Fiscalização – Página: 4

Ibama apreende 4 toneladas de pescado ilegal no Amazonas

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apreendeu mais de 4 toneladas de pescado ilegal durante a Operação Gaspar. As equipes realizaram a operação na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Piagaçu-Purus, localizada a 223 quilômetros de Manaus (AM). A ação, que contou com apoio da Secretaria de Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) e do Batalhão de Policiamento Ambiental, resultou na aplicação de R$ 464 mil em multas ambientais e reforça o combate à pesca predatória na região.

Entre o pescado apreendido, três toneladas eram de pirarucu. A espécie é protegida e listada na Convenção sobre Comércio Internacional de Espécies da Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (Cites), o que evidencia a gravidade da infração ambiental. No total, os fiscais emitiram 15 autos de infração. Eles também doaram todo o pescado recolhido à comunidade local, com o objetivo de minimizar os impactos sociais e ambientais da atividade ilegal.

RDS Piagaçu-Purus

A RDS Piagaçu-Purus abrange cerca de 1 milhão de hectares nos municípios de Beruri, Anori, Tapauá e Coari. Sendo considerada estratégica para a conservação de ecossistemas de várzea e terra firme na Amazônia. A operação fiscalizou embarcações, flutuantes e suspeitos de envolvimento com práticas ilegais, reforçando o compromisso das autoridades ambientais com a proteção da biodiversidade regional.

A Operação Gaspar destaca a importância da atuação integrada entre órgãos ambientais e forças de segurança para coibir crimes ambientais e preservar espécies ameaçadas, como o pirarucu, além de promover o uso sustentável dos recursos naturais na Amazônia

Poder público combate uso e descarte irregular de agrotóxicos no RS

Na manhã de ontem, quinta-feira (24), uma operação conjunta da 1ª Delegacia de Polícia Especializada na Repressão aos Crimes Rurais e de Abigeato de Bagé (Decrab), do Departamento de Defesa Vegetal da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (DDV/Seapi) e da equipe da Operação Protetor das Divisas e Fronteiras resultou na fiscalização de uma propriedade rural em Bagé, no Rio Grande do Sul. A ação teve como objetivo apurar denúncias de manipulação e aplicação irregular de insumos agrícolas, especialmente agrotóxicos estrangeiros proibidos no Brasil.

No local, as equipes identificaram o descarte inadequado de embalagens de agrotóxicos, armazenamento irregular de insumos e a presença de embalagens de “paraquat”. Esse é um herbicida banido em diversos países devido à sua alta toxicidade. O produto está proibido no Brasil desde 2017 por decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), após estudos comprovarem graves riscos à saúde humana, incluindo potencial letalidade mesmo em casos de exposição acidental.

Denúncia

A fiscal estadual agropecuária Michelle Rodrigues informou que o canal oficial do DDV recebeu a denúncia, posteriormente confirmada durante a fiscalização, que identificou produtos contrabandeados e não autorizados para uso no país. As equipes autuaram o proprietário da área pelas infrações ambientais e sanitárias.

A presença e o uso de agrotóxicos ilegais, além do descarte irregular de resíduos, configuram crime ambiental grave. E são alvo de operações constantes das autoridades estaduais e federais na região de Bagé e outros municípios gaúchos. Ações como essa visam coibir a circulação de produtos perigosos, proteger o meio ambiente e garantir a segurança alimentar. Além de reforçar a importância do cumprimento rigoroso da legislação sobre defensivos agrícolas.

O paraquat, em particular, é reconhecido internacionalmente por sua extrema periculosidade e já foi proibido em mais de 50 países. Isso incluindo membros da União Europeia e Suíça, devido à sua toxicidade aguda e crônica. A fiscalização e o combate ao uso e comércio de agrotóxicos ilegais seguem como prioridade para órgãos de defesa agropecuária e segurança pública no Rio Grande do Sul.

25/04/2025

Ibama investiga banco por suposto financiamento a desmatamento ilegal

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) notificou uma instituição financeira por indícios de envolvimento em financiamentos agrícolas associados à supressão ilegal de vegetação nativa no bioma Pampa, localizado no Rio Grande do Sul. A medida integra uma nova fase da Operação Campereada, ação contínua há mais de uma década e voltada à proteção dos campos naturais da região sul do país.

