Tag: governo federal

  • Governo regulamenta coleta de ovas de peixe-voador no Nordeste

    Governo regulamenta coleta de ovas de peixe-voador no Nordeste

    A atividade de coleta embarcada de ovas de peixe-voador no Nordeste passará a contar, pela primeira vez, com regras específicas. O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicaram a Portaria Interministerial nº 62, que regulamenta a exploração das espécies Hirundichthys affinis e Cheilopogon cyanopterus.

    A medida entra em vigor nesta segunda-feira (8) e estabelece critérios para uma atividade tradicional realizada há décadas por pescadores artesanais do Rio Grande do Norte e da Paraíba, especialmente voltada à produção de ovas conhecidas internacionalmente como tobiko ou “golden caviar”.

    O tobiko é muito utilizado na culinária japonesa, com forte potencial de exportação — Foto: Istock/Kool99

    Durante o anúncio da regulamentação, a governadora Fátima Bezerra destacou a importância da medida para o setor.

    “Essa é uma conquista construída por meio do diálogo e da articulação entre o Governo do Estado, o Governo Federal, parlamentares, representantes do setor pesqueiro e órgãos ambientais. É uma medida que traz segurança para os trabalhadores e reconhece a importância econômica e cultural dessa atividade para o Rio Grande do Norte”, afirmou.

    Regras para a atividade

    A nova portaria disponibiliza 140 autorizações para a coleta embarcada no Nordeste. As permissões serão destinadas exclusivamente a embarcações artesanais registradas no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) dos estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba.

    Além disso, o recolhimento das ovas deverá ser realizado manualmente, e as embarcações serão obrigadas a acompanhar continuamente os atratores utilizados na pescaria, sendo proibido o abandono de materiais no ambiente marinho.

    Os interessados terão prazo de 15 dias após a publicação da norma para solicitar autorização junto ao MPA.

    O peixe-voador não voa de verdade, mas é um exímio planador aquático — Foto: Reprodução/Governo Federal

    Rastreabilidade e controle

    A regulamentação também cria mecanismos de rastreabilidade da produção, exigindo que empresas adquirentes registrem as operações no sistema PesqBrasil e mantenham a documentação por pelo menos cinco anos.

    Segundo o ministro Édipo Araújo, a construção da norma envolveu diálogo com pescadores, setor produtivo e órgãos ambientais.

    “O processo se deu por meio de muita escuta, reforçando a participação social nos processos de gestão pesqueira e a construção de soluções compatíveis com a realidade das comunidades pesqueiras tradicionais”, declarou.

    As medidas serão avaliadas até dezembro de 2027 e poderão resultar em novos critérios de gestão, como limites de produção, cotas e restrições de áreas ou temporadas de pesca.

    “A regulamentação busca organizar uma atividade que já ocorre historicamente na região, permitindo ampliar a capacidade de monitoramento, rastreabilidade e acompanhamento da produção, ao mesmo tempo em que reconhece a importância socioeconômica da pescaria para as comunidades artesanais envolvidas”, afirmou a coordenadora-geral de Gestão Participativa Costeira e Marinha do MPA, Adayse Bossolani.

  • Ministra do Desenvolvimento Agrário apresenta balanço com foco em agricultura familiar

    Ministra do Desenvolvimento Agrário apresenta balanço com foco em agricultura familiar

    O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) apresentou, nesta terça-feira (12), as principais ações do primeiro mês da gestão da ministra Fernanda Machiaveli. Durante coletiva de imprensa em Brasília, a ministra detalhou entregas prioritárias e anunciou medidas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar, com destaque para crédito rural, reforma agrária e políticas para mulheres do campo.

    Entre os principais anúncios, o novo Desenrola Rural ganhou protagonismo. O programa permite a renegociação de dívidas de agricultores familiares e amplia o acesso ao crédito. Segundo Machiaveli, a iniciativa já renegociou dívidas de 500 mil produtores, totalizando R$ 23 bilhões em mais de 900 mil operações no último ano.

    A ministra também destacou avanços na regularização de territórios quilombolas. Em abril, o governo federal publicou dois novos decretos, elevando para 72 o total de reconhecimentos no país,mais de 40% de todos os registros históricos. No campo das políticas públicas para mulheres,

    Machiaveli anunciou a implementação de 110 mil quintais produtivos em maio. A ação atende a uma demanda histórica apresentada por trabalhadoras rurais durante a Marcha das Margaridas.

