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  • Azeites europeus vendidos como extravirgens podem esconder fraude fiscal, aponta denúncia

    Azeites europeus vendidos como extravirgens podem esconder fraude fiscal, aponta denúncia

    O Instituto Brasileiro de Olivicultura (Ibraoliva) encaminhou uma denúncia aos órgãos de fiscalização da Receita Federal para apurar possível fraude tributária em azeites importados da Europa e vendidos no Brasil como extravirgens.

    A entidade baseia a suspeita na diferença de tributação entre as categorias: produtos extravirgens entram no país com alíquota de importação zero, enquanto os virgens pagam 9% de imposto.

    Análises judiciais motivaram a denúncia

    O Ministério da Agricultura realizou análises em azeites vendidos em supermercados brasileiros por determinação judicial, no âmbito de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de São Paulo. Os exames classificaram como virgens amostras de marcas comercializadas como extravirgens, entre elas Andorinha, Gallo, Borges, Gomes da Costa, Cocinero, Fillipo Berio e Carrefour.

    O Ibraoliva, que representa produtores brasileiros, já apontava havia anos divergências entre a qualidade informada nos rótulos e as características reais dos azeites importados. A entidade também questionava a compatibilidade entre os preços praticados e a classificação como extravirgem.

    Entidade defende separação entre categorias

    O presidente do Ibraoliva, Flávio Obino Filho, defende a permanência do azeite virgem nas prateleiras, desde que corretamente identificado. “Sempre defendemos que o azeite virgem é uma gordura saudável que deve estar nas prateleiras dos supermercados brasileiros, ao lado, em gôndola separada, dos verdadeiros azeites extravirgens, todos com a rotulação correta e com preços compatíveis”, afirma.

    Olivas. Foto: Divulgação

    Segundo o Ibraoliva, alguns fatores explicam a perda de qualidade dos produtos. Entre eles, importadoras compram lotes antigos e mais baratos na Europa, sem informação clara sobre a data de produção. E o transporte transatlântico ocorre em contêineres sem refrigeração. Essas condições podem degradar o azeite e tirá-lo da categoria extravirgem antes de chegar ao consumidor.

    Diferença tributária ganha peso na discussão

    Assim, sendo, a questão fiscal passou a integrar o debate após mudanças recentes nas alíquotas de importação. O Acordo Comercial entre Mercosul e União Europeia, em vigor de forma provisória desde 1º de maio de 2026, prevê a eliminação gradual da tarifa sobre o azeite europeu ao longo de 15 anos.

    A Resolução GECEX 391, de agosto de 2022, havia fixado em 9% a alíquota para extravirgem, virgem e refinado. Já a Resolução GECEX 709, de março de 2025, zerou a tarifa apenas para os extravirgens importados da Europa e manteve os 9% para os virgens. Portanto, abrindo, segundo o Ibraoliva, uma brecha para a fraude.

    Obino Filho resume o raciocínio da entidad. “Sempre denunciamos que, mesmo que na origem o azeite tenha um laudo físico-químico que o classifique como extravirgem, caso chegue ao Brasil com defeitos sensoriais, precisa ser reclassificado para virgem. Se vendido como extravirgem, estamos diante de uma fraude de rotulagem, mas agora o cenário também inclui a questão tributária.”

    Ibraoliva pede apuração à Receita Federal

    Na denúncia, o Ibraoliva solicita que a Receita Federal investigue os casos em que o produto entrou no país como extravirgem, com alíquota zero. Mas apresentou características de virgem segundo os laudos do Ministério da Agricultura, categoria sujeita a 9% de imposto. Para a entidade, essa discrepância configura indício que merece apuração formal.

    Obino Filho relaciona ainda a escassez de azeites rotulados como virgens nas gôndolas brasileiras a esse desequilíbrio tributário. A situação, segundo ele, “talvez explique por que não são encontrados nas prateleiras dos supermercados azeites rotulados como virgens”.

    O presidente também compara a carga tributária entre o produto importado e o nacional. “Um rótulo que não corresponde ao produto, além de enganar o consumidor, pode levar a uma redução de 9% para 0% de impostos no azeite importado da Europa. Enquanto isso, a alíquota padrão de ICMS nas vendas internas do azeite brasileiro é de 12%. Precisamos defender os produtores e a indústria nacional do azeite e não podemos compactuar com possíveis fraudes.”

    Entidade propõe mudanças na tributação

    Além da denúncia, o Ibraoliva vai levar ao Governo Federal uma proposta para reverter a alíquota do azeite extravirgem importado a 9%. E seguindo depois a redução gradual prevista no acordo Mercosul-União Europeia.

