instituição financeira responsável pelo crédito. As dívidas envolvem operações de custeio, investimento e industrialização.

    As instituições financeiras terão até 3 de outubro para enviar a lista de pedidos recebidos aos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS). Ou seja, esses conselhos validarão as perdas e encaminharão a resposta até o dia 17 de outubro. As instituições financeiras informarão o resultado aos produtores até 24 de outubro, com prazo máximo de 30 de outubro para a liquidação ou renegociação da dívida.

    Além disso, as instituições financeiras encaminharão os pedidos com perdas iguais ou superiores a 60% à Comissão Especial de Análise de Operações de Crédito Rural do Rio Grande do Sul, que terá até 3 de outubro para avaliar. Se o pedido for recusado, elas devem informar os produtores dentro do mesmo prazo.

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    A Comissão Especial de Análise publicará até 20 de novembro a lista dos descontos concedidos no site da Secretaria Extraordinária da Presidência da República. Em resumo, as instituições financeiras terão até 25 de novembro para comunicar o resultado aos produtores. Eles terão até o dia 27 de novembro para concluir a renegociação ou liquidação das dívidas.

    Operações cobertas por seguros rurais, como Proagro ou seguros de bens e produção, não se enquadram nos descontos previstos pelo decreto.

     

  • Governo Federal regulamenta renegociação de dívidas para produtores rurais gaúchos

    Governo Federal regulamenta renegociação de dívidas para produtores rurais gaúchos

    O Governo Federal publicou dia 13 de agosto no Diário Oficial da União o Decreto nº 12.138/2024, que regulamenta a Medida Provisória nº 1.247/2024, permitindo descontos para a liquidação ou renegociação de dívidas de operações de crédito rural para produtores do Rio Grande do Sul que sofreram perdas devido às fortes chuvas deste ano.

    Os descontos se aplicam a municípios que tiveram estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo Federal. Produtores que enfrentaram perdas iguais ou superiores a 30% em suas atividades poderão renegociar parcelas de crédito rural contratadas até 15 de abril de 2024, com vencimento entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024.

    As declarações de perda devem ser validadas pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) ou por conselho equivalente, caso o primeiro não exista. Para operações de crédito rural de industrialização, o desconto se aplica apenas a contratos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), desde que o produtor comprove as perdas referentes à produção.

    Benefícios para produtores

    Os produtores que apresentarem apenas a declaração pessoal de perdas poderão liquidar as parcelas com um desconto de 30% sobre os valores, limitado a R$ 20 mil por produtor. Aqueles que apresentarem autodeclaração e laudo técnico individual poderão obter descontos de até 50%, com um limite de R$ 25 mil.

    Para a renegociação das dívidas, os produtores que apresentarem apenas a declaração pessoal poderão obter um desconto de 24%, limitado a R$ 16 mil. Já os que apresentarem a autodeclaração e o laudo técnico poderão renegociar até 40% da dívida, com um limite de R$ 20 mil.

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    O decreto também estabelece que produtores que sofreram perdas de 60% ou mais devido a deslizamentos de terra ou inundações terão seus pedidos analisados pela Comissão Especial de Análise de Operações de Crédito Rural do Rio Grande do Sul. A comissão será composta por representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e do Ministério da Fazenda (MF).

    Os descontos para dívidas de custeio e investimento podem chegar a R$ 120 mil por produtor. Para cooperativas, o limite de desconto será de R$ 10 mil por cooperado, limitado a 50% do valor da parcela com vencimento em 2024.

    Prazos para solicitações

    Os produtores rurais têm até 10 de setembro para solicitar os descontos e renegociações nas instituições financeiras. As instituições terão até 13 de setembro para verificar as solicitações e até 4 de outubro para responder aos produtores. O prazo para concluir as operações de liquidação e renegociação é até 15 de novembro.

    Para os casos que exigem análise da Comissão, as instituições financeiras devem encaminhar as solicitações até 27 de setembro. E a Comissão terá até 8 de novembro para divulgar os resultados.

    Com essas medidas, o Governo Federal busca oferecer suporte aos produtores rurais gaúchos, promovendo a recuperação do setor agrícola afetado pelas intempéries.

  • Governo anuncia desconto e renegociação de dívidas para produtores rurais do RS

    Governo anuncia desconto e renegociação de dívidas para produtores rurais do RS

    O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.247/2024, que oferece desconto e renegociação de dívidas bancárias para produtores rurais do Rio Grande do Sul. A medida abrange operações de crédito rural de custeio, investimento e industrialização com vencimentos até 31 de dezembro de 2024. Em resumo, o objetivo é aliviar os produtores que enfrentaram perdas materiais devido às fortes chuvas entre abril e maio deste ano.

    Validade

    A medida é válida para municípios gaúchos que decretaram calamidade pública ou situação de emergência, reconhecidos pelo Poder Executivo federal. A publicação ocorreu em uma edição extra do Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (31).

    O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, destacou a importância da medida para a recuperação do setor agropecuário no estado. “A MP vem para agilizar o suporte do governo. Os produtores terão novas oportunidades para cumprir seus compromissos e continuar produzindo com segurança”, afirmou Fávaro.

    Subvenção econômica

    A MP concede subvenção econômica aos produtores que sofreram perdas de 30% ou mais. Além disso, a medida beneficia aqueles que contrataram operações de crédito até 15 de abril de 2024, com vencimento entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024. Para as operações de industrialização, o desconto é exclusivo para contratos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Ou seja, o produtor deve ser parte do contrato de crédito. Além disso, ele precisa comprovar as perdas materiais na unidade agroindustrial.

    Uma comissão formada pelos Ministérios da Fazenda, Agricultura e Pecuária, Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar analisará as operações contratadas por cooperativas de produção agropecuária e as de industrialização no âmbito do Pronaf. Contudo, a comissão destinará a análise a produtores com perdas iguais ou superiores a 60%.

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    A concessão do benefício depende da validação do percentual de perdas pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS). Caso o CMDRS não esteja ativo, a validação pode ser feita por um colegiado equivalente. Para operações de crédito inadimplentes, a renegociação dependerá da regularização das parcelas vencidas até 1º de maio de 2024.

    A União vai cobrir os custos com os descontos e a renegociação, dentro do limite das disponibilidades orçamentárias e financeiras específicas. Além disso, a MP também autoriza o Governo Federal a aumentar em até R$ 500 milhões a participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI). O ministro Fávaro afirmou que o fundo garantidor trará liquidez, ajudando a revitalizar a economia.

    O Governo Federal reafirmou o compromisso de apoiar os produtores do Rio Grande do Sul e ressaltou que a regulamentação da MP será publicada em breve por Decreto.