    Plano Safra da agricultura familiar

    Outro ponto relevante foi o avanço do Plano Safra da agricultura familiar. Pela primeira vez em anos, os recursos destinados ao acesso à reforma agrária foram totalmente utilizados. Apenas em 2025, o governo executou R$ 1,5 bilhão por meio do Pronaf A, ampliando o acesso ao crédito e impulsionando a produção de alimentos entre famílias assentadas.

    A produção de bioinsumos também entrou na agenda estratégica do MDA. A ministra afirmou que o governo pretende expandir a produção orgânica com a regulamentação do setor e a implantação de fábricas de bioinsumos em diferentes regiões do país.

    Durante a coletiva, o ministério ainda reforçou programas como o Pronaf Mais Leite e o Ater Mais Digital, que visam ampliar a assistência técnica e fortalecer a inclusão produtiva no meio rural.

    O evento contou com a participação de representantes do MDA, Incra e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que detalharam ações integradas para ampliar o desenvolvimento sustentável e a justiça social no campo.

  • Araucária em risco: SP libera até R$ 36 mil para produtores que preservarem a espécie

    Araucária em risco: SP libera até R$ 36 mil para produtores que preservarem a espécie

    O pinheiro-brasileiro, símbolo da nossa paisagem, enfrenta um risco silencioso de desaparecer. Agora, o Governo de São Paulo coloca uma cifra direta nessa urgência: produtores rurais podem receber até R$ 36 mil para garantir a sobrevivência dessas árvores. É uma tentativa clara de transformar a conservação em um ativo econômico real para o campo.

    O custo do risco de extinção

    A araucária sofre com a combinação perigosa da extração ilegal e do avanço das mudanças climáticas. Especialistas alertam que a espécie pode perder seu habitat natural até 2070 se nada mudar agora. O edital inédito, batizado de PSA Araucária, tenta quebrar esse ciclo de degradação oferecendo um incentivo financeiro direto. A estratégia é simples: remunerar quem protege a árvore em pé.

    Como funciona o pagamento

    O programa prevê repasses de até R$ 36 mil por produtor rural e até R$ 250 mil para organizações da sociedade civil. O edital foca em ações práticas, como a proteção de exemplares existentes, o plantio de novas mudas e a recuperação de áreas que já sofreram algum tipo de degradação. “Este edital reforça o compromisso do Governo de São Paulo com soluções inovadoras de conservação, que integram proteção ambiental, desenvolvimento sustentável e geram valor de mercado e renda no território”, destaca Natália Resende, secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo.

    Conectando conservação e rentabilidade

    O PSA Araucária não chega sozinho. Ele se insere em uma estratégia maior de bioeconomia que pretende fortalecer a cadeia produtiva do pinhão, especialmente no Vale do Paraíba. A ideia central é transformar produtos florestais e serviços ecossistêmicos em fontes legítimas de renda para as comunidades locais. Dessa forma, a floresta deixa de ser vista apenas como um custo ou uma área travada e passa a atuar como uma peça produtiva dentro da propriedade rural.

    Próximo passo para o produtor

    Se você busca viabilizar essa conservação na sua terra, o acompanhamento do edital é o caminho imediato. A Fundação Florestal coordena o processo e busca parceiros que queiram unir a preservação ambiental à gestão eficiente da propriedade. A iniciativa coloca em teste se o mercado de serviços ambientais consegue, de fato, frear o risco de extinção dessa árvore icônica enquanto coloca dinheiro no bolso do produtor que cuida do que é nosso.

  • R$ 30 bilhões do pré-sal: plano do agronegócio para quitar dívidas avança

    R$ 30 bilhões do pré-sal: plano do agronegócio para quitar dívidas avança

    O agronegócio brasileiro articula uma proposta que pode mudar o rumo do crédito rural no país. Parlamentares ligados ao setor defendem o uso de recursos do fundo social do pré-sal para renegociar dívidas de produtores.

    A ideia prevê a liberação de pelo menos R$ 30 bilhões como ponto de partida para um programa de alívio financeiro no campo.

    O tema foi discutido essa semana, em reunião convocada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a pedido da senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice da FPA. Participaram parlamentares ligados ao setor, os líderes do governo Jaques Wagner (PT-BA) e Randolfe Rodrigues (PT-AP) e o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

    Por que o agro quer esse dinheiro?

