A Polícia Ambiental autuou três homens, com idades entre 35 e 47 anos, por realizarem pesca em local proibido nas proximidades da Cachoeira Salto Botelho, em Lucélia (SP) nesta semana. As penalidades aplicadas totalizaram R$ 5.718,80.
De acordo com a corporação, a ocorrência foi registrada durante uma ação de patrulhamento em uma região considerada crítica para a prática de pesca predatória. Durante a fiscalização, as equipes identificaram os suspeitos operando em dois barcos dentro da área restrita.
No local, agentes constataram o uso de tarrafas, equipamento proibido naquele trecho. Além disso, também foram apreendidos 85,5 quilos de peixes da espécie curimbatá, capturados de forma irregular.
Diante da infração ambiental, os policiais emitiram três autos de infração que, somados, resultaram em multa de R$ 5.718,80. Também houve a apreensão das embarcações, dos motores de popa e das tarrafas utilizadas.
Fiscalização apreendeu embarcações, equipamentos de pesca e mais de 85 quilos de peixe — Foto: Reprodução/Polícia Ambiental
O pescado recolhido foi destinado ao Lar São Vicente de Paulo, de Lucélia, uma vez que os peixes estavam em condições adequadas para consumo.
Os três envolvidos foram detidos e encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Lucélia, e foram liberados após prestarem depoimento e efetuarem o pagamento da fiança.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) encerrou, na última semana, uma operação de fiscalização em áreas de desova da tartaruga-da-amazônia no norte de Goiás. A ação teve como objetivo proteger a espécie durante o período reprodutivo em praias de rios da região.
Durante a operação, os agentes ambientais aplicaram 26 autos de infração, que somam aproximadamente R$ 135 mil em multas. As equipes atuaram nos municípios de São Miguel do Araguaia, Nova Crixás, Mundo Novo, Bonópolis e Amaralina, principais áreas de reprodução da espécie no estado.
Os fiscais realizaram patrulhamento terrestre e fluvial, além de monitoramento ambiental, para identificar e coibir práticas ilegais que ameaçam a fauna aquática. A operação resultou na apreensão de 36,7 quilos de pescado, quatro embarcações com motor, 15 tarrafas, sete redes de pesca e diversos petrechos utilizados em atividades irregulares. Os agentes também encontraram um jacaré abatido.
Durante as ações, as equipes resgataram duas tartarugas e 60 minhocuçus, que retornaram ao habitat natural. Segundo o Ibama, a maior parte das autuações ocorreu por pesca irregular, prática que impacta diretamente o equilíbrio dos ecossistemas aquáticos.
A presença intensiva da fiscalização também contribuiu para inibir a caça ilegal e outras atividades que ameaçam a biodiversidade local. A retirada de redes, tarrafas e espinhéis proibidos impede a captura indiscriminada de peixes, quelônios e outros animais, reforçando a proteção da fauna na região.
A Operação Mugil, coordenada pelo Ibama, resultou na apreensão de 104 toneladas de pescado irregular e na aplicação de R$ 6 milhões em multas no litoral do Rio Grande do Sul. Os números correspondem às duas primeiras fases da ação, que tem como objetivo proteger a tainha durante o período de migração reprodutiva nas regiões Sul e Sudeste do país.
A operação, iniciada em maio e com atividades previstas até julho, reúne diferentes órgãos de fiscalização e concentra esforços no combate à pesca industrial ilegal.
Entre as principais irregularidades identificadas estão a pesca em áreas proibidas, a atuação em águas jurisdicionais uruguaias, a realização de atividades sem autorização, o transporte de pescado com documentação considerada inválida e a circulação de produtos impróprios para o consumo humano sem comprovação de origem. Além disso, os fiscais registraram a captura de 24 exemplares de fauna aquática ameaçada de extinção.
Fiscais do Ibama e da Polícia Militar do RS em praia durante a ação — Foto: Ibama
Captura da tainha
As ações começaram na Lagoa dos Patos, em Rio Grande (RS), considerada o maior berçário natural da tainha. Nesse ambiente, a espécie se desenvolve desde a fase larval. Por isso, as equipes concentraram inicialmente as patrulhas na área de restrição à pesca de emalhe, localizada no canal e na desembocadura do estuário, ponto estratégico para a passagem dos cardumes.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) também intensificou o monitoramento na Praia do Cassino, considerada a maior praia em extensão do mundo, até a fronteira com o Uruguai. O objetivo foi identificar atividades ilegais dentro do Parque Nacional Marinho do Albardão. Durante a fiscalização, uma embarcação que utilizava a modalidade de pesca de arrasto, proibida na região, foi autuada.