A investigação busca apurar se o banco cumpriu o disposto no artigo 83-A do Decreto Federal nº 6.514/2008. O artigo, desde janeiro de 2024, passou a prever sanções não apenas para os responsáveis diretos por infrações ambientais. Mas também para financiadores e fomentadores de atividades sem autorização legal. O dispositivo inclui penalidades que vão de R$ 100 a R$ 1.000 por hectare em casos de financiamento de práticas irregulares.

O Ibama intimou a instituição a apresentar documentos e justificativas técnicas que comprovem o cumprimento dos critérios legais exigidos antes de conceder crédito rural em áreas com cobertura de vegetação nativa. Com essa medida, o órgão busca reforçar a responsabilidade das entidades financeiras em assegurar que seus recursos não financiem empreendimentos que desrespeitam a legislação ambiental vigente.

Proteção ao Pampa e a Operação Campereada

Reconhecido por sua biodiversidade e importância ecológica, o bioma Pampa vem sofrendo com o avanço irregular da agropecuária e a consequente degradação de seus ecossistemas. Para conter esse cenário, a Operação Campereada atua com foco na fiscalização de supressões ilegais e na promoção da recuperação ambiental das áreas afetadas.

Entre os avanços promovidos pela operação estão a obrigatoriedade de autorização prévia, concedida pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), para qualquer intervenção em campos nativos. E a proibição da conversão de áreas localizadas em Áreas de Preservação Permanente (APP) e reservas legais. Essas reservas devem compor, no mínimo, 20% da extensão de cada propriedade rural.

Nos casos de infração, as autoridades aplicam multas. Aém disso, exigem que os responsáveis implementem Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), com o objetivo de restaurar os campos danificados de forma irregular.

Histórico de fiscalização de crédito rural

A atuação do Ibama na fiscalização do crédito rural não se limita à Operação Campereada. Em 2023, a autarquia deflagrou a Operação Caixa-Forte. A ação teve como objetivo impedir que os bancos concedessem empréstimos a produtores que atuavam em áreas embargadas por desmatamento ilegal.

Na ocasião, foram lavrados dez autos de infração contra três instituições financeiras com atuação nos estados do Maranhão, Tocantins e Piauí. As multas aplicadas somaram R$ 3,63 milhões e envolveram o financiamento de sete propriedades rurais, com um total de 240 hectares de áreas embargadas.

Segundo o Ibama, os responsáveis pelos imóveis foram autuados por descumprirem embargos ambientais e por impedir a regeneração da vegetação nativa. O Ibama identificou as infrações ao cruzar bases de dados sobre desmatamento e registros de imóveis. Além de autorizações ambientais, imagens de satélite e informações de operações de crédito rural.

20/04/2025

Fiscalização apreende azeite de oliva adulterado no RS

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) apreendeu 30.990 litros de azeite de oliva adulterado em duas redes de supermercados do Rio Grande do Sul. Os produtos das marcas Doma (Santa Catarina) e Azapa (São Paulo) foram recolhidos após análises do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária confirmarem a presença de óleos vegetais não autorizados na composição.

Detalhes da operação

Marcas envolvidas: Doma (vendida na rede Comercial Zaffari Ltda) e Azapa (comercializada no Master Sonda Hipermercados).
Irregularidades: adulteração com óleos vegetais em desacordo com padrões de qualidade e identidade.
Consequências: as autoridades consideraram os produtos impróprios para consumo, e os supermercados podem enfrentar penalizações.

Reações das empresas

A Master ATS Supermercados (responsável pela Azapa) retirou o produto das gôndolas e notificou o fabricante chileno Santiago Foods, enquanto a Domazzi Importadora (Doma) iniciou investigação junto ao fornecedor.

O presidente do Instituto Brasileiro de Olivicultura (Ibraoliva), Renato Fernandes, destacou que o azeite de oliva é o segundo produto mais fraudado do mundo. Em 2024, 27 marcas foram proibidas no Brasil. Fernandes defende a ampliação de análises sensoriais para identificar fraudes na classificação como “extravirgem”.

Orientações ao consumidor vítima de azeite de oliva adulterado:

Troca ou reembolso: Solicite substituição conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Denúncias: Registre irregularidades no canal Fala.BR, indicando o local de compra.

29/03/2025

Mapa adota drones para fiscalizar plantio em São Paulo

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) iniciou nesta semana o uso de drones para fiscalizar áreas de plantio no estado de São Paulo. A primeira operação ocorreu em uma área experimental de cana-de-açúcar geneticamente modificada na região de Campinas, marcando um avanço tecnológico nas ações de fiscalização do órgão. A iniciativa busca tornar o trabalho mais ágil, reduzir a exposição dos servidores a condições adversas e aprimorar a precisão das análises.