    O setor enfrenta um cenário considerado crítico por representantes políticos e produtores.

    Nos últimos anos, fatores como juros elevados, queda no preço de commodities e aumento nos custos de produção pressionaram o caixa dos agricultores.

    Ao mesmo tempo, eventos climáticos extremos agravaram a situação, especialmente em regiões como o Rio Grande do Sul, que acumulou perdas bilionárias na produção agrícola.

    Diante disso, lideranças do agro classificam o momento como uma “tempestade perfeita”, combinando crise financeira e desafios estruturais.

    A proposta

    O plano em discussão envolve a repactuação das dívidas rurais por meio de um projeto de lei que já tramita no Congresso.

    Durigan disse que há a possibilidade de o governo conceder uma linha de crédito emergencial nos moldes de uma medida provisória que liberou R$ 12 bilhões no ano passado. O governo Lula (PT) também vem discutindo um amplo programa para reduzir o endividamento das famílias.

    “Temos aqui um compromisso, dentro desse esforço de lidar com o endividamento, também estender uma mão, uma linha para o setor agropecuário”, afirmou.

    A proposta permitiria usar recursos do pré-sal para refinanciar débitos de produtores afetados por crises climáticas e econômicas.

    Além disso, o modelo prevê condições facilitadas, como prazos mais longos e juros reduzidos, para garantir a recuperação financeira do setor. Em alguns casos, o programa também pode incluir carência para início dos pagamentos, ampliando o fôlego dos produtores

    Governo avalia alternativas

    O governo federal não descarta apoiar o setor, mas ainda analisa os impactos da proposta.

    Integrantes da equipe econômica indicaram a possibilidade de criar linhas de crédito emergenciais, semelhantes às adotadas anteriormente, como uma medida provisória que liberou bilhões ao agro.

    Além disso, qualquer decisão deve passar por negociações com o Congresso, já que envolve recursos públicos estratégicos.

     Debate divide opiniões

    A proposta, no entanto, não é consenso em Brasília.

    De um lado, representantes do agronegócio defendem que o uso do fundo do pré-sal não teria impacto fiscal direto e poderia evitar uma crise maior no campo. Por outro, críticos questionam o uso de recursos considerados estratégicos para financiar dívidas privadas, levantando discussões sobre prioridades econômicas e sociais.

    Pré-sal no centro da disputa

    O fundo social do pré-sal foi criado justamente para financiar áreas como educação, saúde e desenvolvimento social.

    Atualmente, o fundo acumula dezenas de bilhões de reais, o que o torna alvo de diferentes interesses políticos e econômicos. Por isso, qualquer tentativa de redirecionamento desses recursos tende a gerar forte debate no Congresso e na sociedade.

  • “PT persegue o agro?” Declaração de Flávio Bolsonaro gera polêmica

    “PT persegue o agro?” Declaração de Flávio Bolsonaro gera polêmica

    Uma declaração do senador Flávio Bolsonaro voltou a colocar o agronegócio no centro do debate político.

    Segundo o parlamentar, o Partido dos Trabalhadores estaria promovendo uma perseguição ao setor rural. A fala rapidamente ganhou repercussão e dividiu opiniões entre produtores, especialistas e políticos.

    Além disso, o tema reacende uma discussão recorrente no país: a relação entre o agronegócio e os governos federais.

    Críticas ao governo e ao ambiente regulatório

    Flávio Bolsonaro afirmou que decisões recentes e posicionamentos políticos indicam um ambiente menos favorável ao agro.

    “[O governo Lula] Só pensa em atrapalhar e perseguir o agro. Qual é a raiva que eles têm do agro? Eu acho que sei qual é. Eles odeiam propriedade privada.”

    De acordo com o senador, produtores enfrentam aumento de insegurança jurídica, além de preocupações com possíveis mudanças em regras ambientais e fundiárias. Nesse sentido, ele defende que o setor precisa de mais previsibilidade e menos interferência política.

    Autonomia indígena entra no debate

    Durante a declaração, Flávio Bolsonaro também abordou a questão indígena e defendeu maior autonomia para os povos originários.

    Segundo ele, não deveria caber ao Judiciário decidir como cada comunidade utiliza suas terras. Por isso, o senador afirmou que pretende atuar para mudar esse cenário caso avance politicamente.

