Uma operação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) resultou na interdição de uma fábrica clandestina de fertilizantes em Pradópolis, interior de São Paulo. Durante a ação, foram apreendidas 475 toneladas de matérias-primas, usadas na produção irregular de insumos agrícolas. A empresa não possuía registro no Mapa nem licença ambiental para funcionamento, levantando preocupações sobre riscos aos agricultores e ao meio ambiente.
Foto: Antonio Edson Colombo/SFA-SP
A fiscalização ocorreu no distrito industrial da cidade no dia 22, após denúncia registrada na Ouvidoria do Mapa. De acordo com os servidores da regional de Araraquara, a fábrica produzia fertilizantes sem o registro de estabelecimento e de produtos exigido por lei. As matérias-primas, armazenadas a granel e ensacadas, não tinham identificação de garantia ou procedência nas embalagens.
Diante das irregularidades, as autoridades paralisaram a produção de forma cautelar, e o fabricante terá 30 dias para regularizar a situação junto aos órgãos competentes. Até lá, a empresa está proibida de produzir e comercializar fertilizantes. Os fiscais lavraram termos de inspeção, apreensão e intimação, além de um auto de infração para apurar as violações.
Fertilizantes produzidos sem registro, segundo o Mapa, podem apresentar formulações desequilibradas, conter contaminantes ou metais pesados, causando prejuízos às plantações e desequilíbrio fisiológico nas plantas. A ausência de licença ambiental também representa potencial dano ao ecossistema local.
A equipe fundamentou a ação na Lei nº 14.515/22 (Lei do Autocontrole) e no Decreto Federal nº 4.954/2004, que regulamenta a fiscalização de insumos agrícolas. A população pode registrar denúncias sobre casos semelhantes na plataforma Fala.BR, disponível no site do Ministério da Agricultura.
A interdição reforça a atuação do Mapa no combate à produção irregular de insumos, visando proteger a agricultura legal e prevenir impactos ambientais.
O Governo do Paraná publicou nesta quarta-feira (10) o decreto que regulamenta a proibição de reconstituir leite em pó e outros derivados lácteos importados para consumo no estado. A medida fortalece a legislação estadual e estabelece regras rigorosas de fiscalização para as indústrias do setor.
O secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Marcio Nunes, afirmou que a ação protege a produção local e aumenta a renda dos produtores. “Esse decreto prova que o Governo do Estado está do lado de quem produz. Nosso compromisso principal é colocar dinheiro no bolso do produtor rural”, declarou Nunes.
O que a nova regra proíbe?
A regulamentação veta operações industriais que adicionem água ou outros líquidos a leite em pó, compostos lácteos ou soro de leite de origem importada, quando o produto final for para consumo no Paraná. A proibição não se aplica a produtos importados já embalados para o varejo e com rótulo aprovado pela Anvisa.
Órgãos de licenciamento e vigilância sanitária farão a fiscalização. As ações incluem inspeções surpresa, auditorias documentais e coleta de amostras para análise.
As empresas devem manter um rígido controle de documentos por, no mínimo, dois anos. A lista inclui notas fiscais que comprovem a origem da matéria-prima, certificados sanitários internacionais e registros detalhados de produção que garantam a rastreabilidade total desde a compra até o uso industrial.
Penalidades para o descumprimento
Em casos de irregularidades, os fiscais podem apreender produtos, interditar setores ou estabelecimentos inteiros. Após a confirmação da infração, as empresas enfrentarão penalidades da legislação estadual, além de responder a processos cíveis e criminais.
A norma representa um esforço do estado para proteger a cadeia produtiva do leite paranaense frente à concorrência de importados, priorizando o mercado interno e os produtores locais.
Uma passageira que desembarcou da China no Aeroporto Internacional de Guarulhos teve uma surpresa nada agradável ao passar pela fiscalização. A Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), ligada ao Ministério da Agricultura e Pecuária, apreendeu nada menos que 240 caranguejos escondidos em suas malas.
Foto: Vigiagro/Mapa
Os crustáceos estavam cuidadosamente organizados em 12 caixas, cada uma pesando 4,6 quilos e contendo 20 unidades. O problema? Os animais não tinham nenhuma autorização para entrar no território brasileiro. E isso representa um risco bem sério pra saúde da agropecuária nacional.
A análise preliminar dos fiscais indica que a espécie pode ser o caranguejo-de-mitene (Eriocheir sinensis), também conhecido como hairy crab ou caranguejo-peludo. Trata-se de uma verdadeira iguaria na China e bastante apreciada em lugares como Singapura e Hong Kong, onde o preço pode chegar a valores bem altos dependendo da época.
