O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aplicou uma multa de R$ 5 mil ao responsável pela pesca ilegal de um mero (Epinepnehelus itajara) na praia de Candeias, em Jaboatão dos Guararapes (PE), Região Metropolitana do Recife. A espécie está ameaçada de extinção e a captura é proibida em todo o território nacional.
Agente do Ibama realiza diligência na residência do investigado, na Região Metropolitana do Recife (PE). Foto: Divulgação/Ibama
A operação teve início após a divulgação de um vídeo nas redes sociais que mostrava a captura do animal. Com a repercussão do caso, a Superintendência do Ibama em Pernambuco (Supes/PE) recebeu a denúncia e iniciou as diligências para identificar o infrator.
Denúncia nas redes sociais levou agentes ambientais até o infrator
Durante a ação fiscalizatória, agentes ambientais do Ibama contaram com o apoio da Polícia Militar de Pernambuco. A equipe apreendeu os equipamentos de pesca utilizados no crime e lavrou o auto de infração com base no artigo 24 do Decreto nº 6.514/2008. O autuado recebeu a notificação formal e poderá apresentar defesa administrativa nos prazos legais.
Espécie ameaçada: proibição visa recuperar população do mero
O mero é um dos maiores peixes recifais do Oceano Atlântico, podendo ultrapassar 2 metros de comprimento e pesar mais de 400 quilos. A espécie integra a família Serranidae, a mesma das garoupas e badejos.
No Brasil, o mero sofre com a sobrepesca histórica, a captura durante os períodos reprodutivos e a degradação de habitats costeiros, como manguezais e recifes. Por esses motivos, a legislação brasileira proíbe a pesca, o transporte e a comercialização do animal. A prática configura infração ambiental grave e sujeita o infrator a sanções administrativas e penais.
Uma operação da Polícia Militar do Piauí resultou no resgate de mais de 10 quilos de peixes e na destruição de armadilhas ilegais no município de União, região norte do estado. A ação, realizada na quarta-feira (21), faz parte da Operação Piracema, que fiscaliza crimes ambientais durante o período de defeso da pesca.
O Comando de Policiamento Ambiental (CPA) concentrou esforços em áreas urbanas e rurais do município, onde foram localizadas diversas “tapagens”, que são armadilhas utilizadas para captura irregular de peixes. Os dispositivos foram imediatamente destruídos pelos agentes.
Peixes de várias espécies retornam ao habitat natural
As equipes devolveram às margens do rio todos os peixes encontrados presos nas armadilhas, que somavam mais de 10 quilos de diferentes espécies. A medida contribui diretamente para a preservação do ecossistema aquático local, especialmente durante a Piracema, período crítico para a reprodução das espécies.
Durante o defeso, a pesca fica proibida para garantir que os peixes possam se reproduzir sem interferências, mantendo o equilíbrio ambiental e a sustentabilidade dos recursos hídricos da região.
Fiscalização preventiva e educativa
Segundo a Polícia Militar, a operação combina ações preventivas, educativas e repressivas. O objetivo é conscientizar a população sobre a importância da preservação ambiental e coibir práticas ilegais que ameaçam a fauna aquática do Piauí.
Foto: Ascom PMPI
Não houve prisões durante a operação, mas a PMPI reforça que a fiscalização continuará intensificada até o fim do período de defeso.
Como denunciar crimes ambientais
A corporação ressalta que a proteção ao meio ambiente é responsabilidade de toda a sociedade. A população pode encaminhar denúncias de crimes ambientais aos órgãos competentes, contribuindo para a preservação dos recursos naturais do estado.
Uma operação de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) resultou na apreensão de quase uma tonelada de pescado ilegal nesta quinta-feira (11/12). A ação faz parte da Operação Kalunga Grande, iniciativa contínua de combate à pesca irregular na Região Norte do Brasil.
Durante o monitoramento na costa paraense, agentes do Ibama identificaram uma embarcação pesqueira operando sem autorização para captura de pargo (Lutjanus purpureus), espécie classificada como ameaçada de extinção. Quando o barco atracou no município de Bragança, a equipe de fiscalização constatou mais de 950 kg de pescado irregular a bordo.
