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  • Lei incentiva produção de biocombustíveis avançados no Brasil

    Lei incentiva produção de biocombustíveis avançados no Brasil

    A Lei do Combustível do Futuro fortalece o uso de biocombustíveis no Brasil. Em resumo, a nova legislação incentiva o diesel verde, biometano e combustíveis sustentáveis para a aviação. Além disso, amplia a mistura de etanol à gasolina e biodiesel ao diesel.

    Embrapa

    A Embrapa teve papel fundamental na concepção e aprovação da lei, participando de grupos de trabalho e contribuindo com notas técnicas. Ou seja, a nova lei representa um avanço importante nas políticas de incentivo aos combustíveis renováveis, promovendo uma matriz energética mais sustentável.

    “Com mais de 5 milhões de propriedades rurais, o Brasil pode liderar a revolução energética no mundo”, disse o presidente Lula durante a cerimônia de sanção. Além disso, ele destacou o papel da Embrapa como modelo global de inovação agroenergética.

    Lei cria novos programas

    O novo marco regulatório cria programas como o Programa Nacional do Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional do Bioquerosene de Aviação (ProBioQAV). Esses incentivos visam estimular o desenvolvimento de biocombustíveis e ampliar a produção de etanol e biodiesel. Silvia Massruhá, presidente da Embrapa, destacou a importância da nova lei. “Ela traz inúmeras oportunidades de pesquisa e inovação, posicionando o Brasil como líder em energia sustentável no cenário global”, afirmou.

    Alexandre Alonso, chefe da Embrapa Agroenergia, ressaltou que o aumento das misturas obrigatórias de biocombustíveis deve ampliar a produção de etanol e biodiesel. “Precisaremos aumentar a produção de cana-de-açúcar e milho para atender a crescente demanda por etanol”, explicou.

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    A Embrapa também está desenvolvendo novas tecnologias para a produção de biocombustíveis, como o diesel verde a partir da macaúba, uma palmeira nativa brasileira. “A macaúba tem grande potencial para produção de biocombustível devido à sua alta produtividade”, destacou Alonso.

    Além disso, a nova lei incentiva o uso de biometano e combustível sustentável de aviação (SAF). Ou seja, a expectativa é que o biometano, produzido a partir de resíduos agrícolas, substitua o gás natural em várias indústrias. O SAF, por sua vez, poderá ser fabricado a partir de etanol e óleos vegetais, contribuindo para a redução de emissões de carbono na aviação.

    Nos últimos anos, a Embrapa tem sido protagonista na chamada “Pauta Verde”, apoiando políticas de descarbonização e sustentabilidade. Cynthia Cury, chefe de Relações Governamentais da Embrapa, destacou a contribuição da empresa para a implementação da Lei do Combustível do Futuro e outras políticas públicas. “A pesquisa agropecuária brasileira terá um papel crucial na transição energética”, concluiu.

     

  • Mato Grosso aprova lei que impacta Moratória da Soja

    Mato Grosso aprova lei que impacta Moratória da Soja

    A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou uma lei que proíbe o governo estadual de conceder benefícios fiscais a empresas que integram a Moratória da Soja. Ou seja, o acordo, firmado por tradings, impede a compra de soja cultivada em áreas desmatadas na Amazônia após 2008. O projeto ainda precisa da sanção do governador Mauro Mendes e regulamentação para entrar em vigor. Porém, a medida já gerou apreensão entre exportadores de grãos.

    Sem benefícios

    A nova legislação não menciona diretamente a Moratória da Soja, mas impede benefícios a empresas que participem de acordos que limitem a expansão agropecuária em áreas não protegidas por leis ambientais específicas. Além disso, também bloqueia incentivos para companhias que implementem políticas restritivas à oferta de produtos ou ao uso de áreas produtivas em Mato Grosso, o maior estado produtor de soja do Brasil.

    A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) comemorou a aprovação, afirmando que o projeto protege os produtores de acordos que, segundo a entidade, extrapolam a Constituição Federal e o Código Florestal. O setor alega que a moratória impede a comercialização de soja produzida legalmente em áreas desmatadas.

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    Exceções

    O projeto inclui uma ressalva para operações comerciais destinadas a países com leis mais rigorosas. Ou seja, nesses casos, as transações seguirão a legislação do país importador e estarão sujeitas à fiscalização dos órgãos competentes.

