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Tag: Fiscalização

  • Mapa apreende 36 mil kg de arroz e feijão irregular

    Mapa apreende 36 mil kg de arroz e feijão irregular

    O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) realizou uma força-tarefa de fiscalização em estabelecimentos de beneficiamento e empacotamento de arroz, feijão e outros cereais no estado de São Paulo. A operação ocorreu por meio do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov), ligado à Secretaria de Defesa Agropecuária.

    arroz irregular em um galpão com profissional do MAPA
    Mapa realiza força-tarefa e identifica irregularidades em arroz e feijão no estado de São Paulo.

    As equipes atuaram nos municípios de Itu, Sorocaba, Campinas, Rio Claro, Cerquilho e Elias Fausto. Os fiscais verificaram a qualidade dos produtos, a rastreabilidade e o cumprimento das normas previstas na legislação brasileira.

    Durante a operação, auditores fiscais federais agropecuários analisaram documentos das empresas, origem dos produtos, condições das instalações e processos produtivos.

    Em Itu, Campinas e Sorocaba, a fiscalização apreendeu cerca de 30 mil quilos de feijão sem comprovação de origem e com falhas na rastreabilidade. Parte dos lotes apresentava insetos vivos, o que descumpre os padrões exigidos para comercialização.

    Já em Rio Claro, Elias Fausto e Cerquilho, os fiscais inspecionaram 139,1 mil quilos de arroz. A operação resultou na apreensão e inutilização de 24 bobinas de embalagens. Em um dos estabelecimentos, a equipe apreendeu 6 mil quilos de arroz por falta de registro no Mapa para a atividade de empacotamento.

    Ausência do processo obrigatório

    Os auditores também identificaram ausência do processo obrigatório de classificação dos grãos antes da embalagem, etapa essencial para garantir a qualidade do produto. Diante das irregularidades, uma empresa teve a produção suspensa de forma cautelar.

    A operação também incluiu a coleta de 20 amostras de produtos nacionais e importados. O material seguirá para análise laboratorial dentro dos programas oficiais de controle de qualidade e monitoramento de resíduos e contaminantes.

    Com a ação, o Mapa reforça a fiscalização sobre produtos vegetais, com foco na proteção do consumidor, na garantia da qualidade dos alimentos e na promoção da concorrência justa no setor.

  • Operação apreende 1,65 tonelada de pescado irregular

    Operação apreende 1,65 tonelada de pescado irregular

    O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apreendeu cerca de 1,65 tonelada de produtos de pescado transportados de forma irregular em Sergipe. A carga incluía aproximadamente 1.450 kg de barbatanas de tubarão e 200 kg de bexigas natatórias.

    A ação começou após uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-101, no município de Cristinápolis (SE). Diante de indícios de irregularidade, os agentes acionaram o Ibama, que acompanhou o veículo até a Unidade Operacional da PRF em São Cristóvão para realizar a fiscalização ambiental.

    Durante a inspeção, os agentes identificaram falhas graves na rastreabilidade e na cadeia de custódia dos produtos. A equipe constatou ausência de comprovação da origem da carga, divergências na classificação fiscal e incompatibilidade entre o peso declarado e o volume transportado, além de outras inconsistências documentais.

    A fiscalização também confirmou a presença de barbatanas de tubarão-azul (Prionace glauca), espécie que sofre forte pressão pesqueira devido à alta demanda no mercado internacional.

    Foto: Fiscalização/Ibama

    Os técnicos classificaram o material como impróprio para consumo humano. Segundo o Ibama, barbatanas destinadas à exportação passam por processos específicos de beneficiamento e desidratação antes da comercialização, o que não ocorreu neste caso. Por isso, as autoridades inutilizaram toda a carga, conforme prevê a legislação ambiental. Os responsáveis também receberam autos de infração.

    A operação reforça a atuação conjunta entre Ibama e PRF no combate ao comércio ilegal de recursos pesqueiros. E também na proteção de espécies exploradas de forma insustentável. O órgão destaca que a rastreabilidade da cadeia produtiva é essencial para garantir a legalidade da atividade, evitar fraudes e preservar os recursos naturais.

  • Brasil incinera 230 toneladas de agrotóxicos ilegais em 2025

    Brasil incinera 230 toneladas de agrotóxicos ilegais em 2025

    O Brasil incinerou 230 toneladas de defensivos agrícolas ilegais em 2025. Os números fazem parte do balanço anual da CropLife Brasil (CLB), entidade que monitora a destinação final de produtos ilícitos retirados de circulação por meio de operações conjuntas com órgãos públicos de fiscalização e repressão.

