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  • Mato Grosso sanciona lei que corta incentivos a moratória da soja

    Mato Grosso sanciona lei que corta incentivos a moratória da soja

    O governador Mauro Mendes sancionou uma nova lei que proíbe a concessão de benefícios fiscais a empresas que aderem à moratória da soja no Mato Grosso. Em resumo, a Assembleia Legislativa aprovou a medida, que o governador assinou na quinta-feira (24), visando proteger os produtores locais. O Diário Oficial vai publicar o texto na próxima edição. Apenas dois incisos receberam vetos por motivos jurídicos, mas o objetivo central de resguardar o setor produtivo mato-grossense foi mantido.

    Moratória da soja

    A moratória da soja, criada em 2006, é um acordo entre empresas exportadoras que impede a compra de soja cultivada em áreas desmatadas na Amazônia, mesmo que o desmatamento tenha ocorrido dentro da legalidade. “Nosso país é soberano, e nenhuma empresa deve desrespeitar nossas leis ambientais, que são as mais restritivas do mundo. Continuaremos liderando o setor agrícola de forma sustentável”, afirmou o governador.

    Além disso, Mendes destacou o rigor da legislação ambiental brasileira e a importância do Código Florestal. “No bioma Amazônico, apenas 20% da área pode ser usada para produção, enquanto 80% deve ser preservado. Ou seja, a maioria dos produtores respeita essas normas, entendendo que o desmatamento ilegal afeta o meio ambiente e prejudica a imagem do agronegócio no Brasil e em Mato Grosso”, completou.

    Para Luiz Pedro Bier, vice-presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), a nova lei demonstra o compromisso do governador com os produtores rurais. “Mauro Mendes prometeu combater a moratória da soja e cumpriu. Houve diálogo com a associação e todos saem ganhando”, declarou.

    A deputada federal coronel Fernanda também elogiou a sanção da lei, destacando a importância de proteger os produtores do estado. “A extinção da moratória fortalece nosso movimento em defesa dos produtores rurais, especialmente aqui em Mato Grosso”, ressaltou.

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    Entenda a lei

    A nova lei impõe critérios rigorosos para a concessão de incentivos fiscais, proibindo o acesso a empresas envolvidas na moratória da soja. Ou seja, a legislação impede benefícios fiscais e a concessão de terrenos públicos a empresas que firmem acordos ou compromissos que restrinjam a expansão da agropecuária em áreas não protegidas por legislação ambiental específica.

    O descumprimento das novas normas resulta em penalidades severas, incluindo a revogação de benefícios fiscais e a anulação da concessão de terrenos públicos. Em caso de uso irregular, a empresa ainda deve devolver o benefício e indenizar pelo uso do terreno público. “As empresas interessadas em incentivos fiscais não podem participar de acordos comerciais que prejudiquem a competitividade da produção mato-grossense. E ou que dificultem o desenvolvimento econômico e social dos municípios”, diz o texto da lei.

     

  • Governador de Mato Grosso sanciona lei contra Moratória da Soja

    Governador de Mato Grosso sanciona lei contra Moratória da Soja

    O governador Mauro Mendes vai sancionar o projeto de lei estadual nº 2256/2023, que retira benefícios fiscais de empresas envolvidas na moratória da soja em Mato Grosso. A sanção será publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (21).

    Para o governador, a aprovação da lei é um marco para a produção do estado. “A Assembleia aprovou, e nós, como governo, vamos sancioná-la. Espero que as empresas revejam suas posições no Brasil e respeitem a legislação brasileira, em vez de seguirem regras não previstas por lei”, afirmou Mendes, destacando a importância de proteger o mercado do agronegócio mato-grossense.

    Impacto da moratória da soja no estado

    A moratória da soja, estabelecida em 2006, proíbe a comercialização de soja produzida em áreas desmatadas da Amazônia, mesmo que o desmatamento tenha ocorrido legalmente. Além disso, o governador criticou o acordo, alegando que ele desrespeita a lei brasileira e prejudica os produtores locais. “Há um ano alertamos que tomaríamos medidas caso as sanções contra o estado continuassem. Mesmo após vários diálogos, a moratória não foi suspensa”, explicou Mendes.

    Ele reforçou que o Brasil possui uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo e que Mato Grosso cumpre integralmente o Código Florestal. Ou seja, “no bioma amazônico, os proprietários de terras só podem utilizar 20% da área, sendo obrigatória a preservação dos 80% restantes”, destacou, ressaltando que a maioria dos produtores reconhece os prejuízos do desmatamento ilegal.

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    Apoio do setor produtivo

    Lucas Costa Beber, presidente da Aprosoja-MT, elogiou a decisão do governador, afirmando que ela corrige uma distorção que afeta o desenvolvimento sustentável do estado. “Essa medida alinha-se com o que o governador sempre defendeu e é um passo importante para o desenvolvimento de Mato Grosso. Além disso, Beber declarou que desde 2009, o desmatamento ilegal de mais de 250 mil hectares impactou negativamente o meio ambiente e o crescimento de diversos municípios.

    Com a sanção da lei, o governo espera fortalecer o cumprimento das leis ambientais brasileiras e garantir a proteção do agronegócio em Mato Grosso.

     

  • Mato Grosso aprova lei que impacta Moratória da Soja

    Mato Grosso aprova lei que impacta Moratória da Soja

    A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou uma lei que proíbe o governo estadual de conceder benefícios fiscais a empresas que integram a Moratória da Soja. Ou seja, o acordo, firmado por tradings, impede a compra de soja cultivada em áreas desmatadas na Amazônia após 2008. O projeto ainda precisa da sanção do governador Mauro Mendes e regulamentação para entrar em vigor. Porém, a medida já gerou apreensão entre exportadores de grãos.

    Sem benefícios

    A nova legislação não menciona diretamente a Moratória da Soja, mas impede benefícios a empresas que participem de acordos que limitem a expansão agropecuária em áreas não protegidas por leis ambientais específicas. Além disso, também bloqueia incentivos para companhias que implementem políticas restritivas à oferta de produtos ou ao uso de áreas produtivas em Mato Grosso, o maior estado produtor de soja do Brasil.

    A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) comemorou a aprovação, afirmando que o projeto protege os produtores de acordos que, segundo a entidade, extrapolam a Constituição Federal e o Código Florestal. O setor alega que a moratória impede a comercialização de soja produzida legalmente em áreas desmatadas.

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    Exceções

    O projeto inclui uma ressalva para operações comerciais destinadas a países com leis mais rigorosas. Ou seja, nesses casos, as transações seguirão a legislação do país importador e estarão sujeitas à fiscalização dos órgãos competentes.

    A Moratória da Soja, alvo de críticas dos produtores há quase 20 anos, está sob investigação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Tradings que atuam no Brasil utilizam o acordo para atender exigências de consumidores europeus preocupados com a sustentabilidade da soja brasileira.

    O diretor-geral da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), Sérgio Mendes, defendeu a moratória, destacando seu papel na preservação ambiental. Segundo ele, o programa é uma conquista brasileira e sua revogação pode comprometer a imagem do país como grande fornecedor de alimentos.

    O setor produtivo mato-grossense espera que o governador sancione o projeto. O governador Mauro Mendes já fez declarações públicas contrárias à moratória, reforçando o apoio ao novo projeto de lei.