    Além disso, a entidade também sugere zerar a tarifa do azeite virgem importado da Europa e manter a isenção de ICMS nas vendas interestaduais de azeites brasileiros.

  • Laudo do Mapa expõe fraude em azeites importados vendidos no Brasil

    Laudo do Mapa expõe fraude em azeites importados vendidos no Brasil

    Uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo levou o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) a analisar uma série de azeites vendidos como extravirgem nos supermercados brasileiros.

    Os laudos, produzidos pelo Laboratório Federal de Defesa Agropecuária (LFDA), reclassificaram marcas populares como Andorinha, Gallo, Borges, Gomes da Costa, Filippo Berio e Carrefour, entre outras. O exame identificou esses produtos como azeites virgens, categoria inferior ao extravirgem. Rótulos de Costa D’Oro e Terras de Camões receberam classificação ainda mais grave: o laboratório oficial os enquadrou como lampantes, impróprios para consumo humano.

    MPF aponta fraude e risco à saúde pública

    O MPF moveu a ação civil pública contra o Ministério da Agricultura e a Anvisa para investigar fraudes no mercado de azeites extravirgens comercializados no país. A ação também busca medidas judiciais que reforcem o controle sobre a importação de azeite a granel e já envasado.

    A procuradora da República Karen Louise Jeanette Kahn afirma que a divulgação dos laudos abre uma nova etapa no processo. Segundo ela, o MPF fará requerimentos ao juízo com base nos resultados obtidos. “Vamos fazer alguns requerimentos ao juízo em torno do que já foi pedido na ação inicial, porque, de fato, e mesmo havendo ainda algumas análises pendentes, as nossas suspeitas se confirmaram”, declarou a procuradora.

    As análises oficiais identificaram fraudes em azeites a granel, desconformidades em produtos importados e indícios de fraude em parte dos azeites comercializados no Brasil. Para Karen, o problema ultrapassa a rotulagem e atinge diretamente a saúde pública. “Há produtos altamente comercializados no Brasil, inclusive por plataformas digitais, que estão sendo oferecidos à população como azeite, quando, na realidade, são azeite lampante, ou seja, óleos não refinados impróprios para o consumo humano”, alertou. A procuradora classifica a comercialização desses produtos como um “risco sério e concreto à saúde pública” e informa que o MPF ainda avalia quais providências adicionais vai requerer à Justiça ao longo da ação.

    Ibraoliva cobra mais controle sobre produtos importados

    O Instituto Brasileiro de Olivicultura (Ibraoliva) considera que os resultados reforçam a necessidade de ampliar a fiscalização sobre os azeites importados vendidos como extravirgem. A entidade defende que a classificação informada no rótulo precisa corresponder às características reais do produto.

    O presidente do Ibraoliva, Flávio Obino Filho, afirma que os laudos confirmam denúncias feitas repetidamente pela instituição, que representa os produtores nacionais. “Os laudos técnicos confirmam denúncias feitas reiteradamente pela instituição. São azeites velhos, com defeito, descartados pelos europeus, que chegam às prateleiras dos supermercados como extravirgem e são, na verdade, virgens, azeites de baixa qualidade que não podem ser comparados com o azeite extravirgem superpremium produzido no Brasil”, diz Obino.

    Para o dirigente, os resultados também explicam a diferença de preço em relação ao produto nacional. “São azeites normalmente com ranço, mofo, sem frutado, que provavelmente ficam armazenados por anos e depois são despejados no mercado brasileiro”, afirma. Ele completa que esse tipo de azeite “tem que ser mais barato que o azeite extravirgem de verdade produzido no Brasil”.

    Nutricionista explica o que se perde sem o extravirgem

    A nutricionista Isabel Kasper explica que a classificação do azeite vai além de uma diferença comercial e afeta diretamente as propriedades nutricionais do alimento. Todo azeite de oliva contém predominância de ácido oleico, gordura monoinsaturada associada à proteção cardiovascular. O extravirgem, porém, reúne um diferencial que os demais não oferecem.

    Produção brasileira de azeite de oliva deve crescer mais de 55% em 2026 — Foto: MAPA

    Segundo Isabel, “além da composição lipídica favorável à saúde, apenas o azeite extravirgem possui uma pequena, mas importantíssima, fração de compostos bioativos, entre eles os polifenóis e outros antioxidantes”. Ela destaca que essas substâncias protegem a saúde cerebral e intestinal, auxiliam no controle de processos inflamatórios e, conforme alguns estudos, podem reduzir o risco de determinadas doenças.