    A Moratória da Soja, alvo de críticas dos produtores há quase 20 anos, está sob investigação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Tradings que atuam no Brasil utilizam o acordo para atender exigências de consumidores europeus preocupados com a sustentabilidade da soja brasileira.

    O diretor-geral da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), Sérgio Mendes, defendeu a moratória, destacando seu papel na preservação ambiental. Segundo ele, o programa é uma conquista brasileira e sua revogação pode comprometer a imagem do país como grande fornecedor de alimentos.

    O setor produtivo mato-grossense espera que o governador sancione o projeto. O governador Mauro Mendes já fez declarações públicas contrárias à moratória, reforçando o apoio ao novo projeto de lei.

     

  • Adiamento da lei europeia antidesmate pode ser oportunidade para Brasil, diz setor da pecuária

    Adiamento da lei europeia antidesmate pode ser oportunidade para Brasil, diz setor da pecuária

    Com o adiamento da entrada em vigor da Regulamentação Antidesmatamento da União Europeia (EUDR), a cadeia produtiva da pecuária no Brasil enxerga uma oportunidade para se preparar e atender às exigências ambientais do mercado europeu.

    A nova data de implementação, que foi estendida para 30 de dezembro de 2025 para grandes empresas e 30 de junho de 2026 para pequenas e microempresas, traz alívio e a oportunidade de um maior ajuste por parte do setor.

    Durante o evento “Diálogo Inclusivo”, promovido pela Mesa Brasileira da Pecuária Sustentável (MBPS) na última quarta-feira (9), especialistas do setor discutiram os principais desafios e oportunidades que a nova norma trará. O Brasil detém um dos maiores rebanhos bovinos do mundo, com cerca de 238 milhões de cabeças de gado. E é líder global em exportações de carne bovina. Apenas nos primeiros nove meses de 2024, o país exportou 2,1 milhões de toneladas de carne bovina, um aumento expressivo de 28% em relação ao mesmo período de 2023, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

    A crescente demanda por práticas sustentáveis em mercados internacionais, especialmente na Europa, torna o cumprimento da EUDR uma questão essencial para o Brasil manter sua competitividade. Lisandro Inakake, gerente de projetos do Imaflora e vice-presidente da Comissão Executiva da MBPS, destacou a importância do evento para abrir um ciclo de diálogos voltados à pecuária sustentável. “O primeiro Diálogo Inclusivo da MBPS atingiu seus objetivos. Instalando um ciclo que conduziremos nos próximos dois anos para incidir em favor da pecuária sustentável. E também por ter conseguido colocar em cima da mesa os desafios operacionais de ambos os lados: o papel do Governo e os incômodos do setor produtivo”, disse Inakake.

    Desafio e oportunidade

    Embora o adiamento tenha sido bem-visto pelos participantes, muitos alertaram que o regulamento da EUDR ainda precisa de ajustes. Alexander Rose, diretor do Diálogo Agropolítico Brasil-Alemanha, apontou para as incertezas operacionais. “Existem grandes riscos e problemas críticos, principalmente no lado operacional da norma. Quantos documentos devem ser apresentados, quais seriam eles, quem faz o quê. Muitas perguntas abertas ainda”, afirmou Rose. Essas lacunas podem complicar a implementação da lei e criar desafios para os pequenos produtores, que possuem menos recursos para se adaptar rapidamente às novas exigências.

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    José Pádua, gerente técnico do Sistema Famasul, foi mais enfático ao expressar a preocupação do setor produtivo em relação à soberania do Brasil. “A regra da UE é muito bem-intencionada, mas fere a soberania nacional, se sobrepõe às regras nacionais e isso vemos com muita preocupação. Não podemos receber uma normativa dessas de forma tranquila e passiva”, comentou. Para ele, é importante que o Brasil tenha voz ativa no desenvolvimento e na aplicação de normas globais que afetem sua cadeia produtiva.

    Vantagens competitivas

    Apesar das críticas, alguns veem a EUDR como uma oportunidade para que o Brasil capitalize suas vantagens competitivas no cenário global. Bruno Leite, coordenador geral de produção animal do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), acredita que o país pode sair na frente de outros mercados. Isso se mostrar que possui uma estrutura ambiental robusta e mecanismos eficazes de monitoramento do desmatamento. “Não podemos perder a oportunidade do que é essa norma para nossa cadeia produtiva. Temos a possibilidade de sair na frente de muitos mercados, temos um diferencial comparativo que podemos aproveitar ao nosso favor”, ressaltou Leite.

