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  • 10 toneladas de arroz são apreendidas em operação federal

    10 toneladas de arroz são apreendidas em operação federal

    Agentes do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em Araraquara, São Paulo, realizaram uma apreensão de 10,5 mil quilos de arroz. Durante uma fiscalização de rotina em uma rede de supermercados, os fiscais identificaram que os pacotes, que indicavam conter arroz tipo 1, apresentavam uma qualidade inferior, classificada como tipo 3. O arroz, embalado por uma empresa do Rio Grande do Sul, continha grãos mais quebrados e uma quantidade excessiva de quirera, o que caracteriza uma irregularidade grave.

    Fraude foi descoberta em Araraquara (SP); embalagem indicava que produto era tipo 1, mas análise fiscal classificou como tipo 3, mais quebrado e com quirera. Divulgação MAPA

    Segundo os fiscais, a fraude configura uma violação aos direitos do consumidor, já que a Instrução Normativa Ministerial nº 06/2009 estipula que o limite máximo de grãos quebrados e quirera para o tipo 1 é de 7,5% do peso total.

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    No entanto, a análise do Mapa encontrou 24,59% de grãos fora do padrão, mais que o triplo permitido. A empresa responsável, reincidente em infrações, enfrentará uma investigação em um processo administrativo, e apenas após o término das investigações divulgarão o nome da infratora.

    Próximos passos

    Conforme prevê a legislação, a empresa poderá solicitar uma análise pericial do produto. Se a não conformidade for confirmada, precisará substituir os lotes irregulares. Os fiscais deverão supervisionar o reenvio dos pacotes tirados de circulação nessa apreensão de arroz à indústria para reprocesso e readequação.

    A ação se baseia no Decreto Federal 6.268/2007 e na lei federal 14.515/2022, a Lei do Autocontrole, sujeitando a empresa a penalidades previstas. O Mapa orienta os consumidores a denunciarem suspeitas de fraudes na qualidade de produtos vegetais ou derivados.

    A denuncia pode ser por meio da plataforma Fala BR. A ferramenta está disponível no site oficial da instituição. O sistema permite que os cidadãos façam denúncias de forma anônima. E colabora na organização de fiscalizações futuras, sendo administrado pela Controladoria Geral da União (CGU).

  • Governo proíbe 12 marcas de azeite por perigo à saúde

    Governo proíbe 12 marcas de azeite por perigo à saúde

    O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) emitiu um alerta sobre a comercialização de 12 marcas de azeite de oliva que foram desclassificadas por fraude.

    As análises realizadas pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal revelaram a presença de outros óleos vegetais não identificados na composição dos produtos, comprometendo sua qualidade e segurança.

    Marcas Afetadas

    As 12 marcas de azeite afetadas incluem:

    • Grego Santorini
    • La Ventosa
    • Alonso
    • Quintas D’Oliveira
    • Olivas Del Tango
    • Vila Real
    • Quinta de Aveiro
    • Vincenzo
    • Don Alejandro
    • Almazara
    • Escarpas das Oliveiras
    • Garcia Torres

    Esses produtos foram considerados impróprios para consumo, pois não atendem aos padrões estabelecidos pela Instrução Normativa nº 01/2012. Além disso, algumas empresas responsáveis por essas marcas têm CNPJs suspensos ou baixados pela Receita Federal, o que levanta suspeitas adicionais de fraude.

    Riscos à Saúde

    As análises detectaram que a presença desses óleos não identificados representa portanto um risco à saúde dos consumidores. Além disso, a falta de clareza sobre a procedência desses ingredientes aumenta a preocupação em relação à segurança alimentar.

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    O Mapa alertou que a comercialização desses produtos configura uma infração grave; portanto, os estabelecimentos que continuarem a vendê-los poderão ser responsabilizados.

    Orientações ao Consumidor

    Os consumidores que adquiriram essas marcas devem interromper o uso imediatamente e buscar substituições, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Sendo assim, o Mapa disponibilizou o canal Fala.BR para denúncias sobre a venda de produtos fraudulentos.

    Para evitar ser enganado na compra de azeites, recomenda-se:

    • Desconfiar de preços muito abaixo da média.
    • Verificar se a empresa está registrada no Mapa.
    • Conferir listas de produtos irregulares já apreendidos.
    • Não comprar azeite a granel.
    • Estar atento à data de validade e aos ingredientes contidos.
    • Optar por produtos com a data de envase mais recente.

    Ou seja, essas medidas visam proteger os consumidores e garantir a qualidade dos produtos no mercado.

  • Rei do Gado: operação contra sonegação em venda de animais

    Rei do Gado: operação contra sonegação em venda de animais

    A Receita Federal e o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão lançaram a Operação Rei do Gado nesta quarta-feira (17). A ação visa desmantelar um esquema de fraude na venda de gado. O valor total é de R$ 1,4 bilhão entre julho de 2020 e abril de 2023. Segundo a Receita Federal, R$ 300 milhões em tributos federais foram sonegados.

    Rei do Gado

    A operação cumpriu 50 mandados de busca e apreensão em municípios de São Paulo, Maranhão, Minas Gerais, além de Brasília, Goiânia e Palmas. Também houve um mandado de prisão preventiva cumprido em Brasília.

    A Justiça autorizou a suspensão de servidores públicos de suas funções e o bloqueio de bens dos envolvidos, totalizando R$ 67 milhões. Além disso, a Receita Federal utilizará as provas obtidas para identificar os reais fornecedores de gado, verificar a regularidade tributária e combater o uso de notas fiscais frias.

    De acordo com a Receita Federal, um grupo de servidores públicos facilitou a inserção de dados falsos em sistemas oficiais e fabricou Guias de Trânsito Animal (GTAs) fraudulentas. Contadores foram identificados como responsáveis pela emissão das notas fiscais frias.

    O esquema também envolve um núcleo de “laranjas”, usados como remetentes de mais de 6,9 mil notas fiscais avulsas fraudulentas. O total soma R$ 1,4 bilhão em vendas de 448.887 cabeças de gado. Ou seja, este grupo inclui líderes do esquema, seus familiares, empresas e funcionários.

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    As notas frias encobriam gado de produtores que omitiram receita em suas declarações de imposto de renda. Além disso, a Receita Federal investiga ainda compradores de gado e transportadores de animais que intermediavam as notas frias e revendiam o gado para abate em frigoríficos no Estado de São Paulo.

    Com esta operação, a Receita Federal e o MPMA buscam combater a sonegação fiscal e garantir a justiça tributária no setor de venda de gado.