Pescado apreendido em esteira de entreposto no RS — Foto: Ibama
Na segunda etapa da operação, houve ampliação da área de atuação, chegando ao litoral de Santa Catarina, especialmente nos municípios de Laguna e Imbituba. As áreas fiscalizadas possuem restrições à pesca de emalhe há mais de 14 anos e formam um dos principais corredores de migração da espécie em direção ao mar.
Segundo os órgãos envolvidos, a operação já contribuiu para uma redução significativa das práticas ilegais. Com isso, os grandes cardumes conseguiram seguir seu trajeto migratório até o oceano, favorecendo principalmente os pescadores artesanais e permitindo que a espécie complete seu ciclo reprodutivo.
Confira os resultados da Operação Mugil
36 autos de infração
R$ 6 milhões em multas
104 toneladas de pescado apreendidas
42 toneladas de peixe doadas ao Sesc Mesa Brasil
7 embarcações apreendidas
9 termos de suspensão de atividades de embarcações de pesca industrial
5 veículos apreendidos
32 redes apreendidas
24 espécies aquáticas ameaçadas de extinção identificadas
2.574 caixas de pescado apreendidas
Controle pesqueiro
Atualmente, a tainha é considerada o recurso pesqueiro mais regulado do Brasil. A adoção de medidas rígidas ocorre em razão do avançado estágio de sobrexplotação, resultado de décadas de exploração sem controle adequado.
Entre as principais ferramentas de gestão estão as cotas de captura, áreas de exclusão para pesca, controle do esforço pesqueiro, definição de períodos específicos para cada frota e exigência de tamanho mínimo para captura.
Espécie sofreu forte redução populacional devido à captura durante a fase reprodutiva — Foto: GOV
O ciclo reprodutivo da tainha tem início por volta dos cinco anos de idade. Além disso, a espécie realiza uma intensa migração no final do outono e início do inverno, fenômeno conhecido como “corrida da tainha”. Nessa fase, grandes cardumes seguem em direção ao mar, estimulados pela chegada das baixas temperaturas e dos ventos mais fortes.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apreendeu 9,8 toneladas de pescado irregular durante a Operação Coremas. A fiscalização foi realizada no final de fevereiro nos municípios de Coremas e Sousa, na Paraíba. A fiscalização contou com o apoio do Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar da Paraíba (BPMA) e teve como alvo a pesca predatória em açudes públicos federais.
A operação ocorreu estrategicamente no período que antecede o fim da piracema, quando a pesca de espécies como curimatã, sardinha, branquinha e piau é proibida conforme a Instrução Normativa Ibama nº 210/2008. A restrição tem como objetivo assegurar a reprodução das espécies e a sustentabilidade dos estoques pesqueiros.
Durante as fiscalizações, os agentes retiraram de circulação 1,2 quilômetro de redes de pesca utilizadas de forma irregular, totalizando 10 unidades apreendidas. Um estabelecimento comercial que atuava em desacordo com a legislação ambiental também foi embargado.
As multas aplicadas somam R$ 25.400,00. Além disso, parte do pescado apreendido, cerca de 668 quilos, foi doada ao programa social Sesc Mesa Brasil. Ele é voltado ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade alimentar.
O Ibama reforça que, durante o período de defeso, a legislação proíbe a captura, o transporte, o armazenamento, a industrialização e a comercialização das espécies protegidas e de suas ovas. Com o encerramento da piracema, a legislação volta a permitir a atividade pesqueira, desde que os pescadores respeitem as normas vigentes.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) encerrou a segunda fase da Operação Decapoda 2026 no Rio Grande do Sul com saldo de R$ 1.132.660,00 em multas. A ação concentrou esforços no combate à pesca ilegal do camarão-rosa na Lagoa dos Patos. E resultou na apreensão de mais de 32 toneladas de pescado.
A fiscalização intensificou-se durante o período de safra do camarão-rosa, entre 1º de fevereiro e 31 de maio, que coincide com o defeso nas regiões Sul e Sudeste (28 de janeiro a 30 de abril). Os agentes miraram especificamente a prática de pesca com rede de arrasto e portas. A técnica é proibida por devastar o ecossistema lagunar e prejudicar pescadores legalizados que utilizam armadilhas permitidas.