    A nutricionista observa que esses compostos só aparecem em quantidade relevante quando a matéria-prima tem qualidade elevada e o processamento segue padrões técnicos rigorosos. Com o tempo, eles se degradam naturalmente, o que reduz parte dos benefícios funcionais do alimento.

    Já o azeite virgem preserva a composição de gorduras saudáveis, mas contém quantidade bem menor desses compostos bioativos. O lampante, porém, permanece impróprio para consumo em seu estado original, segundo a nutricionista.

    Nota: a imagem que acompanhava inicialmente essa matéria era apenas ilustrativa, de um gôndola de azeite em um supermercado. Ela foi alterada pois identificava o estabelecimento, que não tem relação com o tema da matéria. Alias, sou cliente lá e é a melhor rede do interior. E tem os melhores azeites. 

  • Receita Federal apreende R$ 1,5 milhão em vinhos e azeites argentinos contrabandeados

    Receita Federal apreende R$ 1,5 milhão em vinhos e azeites argentinos contrabandeados

    Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil desarticularam, na última sexta-feira (5), um esquema de contrabando de vinhos e azeite argentino no município de Barracão, no Sudoeste do Paraná. A operação resultou na apreensão de uma carga avaliada em mais de R$ 1,5 milhão e na prisão em flagrante de um suspeito.

    Foto: Sindireceita

    A ação integrou a Operação Brasil, iniciativa federal de combate ao crime organizado, e contou com a participação do Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFRON), da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) e da Polícia Federal. Equipes monitoravam um imóvel na região com suspeita de servir como depósito de mercadorias ilícitas antes de a operação ser deflagrada.

    O que os agentes encontraram

    Durante a abordagem ao imóvel, os fiscais e policiais localizaram:

    • 216 galões de azeite de oliva (equivalente a 1.080 litros)
    • 1.321 caixas de vinho (totalizando 6.605 garrafas)

    Nenhum dos produtos tinha documentação legal para ingresso no território brasileiro, requisito obrigatório para importação regular, que inclui registro na Receita Federal, pagamento de impostos como II (Imposto de Importação) e IPI, além de autorização sanitária do Ministério da Agricultura. A ausência desses documentos configura crime de descaminho ou contrabando, sujeito a penas de um a quatro anos de reclusão, conforme o Código Penal brasileiro.

    Os agentes também identificaram três veículos utilizados na logística do esquema: um Fiat Siena, uma Volkswagen Amarok e uma Fiat Toro.

    Fronteira do Paraná com a Argentina, ponto estratégico para o contrabando

    Barracão faz fronteira seca com Bernardo de Irigoyen, na província argentina de Misiones, uma das rotas historicamente mais exploradas pelo contrabando no Sul do Brasil. A proximidade com a Argentina, aliada ao alto diferencial de preços de produtos como vinho e azeite entre os dois países, torna a região um alvo frequente de operações da Receita Federal e das forças de segurança.

    Vinhos e azeites argentinos chegam a custar até 60% menos do que os similares comercializados legalmente no Brasil. Portanto, isso torna o contrabando financeiramente atrativo para organizações criminosas.

    O suspeito preso em flagrante foi levado à Delegacia da Polícia Federal. Já os três veículos apreendidos e toda a mercadoria seguiram para a unidade da Receita Federal em Dionísio Cerqueira, onde passam por procedimentos fiscais e administrativos. O prejuízo estimado ao esquema criminoso supera R$ 1,5 milhão.

  • Azeite é retirado do mercado por fraude; produto tem mistura de outros óleos

    Azeite é retirado do mercado por fraude; produto tem mistura de outros óleos

    O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) emitiu alerta de risco ao consumidor e determinou o recolhimento imediato de um lote de azeite de oliva extravirgem da marca San Paolo (lote 260289), após análise laboratorial confirmar adulteração no produto. O azeite está impróprio para consumo humano e não deveria estar sendo comercializado.

    Foto: Divulgação / Mapa

    Amostras do produto foram coletadas durante fiscalização conduzida pela Superintendência Federal de Agricultura em São Paulo (SFA-SP) e enviadas ao Laboratório Federal de Defesa Agropecuária (LFDA), em Goiás. O laudo confirmou a presença de outros óleos vegetais misturados ao azeite, o que caracteriza fraude alimentar e desclassifica o produto como extravirgem.

    Com base no resultado, a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) determinou o recolhimento imediato do lote em todo o território nacional.