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    Leonel Almeida, gerente de sustentabilidade da Marfrig, complementou destacando que grande parte da cadeia produtiva brasileira já está adequada às exigências da EUDR. “Cerca de 70% está totalmente aderente a todos os requisitos da EUDR. Precisamos só melhorar o fornecimento indireto”, afirmou Almeida, referindo-se aos pequenos fornecedores que ainda precisam se adequar.

    Diálogo e colaboração

    O evento também mostrou a importância do diálogo e da colaboração entre os diversos elos da cadeia produtiva, do governo e de organizações internacionais para atender às exigências ambientais globais sem comprometer a competitividade do setor. O Diálogo Inclusivo faz parte de uma série de encontros promovidos pela MBPS em parceria com o Solidaridad e o projeto SAFE (Sustainable Agriculture for Forest Ecosystems), liderado pela Cooperação Alemã GIZ e com apoio da União Europeia e do Ministério Federal Alemão para Cooperação Econômica e Desenvolvimento (BMZ).

    O adiamento da EUDR oferece uma chance para que o Brasil, um dos maiores exportadores globais de carne bovina, não apenas se adapte às normas europeias. Mas também mostre ao mundo que pode liderar a transição para uma produção mais sustentável. Como ressaltou Lisandro Inakake, a colaboração entre os elos da cadeia e o desenvolvimento de soluções inovadoras serão fundamentais para superar os desafios. E garantir que a pecuária brasileira continue a crescer de maneira sustentável e competitiva.

  • Brasil avança na transição energética com agro sustentável

    Brasil avança na transição energética com agro sustentável

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (8), a Lei do Combustível do Futuro, que visa consolidar o Brasil como líder na transição energética global. O anúncio foi feito durante a Liderança Verde Brasil Expo, em Brasília, com a presença do ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.

    Tecnologias de descarbonização

    Foto: Divulgação – MME

    O evento é o maior do país sobre tecnologias de descarbonização. Lula destacou a capacidade do Brasil em liderar essa revolução energética. “Somos o país com maior potencial em energia eólica, solar, hídrica e hidrogênio verde. A sanção desta lei demonstra que podemos ser uma grande economia global”, afirmou o presidente.

    O ministro Carlos Fávaro reforçou a importância do agronegócio na transição energética. “O agro brasileiro é protagonista nesta mudança. Pequenos, médios e grandes produtores estão impulsionando essa revolução, transformando recursos naturais em biocombustíveis, biogás e biomassa. Estamos avançando com o agro sustentável”, disse Fávaro.

    Investimentos no Brasil

    A nova lei, elaborada pelo Ministério de Minas e Energia, promete atrair investimentos de R$ 260 bilhões e evitar a emissão de 705 milhões de toneladas de CO2 até 2037.

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    Etanol e biodiesel: metas ampliadas

    A legislação também estabelece novos limites para a mistura de etanol na gasolina, que poderá variar de 22% a 35%. Atualmente, o limite máximo é de 27,5%. Já o biodiesel, misturado ao diesel fóssil em 14%, terá o percentual elevado gradualmente até atingir 20% em 2030.

    Programas de incentivo à descarbonização

    A Lei do Combustível do Futuro cria três programas para incentivar a descarbonização do setor de transportes. O Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV) prevê que, a partir de 2027, operadores aéreos deverão reduzir emissões de gases de efeito estufa nos voos domésticos. Em resumo, as metas começam com uma redução de 1% e podem chegar a 10% até 2037.

    Além disso, outro destaque é o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV), que estabelece metas anuais para a adição de diesel verde ao combustível fóssil. Ao mesmo tempo, o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural incentivará o uso de biometano na matriz energética.

    Captura de carbono como prioridade

    Em resumo, a lei também cria um marco regulatório para a captura e estocagem de carbono, reforçando o compromisso do Brasil com a redução das emissões de gases de efeito estufa. Portanto, até 2037, a expectativa é de que 705 milhões de toneladas de CO2 deixem de ser emitidas.