Operação no RS combate pesca predatória durante safra do camarão-rosa
O Ibama realizou a operação em parceria com a Brigada Militar Ambiental e a Polícia Federal. As equipes executaram patrulhamentos aquáticos, montaram barreiras rodoviárias e inspecionaram setores industrial e comercial, além de verificar estoques.
Os agentes flagraram uma embarcação de pesca industrial operando ilegalmente na Área de Exclusão de Pesca do Albardão, na costa gaúcha, e também em águas uruguaias. A análise de dados de rastreamento por satélite revelou a infração, que configura reincidência da embarcação e viola a soberania do país vizinho.
Até o momento, a operação gerou 10 autos de infração. As equipes fiscalizaram 15 veículos de transporte de pescados, uma empresa comercial e uma indústria pesqueira. As apreensões incluem uma embarcação, uma rede de arrasto de camarão, duas portas de arrasto, seis veículos utilitários e 32.242 quilos de pescado (25.560 quilos de peixes e 6.682 quilos de camarão). A fiscalização também embargou uma empresa clandestina de comércio de pescados.
Foto: Ibama
Todo o pescado apreendido seguiu para o programa social Sesc Mesa Brasil, por meio de Acordo de Cooperação Técnica com o Ibama. A doação beneficiou 160 entidades e alcançou cerca de 26 mil pessoas em situação de insegurança alimentar.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizou uma operação de fiscalização no rio Araguaia, em Goiás, que resultou na apreensão de seis tartarugas-da-amazônia, três embarcações, uma arma de fogo e diversos equipamentos de pesca ilegal. A ação, concluída em 3 de março de 2026, gerou 11 autos de infração e multas que somam R$ 72,3 mil.
Foto: Divulgação/Ibama
Denominada Operação Rios Federais, a fiscalização cobriu o trecho entre os municípios de Aruanã e São Miguel do Araguaia, incluindo rios afluentes e lagos naturais conectados ao leito do Araguaia. Duas embarcações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) percorreram a região durante o período de defeso, fase em que a legislação proíbe temporariamente a pesca de determinadas espécies para garantir a reprodução dos peixes
Crimes ambientais em série
Entre os casos registrados, o mais grave envolveu a captura das seis tartarugas-da-amazônia (Podocnemis expansa), espécie protegida pela legislação brasileira. Além dos animais, os agentes apreenderam três canoas, três motores de popa e petrechos como molinetes, tarrafas e linhadas. Durante as abordagens, os fiscais também confiscaram uma arma de fogo.
Materiais de pesca predatória encontrados abandonados às margens dos rios e lagos, sem identificação de proprietário, também foram recolhidos pelos fiscais.
A operação faz parte de uma série de ações nacionais do Ibama contra a pesca irregular. No Acre, uma fiscalização semelhante realizada no mesmo período resultou na apreensão de 67 redes de pesca.
Por que o defeso é tão importante no Araguaia?
O rio Araguaia é reconhecido por sua extraordinária biodiversidade aquática e sustenta ecossistemas, comunidades ribeirinhas e a atividade pesqueira legal na região. O desrespeito ao período de defeso compromete a renovação natural das populações de peixes e pode levar ao colapso de espécies ao longo do tempo.
A captura e o comércio de animais silvestres, como as tartarugas apreendidas na operação, agravam o quadro ambiental por se tratar de crimes que afetam espécies já sob pressão antrópica.
Conforme a Lei nº 9.605/1998, a Lei de Crimes Ambientais, os infratores estão sujeitos a multas, apreensão de equipamentos e embarcações, além de resposta criminal. O Ibama reforça que a fiscalização durante o defeso é contínua e permanente em todo o território nacional.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) intensificou as ações de fiscalização contra a pesca ilegal no Acre. Na última quinta-feira (26), o órgão realizou uma operação nos rios Moa e Juruá, no município de Cruzeiro do Sul, atendendo a um pedido do Ministério Público do Estado (MPAC) sobre possíveis práticas predatórias durante o período do defeso.
A Operação Rios Federais, conduzida em parceria com o Comando de Operações Especiais da Polícia Militar do Acre, resultou na apreensão de 67 redes de pesca, algumas com até 50 metros de comprimento. Durante a ação, foram lavrados autos de infração por pesca irregular.
Multas e penalidades
As sanções para esse tipo de prática variam de R$ 700 a R$ 100 mil, conforme o Decreto nº 6.514/2008, além da apreensão de todos os materiais utilizados. O objetivo é coibir atividades que comprometem o equilíbrio ambiental e a reprodução dos peixes durante o defeso.