Os drones permitem capturar imagens em alta resolução, possibilitando medições detalhadas das áreas cultivadas, como tamanho e quantidade de plantas. Antes da adoção dessa tecnologia, fiscais precisavam realizar essas tarefas manualmente, o que demandava mais tempo e esforço. “O uso de drones na fiscalização de OGM torna a ação mais ágil e eficaz, além de permitir registros importantes para esse tipo de fiscalização”, afirma Patricia Schober, chefe da regional do Mapa em São Paulo.

Durante as operações, os dados capturados pelos drones são comparados com as informações fornecidas pelas empresas fiscalizadas. Enquanto um servidor verifica a parte documental, outro comanda os voos. Essa abordagem garante maior eficiência no monitoramento das áreas e no cumprimento das medidas de biossegurança exigidas pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).

Expansão da tecnologia

A Superintendência de Agricultura e Pecuária em São Paulo (SFA-SP) vai incorporar mais duas aeronaves não tripuladas de última geração à sua frota em 2025. Uma delas contará com sensor termal, o que permitirá realizar operações noturnas ou em situações de baixa visibilidade. O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) autoriza todos os voos, e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) já cadastrou as aeronaves, assegurando a legalidade dos dados gerados.

A fiscalização com drones torna o trabalho mais ágil e reduz a exposição dos servidores a condições adversas. Foto: Ministério da Agricultura e Pecuária

O treinamento dos servidores incluiu aspectos teóricos e práticos, como legislação sobre drones, técnicas de voo e processamento das imagens capturadas. A intenção é ampliar o uso dessa tecnologia nas fiscalizações futuras, especialmente em áreas que envolvem Organismos Geneticamente Modificados (OGMs).

22/03/2025

Fiscalização aponta falhas no manejo do greening apesar da queda do inseto vetor

Uma recente fiscalização em pomares das regiões de Avaré, Itapeva e Mogi Mirim, revelou um cenário preocupante para a citricultura paulista. Embora a presença do psilídeo, inseto vetor do HLB/Greening, tenha diminuído em comparação com anos anteriores, quase metade das propriedades fiscalizadas apresentaram falhas no manejo. Portanto, comprometendo o controle da praga.

O HLB/Greening, considerado a doença mais destrutiva da citricultura mundial, é causado por bactérias transmitidas pelo psilídeo. A doença não tem cura, se dissemina rapidamente, compromete o desenvolvimento das plantas, causa queda prematura dos frutos e reduz drasticamente a produtividade dos pomares.

A força-tarefa, composta por engenheiros agrônomos e técnicos agropecuários da Defesa Agropecuária, órgão da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA), inspecionou mais de 3 milhões de plantas em 48 propriedades. A operação resultou na emissão de 48 notificações e três autos de infração, evidenciando a necessidade de medidas mais eficazes para o controle da doença.

Manejo Inadequado e fiscalização

O gerente do Programa Estadual de Pragas Quarentenárias Presentes (PEPQP) da Coordenadoria de Defesa Agropecuária, Danilo Romão, alerta que muitos produtores ainda não possuem informações adequadas ou não estão aplicando corretamente as práticas recomendadas. Em quase 50% das propriedades, mais de 10% dos brotos apresentavam psilídeos, indicando manejo inadequado e alto risco de disseminação da doença.

Apesar dos desafios, a redução na quantidade de psilídeos encontrados nos pomares em relação aos anos anteriores é um avanço importante. No entanto, a presença do inseto ainda representa um perigo, pois aumenta a transmissão do HLB/Greening dentro da própria propriedade e para pomares vizinhos.

Para conter a doença, os especialistas recomendam três medidas essenciais. A compra de mudas sadias de viveiros credenciados aos órgãos da Secretaria de Agricultura é uma delas. A erradicação de plantas sintomáticas em pomares com menos de oito anos e um controle rigoroso do psilídeo são as outras.

O Estado de São Paulo conta com o Programa Estadual de Pragas Quarentenárias Presentes. Ele foi criado com o objetivo de monitorar e propor ações para reduzir a disseminação das pragas quarentenárias. O trabalho visa a sustentabilidade sanitária dessas culturas, utilizando como ferramenta ações de fiscalização que acompanham desde a produção das mudas até a comercialização dos frutos in natura.