    Além disso, o pré-candidato destacou que os indígenas deveriam ter liberdade para explorar economicamente suas áreas. Entre as possibilidades citadas, ele mencionou o plantio, a criação de gado, a exploração de recursos do subsolo e até o desenvolvimento de empreendimentos turísticos.

    Na avaliação de Flávio, essa autonomia pode gerar crescimento econômico dentro das próprias comunidades. “Eles vão prosperar com isso”, afirmou.

    Governo e aliados rejeitam acusações

    Por outro lado, integrantes do governo e aliados do Luiz Inácio Lula da Silva negam qualquer tipo de perseguição ao agronegócio. Ao contrário, eles argumentam que o setor continua sendo prioridade econômica e que políticas públicas buscam equilibrar produção, sustentabilidade e crescimento.

    Além disso, destacam que o Brasil segue como uma das maiores potências agrícolas do mundo, com recordes recentes de produção e exportação.

    Agro no centro da disputa política

    O episódio reforça como o agronegócio se tornou peça-chave no cenário político brasileiro.

    Nos últimos anos, o setor ganhou ainda mais protagonismo, tanto pelo peso econômico quanto pela influência nas eleições. Por isso, declarações como essa costumam gerar forte repercussão e mobilizar diferentes grupos.

    O que está em jogo?

    O agronegócio representa uma parcela significativa do PIB brasileiro e tem papel central nas exportações.

    Diante disso, qualquer sinal de instabilidade política ou regulatória tende a gerar preocupação no setor. Ao mesmo tempo, o governo busca equilibrar crescimento econômico com compromissos ambientais e sociais.

  • Cléber Soares assume cargo-chave no Ministério da Agricultura; veja quem é

    Cléber Soares assume cargo-chave no Ministério da Agricultura; veja quem é

    O governo federal oficializou a nomeação de Cléber Oliveira Soares como novo secretário-executivo do Ministério da Agricultura e Pecuária. Com isso, ele passa a ocupar um dos cargos mais importantes da pasta.

    A função representa o segundo posto na hierarquia do ministério. Além disso, o cargo tem papel direto na coordenação de políticas públicas para o agronegócio, setor essencial para a economia brasileira.

    Quem é Cléber Soares, novo secretário-executivo do Mapa

    Cléber Soares construiu carreira na Embrapa e já atuava como secretário-executivo adjunto. Por isso, ele chega ao cargo com experiência consolidada em ciência, tecnologia e inovação no agro.

    Ele se formou em medicina veterinária e concluiu doutorado em Ciências Veterinárias. Ao longo da trajetória, direcionou seu trabalho para a gestão pública e o desenvolvimento do setor agropecuário.

    Além disso, participou de projetos estratégicos e representou o Brasil em iniciativas de cooperação internacional. Dessa forma, ampliou sua atuação no cenário global.

    Mudança ocorre em momento estratégico para o agronegócio

    A troca na Secretaria-Executiva acontece em um período de reorganização interna do ministério. Nesse contexto, o governo busca manter a continuidade das políticas públicas.

    Cléber Soares assume o cargo após a saída do antigo secretário-executivo, que decidiu disputar as eleições. Com isso, a gestão passa por um ajuste natural.

    A expectativa é de continuidade administrativa. Ao mesmo tempo, o ministério deve avançar em pautas como inovação, sustentabilidade e aumento das exportações.

    Qual é a função do secretário-executivo do Ministério da Agricultura

    O secretário-executivo coordena as ações administrativas do ministério. Além disso, ele atua diretamente na implementação das políticas públicas.

    Entre as principais funções, estão a articulação entre secretarias e a gestão de programas estratégicos. Também cabe ao cargo apoiar o ministro e acompanhar projetos prioritários.

    Por esse motivo, o governo costuma escolher profissionais com perfil técnico e experiência no setor.

    Impacto da nomeação para o agronegócio

    A escolha de Cléber Soares reforça a presença de técnicos na condução do Ministério da Agricultura. Dessa maneira, o governo sinaliza continuidade na gestão.

    Especialistas avaliam que essa estabilidade pode beneficiar o setor. Isso ocorre porque o agronegócio enfrenta alta demanda global e novos desafios sustentáveis.

    Portanto, a expectativa é de avanços consistentes nos próximos meses.