    Foto: CropLife Brasil

    Desde 2020, ações coordenadas com a associação resultaram na destruição de cerca de 1,6 mil toneladas de insumos ilegais. Um volume suficiente para preencher pouco mais de dois terços de uma piscina olímpica. No total, 49 operações de cooperação viabilizaram esse resultado.

    O volume de 2025 representa queda de 30% em relação ao ano anterior, quando o setor eliminou 330 toneladas. Segundo Nilto Mendes, gerente de Combate a Produtos Ilegais da CLB, a variação acompanha a redução no montante apreendido pelas autoridades no período.

    “A cooperação é a resposta-chave para o enfrentamento a esse tipo de crime”, afirma Mendes. Segundo ele, a CropLife articula com órgãos federais e estaduais para apoiar as ações de fiscalização e garantir que as autoridades atuem sem preocupação com a destinação final dos itens apreendidos.

    Falsificação e contrabando

    A região Sudeste lidera o ranking de apreensão de agrotóxicos falsificados no país, com destaque para São Paulo e Minas Gerais. Já o contrabando concentra-se nas regiões Sul e Centro-Oeste, especialmente nas faixas de fronteira com Argentina e Paraguai.

    Foto: CropLife Brasil

    Produtos nessas condições não possuem eficiência agronômica comprovada e representam riscos de contaminação humana e ambiental, além de prejudicarem a produção agrícola nacional. O Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (IDESF) estima que o mercado ilegal responde por cerca de 25% do total de defensivos agrícolas comercializados no Brasil.

    Como ocorre a destruição

    Os produtos apreendidos passam por uma cadeia de procedimentos antes do descarte: manuseio, reacondicionamento, armazenagem adequada e transporte do Depósito de Mercadorias Apreendidas (DMA) até o local de destruição. A incineração ocorre em estabelecimentos regularmente habilitados, a temperaturas superiores a 900°C.

    Foto: CropLife Brasil

    O processo segue as diretrizes do Sistema Campo Limpo, gerido pelo Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (InpEV), em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

  • Operação apreende mais de 82 toneladas de produtos irregulares usados na produção de café

    Operação apreende mais de 82 toneladas de produtos irregulares usados na produção de café

    Uma operação conjunta de fiscalização apreendeu mais de 82 toneladas de produtos irregulares utilizados na produção de café durante ações realizadas entre os dias 25 e 28 de maio. A iniciativa teve como foco combater a distribuição e comercialização de cafés torrados com indícios de irregularidade em diferentes estados do país.

    Ao todo, os órgãos responsáveis realizaram 84 fiscalizações e interditaram 19 estabelecimentos, número que representa 32,8% dos locais inspecionados.

    Segundo o balanço divulgado, os fiscais apreenderam 5.944 quilos de café torrado e moído e outros 76.070 quilos de matéria-prima utilizada na fabricação do produto.

    Operação envolveu sete estados e o Distrito Federal

    A ação integrou operações de fiscalização conduzidas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, além do Procon-MPMG e outros órgãos de defesa do consumidor.

    As fiscalizações ocorreram em estabelecimentos localizados em Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Goiás, Paraná, Espírito Santo e no Distrito Federal.

    Em Minas Gerais, equipes do Procon-MPMG atuaram especificamente nos municípios de Ervália e Viçosa, na Zona da Mata.

    Fiscalização mira fraudes e riscos à saúde

    De acordo com o Mapa, a fiscalização do café torrado segue critérios definidos pela Portaria SDA/Mapa nº 570/2022, que estabelece regras sobre identidade, qualidade, rotulagem e classificação do produto.

    Além disso, a operação também segue normas previstas na Lei nº 9.972/2000 e no Decreto nº 12.709/2025, que regulamentam a fiscalização de produtos de origem vegetal no Brasil.

    Segundo os órgãos envolvidos, algumas empresas utilizam ingredientes estranhos ao café para reduzir custos de produção. Entre os materiais encontrados podem estar cascas, paus, resíduos e outras substâncias utilizadas para adulterar o produto.

    Essa prática prejudica diretamente o consumidor, que acaba pagando por um item diferente do informado na embalagem. Além disso, afeta empresas que atuam dentro das normas e mantêm concorrência regular no mercado.

    Produtos adulterados também preocupam autoridades sanitárias

    As autoridades alertam ainda para os riscos à saúde pública relacionados à utilização de matérias-primas de baixa qualidade.

    Segundo os fiscais, produtos adulterados podem conter impurezas, resíduos e contaminantes. Em condições inadequadas de armazenamento e produção, também existe risco de proliferação de microrganismos.

