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  • Governo prepara proposta para renegociar dívidas rurais

    Governo prepara proposta para renegociar dívidas rurais

    O governo federal deve enviar, nos próximos dias, a proposta de renegociação de dívidas rurais ao Congresso Nacional. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante o lançamento do Plano Safra 2026/27.

    Segundo o ministro, as negociações avançaram e o texto está praticamente concluído. A medida busca fortalecer o agronegócio e manter o ritmo de crescimento do setor. “Nos próximos dias, vamos apresentar ao Congresso Nacional uma proposta com o estado da arte das negociações sobre as dívidas rurais”, afirmou Durigan.

    Governo amplia apoio ao crédito rural

    Durante o evento, o ministro informou que o Plano Safra 2026/27 para a agricultura empresarial soma R$ 525,1 bilhões. Além disso, o volume total do plano deve alcançar R$ 610 bilhões no ciclo 2026/27. Durigan também destacou a redução das taxas de juros em diferentes linhas de financiamento. Segundo ele, o governo considerou os desafios enfrentados pelos produtores rurais.

    O ministro citou os impactos da guerra no Oriente Médio sobre os custos de produção. Por isso, o governo buscou manter taxas de custeio em níveis considerados adequados. “Estamos concentrando esforços para oferecer taxas de custeio em um patamar razoável e dar fôlego ao agricultor”, disse.

    Além disso, o governo ampliou o limite do crédito de investimento equalizado. O valor passou de R$ 1 milhão para R$ 1,5 milhão. O mesmo reajuste ocorreu no limite de comercialização destinado às cooperativas. Nesse caso, o teto dos repasses aos cooperados também subiu para R$ 1,5 milhão.

    Durigan ainda ressaltou o aumento dos recursos destinados aos investimentos. Segundo ele, o governo pretende incentivar principalmente a expansão da capacidade de armazenagem.

    Agronegócio mantém crescimento

    O ministro também destacou o desempenho recente do agronegócio brasileiro. Segundo ele, o setor continua em expansão mesmo após os resultados expressivos registrados no ano passado. De acordo com Durigan, o agronegócio cresceu 2% no primeiro trimestre de 2026, frente ao quarto trimestre de 2025. Na comparação com o primeiro trimestre de 2025, o avanço foi de 0,7%. “Mesmo com o patamar alto do ano passado, seguimos crescendo”, afirmou.

    Setor representa mais de 25% do PIB

    Durante o anúncio, Durigan reforçou a importância econômica do agronegócio. Segundo ele, toda a cadeia produtiva responde por mais de 25% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. O ministro defendeu a manutenção de políticas estáveis para o financiamento rural. Além disso, destacou a necessidade de avançar nas discussões sobre seguro rural e renegociação de dívidas.

    Exportações do agro devem ganhar participação

    Durigan também relacionou o desempenho do setor à abertura de novos mercados internacionais. Segundo o ministro, as exportações da agricultura e da pecuária devem representar cerca de 50% das vendas externas brasileiras. “Com a abertura de mercados, principalmente para o agronegócio, a agricultura e a pecuária devem atingir metade das exportações totais do país”, afirmou.

     

  • Senado aprova renegociação de dívidas do agro

    Senado aprova renegociação de dívidas do agro

    O Senado aprovou o projeto que cria linhas de crédito para renegociar dívidas do agronegócio. A votação ocorreu nesta quarta-feira (10). A proposta avançou mesmo sem acordo com o governo sobre a redação final. Agora, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

    O Projeto de Lei 5.122/2023 autoriza o uso de recursos públicos para refinanciar débitos rurais. A medida atende produtores afetados por perdas climáticas e oscilações de mercado.

    Além disso, o texto inclui impactos econômicos provocados por conflitos geopolíticos internacionais. Os senadores também ampliaram as fontes de recursos com verbas do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR). O projeto ainda autoriza a criação de um Fundo Garantidor para operações de crédito rural.