  • Governo vai pagar 5 mil pescadores por preservar o pirarucu

    Governo vai pagar 5 mil pescadores por preservar o pirarucu

    O Governo Federal anunciou nesta quinta-feira (26), em Manaus, o Pagamento por Serviços Ambientais do Pirarucu (PSA Pirarucu), programa que vai remunerar mais de 5 mil pescadores e manejadores da Amazônia pelo trabalho de conservação da maior espécie de peixe de água doce do mundo. A iniciativa, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, prevê a mobilização de R$ 15 milhões ao longo de dois anos.

    Foto: Talita Oliveira/Instituto Mamirauá

    O programa deve beneficiar mais de 40 organizações comunitárias que atuam em 41 áreas protegidas, cobrindo uma área superior a 20 milhões de hectares na bacia amazônica. O lançamento contou com a presença da ministra Marina Silva e de representantes do Instituto Mamirauá, referência nacional em manejo participativo de recursos pesqueiros.

    25 anos de trabalho reconhecidos

    Para a coordenadora do Programa de Manejo de Pesca do Instituto Mamirauá, Ana Cláudia Gonçalves, que integrou a mesa de lançamento ao lado da ministra, o momento é histórico. “Aqueles 42 manejadores que começaram este trabalho junto com a equipe do Programa de Pesca: 25 anos depois, saímos de um cenário de escassez da espécie para um cenário de superpopulação do pirarucu nos territórios onde o manejo ocorre”, afirmou.

    Os números confirmam o impacto do modelo. Desde 1999, o manejo participativo nas áreas da Reserva Mamirauá resultou em um aumento de aproximadamente 620% no estoque natural do pirarucu. Resultado que transformou a metodologia em referência replicada em boa parte da bacia amazônica e em países vizinhos.

    Como funciona o manejo comunitário

    Criado em 1998 para conter o declínio agudo do pescado na região, o Programa de Manejo de Pesca do Instituto Mamirauá envolve as comunidades em todas as etapas do processo. Vigilância dos ambientes aquáticos, definição de regras de uso, monitoramento dos estoques, pesca e comercialização. A cota anual de pesca é calculada com base em contagens populacionais. E permite a retirada de até 30% dos indivíduos adultos, preservando ao menos 70% para garantir a reprodução da espécie.

    Na Reserva Mamirauá, a pesca é a principal fonte de proteína e uma das maiores fontes de renda das populações ribeirinhas. E foi a atividade produtiva que mais ampliou sua participação na renda doméstica ao longo de uma década, segundo dados de pesquisa.

    PSA Pirarucu: conservação que gera renda

    Com o PSA Pirarucu, o governo federal passa a reconhecer financeiramente o serviço ambiental prestado por essas comunidades. Que ao manejar o pirarucu de forma sustentável, contribuem diretamente para a conservação dos ecossistemas amazônicos. O programa integra o Projeto Floresta+ Amazônia e marca um passo concreto na valorização do conhecimento tradicional como ferramenta de política ambiental.

    Pedro Canizio Oliveira da Silva, representante da Federação dos Manejadores e Manejadoras de Pirarucu da Região de Mamirauá (Femapam), também participou da mesa de lançamento, simbolizando a presença das comunidades no centro das decisões sobre o futuro da Amazônia.

  • Lei do Autocontrole entra em vigor para o setor de fertilizantes

    Lei do Autocontrole entra em vigor para o setor de fertilizantes

    O Governo Federal publicou nesta quarta-feira (25) o Decreto 12.858, que altera as regras para inspeção e fiscalização da produção e comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes, biofertilizantes, remineralizadores e substratos para plantas no Diário Oficial da União (DOU).

    A medida atualiza o Anexo do Decreto nº 4.954/2004 para compatibilizar o regulamento com a Lei nº 14.515/22, conhecida como Lei do Autocontrole, e promove adequações ao rito processual previstas no Decreto nº 12.502/2025.

    A Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária (SDA/Mapa) conduzirá a fiscalização dos insumos agrícolas com novas ferramentas. A principal mudança regulamenta as sanções administrativas, medidas cautelares e penalidades previstas na legislação.

    Nova classificação de infrações

    O decreto inclui a classificação de infração de natureza moderada, que se soma às categorias já existentes: leve, grave e gravíssima. As faixas de multas seguem agora os valores estabelecidos no Anexo da Lei nº 14.515/2022, considerando o porte econômico do agente administrado.

    Os agentes das cadeias produtivas abrangidas pelo decreto deverão implementar e executar programas de autocontrole obrigatórios. As empresas precisam estabelecer procedimentos e controles sistematizados para monitorar, verificar e corrigir etapas do processo produtivo, desde a aquisição de matérias-primas até a distribuição dos produtos.