Mas o que pode parecer apenas uma tentativa de trazer um produto gourmet pra casa esconde perigos reais. A entrada clandestina de organismos aquáticos abre portas pra introdução de doenças graves que podem se espalhar rapidamente, afetando tanto ecossistemas locais quanto cadeias produtivas inteiras. Os prejuízos econômicos podem ser devastadores.
O coordenador-geral do Vigiagro, Cleverson Freitas, reforça que as equipes trabalham justamente pra evitar esse tipo de situação. “O trabalho é estratégico pra impedir o ingresso de produtos e organismos sem autorização, garantindo a sanidade agropecuária, a saúde animal e a segurança dos consumidores”, explica.
Foto: Vigiagro/Mapa
A fiscalização de cargas e bagagens clandestinas está entre as principais atribuições do Vigiagro, que atua como uma barreira de proteção contra riscos sanitários no trânsito internacional. E casos como esse mostram que a vigilância é mesmo necessária. Afinal, o que parece ser só uma tentativa de contrabando gastronômico pode ter consequências bem maiores pro país.
A apreensão aconteceu durante inspeção de rotina no aeroporto paulista, que é um dos principais pontos de entrada internacional do Brasil. Até o momento, não foram divulgadas informações sobre possíveis penalidades aplicadas à passageira.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) identificou aproximadamente 30 mil litros de agrotóxicos em situação irregular durante operação de fiscalização em Campos Lindos, no Tocantins. A ação, conduzida pela Divisão de Proteção Ambiental do Tocantins (Dipam-TO), resultou na aplicação de R$ 1,5 milhão em multas ambientais.
O município fiscalizado integra o Matopiba, uma das principais fronteiras agrícolas do país, que abrange territórios do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. A região é reconhecida nacionalmente pela intensa atividade agropecuária. E também pela expansão do agronegócio.
Irregularidades detectadas em propriedades rurais
As equipes do Ibama vistoriaram 22 propriedades rurais durante a operação, com foco no controle da origem, legalidade, validade e condições de armazenamento dos agrotóxicos utilizados na região. As inspeções incluíram verificação detalhada de documentação e análise da conformidade dos produtos químicos.
Entre as principais irregularidades identificadas estão o armazenamento inadequado de produtos, uso de agrotóxicos vencidos e comercialização de insumos sem procedência legal comprovada. Os responsáveis pelas infrações têm prazo de 30 dias para promover a destinação adequada dos produtos por meio da logística reversa, conforme estabelece a legislação ambiental brasileira.
Autuações e notificações
A fiscalização resultou na lavratura de seis autos de infração, totalizando aproximadamente R$ 1,5 milhão em penalidades. Além das multas, foram emitidas 11 notificações complementares determinando a destinação ambientalmente correta dos insumos irregulares encontrados nas propriedades.
Foto: Ibama/TO
A operação mobilizou servidores do Ibama Tocantins distribuídos em duas frentes de trabalho. Durante toda a ação, as equipes seguiram rigorosamente os protocolos de segurança, com uso obrigatório de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), garantindo a proteção dos fiscais em situações de exposição a substâncias potencialmente perigosas.
A ação reforça o compromisso do órgão ambiental com o controle e fiscalização do uso de agrotóxicos em regiões de intensa atividade agrícola. Buscando prevenir danos ambientais e garantir o cumprimento da legislação.
Uma operação de fiscalização do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) resultou na apreensão de aproximadamente 75 mil litros de cachaça clandestina na região de Criciúma, Santa Catarina. A ação, coordenada pelo Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Sipov) da Superintendência do Mapa no estado, expõe os riscos crescentes da produção irregular de bebidas alcoólicas no Brasil.
Foto: MAPA
Durante a operação, três estabelecimentos foram fiscalizados: dois foram autuados e interditados por operarem sem registro no Mapa, enquanto o terceiro recebeu autuação por produzir em condições higiênico-sanitárias inadequadas. A cachaça apreendida estava sendo fabricada em ambientes impróprios, sem o controle de qualidade exigido pela legislação.
Riscos à saúde pública
O consumo de bebidas clandestinas representa grave ameaça à saúde, podendo causar intoxicações severas, cegueira e até morte. Esses riscos decorrem da presença de substâncias tóxicas resultantes de adulterações ou processos de produção irregulares, sem qualquer supervisão técnica ou sanitária.
A fiscalização reforça a importância de que a produção de bebidas alcoólicas ocorra apenas em estabelecimentos devidamente registrados que atendam às normas higiênico-sanitárias estabelecidas pelo Mapa. A Instrução Normativa nº 72/2018 define os requisitos e procedimentos administrativos para o registro de estabelecimentos e produtos classificados como bebidas.