    Condições para renegociação das dívidas rurais

    A linha de crédito terá prazo de 13 anos. O período inclui pelo menos dois anos de carência. Os juros serão de 3,5% ao ano para beneficiários do Pronaf. Para produtores do Pronamp, a taxa será de 5,5%.

    Já os grandes produtores pagarão juros de 7,5% ao ano. O limite de renegociação será de até R$ 10 milhões por CPF. Cooperativas e associações poderão contratar até R$ 50 milhões.

    Os produtores poderão renegociar parcelas vencidas ou vincendas contratadas até 31 de dezembro de 2025. A regra vale para operações inadimplentes desde 1º de janeiro de 2024. Os contratos também precisam permanecer em atraso até 30 de abril de 2026. Além disso, financiamentos já renegociados ou prorrogados até essa data poderão ser incluídos.

    Segundo estimativas da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), cerca de R$ 170 bilhões poderão ser renegociados.

    Produtores precisarão comprovar perdas

    Para acessar o benefício, o produtor deverá comprovar pelo menos duas perdas de safra entre 2019 e 2025. As perdas precisam ter reduzido em pelo menos 30% a renda bruta agropecuária esperada.

    A comprovação poderá ocorrer por meio de laudo técnico emitido por profissional habilitado. Os pequenos produtores e beneficiários do Pronaf poderão apresentar laudos coletivos ou grupais.

    CPRs e dívidas privadas permanecem no texto

    O texto manteve a possibilidade de renegociar Cédulas de Produto Rural (CPRs) emitidas para fornecedores privados. A medida alcança revendas de insumos, cerealistas, cooperativas e tradings. As CPRs emitidas para instituições financeiras também poderão entrar no refinanciamento.

    O relator da proposta, senador Renan Calheiros, acolheu parte das emendas apresentadas em plenário. As alterações buscam facilitar a operacionalização das linhas de crédito pelos bancos.

    Por outro lado, o parecer ampliou o alcance da renegociação. O texto passou a incluir passivos dos Fundos Constitucionais do Norte (FNO) e Nordeste (FNE) inscritos em dívida ativa.

    Governo aponta impacto fiscal elevado

    Integrantes da equipe econômica avaliam que o impacto financeiro poderá superar as estimativas iniciais. Os cálculos preliminares apontavam custo de R$ 817 bilhões ao longo de 13 anos.

    No governo, também existe a possibilidade de questionamentos judiciais sobre a futura lei. Durante a votação, Renan Calheiros afirmou que o projeto não obriga gastos imediatos. Segundo ele, a proposta apenas autoriza o uso de recursos do Fundo Social em favor da agricultura.

    Câmara ainda analisará proposta

    O projeto ainda depende de aprovação da Câmara dos Deputados. Após essa etapa, o texto seguirá para sanção presidencial. Como não houve consenso entre governo e Congresso, a proposta poderá sofrer vetos.

    O Executivo também não descarta editar uma Medida Provisória sobre o tema.

    Texto flexibiliza garantias e evita suspensão de operações

    O projeto aprovado permite a livre negociação de garantias entre as partes. Ao mesmo tempo, o texto proíbe a exigência de garantias adicionais além dos limites regulamentares.

    Os senadores retiraram a vinculação direta de recursos do Fundo Social. Assim, a proposta passou a ter caráter autorizativo. Na prática, o volume de renegociações dependerá dos recursos disponibilizados pelo governo e do interesse dos bancos.

    O parecer também contempla operações de capital de giro ligadas ao agronegócio. Cooperativas, cerealistas e fornecedores de insumos poderão renegociar operações destinadas ao atendimento de produtores rurais. Nesses casos, a taxa de juros será de 7,5% ao ano. O limite permanecerá em R$ 10 milhões por cooperativa ou grupo econômico.

    Além disso, o relator retirou a previsão de suspensão geral das operações por 180 dias. A mudança busca evitar riscos ao sistema financeiro e preservar recursos do Plano Safra 2026/2027. Por fim, o texto autoriza o Conselho Monetário Nacional (CMN) a regulamentar e ajustar a execução das medidas junto às instituições financeiras.

