O governo de Donald Trump condicionou a devolução de uma cota de exportação de açúcar brasileira de quase 60 mil toneladas à apresentação de “propostas comerciais satisfatórias” por parte do Brasil. Caso o país não atenda à exigência, os Estados Unidos ameaçam redistribuir o volume a outros exportadores.
O subsecretário de Agricultura dos Estados Unidos, Stephen Vaden, fez a declaração durante um simpósio da American Sugar Alliance (Aliança Americana do Açúcar), na última segunda-feira (3). A adida do Ministério da Agricultura na embaixada brasileira em Washington, Ana Lucia Viana, registrou as falas de Vaden em um comunicado urgente enviado a Brasília. A Folha obteve o documento, que a equipe do Agro em Campo confirmou.
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Como funciona a cota americana de açúcar
Os EUA abrem anualmente uma cota de importação de 1,1 milhão de toneladas de açúcar bruto de cana, com base em compromissos assumidos junto à OMC (Organização Mundial do Comércio). Uma tarifa reduzida incide sobre o volume que entra no país dentro desse montante, enquanto uma barreira de aproximadamente US$ 340 por tonelada afeta o que fica de fora. Um obstáculo que, segundo o setor, compromete fortemente a competitividade do produto brasileiro.
Ao anunciar as cotas para o próximo ciclo, a gestão Trump reduziu a parcela destinada ao Brasil de 155,9 mil toneladas para 100 mil toneladas, uma queda de 35,9%.
Brasil pode recuperar volume ou perdê-lo para concorrentes
Segundo o relato da representante do Ministério da Agricultura, Vaden afirmou durante o evento que o volume retirado do Brasil poderá retornar ao país, mas apenas mediante propostas comerciais consideradas satisfatórias pelos EUA. Na ausência de um entendimento, as 55.993 toneladas métricas em valor bruto poderão ir para outros países.
O relatório da diplomata brasileira destaca que a coincidência exata entre o volume reduzido da cota brasileira. E a quantidade ainda não alocada reforça a percepção de que o governo americano usa a medida como instrumento de negociação comercial.
No mesmo documento, a funcionária da Agricultura afirma ter procurado o USTR (Escritório do Representante de Comércio dos EUA) para saber se o corte era permanente ou se haveria possibilidade de recomposição, ainda que parcial. Ela argumentou ao USTR que o Brasil preencheu integralmente a cota atual de quase 160 mil toneladas. Portanto, demonstra capacidade de fornecimento, confiabilidade e demanda por parte da indústria americana. O lado americano, segundo o relato, não forneceu detalhes adicionais aos já anunciados publicamente.
Etanol pode entrar na negociação
O comunicado da adida agrícola não especifica o que constituiria uma proposta comercial satisfatória para os EUA. Washington, porém, pressiona o Brasil há anos para reduzir a tarifa de 18% cobrada sobre a compra de etanol americano.
O governo Lula já sinalizou que aceitaria discutir a redução dessa barreira caso os EUA incluíssem nas conversas uma abertura comercial para o açúcar. Mas as partes nunca fecharam acordo nesse ponto.
O Ministério da Agricultura e o Departamento de Agricultura dos EUA não responderam até a publicação desta reportagem aos questionamentos do Agro em Campo.
Novas cotas entram em vigor em outubro
As novas cotas tarifárias americanas vigorarão a partir de outubro, com duração de um ano. A República Dominicana recebeu o maior volume, com cerca de 189 mil toneladas de açúcar de cana em condições mais vantajosas, seguida pelas Filipinas, com 145 mil toneladas. O Brasil ficou com a terceira maior alocação.
No ano passado, o Brasil exportou 292,4 mil toneladas de açúcar bruto para os EUA, segundo dados da Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia). Produtores do Nordeste preenchem a cota, enquanto o Sudeste, com colheita mais mecanizada, fornece a maior parte do volume exportado acima dela.
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A tarifa aplicada às exportações fora da cota já dificultava o acesso do açúcar brasileiro ao mercado americano. E a situação piorou com os sucessivos tarifaços que Trump impôs ao Brasil. Além dos US$ 340 por tonelada, o produto que entra no mercado americano fora da cota também enfrenta sobretaxas cumulativas de 37,5%, aplicadas com base em duas investigações comerciais conduzidas pelo USTR. O volume dentro da cota, por sua vez, paga uma tarifa extra de 25%, referente a uma das apurações do USTR.
Corte se soma a crise diplomática entre Brasil e EUA
A ameaça de Vaden representa mais um capítulo da crise diplomática e comercial entre os governos Lula e Trump. E que foi agravada pela revogação do visto da embaixadora do Brasil em Washington, Maria Luiza Viotti. Semanas antes, o governo Lula havia negado vistos a funcionários do Departamento de Estado que, segundo auxiliares do petista, pretendiam interferir nas eleições brasileiras. O Itamaraty também não autorizou o início da missão em Brasília de Daniel Perez, embaixador indicado por Trump.
No campo comercial, os EUA impuseram ao Brasil, no ano passado, um tarifaço de até 50%, sob a justificativa de que o governo Lula e o Judiciário promoviam uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A Suprema Corte dos EUA declarou ilegal a maior parte dessas sobretaxas. Mas Trump impôs novas sanções, de 25% e 12,5% em julho, agora amparadas pelo USTR.
Questionada sobre o tema, a Unica classificou o Brasil como parceiro confiável para os EUA, capaz de assegurar um fornecimento regular e consistente de açúcar de alta qualidade. A entidade afirmou esperar que as tratativas avancem de forma construtiva. Assim, evitando a adoção de medidas que criem novas barreiras ao comércio entre os dois países.