Intensificação da fiscalização
Segundo o Mapa, as ações de fiscalização foram intensificadas nos últimos meses com a chegada de novos servidores, incluindo Auditores Fiscais Federais Agropecuários e Agentes de Atividades Agropecuárias. O reforço amplia a capacidade do ministério de proteger consumidores e assegurar a qualidade dos produtos de origem agrícola comercializados no país.
Produtores que desejam regularizar suas atividades podem acessar a seção de Vinhos e Bebidas no site oficial do Ministério da Agricultura, onde encontram orientações detalhadas sobre o processo de registro e adequação às normas vigentes.
Crise nacional: mortes por metanol alarmam autoridades
A operação em Santa Catarina ocorre em um momento crítico para a segurança alimentar brasileira. O país enfrenta desde agosto de 2025 um grave surto de intoxicações por metanol relacionado ao consumo de bebidas alcoólicas adulteradas, que tem gerado apreensão em todas as regiões do país.
Segundo dados atualizados pelo Ministério da Saúde até 24 de outubro, o Brasil registra 58 casos confirmados de intoxicação por metanol e 50 casos em investigação. O número de mortes chegou a 15, sendo nove em São Paulo, três no Paraná e três em Pernambuco. Outros nove óbitos seguem em investigação.
São Paulo concentra o maior número de casos, com 44 confirmados e 14 em investigação. A crise levou à criação de estruturas emergenciais. O Ministério da Saúde instalou uma Sala de Situação em Brasília no dia 1º de outubro para monitorar os casos crescentes. E o governador Tarcísio de Freitas anunciou em 30 de setembro um gabinete de crise para coordenar ações das secretarias da Saúde, Segurança Pública, Fazenda e Justiça.
Como o metanol contamina as bebidas
Investigações da Polícia Civil identificaram que uma fábrica clandestina no ABC Paulista adulterava vodka com etanol comprado em postos de gasolina. Porém, utilizando inadvertidamente etanol contaminado com metanol. As principais linhas de investigação apontam para contaminação por metanol usado na limpeza de garrafas reaproveitadas e uso da substância para aumentar o volume de bebidas adulteradas.
Até outubro, 41 pessoas foram presas acusadas de adulteração de bebidas no estado de São Paulo Agência Brasil, incluindo fornecedores de insumos para falsificação.
Sintomas e tratamento
O metanol, ao ser metabolizado no organismo, gera formaldeído e ácido fórmico, substâncias que podem causar danos graves à saúde, incluindo perda irreversível de visão e morte. Os sintomas podem aparecer entre 12 e 24 horas após a ingestão, incluindo alterações visuais, náuseas, vômitos, dor abdominal, confusão mental e sudorese excessiva.
Foto: MAPA
Para combater a crise, o Ministério da Saúde adquiriu 4,3 mil ampolas de etanol farmacêutico. E está comprando mais 5 mil tratamentos (150 mil ampolas) para garantir o estoque do Sistema Único de Saúde.
Orientações às autoridades e população
Autoridades orientaram a notificação imediata de casos suspeitos e confirmados de intoxicação por metanol, caracterizando-os como eventos de “ameaça à saúde pública”.
Consumidores devem redobrar a atenção com a procedência das bebidas alcoólicas, evitando produtos sem rótulo, lacre de segurança ou selo fiscal. Em caso de sintomas suspeitos após o consumo de bebidas alcoólicas, a orientação é procurar imediatamente atendimento médico de emergência. O socorro em até seis horas após o início dos sintomas é fundamental para evitar agravamento.
As operações de fiscalização e combate à produção clandestina de bebidas, como a realizada em Santa Catarina, são fundamentais para prevenir novos casos. Além de proteger a saúde da população brasileira diante desta crise sanitária sem precedentes recentes no país.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) está reforçando a fiscalização de produtos orgânicos no estado de São Paulo. As operações, que já percorreram cidades do interior e do litoral, visam garantir a qualidade dos alimentos e proteger tanto os produtores que seguem as regras quanto os consumidores.
Coordenadas pelo Núcleo de Suporte à Produção Orgânica de São Paulo (Nusorg-SP), as equipes do MAPA visitaram feiras, mercados e pontos de venda especializados em São José do Rio Preto, Pindamonhangaba, Taubaté, Santos e São Vicente. Os fiscais verificaram o cumprimento da legislação e orientaram comerciantes.