  • Antidumping sobre leite em pó é adiado pelo governo

    Antidumping sobre leite em pó é adiado pelo governo

    O governo federal adiou a aplicação do direito antidumping sobre as importações de leite em pó da Argentina e do Uruguai. A medida havia sido aprovada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), mas seguirá suspensa até nova avaliação.

    A resolução foi publicada nesta segunda-feira (9). O texto prevê a cobrança de tarifas adicionais por até cinco anos sobre o produto importado. No entanto, o Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) decidiu adiar a aplicação imediata da medida.

    Segundo o governo, a suspensão permitirá analisar possíveis impactos sobre a inflação, o abastecimento e a segurança alimentar. Com isso, as importações continuam isentas da cobrança extra.

    Governo avalia efeitos sobre preços e abastecimento

    O Gecex aprovou o antidumping durante reunião realizada em 28 de maio. Porém, o Ministério do Planejamento e Orçamento solicitou uma análise complementar antes da entrada em vigor das tarifas. A investigação concluiu que exportadores da Argentina e do Uruguai praticaram dumping nas vendas ao Brasil. Por isso, o processo recomendou sobretaxas que variam conforme a empresa exportadora.

    No caso dos exportadores argentinos, os valores sugeridos vão de US$ 167,31 a US$ 4.183,17 por tonelada. Para os uruguaios, as tarifas variam entre US$ 378,27 e US$ 4.196,72 por tonelada.

    Empresas que não participaram da investigação receberam as maiores alíquotas. Já aquelas que colaboraram com o processo tiveram taxas menores.

    Nota técnica aponta risco inflacionário

    O governo justificou a suspensão com base em uma nota técnica divulgada nesta segunda-feira. O documento destaca possíveis impactos sobre preços e abastecimento. Segundo a avaliação, o mercado brasileiro de leite enfrenta pressões de custos, riscos climáticos e aumento recente dos preços ao consumidor.

    A nota também ressalta que Argentina e Uruguai respondem por quase todas as importações brasileiras de leite em pó. De acordo com o governo, a aplicação imediata das tarifas poderia elevar custos industriais e afetar diversos segmentos da cadeia alimentícia.

    O documento cita setores como laticínios, panificação, chocolates, biscoitos, sorvetes e preparados alimentícios. Para o governo, uma alta nos custos poderia chegar ao consumidor final. Além disso, a análise destaca a importância do leite para famílias de menor renda, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.

    Secex vai abrir avaliação de interesse público

    A resolução determina que a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) conduza uma avaliação de interesse público. O objetivo será medir os impactos da eventual aplicação do antidumping sobre produtores, indústrias, distribuidores, comerciantes e consumidores. Após essa análise, o governo decidirá se aplicará integralmente as tarifas ou se adotará outro encaminhamento.

    CNA rebate argumentos do governo

    A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) contestou a suspensão da medida. Em nota técnica, a entidade afirmou que o antidumping não provocaria impacto relevante sobre a inflação dos alimentos.

    Segundo a CNA, a cobrança atingiria apenas o leite em pó industrial vendido a granel. O leite em pó destinado ao varejo e o leite longa vida não fazem parte da investigação. A entidade argumenta que os produtos consumidos diretamente pelas famílias não seriam afetados pelas tarifas.

    A CNA também destacou que os alimentos que utilizam leite em pó importado são, em sua maioria, produtos ultraprocessados. Entre eles estão chocolates, sorvetes, biscoitos recheados e bebidas lácteas adoçadas.

    Segundo a confederação, esses itens representam apenas 0,26% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, a participação do leite em pó importado no consumo nacional é estimada em cerca de 6%. Por isso, a CNA defende que o impacto inflacionário da medida seria inexistente ou insignificante.