A situação se agravou pelo histórico da embarcação: o barco já havia sido autuado anteriormente e estava com permissão de pesca suspensa. Mesmo sob sanção administrativa, o proprietário continuou exercendo a atividade ilegal, configurando reincidência.
Diante das irregularidades constatadas, o proprietário da embarcação recebeu dois autos de infração. O valor total das multas aplicadas supera R$ 1 milhão. Além das penalidades financeiras, a embarcação foi apreendida pelas autoridades ambientais.
Todo o pescado recolhido durante a operação foi doado ao Hospital Municipal de Bragança, garantindo o aproveitamento adequado do produto e beneficiando a comunidade local.
Proteção da biodiversidade marinha
A Operação Kalunga Grande representa o esforço permanente do Ibama na proteção da biodiversidade marinha brasileira. A iniciativa visa fiscalizar a atividade pesqueira na região e combater a exploração ilegal de espécies ameaçadas, contribuindo para a preservação dos recursos naturais e a sustentabilidade dos ecossistemas costeiros.
O pargo (Lutjanus purpureus) é uma das espécies mais visadas pela pesca predatória devido ao seu alto valor comercial. A fiscalização rigorosa busca garantir a recuperação dos estoques pesqueiros e evitar o colapso populacional dessa espécie importante para o equilíbrio marinho.
Fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apreenderam cerca de 15 toneladas de pescado durante operação contra a pesca ilegal no Rio Grande do Sul. A Operação Mar Território aconteceu entre 24 e 28 de novembro na Lagoa dos Patos, com foco nos municípios de Pelotas, Rio Grande e São José do Norte.
Foto: Divulgação/Ibama/RS
A Brigada Militar Ambiental atuou em conjunto com o Ibama na ação integrada. As equipes concentraram esforços no combate à captura predatória da corvina (Micropogonias furnieri), espécie que enfrenta elevado grau de sobre-explotação.
Petrechos proibidos causam danos ao ecossistema
Os agentes flagraram pescadores utilizando rede de arrasto de trolha, petrecho que provoca grandes danos ambientais ao ecossistema lagunar. O dispositivo prejudica especialmente a população juvenil da corvina, comprometendo a reprodução da espécie.
A fiscalização também identificou a prática de pesca por parelha, modalidade irregular na região. Entre as infrações, os fiscais encontraram uma embarcação lacrada pelo Ibama em autuação anterior por pesca ilegal, além de barcos operando sem autorização para atividade pesqueira.
Empresa de grande porte responde por “lavagem de origem”
Uma empresa pesqueira de grande porte recebeu autuação por comercializar pescado de origem irregular. A companhia adquiriu e armazenou corvina em quantidades muito superiores às capacidades de pesca, armazenamento e transporte das embarcações registradas como fornecedoras.
A investigação revelou que a empresa recebia pescado de barco não autorizado a operar na região, configurando “lavagem de origem” da pesca ilegal lagunar. Os fiscais constataram que a companhia comercializava corvina de origem inidônea e inválida, prática conhecida como “esquentamento de origem”.
Fiscalização autua 12 embarcações e aplica mais de R$ 600 mil em multas
A operação inspecionou 12 embarcações e lavrou 11 autos de infração. O Ibama aplicou R$ 618 mil em multas pelo conjunto das infrações ambientais identificadas.
Todo o pescado apreendido foi doado ao Programa Mesa Brasil do Serviço Social do Comércio (Sesc). A entidade destinou o alimento para população em situação de insegurança alimentar na região.
Foto: Divulgação/Ibama/RS
As ocorrências criminais foram encaminhadas à Polícia Federal em Pelotas para investigação e eventuais processos na esfera penal.
Sobre a corvina e a pesca irregular no RS
A corvina é uma das espécies mais comercializadas no Rio Grande do Sul e enfrenta pressão pesqueira intensa. A utilização de petrechos proibidos acelera o declínio populacional da espécie, que já apresenta sinais de sobre-explotação.
O Ibama mantém fiscalização permanente na Lagoa dos Patos, um dos principais pontos de pesca do estado, para coibir práticas ilegais e garantir a sustentabilidade dos recursos pesqueiros.