    Empresa tem endereço e CNPJ não localizados

    Durante as apurações, o Mapa identificou irregularidades graves relacionadas à empresa importadora e comercializadora do produto. O endereço e o CNPJ constantes nos rótulos e nos documentos fiscais não foram localizados ou confirmados pelas autoridades.

    A SFA-SP notificou a empresa, mas ela não respondeu dentro do prazo legal e receberá autuação administrativa. A comercialização do produto irregular configura infração grave. Assim, os estabelecimentos que mantiverem o lote à venda também poderão responder administrativamente.

    O que fazer se você comprou o produto

    O Mapa orienta que consumidores que adquiriram o azeite San Paolo lote 260289 tomem as seguintes medidas:

    • Interrompam imediatamente o uso do produto;
    • O Código de Defesa do Consumidor garante ao consumidor o direito de solicitar a substituição ou o reembolso ao estabelecimento onde realizou a compra;
    • Registrem denúncias sobre a comercialização do lote na plataforma oficial Fala.BR.

    O Ministério recomenda ainda que, antes de comprar qualquer azeite, os consumidores verifiquem atentamente as informações dos rótulos. Especialmente marca, lote, CNPJ do fabricante/importador e o registro no Mapa.

  • Mais da metade do café em compras públicas no Paraná tem fraude

    Mais da metade do café em compras públicas no Paraná tem fraude

    Fiscalização agropecuária identificou irregularidades em 53% das amostras de café torrado e moído adquiridas por entidades públicas no Paraná. Segundo dados do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), os produtos apresentaram excesso de matérias estranhas e impurezas muito acima do limite legal de 1%.

    Em 2025, auditores fiscais federais apreenderam cerca de 40 toneladas de café irregular no estado, o equivalente a 80 mil pacotes de 500 gramas. As análises laboratoriais que confirmaram as fraudes foram realizadas em amostras de produtos entregues a órgãos públicos, dentro das ações previstas pela Portaria SDA nº 570, em vigor desde 2022.

    Irregularidades acima do limite legal

    Desde a adoção da portaria, a fiscalização coletou 186 amostras de café no Paraná, com 168 laudos concluídos. Desse total, 89 amostras foram desclassificadas. Em algumas, o teor de impurezas ultrapassou em mais de 20 vezes o limite permitido.

    Segundo os fiscais, as compras públicas envolvem produtos restritos ao ambiente institucional, o que dificulta a identificação de fraudes no mercado. Por isso, a estratégia de fiscalização incluiu o mapeamento dos órgãos que adquiriram café torrado e moído, a coleta de novas amostras e a apreensão preventiva de marcas com histórico de irregularidades.

    Risco à saúde e ao uso de recursos públicos

    A auditoria agropecuária considera fraude qualquer amostra com níveis de impurezas superiores a 1%. Esses contaminantes, como fungos presentes em grãos defeituosos, podem gerar resíduos tóxicos e comprometer a saúde do consumidor.

    Para o presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo Macedo, o trabalho de fiscalização “garante que o café consumido diariamente pela população atenda aos padrões de qualidade oficiais, protegendo a saúde pública e o bom uso dos recursos públicos”.

    Sanções e processos administrativos

    Após a confirmação laboratorial, os fiscais lavram auto de infração contra a empresa responsável. Se não houver solicitação de perícia, o lote é recolhido. O processo administrativo pode resultar em multa e condenação definitiva do produto apreendido.

    O aumento das fraudes constatadas em 2025 reflete a maior rigidez da fiscalização após a entrada em vigor da nova portaria. Segundo o Mapa, as vistorias vêm revelando práticas antigas do setor, como o uso de matéria-prima de baixa qualidade e impurezas do próprio cafeeiro — cascas, palhas e fragmentos de galhos.

    Além da análise dos produtos, a auditoria também verifica os processos produtivos das torrefadoras e cobra a adoção de boas práticas de fabricação. O programa busca garantir alimentos seguros, com qualidade oficial comprovada, e assegurar o uso adequado dos recursos públicos destinados às compras institucionais.

  • Operação apreende 4,2 toneladas de cascas de café usado em fraude

    Operação apreende 4,2 toneladas de cascas de café usado em fraude

    O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) apreendeu 4,2 toneladas de cascas de café em uma torrefação de Brusque (SC). A empresa utilizava o material irregularmente para substituir parte dos grãos de café na produção, prática que configura fraude contra o consumidor e viola a legislação sanitária.

    A casca, também conhecida como polpa de café, é um subproduto do beneficiamento dos grãos. A legislação proíbe seu uso na fabricação de café torrado e moído devido aos riscos que o material oferece à saúde.