    O texto também regulamenta o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária. Diferente do autocontrole, este programa terá adesão voluntária e concederá benefícios aos participantes. Entre as vantagens, a possibilidade de regularização por notificação nos casos de infrações de natureza leve ou moderada. O regulamento define os objetivos do programa, critérios de adesão, obrigações para permanência e hipóteses de suspensão e exclusão.

    Agentes registrados, cadastrados ou credenciados antes da regulamentação dos programas de autocontrole terão dois anos para se adequar às novas exigências.

  • Conab abre compra de 137 mil toneladas de arroz

    Conab abre compra de 137 mil toneladas de arroz

    A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) iniciou a compra de até 137 mil toneladas de arroz da safra 2024/25, com investimento de R$ 200 milhões. A operação busca garantir o preço mínimo aos produtores rurais que enfrentam a desvalorização do cereal no mercado nacional.

    Os Ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa), do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e da Fazenda (MF) autorizaram a iniciativa por meio da Aquisição do Governo Federal (AGF).

    “Estender a mão amiga ao produtor é parte do compromisso da Conab e do Governo Federal com o fortalecimento da agricultura, do abastecimento e da segurança alimentar”, afirma Edegar Pretto, presidente da Conab.

    A Conab estabeleceu o limite de 189 toneladas por produtor, equivalente a 3.150 sacas de 60 quilos ou 3.780 sacas de 50 quilos. A medida deve beneficiar pelo menos 700 agricultores em estados onde o preço do arroz está abaixo do mínimo federal.

    A operação atende produtores que sofrem com a queda nos preços, resultado do crescimento da produção mundial, do Mercosul e nacional, além da suspensão das barreiras de exportação pela Índia.

    Como vender arroz para a Conab

    Os produtores interessados devem seguir estas etapas:

    • Cadastrar-se no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais (Sican)
    • Procurar a regional da Conab em seu estado
    • Preencher os formulários exigidos e apresentar documentos adicionais
    • Aguardar a convocação da Conab antes de depositar o produto no armazém

    A Conab só finalizará a compra se o arroz atender aos padrões de qualidade estabelecidos. O cereal será estocado em unidades armazenadoras próprias ou credenciadas pela estatal.

    Operações anteriores somam mais de 200 mil toneladas

    O Governo Federal já realizou outras ações de apoio aos produtores de arroz. No final de 2024, leilões de Contrato de Opção de Venda (COV) resultaram em 3.396 contratos, com 91,7 mil toneladas negociadas, principalmente no Rio Grande do Sul.

    Em agosto deste ano, a Conab adquiriu outras 110 mil toneladas por meio de leilões de Contratos de Opção, firmando 4.044 contratos com agricultores do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Uma primeira rodada de AGF, também autorizada em agosto, resultou na compra de 956 toneladas.

    O Governo Federal prepara iniciativas para facilitar o escoamento do arroz. Ainda neste mês, a expectativa é que ocorram leilões públicos para oferecer o Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (Pepro) e o Prêmio para Escoamento de Produto (PEP).

    O que é a AGF

    A Aquisição do Governo Federal é um instrumento da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). O mecanismo apoia produtores rurais, agricultores familiares e cooperativas quando o preço de mercado fica abaixo do mínimo estabelecido. O Tesouro Nacional repassa os recursos necessários para operacionalizar as aquisições.

  • Tarifaço trava exportação de açaí para os EUA e força produtores a buscar novos mercados

    Tarifaço trava exportação de açaí para os EUA e força produtores a buscar novos mercados

    O aumento de 50% na tarifa de exportação para os Estados Unidos, imposto pelo governo de Donald Trump em agosto de 2024, travou as vendas de açaí para o mercado norte-americano. Produtores e cooperativas agora correm contra o tempo para encontrar novos destinos e evitar prejuízos que ameaçam milhares de empregos na Amazônia.

    A cooperativa Amazonbai, que reúne 161 ribeirinhos produtores de açaí do Amapá, cancelou o envio de polpa para os Estados Unidos. A decisão deixou 20 toneladas do produto paradas, sem destinação para venda.

    “O cliente disse que não arcaria com o custo adicional. Para não perder a carga e ter um prejuízo maior, conseguimos enviar para outro cliente em Portugal”, relata Amiraldo Picanço, presidente da cooperativa.