A Polícia Militar do Piauí intensificou, neste domingo (7), as ações da Operação Piracema I. Ela tem como objetivo coibir práticas ilegais de pesca durante o período reprodutivo dos peixes. Em operações realizadas pelo Batalhão de Policiamento Ambiental, a corporação apreendeu 150 metros de rede de arrasto no Açude do Gavião, no município de Altos, equipamento cujo uso é proibido por lei.
Durante a fiscalização, os policiais abordaram e orientaram seis pescadores que realizavam pesca esportiva com linha de mão. Ressaltando a importância de respeitar as normas ambientais que protegem os ecossistemas aquáticos.
As ações também se estenderam à Barragem do Bezerro, em José de Freitas, onde o policiamento fluvial percorreu toda a extensão do reservatório. A guarnição reforçou as diretrizes de preservação ambiental e orientou os pescadores locais sobre as restrições do período da piracema, que proíbe a captura de determinadas espécies.
De acordo com o Comando de Policiamento Ambiental, a prioridade da operação é educativa e preventiva. As equipes buscam conscientizar a população sobre o uso sustentável dos recursos naturais. Portanto, reduzindo as práticas de pesca predatória e promovendo o equilíbrio ambiental nos principais corpos d’água do estado.
A região da Calha Norte, no Pará, virou palco de duas grandes operações do Ibama que trouxeram resultados expressivos no combate à degradação ambiental. Entre o final de outubro e meados de novembro, as equipes conseguiram frear atividades ilegais que vinham crescendo na região.
O trabalho começou em terra firme e depois avançou pros rios. Com apoio da Força Nacional de Segurança Pública, os fiscais percorreram municípios onde o desmatamento vinha acelerando. Algo que os sistemas de monitoramento Deter e Brasil Mais já vinham sinalizando há algum tempo.
Durante a Operação Calha Norte, que rolou entre 28 de outubro e 9 de novembro, as equipes aplicaram autos de infração que totalizaram R$ 4.250.000,00. Além das multas pesadas, 775,36 hectares foram embargados. Ou seja, essas áreas não podem mais ser exploradas até que a situação seja regularizada.
A estratégia do Ibama focou em três frentes principais: parar as atividades ilegais no flagrante, identificar e punir os responsáveis, e garantir proteção pras áreas que ainda tavam vulneráveis. Os dados de satélite mostraram que era necessário agir rápido, antes que mais floresta fosse derrubada.
Mais de uma tonelada de pescado apreendido no período proibido
Logo depois das ações terrestres, veio a Operação Rios Federais. No dia 15 de novembro, os fiscais interceptaram 1,3 tonelada de peixe que tinha sido capturado ilegalmente no rio Amazonas, perto de Óbidos.
O pescado incluía principalmente mapará (Hypophthalmus spp.) e aracu (Schizodon fasciatus), espécies protegidas nesta época do ano pelo período de defeso, quando a lei proíbe a pesca para garantir a reprodução dos peixes.
Foto: Ibama/PA
Diferente de outras apreensões onde o produto acaba perdido, nesse caso todo o pescado foi doado pra comunidade local depois dos procedimentos administrativos. Uma medida que evita desperdício e ainda ajuda quem precisa.
Entenda o que é o defeso e porque ele existe
O defeso é aquele período do ano em que determinadas espécies não podem ser pescadas. No Pará, a Portaria Ibama nº 48/2007 estabelece que entre 15 de novembro e 15 de março a pesca de várias espécies fica totalmente proibida.
Mas porque isso? Simples: é justamente nessa época que os peixes se reproduzem. Se a pesca continuasse normalmente, os estoques naturais entrariam em colapso e, em alguns anos, poderia não ter mais peixe suficiente nem pra alimentar as comunidades locais.
As espécies protegidas durante esse período incluem pirapitinga, curimatá, mapará, aracu, pacu, jatuarana, fura-calça e branquinha. Pescadores profissionais cadastrados recebem seguro-defeso durante esses meses pra compensar a parada obrigatória.
Por que essas operações fazem diferença
Pode parecer que uma tonelada de peixe ou algumas centenas de hectares embargados não mudam muita coisa no contexto da Amazônia inteira. Mas especialistas em conservação explicam que essas ações tem um efeito muito além dos números.