     

  • Governo destina R$ 132 milhões à Amazônia Legal

    Governo destina R$ 132 milhões à Amazônia Legal

    O governo federal investe R$ 132 milhões em regularização fundiária na Amazônia Legal. Além disso, a iniciativa amplia assistência técnica rural. O governo firmou contratos com a Anater para atender mais de sete mil famílias. Ao mesmo tempo, a ação apoia o controle do desmatamento.

    As 14 entidades prestadoras assinaram os contratos, que integram o Programa União com Municípios. Assim, o projeto fortalece políticas públicas na região.

    O Ministério do Meio Ambiente coordena o programa em três ciclos. Além disso, o MDA, o Incra e a Anater atuam como parceiros. O projeto prioriza pequenas propriedades rurais com até quatro módulos fiscais. Essas áreas incluem assentamentos e glebas públicas federais sem destinação.

    Na primeira etapa, o programa atenderá 48 municípios prioritários. Esses locais ficam nos estados da Amazônia Legal. As ações devem regularizar 2,3 milhões de hectares. Dessa forma, cerca de 7,3 mil famílias serão beneficiadas.

    Em abril, o governo inicia a formação das equipes e assina as ordens de serviço. Em seguida, os técnicos visitarão os agricultores. As equipes vão identificar famílias e iniciar a regularização fundiária e ambiental. Esse processo ocorrerá em áreas previamente selecionadas. Depois, os técnicos iniciarão o trabalho de campo com as famílias atendidas. Eles também apoiarão práticas agroecológicas e sistemas agroflorestais.

    O programa busca garantir a posse da terra e promover inclusão produtiva. Além disso, fortalece a assistência técnica e extensão rural.

    A iniciativa oferece assistência técnica e incentiva o desenvolvimento rural sustentável. Assim, os agricultores poderão aumentar a renda de forma sustentável.

    Edital

    O edital destaca a diversidade de atores na região amazônica. Por isso, o programa considera conflitos e especificidades locais. O projeto também leva em conta o uso do solo e a regularização fundiária. Além disso, valoriza diferentes formas de uso dos recursos naturais.

    Ao final do terceiro ciclo, o governo pretende regularizar 9,5 milhões de hectares. Essa área equivale ao estado de Santa Catarina. A meta inclui regularizar cerca de 30 mil famílias. Dessa forma, o programa amplia seu impacto social.

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou o programa em setembro de 2023. Desde então, o governo definiu 81 municípios prioritários. Até agora, 70 municípios aderiram à iniciativa. Assim, o programa amplia sua presença na Amazônia.

    O governo prevê investimentos totais de R$ 815 milhões nas ações. Os recursos vêm de diferentes fundos nacionais e internacionais. Entre as fontes estão o Fundo Amazônia/BNDES e o Projeto Floresta+ Amazônia. Além disso, o PNUD participa da execução. O programa também conta com recursos do Fundo Verde para o Clima e do FNMA. Por fim, o FDD/MJSP complementa o financiamento.

  • Governo zera tributos do diesel e busca conter alta

    Governo zera tributos do diesel e busca conter alta

    O governo federal anunciou medidas para reduzir o preço do diesel e conter impactos da alta do petróleo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que zera PIS e Cofins sobre importação e venda do diesel. Além disso, o governo publicou medida provisória que concede subvenção ao diesel para produtores e importadores.

    Lula afirmou que as ações buscam evitar que a alta do combustível afete caminhoneiros e consumidores. Segundo o presidente, o objetivo é impedir que o aumento do diesel encareça alimentos consumidos pela população. As medidas têm caráter temporário e valem até 31 de dezembro deste ano. O governo justificou a decisão pela alta do petróleo, provocada pelo conflito no Irã. Esse cenário internacional pressiona os preços globais e leva países a liberar estoques de emergência.

    O Ministério da Fazenda estima que o corte de tributos reduza o diesel em R$ 0,32 por litro na refinaria. Já a subvenção ao diesel deve gerar impacto adicional de R$ 0,32 por litro. Assim, o governo calcula que o preço total do diesel possa cair R$ 0,64 por litro.