    Segundo Picanço, a Amazonbai também encontrou alternativas no mercado interno, em Santa Catarina e Brasília. “Mas ainda é pouco. Os EUA compravam 60% da nossa produção”, afirma.

    Cooperativas negociam com China e buscam reduzir dependência dos EUA

    A estratégia da Amazonbai agora passa pela abertura de novos mercados internacionais. Com apoio da Secretaria de Relações Internacionais e Comércio Exterior do Amapá, a cooperativa já negocia com duas empresas da China.

    “Esperamos que, daqui a três ou quatro meses, estejamos aptos para vender para lá. Não podemos ficar dependentes do mercado norte-americano”, diz Picanço.

    Foto: Ronaldo Rosa/Embrapa

    Os produtores do Pará, que detém cerca de 95% da produção nacional de açaí, enfrentam a mesma situação. Alex Carvalho, presidente da Fiepa (Federação das Indústrias do Estado do Pará), projeta retração de até 20,1% no volume total exportado aos EUA, com 8% concentrados apenas no açaí.

    Queda nas exportações ameaça 20 mil empregos na cadeia produtiva

    Os Estados Unidos representam o principal destino das exportações de açaí do Pará, com mais de 75% do total exportado. De janeiro a junho de 2025, o valor enviado ao mercado norte-americano alcançou US$ 43,6 milhões, crescimento de 59,34% em relação ao mesmo período de 2024.

    “Esse cenário compromete a competitividade do fruto, reduz a produtividade e ameaça milhares de empregos. Também atinge comunidades amazônicas que dependem da coleta, transporte e beneficiamento do açaí”, afirma Carvalho.

    Para Nazareno Alves, presidente da Amaçaí (Associação de Produtores de Açaí da Amazônia) e proprietário do restaurante Point do Açaí, em Belém, exportar açaí para os Estados Unidos tornou-se inviável. “Os empresários estão buscando outros mercados porque a conta não fecha”, diz.

    Alves ressalta que outros mercados “importam muito pouco em comparação com os EUA”.

    Impacto atinge toda a cadeia: da coleta ao beneficiamento

    O presidente da Fiepa destaca que o impacto não se restringe às indústrias exportadoras. A medida afeta toda a cadeia do açaí, desde a coleta até o beneficiamento, atingindo milhares de famílias amazônicas, incluindo agricultores familiares, cooperativas e ribeirinhos.

    No auge da safra, a colheita de açaí pode movimentar de R$ 15 a R$ 20 milhões por dia, com cerca de 250 mil latas produzidas diariamente. Esse ciclo virtuoso de emprego e renda beneficia barqueiros, carregadores e trabalhadores da floresta.

    “A retração nas exportações ameaça diretamente essa rede socioeconômica, pressionando para baixo os preços pagos ao produtor e comprometendo a renda de comunidades que têm no açaí uma das principais fontes de subsistência”, alerta Carvalho.

    O açaí gera cerca de 5 mil postos de trabalho diretos e 15 mil indiretos, que podem ser comprometidos pela queda nas exportações. Sem contar os milhares de trabalhadores informais envolvidos nas etapas de coleta, transporte e beneficiamento do fruto na floresta.

    Para Carvalho, a medida ameaça ainda o modelo de desenvolvimento sustentável da Amazônia, que combina geração de renda, inclusão produtiva e conservação da floresta.

    Mercados alternativos crescem, mas ainda não compensam perda

    Jhoy Gerald Silva, conhecido como Rochinha Jr., diretor de comunicação da Acpab (Associação da Cadeia Produtiva do Açaí de Belém), acredita que o tarifaço não afetará tanto os produtores e exportadores do fruto.

    “Com o aumento da demanda interna e a pouca produção nas áreas ribeirinhas, devido às mudanças climáticas, de dois anos para cá, acho que o impacto será mínimo”, avalia.

    Para ele, há uma sobrevalorização do mercado norte-americano. “Temos o Japão, a Europa, Portugal, Emirados Árabes Unidos. Além disso, com mais de 140 países vindo para a COP 30, que vão conhecer o açaí, a tendência é que novos mercados sejam criados”, argumenta.

    Rochinha Jr. é parceiro comercial da empresa Maná Açaí, que exportava cerca de 2% de açaí congelado para os Estados Unidos. “A maior parte da nossa produção vai para outros estados do Brasil, cerca de 75%, além de 12% para Portugal e o resto para o mercado paraense”, detalha.