Primeiro, elas mostram presença do Estado em regiões remotas onde muitas vezes a fiscalização é escassa. Segundo, servem como alerta pra quem pensa em desrespeitar as regras ambientais. E terceiro, talvez o mais importante, protegem diretamente ecossistemas que são fundamentais pro equilíbrio ambiental de toda a região.
A proteção das florestas e o respeito aos ciclos reprodutivos das espécies aquáticas não são apenas questões ambientais abstratas. Elas afetam diretamente a segurança alimentar das comunidades ribeirinhas e a manutenção da biodiversidade que torna a Amazônia única no planeta.
Portanto, as operações integradas do Ibama demonstram que o combate aos crimes ambientais precisa acontecer em múltiplas frentes. Tanto em terra quanto na água, tanto contra o desmatamento quanto contra a exploração ilegal dos recursos naturais.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deu início, na manhã de quarta-feira (24), à Operação Makaira 2025. O foco da ação é a fiscalização da pesca no litoral sul do Espírito Santo. O objetivo principal é coibir práticas ilegais, como pesca sem autorização, em áreas proibidas, ou descumprindo as regras das permissões concedidas.
A maioria das embarcações inspecionadas usa a modalidade de espinhel de superfície, método que oferece risco para albatrozes, petréis e tartarugas marinhas. Por isso, os barcos precisam adotar medidas específicas para reduzir capturas acidentais dessas espécies. Garantir o uso correto dessas medidas é um dos pontos centrais da operação.
Antes da Makaira 2025, o Ibama realizou auditorias nos sistemas de controle de embarcações que pescam atum e espécies relacionadas no Espírito Santo. As análises de 2024 identificaram várias infrações ambientais, principalmente pesca em áreas de segurança próximas a plataformas de petróleo. Essas regiões concentram peixes, mas a lei proíbe a atividade ali porque ela representa riscos à biodiversidade e pode causar acidentes ambientais.
Durante a operação, os fiscais aplicaram 260 multas e suspenderam as atividades de 45 embarcações. Para voltar a pescar, os responsáveis devem solicitar vistoria ao Ibama em Vitória (ES). Embarcações que operarem irregularmente podem receber punições mais severas. Até o momento, as multas já somam R$ 22 milhões.
A operação Makaira segue em andamento no estado. O pescado apreendido será doado ao Programa Mesa Brasil, do Serviço Social do Comércio (Sesc), que distribui alimentos para instituições sociais.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) intensificou o combate à pesca ilegal durante a Operação Mugil, focada na proteção da tainha (Mugil liza) no período reprodutivo, em Santa Catarina. A fiscalização utilizou monitoramento via satélite para identificar infrações ambientais e garantir o cumprimento das normas pesqueiras.
No dia 5 de julho, agentes do Ibama, em parceria com a Marinha do Brasil e o Ministério da Pesca e Aquicultura, apreenderam uma embarcação pesqueira flagrada em atividade irregular. A ação resultou na apreensão de 12 quilômetros de rede de emalhe e 240 quilos de pescado. O Sistema PREPS, ferramenta nacional de rastreamento de embarcações por satélite, foi fundamental para localizar e comprovar a infração. O Mapa de Bordo, preenchido pelo mestre do barco, confirmou as irregularidades.
O proprietário e o mestre da embarcação receberam multa de R$ 10.500,00. Além disso, as autoridades apreenderam todos os apetrechos de pesca, o pescado e o veículo utilizado na operação ilegal. O Ibama reforça que áreas proibidas à pesca são essenciais para a alimentação e reprodução das espécies de interesse comercial. Essas regiões funcionam como berçários naturais, contribuindo para a reposição dos estoques pesqueiros e beneficiando a pesca sustentável em áreas permitidas.
Razões da operação
Segundo Luiz Louzada, analista do Ibama e coordenador da Operação Mugil, a fiscalização rigorosa visa proteger a biodiversidade marinha. Além de garantir o equilíbrio dos ecossistemas costeiros: “Áreas proibidas à pesca são cruciais para a alimentação e reprodução das espécies. Elas funcionam como áreas de reposição de novos recrutas, beneficiando diretamente a pesca em regiões permitidas e os próprios pescadores”, afirma Louzada.