    Comprovação de repasse do desconto

    A subvenção aos produtores e importadores exigirá comprovação de repasse do desconto ao consumidor final. Para compensar a perda de arrecadação, o governo criou imposto sobre exportação de petróleo. A nova taxa estabelece alíquota de 12% sobre o barril exportado. Segundo o governo, a medida também incentiva o refino de petróleo no Brasil. Além disso, um segundo decreto cria regras permanentes de fiscalização e transparência no mercado de combustíveis.

    As novas normas buscam combater aumentos abusivos e práticas de especulação. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a Agência Nacional do Petróleo definirá critérios objetivos. Esses parâmetros vão orientar a fiscalização sobre armazenamento injustificado e aumento abusivo de preços. De acordo com Haddad, o governo criou novas tipificações para identificar abusos de distribuidores.

    Impacto econômico

    O governo estima perder R$ 20 bilhões com o corte de PIS e Cofins sobre o diesel. Já a subvenção ao combustível deve gerar impacto de R$ 10 bilhões no orçamento da União. Por outro lado, o imposto sobre exportação de petróleo pode arrecadar cerca de R$ 30 bilhões. A previsão do governo considera receitas até o final deste ano.

    Haddad afirmou que as medidas não alteram a política de preços da Petrobras. Segundo o ministro, a estratégia mantém previsibilidade e retorno aos acionistas minoritários da estatal. Ele destacou que a principal preocupação do governo é o preço do diesel. O ministro explicou que o diesel pressiona mais as cadeias produtivas do que a gasolina. Além disso, a colheita da safra brasileira depende diretamente do consumo de diesel.

    Fiscalização e transparência

    O governo também definiu referências para ampliar a atuação da Agência Nacional do Petróleo. Essas regras devem ajudar a combater preços abusivos nos combustíveis. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que faltavam parâmetros técnicos para identificar abusos. Segundo ele, práticas especulativas no mercado de combustíveis se tornaram recorrentes. Costa destacou que reduções de preços nas refinarias demoram a chegar ao consumidor. Em muitos casos, a queda aparece parcialmente ou somente após semanas.

    Alíquota de exportação

    A taxa de 12% sobre exportação de petróleo busca compensar o subsídio ao diesel. Além disso, a medida pretende estimular a oferta de petróleo no mercado interno. Rui Costa afirmou que o preço internacional do petróleo incentiva exportações maiores. Por isso, o governo quer estimular produtores a abastecer refinarias brasileiras.

    BR Distribuidora

    Ministros também criticaram a privatização da BR Distribuidora, antiga estatal de distribuição de combustíveis. Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a venda reduziu a produção nacional de derivados. Ele afirmou que a decisão enfraqueceu a capacidade do Brasil de ampliar o refino de combustíveis.

  • Negócios de arroz seguem lentos no Rio Grande do Sul

    Negócios de arroz seguem lentos no Rio Grande do Sul

    O mercado de arroz em casca no Rio Grande do Sul manteve ritmo lento na última semana, segundo levantamentos do Cepea. As negociações ocorreram de forma pontual, com variação de preços entre microrregiões do estado.

    De modo geral, produtores aguardam novas intervenções do governo para estimular o mercado. A expectativa é que novos leilões oficiais aumentem a liquidez do cereal.

    Entre os agentes ativos, o objetivo foi atender aos lotes arrematados nos leilões de PEP e Pepro. Os leilões de PEP e Pepro ocorreram na semana do Natal, conforme dados do Cepea.

    Exportação

    Paralelamente, as exportações de arroz continuaram em negociação no mercado externo. Os preços da exportação seguem mais atrativos que os praticados no mercado interno.

    Do lado da demanda, compradores adotaram estratégias distintas diante da oferta restrita. Alguns compradores aceitaram pagar valores ligeiramente maiores para recompor estoques.

    Outros agentes mantiveram postura cautelosa e aguardaram definições mais claras do mercado. Em algumas negociações, compradores aplicaram reajustes negativos nas ofertas. Esses agentes alegaram dificuldade para repassar custos do arroz beneficiado. As cotações do produto beneficiado seguem pressionadas, conforme indicam pesquisadores do Cepea.