    Os órgãos responsáveis informaram que uma nova operação nacional, desta vez envolvendo outros produtos, já está prevista para acontecer em junho.

  • Tecnologia de infravermelho flagra azeites suspeitos durante fiscalização

    Tecnologia de infravermelho flagra azeites suspeitos durante fiscalização

    O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) realizou nesta semana uma operação de fiscalização em quatro grandes redes atacadistas do Distrito Federal com foco em fraudes em azeites de oliva. A novidade da ação foi o uso de um equipamento portátil de Espectroscopia no Infravermelho Médio (MIR), capaz de analisar a composição química dos produtos diretamente nas prateleiras, sem precisar removê-los dos pontos de venda.

    Foto: MAPA

    A tecnologia funciona como um “scanner molecular”: feixes de luz infravermelha atravessam o produto e revelam sua composição química em tempo real. O aparelho detecta a presença de óleos vegetais mais baratos, como soja, milho e girassol, misturados ao azeite de oliva, o que configura adulteração.

    Durante a ação, auditores fiscais federais agropecuários do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov) analisaram 45 amostras. Cinco delas apresentaram indícios de não conformidade com os padrões de identidade e qualidade previstos em lei. O Laboratório Federal de Defesa Agropecuária (LFDA) vai realizar análises físico-químicas complementares para confirmar os resultados.

    Brasil registra histórico de apreensões por fraude em azeites

    O problema não é novo. Nos últimos anos, o Brasil registrou sucessivas apreensões de azeites adulterados em diferentes estados. Em 2023, o Procon-SP e o Mapa identificaram diversas marcas com irregularidades em testes de qualidade, e lotes inteiros foram retirados do mercado.

    Operações anteriores no Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais também apreenderam produtos que apresentavam proporções inadequadas de ácidos graxos — sinal clássico de mistura com óleos mais baratos.

    A adulteração é atraente para fraudadores porque o azeite extra virgem tem preço significativamente mais alto do que óleos comuns, e a diferença é difícil de detectar a olho nu ou pelo paladar de consumidores não especializados.

    Por que a tecnologia MIR muda o jogo

    Antes da adoção do equipamento MIR, a fiscalização dependia quase exclusivamente de análises laboratoriais, que demandam tempo e limitam o volume de amostras testadas. Com o scanner portátil, os auditores conseguem triagem imediata no campo e ampliam o número de marcas e lotes monitorados em cada operação. A iniciativa busca, ao mesmo tempo, proteger o consumidor e garantir concorrência leal entre produtores que seguem os padrões legais.

    As ações integram o programa de monitoramento contínuo do Mapa, que verifica regularmente se os produtos comercializados atendem à legislação vigente.

  • Vigiagro apreende mais de três toneladas em aeroporto de Guarulhos

    Vigiagro apreende mais de três toneladas em aeroporto de Guarulhos

    A Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) apreendeu mais de 3 toneladas de produtos irregulares em março. As ações ocorreram no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos. As equipes do Ministério da Agricultura e Pecuária intensificaram a fiscalização em bagagens de voos internacionais. Em um único dia, os agentes recolheram até 270 quilos.

    A fiscalização ocorre diariamente em aeroportos, portos e fronteiras secas do país. O objetivo é impedir a entrada de pragas e doenças. Além disso, o Mapa proíbe a entrada de produtos sem autorização oficial. A regra vale principalmente para itens de origem animal e vegetal.

    Risco sanitário

    Derivados de suínos, como embutidos, apresentam alto risco sanitário. Esses produtos podem introduzir a peste suína africana no Brasil. A doença não tem cura e exige o sacrifício dos animais. Por isso, o controle sanitário segue rigoroso.

    Os produtos vegetais também oferecem risco à agropecuária nacional. Eles podem transportar pragas sem controle fitossanitário adequado.

    Foto: divulgação – Agência Brasil

    No último fim de semana de março, fiscais apreenderam itens em bagagens de três passageiros. Os voos eram internacionais. Entre os produtos, havia cogumelos, grãos, camarão, pescado e embutidos suínos caseiros. Em uma mala, os agentes encontraram um produto amarelado não identificado.

    O passageiro não informou a origem do material apreendido. A equipe intensificou a verificação do conteúdo. A fiscalização também conta com cães farejadores treinados. Os animais identificam produtos de origem orgânica com precisão.

    Foto: divulgação – Agência Brasil

    No sábado, os cães localizaram embutidos, plantas e frutas em uma bagagem. A ação reforçou o controle sanitário. As operações nas portas de entrada são fundamentais para o país. Elas evitam a entrada de pragas quarentenárias ainda inexistentes. Com isso, o Brasil protege a produção agropecuária e reduz riscos ao setor.