Diante desse cenário, a capacitação dos produtores e o fortalecimento da assistência técnica são cruciais para garantir a sustentabilidade da citricultura e evitar prejuízos econômicos significativos.

09/03/2025

Fiscalização intensifica combate ao greening em São Paulo

Em uma força-tarefa realizada entre os dias 10 e 21 de fevereiro de 2025, sete equipes da Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA) da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) inspecionaram mais de três milhões de plantas em pomares de 48 propriedades nas regiões de Avaré, Itapeva e Mogi Mirim. A ação visa combater o Greening, uma das principais ameaças à citricultura brasileira.

A iniciativa faz parte das ações contínuas de combate ao Greening, que teve seu início em 2025 em propriedades onde houve ausência de entrega do relatório semestral Cancro/Greening, cujo prazo expirou em 15 de janeiro. De acordo com Danilo Romão, gerente do Programa Estadual de Pragas Quarentenárias Presentes (PEPQP), a fiscalização aproveitou para conferir a documentação dos pomares. E também realizar inspeções para identificar plantas sintomáticas não erradicadas em pomares com menos de oito anos. Além de detectar ninfas do psílidio, o inseto vetor da doença.

A ação resultou em 48 notificações, dando aos produtores um prazo para melhorar o manejo e o controle do inseto vetor, visando reduzir a incidência da doença nos pomares. Essas medidas são cruciais para manter a sanidade do parque citrícola paulista. E também garantir que São Paulo continue como o maior polo de produção de frutas cítricas no Brasil.

O Greening é uma doença bacteriana que afeta seriamente as plantas cítricas, causando folhas amareladas e frutos inviáveis para comercialização8. A incidência da doença no cinturão citrícola de São Paulo e Minas Gerais já atinge cerca de 44%6. E está projetada para alcançar 50% das áreas em 2024-20257. Esse cenário tem impactado significativamente a produção e o preço das laranjas no Brasil4.

27/02/2025

Mapa apreende 10,8 mil litros de azeite fraudado em Osasco

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) apreendeu 10,8 mil litros de azeite fraudado em um centro de distribuição de supermercados em Osasco, na Grande São Paulo. A operação ocorreu nesta segunda-feira (24) após denúncia anônima registrada na Ouvidoria do órgão.

Em geral, os auditores fiscais agropecuários constataram que o lote 2024 do produto, rotulado como “azeite de oliva extravirgem”, continha mistura de óleos vegetais. Portanto, a fraude tornou o alimento impróprio para consumo humano.

Na sexta-feira (21), o Mapa já havia desclassificado esse rótulo por irregularidades. O Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov) conduziu a ação.

Responsabilidade e impactos da fraude

Os auditores apontam que a responsabilidade pela irregularidade recai sobre o importador, localizado em Osasco. A empresa possui uma rede de supermercados nos estados de São Paulo e Rio Grande do Sul, onde o produto foi fiscalizado e coletado para análise.

“Trata-se de um produto fraudado por conter mistura de outros óleos vegetais”, afirmou o diretor do Dipov, Hugo Caruso. Segundo ele, a operação evitou riscos à saúde pública e prejuízos financeiros aos consumidores. Ele também destacou que a integração entre órgãos do Mapa em dois estados garantiu agilidade na fiscalização.

Medidas e penalidades

A empresa importadora terá direito à defesa. Caso a fraude seja confirmada, poderá sofrer multas e até interdição, conforme prevê a legislação.

O Mapa exige que as empresas destinem produtos adulterados a fins industriais, como a produção de biodiesel, ou os inutilizem sob supervisão ambiental. Além disso, o ministério também reforça que consumidores podem denunciar irregularidades na plataforma Fala BR, ajudando no combate a fraudes em produtos vegetais.

25/02/2025

Lei que regulamenta produção de bioinsumos no Brasil é sancionada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.070, que estabelece regras para a produção de bioinsumos no Brasil. O Diário Oficial da União publicou o texto nesta terça-feira (24) com diretrizes para uso agrícola, pecuário, aquícola e florestal.

Em geral, a nova legislação abrange produção, importação, exportação, registro, comercialização, uso, inspeção, fiscalização, pesquisa, experimentação, embalagem, rotulagem, propaganda, transporte, armazenamento, taxas e destinação de resíduos e embalagens. Além disso, prevê incentivos à produção.

“Hoje é um dia histórico para a agropecuária brasileira. A responsabilidade pela sustentabilidade do Brasil é nossa, e os bioinsumos serão protagonistas nesse caminho”, afirmou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.