  • Seguro rural da soja terá menos de R$ 65 milhões em 2025

    Seguro rural da soja terá menos de R$ 65 milhões em 2025

    O Ministério da Agricultura detalhou, nesta sexta-feira (12), a liberação de cerca de R$ 83 milhões para o seguro rural. Os recursos serão destinados à subvenção do prêmio do seguro rural até o fim deste mês. A maior parte do valor atenderá culturas de verão, como soja e arroz.

    O montante vem de sobras do orçamento já autorizado e não utilizado na safra de inverno. Em comunicado às seguradoras do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, o ministério informou a divisão dos recursos. Serão liberados R$ 64,8 milhões para grãos de verão, incluindo a soja. Além disso, R$ 8,3 milhões irão para frutas e R$ 8,7 milhões para outras culturas. Entre elas estão café, cana-de-açúcar, olerícolas e aquicultura.

    O seguro pecuário receberá R$ 591 mil, enquanto o seguro florestal contará com R$ 514 mil. O sistema para inclusão das apólices abrirá na próxima segunda-feira, dia 15. Por enquanto, a soja contará com menos de R$ 65 milhões em subvenção ao seguro rural.  O valor fica distante da demanda do campo e da expectativa das seguradoras.

    Em 2024, o governo aplicou R$ 410,6 milhões em subvenções para produtores de soja. As apólices cobriram mais de 4,7 milhões de hectares. Esse volume representou mais de 70% da área total atendida pelo PSR no ano passado. Apesar disso, as seguradoras ainda esperam um possível desbloqueio de recursos.

    Apreensão

    Até o momento, o governo não sinalizou novas liberações. O orçamento do PSR sofreu cortes relevantes para 2025. Do total de R$ 1,06 bilhão previsto inicialmente, o governo cancelou definitivamente quase R$ 177 milhões.
    Outros R$ 250,6 milhões seguem bloqueados.

    A expectativa do setor é que o PSR encerre 2025 com R$ 565 milhões aplicados. Em geral, a área coberta deve ficar abaixo de 3 milhões de hectares.

  • Compras públicas vão apoiar setores afetados por tarifaço dos EUA

    Compras públicas vão apoiar setores afetados por tarifaço dos EUA

    O Governo Federal simplificou as compras públicas de alimentos produzidos por setores prejudicados pelo tarifaço dos Estados Unidos. A Portaria Interministerial nº 12 publicada na noite de sexta-feira (22) no Diário Oficial da União, define as regras para a aquisição dos produtos.

    Compra sem licitação

    O governo poderá comprar diretamente, sem licitação, alimentos como açaí, água de coco, castanhas, manga, mel, uvas e pescados. A lista inclui corvina, pargo, tilápia e outros peixes frescos, refrigerados ou congelados.

    • Entenda o sobe e desce dos preços dos alimentos
    • Preço do café atinge maior nível em três meses

    Os ministros Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e Carlos Fávaro, da Agricultura e Pecuária, assinam a portaria. Segundo o governo, a lista poderá ser atualizada periodicamente. Os alimentos comprados vão abastecer escolas públicas e reforçar os estoques oficiais. A medida também busca dar fôlego aos produtores que perderam mercado externo.

    Como vender ao governo?

    Para vender ao governo, os produtores devem comprovar prejuízos com o tarifaço. Pessoas jurídicas precisam apresentar a Declaração de Perda (DP) e a Declaração Única de Exportação (DU-E) para os Estados Unidos, referentes a produtos a partir de janeiro de 2023.
    Já os produtores que fornecem para empresas exportadoras devem entregar a Autodeclaração de Perda (AP).
    Essas aquisições fazem parte do Plano Brasil Soberano, lançado em 13 de agosto para apoiar setores afetados pelas tarifas norte-americanas. O ministro Paulo Teixeira dará entrevista coletiva na segunda-feira (25) para detalhar as medidas previstas.