Alta conformidade e ações educativas
Os fiscais constataram um alto índice de conformidade entre os estabelecimentos. A maioria dos produtores e comerciantes segue corretamente as normas para produtos orgânicos.
“Produtores orgânicos costumam ser muito conscientes e respeitam as regras. A fiscalização é uma forma de valorizar aqueles que produzem e comercializam da forma correta”, explicou Estanislau Steck, superintendente de Agricultura e Pecuária em São Paulo.
Foto: MAPA
Além da inspeção, as equipes realizam ações educativas, orientando sobre as boas práticas para exposição e venda dos produtos. Judi Maria da Nóbrega, diretora do Departamento de Suporte e Normas, afirmou que “essa abordagem preventiva tem fortalecido o setor e consolidado a credibilidade do sistema orgânico brasileiro”.
Análises laboratoriais investigam denúncia
Apesar do cenário positivo, as operações identificaram e autuaram algumas irregularidades, como embalagem e etiquetagem inadequadas de produtos de terceiros.
Em São José do Rio Preto, os fiscais coletaram amostras de mel, ovos, peito de frango e hortifrútis para análise. Em Taubaté, uma denúncia sobre a possível produção irregular de orgânicos para alimentação infantil motivou a coleta de 12 amostras de hortaliças e frutas. Os Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária (LFDA) de Goiás e Minas Gerais vão analisar o material para verificar a presença de resíduos de agrotóxicos proibidos.
Nas cidades de Santos e São Vicente, as fiscalizações não encontraram irregularidades em lojas, mercados ou feiras. A região mantém um acompanhamento contínuo, com a participação de servidores municipais. Santos incentiva permanentemente a realização de feiras de orgânicos, enquanto São Vicente amplia suas iniciativas para fomentar a comercialização desses produtos.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deu início, na manhã de quarta-feira (24), à Operação Makaira 2025. O foco da ação é a fiscalização da pesca no litoral sul do Espírito Santo. O objetivo principal é coibir práticas ilegais, como pesca sem autorização, em áreas proibidas, ou descumprindo as regras das permissões concedidas.
A maioria das embarcações inspecionadas usa a modalidade de espinhel de superfície, método que oferece risco para albatrozes, petréis e tartarugas marinhas. Por isso, os barcos precisam adotar medidas específicas para reduzir capturas acidentais dessas espécies. Garantir o uso correto dessas medidas é um dos pontos centrais da operação.
Antes da Makaira 2025, o Ibama realizou auditorias nos sistemas de controle de embarcações que pescam atum e espécies relacionadas no Espírito Santo. As análises de 2024 identificaram várias infrações ambientais, principalmente pesca em áreas de segurança próximas a plataformas de petróleo. Essas regiões concentram peixes, mas a lei proíbe a atividade ali porque ela representa riscos à biodiversidade e pode causar acidentes ambientais.
Durante a operação, os fiscais aplicaram 260 multas e suspenderam as atividades de 45 embarcações. Para voltar a pescar, os responsáveis devem solicitar vistoria ao Ibama em Vitória (ES). Embarcações que operarem irregularmente podem receber punições mais severas. Até o momento, as multas já somam R$ 22 milhões.
A operação Makaira segue em andamento no estado. O pescado apreendido será doado ao Programa Mesa Brasil, do Serviço Social do Comércio (Sesc), que distribui alimentos para instituições sociais.
O Ibama intensificou as ações contra a caça ilegal na Amazônia, resgatando 33 quelônios vivos ameaçados no rio Tapajós, Pará. Durante a operação, petrechos ilegais foram apreendidos e os animais devolvidos ao habitat natural.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) atuou por pouco mais de uma semana no rio Tapajós, resgatando 33 quelônios vivos de espécies ameaçadas como a Podocnemis expansa (tartaruga-da-amazônia), Podocnemis unifilis (tracajá) e Podocnemis sextuberculata (pitiú). Os quelônios retornaram ao rio, fortalecendo a conservação e o equilíbrio ecológico local.
Os animais foram marcados e integrados ao Programa Quelônios da Amazônia (PQA), o que permite monitorar capturas repetidas. Em um caso, uma fêmea jovem foi resgatada duas vezes e devolvida ao seu habitat de forma segura. A fiscalização também encontrou 11 tartarugas mortas, utilizadas para alimentar outras espécies da fauna regional.
Além disso, a equipe do Ibama apreendeu quatro jacarés-açu sem pele, revelando ações ilegais de caça. No total, foram confiscados dois barcos de madeira e um motor estacionário que ficará com a unidade do Ibama em Santarém. Cinco espinheis usados para capturar animais foram destruídos.