  • Ibama e Polícia Rodoviária Federal apreendem 700 kg de pescado

    Ibama e Polícia Rodoviária Federal apreendem 700 kg de pescado

    Uma operação conjunta do Ibama e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) resultou na apreensão de cerca de 700 quilos de pescado transportado ilegalmente em rodovias do Acre, na manhã da última sexta-feira (27). O carregamento não possuía a documentação de origem exigida pela legislação ambiental.

    De acordo com o Decreto nº 6.514/2008, transportar pescado sem comprovação de procedência é infração ambiental grave. A penalidade pode variar de R$ 700 a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20 por quilo do produto apreendido.

    Durante a inspeção, os agentes identificaram espécies como tambaqui (Colossoma macropomum), surubim (Pseudoplatystoma spp.) e caparari (Pseudoplatystoma tigrinum). A legislação pesqueira define tamanhos mínimos para captura e comercialização. 55 centímetros para o tambaqui e 80 centímetros para surubim e caparari, critérios que garantem a sustentabilidade dos estoques naturais.

    A fiscalização destacou que o transporte de pescado deve ser acompanhado de nota fiscal ou Guia de Trânsito Animal (GTA). São documentos que comprovam a origem legal e permitem a rastreabilidade do produto. Segundo a Instrução Normativa nº 04/2015 do Ministério da Pesca e Aquicultura, a GTA é obrigatória para o transporte de pescado vivo e fundamental para o controle sanitário e ambiental.

    Destino

    Todo o pescado apreendido foi destinado ao programa Mesa Brasil, que distribui alimentos a instituições socioassistenciais no estado.

    Com a aproximação da Semana Santa, período de aumento no consumo de peixe, o Ibama intensificará as ações de fiscalização em todo o Acre para combater irregularidades e garantir a procedência legal e sustentável do pescado comercializado.

    Além disso, os agentes reforçam que produtores e comerciantes devem declarar corretamente a origem dos produtos e respeitar os tamanhos mínimos de captura para evitar autuações e preservar os recursos pesqueiros do estado.

  • Fiscalização retira de circulação fertilizantes irregulares no interior paulista

    Fiscalização retira de circulação fertilizantes irregulares no interior paulista

    O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) apreendeu 5.046 litros de fertilizantes irregulares em uma operação realizada no interior de São Paulo. As ações de fiscalização ocorreram nas cidades de Cedral, Olímpia e Urupês, na região de São José do Rio Preto, e foram coordenadas pelas unidades regionais do Mapa em Araraquara e São José do Rio Preto.

    Os auditores fiscais federais agropecuários (AFFAs) identificaram que os produtos apreendidos não possuíam registro no Ministério, o que impede a comprovação de sua eficácia. Além disso, muitos apresentavam formulações desequilibradas e rótulos com números de registro incompatíveis com as garantias declaradas. Esses fertilizantes, quando aplicados, podem causar danos às lavouras e comprometer o desenvolvimento das plantas.

    Durante a ação, os fiscais interceptaram um veículo que transportava produtos para revenda. A equipe reteve a nota fiscal e apreendeu os lotes irregulares no estabelecimento responsável. A fiscalização também constatou falhas graves, como a ausência de controle de qualidade e a inexistência de ordens de produção que detalhem as matérias-primas utilizadas.

    Ao todo, sete empresas foram fiscalizadas na primeira semana de março, e três delas autuadas por infrações à legislação. A operação ocorreu a pedido do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal do Estado de São Paulo (SISV-SP).

    Os auditores ainda descobriram que algumas empresas produziam adjuvantes nas mesmas instalações destinadas à fabricação de fertilizantes, uma prática proibida, pois pode causar contaminação cruzada entre matérias-primas diferentes. Essa irregularidade compromete a qualidade e a conformidade dos produtos.

    Todos os fertilizantes fora das normas foram apreendidos, e as empresas notificadas a regularizar suas atividades junto ao Mapa.

    Venda irregular pela internet

    A fiscalização também constatou que comerciantes da região usavam redes sociais e ligações telefônicas para vender fertilizantes. O Mapa ampliou o monitoramento desse tipo de comércio e orienta agricultores e consumidores a conferir sempre o registro do produto antes da compra, evitando adquirir itens falsificados ou sem aprovação. Denúncias podem ser feitas por meio da plataforma Fala.BR, disponível no site do Ministério.

    Segundo o Mapa, as operações de fiscalização seguem critérios de análise de risco e inteligência fiscal. O objetivo é otimizar recursos, garantir a conformidade dos insumos agropecuários e fortalecer a competitividade do agronegócio brasileiro, protegendo tanto os produtores quanto os consumidores.