Aplicação da lei

Em resumo, a lei se aplica a sistemas de cultivo convencionais, orgânicos e agroecológicos, abrangendo todos os bioinsumos utilizados na agropecuária.

Segundo o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, a lei representa um marco para a agricultura sustentável no Brasil. “O país se destaca há quase 20 anos pela inovação em produtos biológicos. Com essa legislação, nos tornamos referência mundial, oferecendo segurança jurídica e mantendo o rigor técnico sem aumentar burocracias”, destacou.

A fiscalização e o controle dos bioinsumos serão responsabilidade dos órgãos de defesa agropecuária federais, estaduais ou distritais, conforme suas competências.

O texto também define termos como biofábrica, bioinsumo de uso pecuário, agrícola e aquícola, além de regulamentar o registro de estabelecimentos e produtos. A Taxa de Registro de Estabelecimento e Produto da Defesa Agropecuária (Trepda) será cobrada apenas para análises técnicas de registros destinados ao uso comercial.

O secretário de Inovação, Pedro Neto, destacou os avanços proporcionados pela nova lei. “Essa legislação traz incentivos para pesquisa, taxas de crédito diferenciadas e programas de capacitação. O Brasil avança para uma agropecuária mais tecnológica, sustentável e de base biológica”, reforçou Neto.

Ou seja, a sanção da Lei nº 15.070 marca um passo importante na agenda sustentável brasileira, consolidando o país como referência global na produção de bioinsumos.

25/12/2024

Polícia e Mapa apreendem oito mil litros de azeite adulterado

A Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) apreenderam mais de oito mil litros de azeite suspeito de adulteração. Ou seja, a operação, realizada pela Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), teve como foco combater o comércio clandestino do produto.

Os 1.692 galões de azeite, equivalente a cinco litros cada, foram recolhidos em distribuidoras. Amostras do produto estão em análise para confirmar se se trata de óleo misto. A marca envolvida não tinha autorização do Mapa para comercializar azeite.

O delegado Eduardo Passamani, titular da Decon, detalhou o esquema durante entrevista coletiva. “Essa marca já foi flagrada em 2019 vendendo azeite adulterado. Agora, identificamos novamente a prática irregular”, explicou.

Produto fraudado em larga escala

A investigação aponta que o azeite fraudado foi distribuído para mais de 800 estabelecimentos no Espírito Santo. Ou seja, bares, restaurantes, lanchonetes e hotéis usavam os galões para reabastecer frascos menores, oferecidos diretamente aos consumidores. “Muitos clientes consumiram óleo de qualidade inferior acreditando ser azeite puro”, afirmou Passamani.

Os responsáveis pela empresa poderão responder por crime contra a relação de consumo, com pena de 2 a 5 anos de prisão. “Se confirmada a adulteração, eles lucravam enganando o consumidor e infringindo a lei”, acrescentou o delegado.

Riscos e orientações ao consumidor

Segundo o Mapa, o produto apreendido não apresenta risco imediato à saúde, mas carece das propriedades nutricionais do azeite. “A longo prazo, o consumo frequente pode gerar problemas”, alertou Passamani.

Portanto, a Decon recomenda que consumidores devolvam os produtos adquiridos das marcas investigadas. Além disso, em caso de recusa do estabelecimento, é possível registrar denúncia na delegacia. Em resumo, para evitar fraudes, o Mapa orienta a consulta da regularidade das marcas em seus sites e do Procon.

Ações anteriores e panorama global

Esta é a terceira operação de 2024 para coibir a venda de azeite adulterado no estado. Desde outubro, as autoridades apreenderam quase nove mil litros de azeite. Em operações passadas, elas já identificaram fraudes em outras marcas.

O azeite ocupa o segundo lugar no ranking dos produtos alimentares mais adulterados no mundo, atrás apenas dos pescados. Portanto, para evitar fraudes, o Mapa recomenda o consumidor a desconfiar de preços baixos e verificar se a marca está registrada no órgão.

Histórico de apreensões

Desde 2020, operações como a “Havana” identificaram esquemas de adulteração que geraram prejuízos de milhões de reais. No mesmo ano, os policias apreenderam mais de 1.300 frascos na Grande Vitória. Além disso, o trabalho de fiscalização retirou do mercado outras marcas fraudulentas nos anos seguintes.

A Decon e o Mapa continuam monitorando o setor para garantir a segurança alimentar dos consumidores.

17/11/2024

Tag: Fiscalização