Segundo Arlan Hudson, chefe da divisão de Proteção Ambiental do Ibama no Acre e coordenador da operação, a fiscalização é fundamental para garantir a conservação da fauna aquática.
“Sem ações como esta, corremos o risco de comprometer espécies fundamentais para o equilíbrio da Amazônia”, afirmou.
Período de defeso e regras de pesca
No Acre, o período de defeso ocorre entre 15 de novembro e 15 de março. É quando a pesca comercial é suspensa para permitir a reprodução dos peixes e preservar a biodiversidade dos rios amazônicos. Nesse período, é permitida apenas a pesca de subsistência, feita com linha de mão, vara, linha e anzol. Mas exclusivamente para consumo próprio.
Pescadores profissionais e amadores que atuam dentro das regras podem solicitar o auxílio-defeso. O benefício pago pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para garantir o sustento durante a suspensão da atividade pesqueira.
A ação ocorreu em uma empresa de grande porte da indústria pesqueira. Foto: Divulgação/Ibama
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apreendeu 307 toneladas de pescado pronto para comercialização no município de Rio Grande, no Rio Grande do Sul, durante uma ação de fiscalização realizada na última terça-feira (24). A Operação Decapoda resultou na autuação de uma empresa em R$ 10,6 milhões por armazenamento de pescado de origem ilícita.
Segundo o Ibama, esta é a maior apreensão de pescado já registrada no estado, consolidando um marco na fiscalização pesqueira do Rio Grande do Sul. A ação contou com apoio do Comando de Polícia Ambiental da Brigada Militar (CPAmb/BM). Que identificou irregularidades nos comprovantes de origem do pescado da espécie corvina (Micropogonias furnieri).
Esquema de fraude na cadeia de custódia do pescado
Entre agosto e novembro de 2025, a empresa fiscalizada adquiriu 514 toneladas de pescado, em sua maioria corvina. No Relatório de Auditoria de Origem do Pescado, os fiscais do Ibama apontaram graves inconsistências na emissão de notas fiscais, indicando fraudes envolvendo a associação de diferentes empresas para ocultar a verdadeira origem do produto.
As irregularidades na cadeia de custódia tinham como objetivo mascarar o pescado capturado ilegalmente. Foram identificadas práticas como declaração de embarcações sem autorização ou sem capacidade operacional e uso de veículos inexistentes ou inadequados para o transporte. Além de, ocultação do verdadeiro primeiro comprador, simulação de venda direta à indústria, subfaturamento dos valores comercializados e realização de cruzeiros de pesca em áreas e com técnicas proibidas. Além de mais de 20 outros indícios de irregularidades.
A corvina apreendida tinha como destino o mercado externo, reforçando o impacto econômico do esquema de fraude. A destinação do pescado ainda aguada decisão judicial e está sob efeito de liminar, permanecendo armazenado na empresa, que foi nomeada fiel depositária até a conclusão do processo.
Pesca irregular atinge período crítico de reprodução da corvina
De acordo com o Ibama, o pescado apreendido teve origem na pesca de cerco durante o período reprodutivo da corvina na costa do Rio Grande do Sul. E tambem na pesca de arrasto de trolha no interior da Lagoa dos Patos, focada na captura de exemplares juvenis. Ambas as modalidades são proibidas pela legislação vigente por ocorrerem em fase crítica do ciclo de vida da espécie, quando a pressão sobre o estoque causa maior impacto ambiental.
Mesmo ilícitas, essas práticas seguem recorrentes durante a safra da corvina, na primavera, entre setembro e dezembro, período de maior vulnerabilidade para a reposição natural dos estoques pesqueiros. A continuidade da pesca irregular em plena fase reprodutiva agrava o risco de colapso da população da espécie na região.
Corvina ganha relevância econômica, mas enfrenta queda de estoque
Atualmente, a corvina (Micropogonias furnieri) está entre as cinco espécies mais relevantes na pauta de exportações do pescado brasileiro. O que reforça sua importância econômica para a cadeia produtiva da pesca nacional. Ao mesmo tempo, estudos apontam um cenário preocupante para a sustentabilidade do estoque. Com redução superior a 30% da população da espécie nos últimos três ciclos geracionais.