O pescado apreendido foi doado ao Instituto Lar da Juventude, em Itajaí, que atende mais de 800 crianças, adolescentes e jovens no contraturno escolar. A doação reforça o compromisso do Ibama com a responsabilidade social e a conservação ambiental, ao transformar o resultado das apreensões em benefício para a comunidade local.
A Operação Mugil segue ativa até o fim de julho, com ações integradas entre Ibama, Marinha, Polícia Federal e órgãos estaduais, para coibir práticas ilegais e preservar os estoques de tainha e outras espécies ameaçadas no litoral catarinense.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concluiu, entre os dias 15 e 30 de maio de 2025, a primeira fase da Operação Mugil no litoral do Rio Grande do Sul. A iniciativa, realizada em parceria com a Marinha do Brasil, Brigada Militar Ambiental do RS, Polícia Militar Ambiental de SC, Polícia Federal e Receita Federal, teve como foco coibir a pesca ilegal da tainha (Mugil liza) durante o período reprodutivo da espécie, considerado crítico para a manutenção dos estoques naturais.
A Operação Mugil, de caráter nacional e realizada anualmente nas regiões Sul e Sudeste, é uma resposta à redução de 70% na biomassa da tainha causada pela sobrepesca. Durante a chamada “corrida da tainha”, quando os cardumes migram para o mar para reprodução, foram implementadas medidas rigorosas, como:
Restrição das áreas de captura para a frota de cerco, exigindo distância mínima de 10 milhas náuticas da costa;
Definição de cotas de captura por frota e modalidade;
Monitoramento das capturas via Sistema de Contabilidade e Acompanhamento de Captura (SISTainha);
Foto: Ibama
Estabelecimento do tamanho mínimo de captura em 35 cm;
Emissão de autorizações complementares especiais e temporárias para as frotas.
A força-tarefa utilizou embarcações como o Navio Patrulha Babitonga e o Rebocador de Alto Mar Tritão, além de lanchas, jet-skis, drones e radares para ampliar a fiscalização e vigilância nas áreas de atuação.
Resultados da Operação Mugil 2025
A operação resultou em:
28 multas aplicadas, somando R$ 3.197.740,00;
Apreensão de 51 toneladas de pescado, sendo 15 toneladas de tainha;
Apreensão de cinco raias ameaçadas de extinção;
Quatro embarcações e um caminhão apreendidos;
Sete embarcações lacradas por irregularidades em equipamentos de rastreamento;
Dois atracadouros/terminais de descarga autuados, embargados e lacrados por ausência de licença ambiental.
Apreensão de pescado durante operação. Foto: Ibama
Na última semana, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apreendeu uma embarcação que realizava pesca ilegal de pargo no litoral do Ceará. A legislação proíbe a captura da espécie durante o período de defeso, fase em que o animal se reproduz, pois ela enfrenta risco de extinção.
A operação faz parte de uma ação nacional para combater a pesca ilegal e irregular de espécies protegidas, com foco em toda a cadeia de comercialização. O Ibama informou que apreendeu a embarcação em janeiro de 2025. E desde então, descumpria os termos estabelecidos pelo órgão, retornando à atividade pesqueira de forma irregular.
Durante a fiscalização, os agentes apreenderam cerca de mil quilos de pescado irregular. As autoridades autuaram o responsável pela embarcação por infringir normas ambientais e pesqueiras. Além de desrespeitar a legislação que protege o pargo durante o período de defeso. As multas aplicadas somam R$ 148.480,00.
Todo o pescado apreendido foi destinado ao Programa Mesa Brasil. Essa é uma iniciativa que combate a fome e o desperdício de alimentos, distribuindo os produtos a entidades socioassistenciais.
O Ibama reforça o compromisso com a proteção dos recursos pesqueiros e o cumprimento da legislação ambiental brasileira. E destaca que o combate à pesca predatória é fundamental para garantir a reprodução das espécies. Além da sustentabilidade dos estoques pesqueiros e o equilíbrio dos ecossistemas marinhos.