  • Arrozeiros do RS orientam venda de arroz ao governo

    Arrozeiros do RS orientam venda de arroz ao governo

    A Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz) orienta produtores a vender arroz ao governo federal. O Ministério da Agricultura publicou nesta quarta-feira (20/8) a nota orientativa nº 26/2025, que define regras para o contrato de opção.

    O programa permite a venda pública de arroz longo fino em casca, tipo 1, da safra 2024/2025. A Federarroz afirma que o setor enfrenta elevada produção e preços de mercado que não cobrem os custos da maioria dos produtores.

    º Preço do café atinge maior nível em três meses
    º China amplia importações de soja brasileira e pressiona EUA 

    A entidade avalia que a adesão ao mecanismo pode reduzir a oferta de grão no mercado livre e equilibrar preços. Segundo a federação, a medida ajuda a manter produtores na atividade e garante condições mínimas para a próxima safra.

    A Federarroz destaca que a recomendação é estratégica para sustentar a produção e reforçar a segurança alimentar do país.

  • Entenda o plano do governo para proteger exportadores de sobretaxas

    Entenda o plano do governo para proteger exportadores de sobretaxas

     O governo federal apresentou nesta quarta-feira (13) o Plano Brasil Soberano. A medida busca reduzir o impacto da elevação de até 50% nas tarifas sobre produtos brasileiros anunciada pelos Estados Unidos no fim de julho.

    A estratégia reúne ações em três frentes: fortalecimento do setor produtivo, proteção aos trabalhadores e diplomacia comercial. As medidas pretendem preservar empregos, incentivar investimentos estratégicos e garantir o desenvolvimento econômico do país.

    O plano direciona R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações para crédito com juros menores. Também amplia linhas de financiamento, prorroga a suspensão de tributos e aumenta a restituição de impostos via Reintegra. Outra ação é facilitar a compra de alimentos por órgãos públicos.

    Desde 14 de julho, o Comitê Interministerial de Negociações e Contramedidas Econômicas e Comerciais dialoga com empresas e entidades. O grupo, liderado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, realizou 39 reuniões com cerca de 400 representantes de setores como agro, manufatura, tecnologia, mineração, saúde, calçados e móveis.

    Com o Plano Brasil Soberano, o governo quer reconstruir e modernizar o sistema de financiamento e seguro à exportação. A meta é ampliar a competitividade e reduzir a vulnerabilidade do país a medidas unilaterais.

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    Principais medidas do Plano

    Linhas de crédito
    O FGE vai financiar crédito para empresas mais afetadas pelas sobretaxas, priorizando pequenos e médios exportadores. O acesso dependerá da manutenção dos empregos.

    Prorrogação do drawback
    As empresas terão mais um ano para comprovar exportações com insumos beneficiados pelo regime, sem multas ou juros.

    Diferimento de tributos
    A Receita Federal vai adiar o pagamento de impostos por dois meses para empresas atingidas pelo tarifaço.

    Compras públicas
    União, Estados e Municípios poderão comprar produtos afetados de forma simplificada, com base no preço médio de mercado.

    Modernização da exportação
    O plano amplia as regras de garantia à exportação e cria mecanismos de compartilhamento de risco entre governo e setor privado.

    Fundos garantidores
    Serão destinados R$ 4,5 bilhões adicionais a três fundos para ampliar o acesso ao crédito.

    Novo Reintegra
    A medida eleva em até 3 pontos percentuais a devolução de tributos para empresas prejudicadas, com validade até dezembro de 2026.

    Proteção aos trabalhadores

    A Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego vai monitorar postos de trabalho e fiscalizar acordos trabalhistas. Também promoverá negociações coletivas e aplicará medidas emergenciais para preservar empregos nas empresas afetadas.

    Diplomacia comercial

    O governo quer diversificar mercados para reduzir a dependência dos EUA. O Brasil já concluiu negociações com União Europeia e EFTA, avança com Emirados Árabes e Canadá, e mantém diálogos com Índia e Vietnã.