Cinco pessoas receberam autuações por crimes ambientais, com multas iniciais de R$ 165 mil. Devido a agravantes, os valores podem ultrapassar R$ 1 milhão. Dois adolescentes que estavam com o grupo foram encaminhados à Vara da Infância e Juventude de Itaituba.
Uma operação de fiscalização realizada na manhã desta quinta-feira (12) resultou na apreensão de cerca de três toneladas de pescado ilegal em uma fábrica clandestina no bairro Ipê, em Guaíba. A Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), a Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) e o 1º Batalhão Ambiental da Brigada Militar (BABM) conduziram a ação como parte das estratégias do governo estadual para proteção ambiental.
A fiscalização teve início após denúncia ao Batalhão Ambiental, que identificou a atividade irregular. A fábrica operava sem licença ambiental e apresentava condições inadequadas para o processamento e comércio de peixes. Entre os pescados apreendidos, foram encontradas cinco espécies ameaçadas de extinção: bagre, arraia-viola, cação-anjo e duas espécies de tubarão-martelo.
Mateus Leal, chefe da Divisão de Controle e Monitoramento da Qualidade Ambiental da Sema, destacou. “Ao chegar ao local, identificamos uma indústria clandestina, com pescados sem origem, sem condições sanitárias e sem autorização para funcionamento. Conseguimos o flagrante e interrompemos essa atividade ilegal.”
Os agentes autuaram a empresa por crimes ambientais, como funcionamento sem autorização, processamento ilegal de pescado e poluição ambiental. Os responsáveis descartavam resíduos do processamento de forma irregular em um arroio próximo, o que agravou o impacto ambiental. A equipe conduziu oito pessoas à delegacia, onde registrou boletins de ocorrência e autos de constatação de crime ambiental, além de adotar as demais medidas legais cabíveis.
Denúncia levou autoridades até fábrica
O coronel Rodrigo Gonçalves dos Santos, comandante do Comando Ambiental da Brigada Militar, afirmou: “Recebemos a denúncia sobre o processamento e venda de espécies ameaçadas. Confirmamos a irregularidade e iniciamos o processo criminal. Essa parceria com a Sema tem gerado resultados positivos.”
Segundo a Seapi, o pescado apreendido não possui certificação de origem nem condições sanitárias adequadas, apresentando riscos à saúde pública. O laudo técnico da secretaria concluiu que os produtos são impróprios para consumo e serão destruídos com destinação final adequada.
João Lucho, fiscal estadual agropecuário da Seapi, ressaltou: “Os produtos fiscalizados eram sem procedência e ofereciam risco à saúde, o que motivou a apreensão e inutilização do material.”
A operação reforça o compromisso das autoridades estaduais na fiscalização contra o comércio ilegal de pescado e na preservação das espécies ameaçadas, garantindo a segurança alimentar e ambiental da população.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) suspendeu as atividades de uma indústria de fertilizante orgânico em Pederneiras, no interior de São Paulo, após constatar a produção e o armazenamento de produtos sem o devido registro junto ao órgão e sem licença ambiental para funcionamento. A operação de fiscalização foi realizada na terça-feira (29), após denúncia recebida pela Ouvidoria do Mapa, com atuação da equipe da regional de Araraquara.
Durante a vistoria, os fiscais apreenderam 300 toneladas de fertilizantes a granel, 36.425 quilos de produtos ensacados e 3.000 embalagens vazias. Como a empresa não possuía habilitação para fabricar fertilizantes, foi instaurado processo administrativo fiscal para apurar as irregularidades e garantir o direito à defesa do estabelecimento. A empresa está impedida de produzir fertilizantes até regularizar a situação no prazo de 30 dias.
Garantias de qualidade
Segundo o Mapa, fertilizantes orgânicos produzidos sem registro não oferecem garantias de qualidade e segurança, podendo causar sérios prejuízos aos agricultores e ao meio ambiente. Esses produtos podem conter contaminantes biológicos, como salmonela, coliformes termotolerantes e ovos viáveis de helmintos, além de metais pesados tóxicos, dependendo das matérias-primas utilizadas. O uso desses insumos pode resultar em alimentos contaminados e desequilíbrio fisiológico das plantas. A ausência de licença ambiental também impede a garantia de uma produção segura e sem impactos ambientais.
O Ministério reforça a importância de denunciar irregularidades por meio da plataforma Fala BR, disponível no site oficial, permitindo que cidadãos colaborem anonimamente para a segurança alimentar e ambiental. A fiscalização rigorosa visa proteger produtores rurais, consumidores e o meio ambiente contra riscos associados ao uso de insumos não regulamentados.