Em razão desse declínio, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) avalia a inclusão da corvina na Portaria MMA nº 445/2014, atualizada pela Portaria MMA nº 148/2022. Ela define a lista nacional de espécies marinhas ameaçadas de extinção. Especialistas podem enquadrar a espécie na categoria Vulnerável (VU), classificação que tende a endurecer as regras de manejo e ampliar as medidas de proteção.
A possível mudança de status da corvina acende um alerta para o setor pesqueiro. Que terá de conciliar a importância econômica da espécie com a necessidade de recuperação do estoque e de maior controle contra a pesca ilegal.
Agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apreenderam 1,5 tonelada de peixes-vermelhos no litoral oeste do Ceará. A ação ocorreu no porto pesqueiro de Camocim, durante a operação permanente Fiscaero.
Foto: Divulgação/Ibama/CE
O responsável pela embarcação recebeu multa superior a R$ 50 mil por pesca ilegal. Os fiscais constataram que o barco não possuía autorização para capturar a espécie, que pertence à família do pargo e está ameaçada de extinção.
A operação Fiscaero monitora embarcações possivelmente ligadas à cadeia de exportação do pargo no litoral cearense. O peixe-vermelho está em período de defeso até 30 de abril, o que proíbe sua captura e comercialização.
A legislação ambiental brasileira tipifica a comercialização de produtos de animais silvestres sem autorização como crime ambiental. O Decreto nº 6.514/2008 e a Lei nº 9.605/1998 estabelecem as sanções para esse tipo de infração, incluindo multas e outras penalidades administrativas.
O descumprimento das normas do defeso também sujeita os infratores às penalidades previstas na legislação vigente. O período de defeso protege espécies ameaçadas durante sua fase reprodutiva, garantindo a preservação dos estoques pesqueiros.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apreendeu quase 37 toneladas de pescado e aplicou mais de R$ 2,9 milhões em multas durante uma operação de combate à pesca ilegal de pargo (Lutjanus purpureus), realizada nesta sexta-feira (13) nos municípios de Bragança e Augusto Corrêa, na costa do Pará. A Operação Kalunga também resultou na apreensão de seis embarcações pesqueiras e na emissão de 25 autos de infração ambiental.
De acordo com o Ibama, a fiscalização teve como objetivo garantir a exploração sustentável dos recursos pesqueiros e coibir práticas predatórias que ameaçam a biodiversidade aquática e os estoques comerciais destinados à exportação. As equipes vistoriaram duas empresas exportadoras de pescado, seis proprietários de frota pesqueira e uma empresa de comercialização de caranguejo.
Durante as inspeções, os agentes identificaram diversas irregularidades, incluindo pesca em áreas e profundidades não autorizadas, falta de registro de lances de pesca nos mapas de bordo, rastreamento por satélite (PREPS) desligado, inclusive durante o período de defeso, e fraudes com alteração de identificação visual de embarcações.
Além disso, foi constatada a comercialização ilegal de mero (Epinephelus itajara) em um estabelecimento local. A espécie, classificada como Criticamente Ameaçada de Extinção, teve 9 kg de pescado apreendidos. Sua captura e venda são totalmente proibidas pela legislação ambiental.
Espécie sob pressão
O pargo, espécie da família Lutjanidae, ocorre amplamente entre o Caribe e o sul da Bahia, com forte presença nas costas do Maranhão, Pará e Amapá. Diante das evidências de sobrepesca, o MMA incluiu o peixe na lista de espécies sobreexplotadas por meio da Instrução Normativa nº 05/2004 e, posteriormente, classificou a espécie como Vulnerável à extinção na Portaria nº 445/2014, atualizada pela Portaria nº 148/2022.
Foto: Divulgação/Ibama
Atualmente, as autoridades permitem a exploração da espécie apenas sob as regras rígidas estabelecidas pela Portaria Interministerial nº 42/2018, atualizada pela Portaria nº 08/2024. O regulamento define critérios como:
Pesca apenas em áreas autorizadas, a profundidades superiores a 50 metros, entre o litoral do Amapá e a divisa do Maranhão com o Piauí.
Rastreamento por satélite obrigatório (PREPS) para toda a frota.
Entrega regular dos mapas de bordo.
Período de defeso entre 15 de dezembro e 30 de abril.
Proibição de transporte e comercialização do pargo de 16 de fevereiro a 30 de abril.
Limite máximo de 150 embarcações autorizadas para a pesca da espécie.
Segundo o Ibama, as equipes vão intensificar operações como essa durante o defeso para proteger espécies ameaçadas. E também garantir a sustentabilidade da pesca no litoral brasileiro.