  • Anvisa flagra produtos sem registro sanitário em centro logístico do Mercado Livre

    Anvisa flagra produtos sem registro sanitário em centro logístico do Mercado Livre

    A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizou nesta quarta-feira (18/3) uma operação de fiscalização no centro logístico do Mercado Livre, em Cajamar, na Grande São Paulo. Os fiscais identificaram e apreenderam 2.517 produtos com irregularidades sanitárias. Eles seguiam disponíveis para venda na plataforma apesar de medidas preventivas e cautelares vigentes contra eles.

    A ação focou na modalidade “Full”, serviço de entrega imediata do marketplace que exige a presença física dos itens no centro de distribuição. Além de retirar os produtos do estoque, os agentes determinaram a remoção imediata dos anúncios irregulares do site da empresa.

    O que os fiscais encontraram

    A fiscalização abrangeu dispositivos médicos, cosméticos e alimentos. Entre as infrações detectadas estão produtos sem registro ou autorização da Anvisa, rótulos em idioma estrangeiro para itens de saúde, ausência de certificação do Inmetro, composição irregular, indicações terapêuticas não permitidas e alegações funcionais não aprovadas na embalagem. A agência também identificou marcas cujos nomes sugerem efeitos terapêuticos sem respaldo regulatório.

    Os medidores de pressão concentraram o maior volume de apreensões: 1.677 unidades. Na sequência aparecem lubrificantes íntimos (511 unidades), probióticos e enzimas digestivas (270), suplementos alimentares (19), pomadas modeladoras (14), termômetros (17), tinta de tatuagem (6) e oxímetros (3).

    Mercado Livre não pode movimentar as mercadorias

    A Anvisa lavrou termo de apreensão e termo de guarda na condição de fiel depositário. Com isso, o Mercado Livre fica impedido de movimentar, vender ou descartar os produtos até a conclusão do processo administrativo.

    Para o diretor da Anvisa Daniel Meirelles Fernandes Pereira, a operação marca uma virada na atuação regulatória. “A fiscalização da Anvisa em marketplaces representa um novo campo de atuação para a vigilância sanitária, essencial para garantir que o avanço do comércio digital não comprometa a segurança da população”, afirmou.

  • Fiscalização apreende 70 litros de agrotóxicos irregulares

    Fiscalização apreende 70 litros de agrotóxicos irregulares

    A Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária (Sada), por meio da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí (Adapi), desencadeou uma operação de fiscalização que resultou na apreensão de 70 litros de agrotóxicos irregulares nos municípios de Campo Maior, Jatobá do Piauí e Sigefredo Pacheco, localizados na região norte do estado. A ação teve como alvo principal o comércio e a utilização de defensivos agrícolas.

    A iniciativa foi um desdobramento de uma primeira operação realizada em fevereiro, atendendo a uma solicitação do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI). Desta vez, os fiscais retornaram aos locais para verificar o cumprimento de notificações que haviam sido emitidas anteriormente.

    Balanço da operação

    Durante a fiscalização, os agentes da Adapi lavraram seis autos de infração contra estabelecimentos que descumpriam a legislação. A equipe também emitiu uma nova notificação, enquanto os comerciantes cumpriram quatro notificações anteriores, o que resultou na emissão de quatro termos de desinterdição.

    O principal foco da operação foi verificar a regularidade dos documentos dos estabelecimentos, as condições de armazenamento dos produtos e o uso adequado dos defensivos por parte dos produtores rurais. As irregularidades encontradas levaram à apreensão dos 70 litros de agrotóxicos, que apresentavam problemas ligados à comercialização, armazenamento inadequado ou riscos na aplicação.

    “Nosso objetivo é assegurar que os defensivos agrícolas sejam comercializados e utilizados dentro das normas legais. Esse trabalho protege os trabalhadores rurais, os consumidores e o meio ambiente, além de fortalecer a qualidade da produção agropecuária do Piauí”, destacou o secretário da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária, Fábio Abreu.

    Educação e fiscalização

    Segundo a Adapi, ações como essa contribuem de forma decisiva para frear a circulação de produtos vencidos ou sem procedência. E reduzem significativamente os riscos de contaminação do solo, dos alimentos e dos recursos hídricos na região.

    Além do caráter punitivo, a operação também atuou na conscientização. Durante as visitas técnicas, comerciantes e produtores rurais receberam orientações sobre as normas legais e os procedimentos corretos para o manuseio, armazenamento e aplicação segura dos agrotóxicos. Portanto, reforçando a parceria entre o órgão fiscalizador e o setor produtivo.