O governo federal impôs, pela primeira vez, um limite para a captura do pargo, peixe que o Brasil mais exporta entre os pescados e que a lista mais recente de espécies ameaçadas classifica como “Em Perigo” de extinção. A Portaria Interministerial MPA/MMA nº 66/2026 foi publicada nesta segunda-feira (27 de julho). E fixa o teto de 2.750 toneladas para a temporada de pesca de 2026, mesmo com a safra já aberta desde 1º de maio.
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) reclassificou o Lutjanus purpureus, nome científico do pargo vermelho, como “Em Perigo” em abril deste ano. Até a publicação da nova norma, porém, os pescadores continuavam capturando o peixe sem qualquer regramento de volume.
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O que muda com a nova portaria
O MMA e o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) assinaram e editaram juntos a portaria, que representa o resultado de sete anos de campanhas da ONG Oceana em defesa de medidas baseadas em ciência. O Brasil já aplica esse tipo de cota a outras espécies: a tainha desde 2018 e a lagosta desde 2024.
“Limitar a extração de quaisquer recursos pesqueiros, como agora acontece com o pargo, é uma das principais medidas para assegurar a sustentabilidade da pesca em um futuro próximo”, afirma o diretor-geral da Oceana, Ademilson Zamboni. “Demorou bastante para acontecer, e ainda há muito a ser feito. O governo precisa garantir monitoramento e fiscalização decentes, e atualizações anuais das cotas a partir de avaliações de estoque confiáveis.”
Além do limite de captura, as novas regras estabelecem tamanho mínimo de 35 centímetros para os peixes capturados. Portanto, isso evita a retirada de indivíduos jovens que ainda não atingiram maturidade reprodutiva. A portaria também exige que os pescadores declarem o estoque e entreguem os mapas de bordo. Medidas que atualizam o Plano de Recuperação do Pargo conforme o grau de vulnerabilidade atual da espécie.
Segundo o diretor científico da Oceana, Martin Dias, as novas regras fazem sentido tanto do ponto de vista ambiental quanto econômico. “Seus resultados serão evidentes, com recuperação do estoque ao longo desta década e, consequentemente, com aumento futuro da produção”, explica.
Dias compara a medida a um ajuste financeiro doméstico: “É como um corte de gastos na casa da gente. Ninguém quer fazer isso, mas é melhor cortar algumas despesas agora do que se endividar e ter um problema muito mais grave depois. A mesma coisa acontece com o pargo: estamos reduzindo agora, mas projetando um futuro de retomada da produção, com peixes de melhor qualidade e uma população saudável.”
Oito anos de alertas antes da primeira ação concreta
O MMA já reconhecia o risco de extinção do pargo desde 2014, quando editou a Portaria nº 445/2014. A partir daí, o próprio ministério condicionou a continuidade da pescaria ao cumprimento de um Plano de Recuperação, elaborado em 2018 (Portarias nº 228/2018 e nº 42/2018). Esse plano já prometia um regime de cotas de captura anual como ação emergencial, com prazo de até três anos para implementação, prazo que os órgãos públicos descumpriram.
Nos anos seguintes, portanto, diversos estudos reforçaram os alertas sobre a piora do quadro. Em 2022, o Projeto REPENSAPESCA apontou que a espécie operava cerca de 30% abaixo dos níveis ideais de estoque. A própria Oceana publicou dois levantamentos sobre o tema. “Limites de captura para a pescaria do pargo (Lutjanus purpureus) nas regiões Norte e Nordeste”, em 2020. E “Subsídios para a implantação de limites de captura para a pesca do pargo”, em 2023. Assim, ambos os estudos apontavam a criação de um limite de captura como a principal ação necessária para recompor a população da espécie.
Em agosto de 2024, o Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Demersais das Regiões Norte e Nordeste (CPG Demersais N/NE) chegou a um consenso técnico sobre a necessidade urgente de limites para evitar o colapso da espécie. Conflitos internos entre o MMA e o MPA, que dividem a autoridade pesqueira, no entanto, atrasaram a decisão final por quase dois anos.
“Em face de todas as evidências de colapso, do não cumprimento do previamente acordado no Plano de Recuperação e das práticas de pesca ilegal, não fazer nada a respeito já não era mais uma alternativa. No entanto, só teremos motivos reais para comemorar quando a espécie estiver recuperada e for possível pescar com segurança”, pondera Zamboni.
Por que o pargo pesa tanto na economia pesqueira brasileira
O pargo se distribui do mar do Caribe até o sul da Bahia e sustenta pescarias importantes nas regiões Norte e Nordeste do país, com destaque para o Pará. Assim, a espécie ocupa a segunda posição no ranking brasileiro de exportação de pescados por valor agregado, atrás apenas da lagosta.
Dados do sistema ComexStat, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), mostram que o Brasil exportou, entre 2018 e 2025, uma média de 4,4 mil toneladas de pargo por ano. Cerca de 90% desse volume teve como destino os Estados Unidos. No período, as exportações da espécie movimentaram US$ 278 milhões.