    Ele também acredita que o programa anunciado em agosto pelo governo federal, de compra de açaí diretamente de produtores afetados pelo tarifaço, vai ajudar a aliviar os efeitos da interrupção da exportação para os EUA.

    Austrália e Holanda registram crescimento explosivo nas importações

    Dados da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap) revelam que mercados como Austrália e Holanda vêm exibindo crescimento expressivo no interesse pelo açaí amazônico.

    Os Estados Unidos ainda lideram, com 58% do volume exportado. A Austrália responde por 15,6% do total, a Holanda aparece com 12,7% e o Japão com 11,2%.

    De janeiro a agosto de 2025, a Austrália importou 2.111 toneladas, ante 1.493 toneladas no mesmo período de 2024 — aumento de 41%. A Holanda apresentou alta ainda maior, passando de 260 toneladas para 1.726 toneladas no primeiro semestre — crescimento de 565%. O Japão também registrou variação de 563%, pulando de 229 para 1.515 toneladas.

    Na Austrália, o açaí tem sido consumido com toppings como granola, chocolate, frutas, Nutella, pistache e mel — bem diferente do hábito paraense. Holandeses relatam que, quando o produto chega ao mercado, o estoque esgota rapidamente, mesmo distribuído para vários supermercados.

    China e Rússia entram na disputa pelo superfruit amazônico

    Dados do Comex Stat mostram crescimento consistente das exportações de açaí para a China e Rússia no último ano. O volume movimentado ultrapassa toneladas mensais, sinalizando mudanças importantes na pauta exportadora brasileira.

    Mercados asiáticos mostram apetite crescente por produtos funcionais. O açaí compete diretamente com outras superfrutas globais, como blueberry e mirtilo, mas ganha destaque pelo apelo sustentável e pela rica identidade cultural da Amazônia.

    Transportar o açaí para longas distâncias exige rigor no controle de temperatura e um cronograma preciso desde o processamento até a entrega no destino final. Produtores investem em soluções inovadoras, como ultracongelamento e embalagens biodegradáveis, para preservar sabor e propriedades até o consumidor final.

    Mudanças climáticas reduzem produção em até 90% em comunidades

    Mudanças climáticas têm impacto direto na produção de açaí. Rochinha Jr. relata queda de cerca de 30% em relação ao ano passado. “O fruto está escasso. Os ribeirinhos estão perdendo muito devido à estiagem, porque não há irrigação, e porque não fazem o remanejo de terreno”, afirma.

    Na comunidade de Itacoan Miri, no município paraense de Acará, o açaí sustenta cerca de 600 famílias, segundo o produtor quilombola Adelino Cardoso. Com a estiagem do ano passado, ele estima queda de 90% na produção do fruto. “Tive que fazer praticamente uma nova plantação, com um novo sistema de irrigação”, conta.

    Nazareno Alves, da Amaçaí, também aponta os desafios trazidos pelas mudanças climáticas. “Para produzir bem o açaí, não pode ter nem muito sol nem muita chuva. Mas quando chega o inverno amazônico, são pancadas gigantes de água, o primeiro semestre todo. E no verão, é sol que não acaba mais”, explica.

    Setor articula com governo federal alternativas ao mercado americano

    Alex Carvalho, da Fiepa, diz que a instituição tem atuado de forma institucional e diplomática, articulando-se com o governo do Pará, o governo federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para dialogar com autoridades norte-americanas e buscar alternativas que preservem a competitividade do açaí amazônico.

    A federação analisa medidas de apoio, como linhas de financiamento específicas, seguro de crédito à exportação e incentivos à abertura de novos mercados.

    “No entanto, a diversificação exige tempo, já que envolve barreiras sanitárias, certificações, custos logísticos e negociações contratuais. Ainda assim, trata-se de uma prioridade para reduzir a dependência de um único destino e fortalecer a resiliência da bioeconomia regional”, afirma.

    O governo do Pará tem investido em modernização — da produção à logística — além de incentivar a certificação por Indicação Geográfica (IG) para valorizar o açaí paraense. Apesar do crescimento da exportação, 90% do açaí produzido permanece no Brasil.

    A tendência é que produtos como mix de açaí (mistura com frutas, granola etc.) e polpa em pó ganhem espaço, pois diminuem custos de transporte e permitem explorar novos nichos de mercado.