    Especialistas apontam que a casca pode conter micotoxinas, como a Ocratoxina A, além de impurezas como terra, areia, pedras e resíduos químicos. Essas substâncias contaminam o produto final e comprometem a segurança alimentar.

    A operação do Mapa ocorreu após uma análise laboratorial detectar impurezas acima do limite permitido em um lote da empresa. Os fiscais federais agropecuários visitaram o estabelecimento e flagraram o uso irregular das cascas no processo produtivo.

    Durante a vistoria, a equipe coletou novas amostras para avaliar a identidade e a qualidade dos produtos que a torrefação comercializa. O material apreendido será periciado para comprovar a irregularidade.

    Empresa precisa corrigir falhas estruturais

    Além da apreensão, os fiscais notificaram a torrefação para corrigir falhas nas boas práticas de fabricação. O estabelecimento deverá promover melhorias estruturais que garantam condições adequadas de higiene e segurança no processamento do café.

    Foto: Mapa

    O superintendente do Mapa em Santa Catarina, Ivanor Boing, reforçou o compromisso do órgão com a proteção dos consumidores. “Nossa fiscalização existe para coibir fraudes e assegurar que o consumidor receba um produto seguro, honesto e de qualidade. O café catarinense precisa manter o padrão que o mercado exige e o público merece”, declarou.

    Fiscalização será intensificada no estado

    O Ministério da Agricultura anunciou que intensificará as ações de fiscalização em torrefações de todo o estado. A medida visa fortalecer a segurança alimentar e ampliar a confiança da população na cadeia produtiva do café.

    A fraude alimentar, além de enganar o consumidor, pode resultar em penalidades administrativas e criminais para as empresas envolvidas. O Mapa orienta os consumidores a denunciarem irregularidades por meio dos canais oficiais do órgão.

  • Anvisa proíbe três marcas de “café fake” por risco à saúde e fraude

    Anvisa proíbe três marcas de “café fake” por risco à saúde e fraude

    A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta segunda-feira (2), a proibição da fabricação, comercialização, distribuição, propaganda e uso de três marcas de “pó para preparo de bebida sabor café” após identificar graves irregularidades e riscos à saúde pública. As marcas afetadas são:

    • Pó para o Preparo de Bebida Sabor Café – Master Blends Indústria de Alimentos Ltda. 
    • Pó para o Preparo de Bebida Sabor Café Tradicional Marca Melissa – D M Alimentos Ltda. 
    • Pó para o Preparo de Bebida Sabor Café Preto Marca Pingo Preto – Jurerê Caffe Comércio de Alimentos Ltda. 

    Elas já foram desclassificadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) em março por não atenderem aos padrões de qualidade exigidos para café torrado.

    Toxina perigosa e impurezas acima do permitido

    Segundo laudos laboratoriais do MAPA, os produtos dessas marcas apresentaram contaminação por ocratoxina A, uma micotoxina produzida por fungos que pode causar danos renais e é considerada potencialmente cancerígena. Além disso, as amostras continham matérias estranhas e impurezas em níveis superiores ao limite legal de 1% estabelecido pela legislação brasileira. Entre essas impurezas estavam pedras, areia, galhos, folhas, cascas e até grãos crus ou resíduos agrícolas, elementos normalmente descartados na produção do café tradicional.

    A Anvisa também identificou irregularidades na rotulagem dos produtos, que eram vendidos como “pó para preparo de bebida sabor café”. Mas traziam informações que induziam o consumidor ao erro, sugerindo tratar-se de café torrado e moído. Na prática, os produtos utilizavam ingredientes de qualidade inferior. Em alguns casos, não continham café em sua composição, mas sim resíduos da lavoura, caracterizando fraude.

    “A denominação constante no rótulo pode causar erro e confusão em relação à natureza do produto, uma vez que esse deve ser enquadrado como café”, destacou a Anvisa em nota oficial.

    Recolhimento e orientação ao consumidor

    A resolução da Anvisa determina o recolhimento imediato de todos os lotes dos produtos das marcas Melissa, Pingo Preto e Oficial. O Ministério da Agricultura orienta que consumidores que tenham adquirido esses produtos interrompam o consumo imediatamente. Também podem solicitar a substituição do item, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

    Casos de comercialização desses produtos devem ser denunciados pelo canal oficial Fala.BR, informando nome e endereço do estabelecimento.

    O consumo de produtos contaminados por ocratoxina A e impurezas pode trazer sérios riscos à saúde, incluindo intoxicação e doenças renais. Especialistas e órgãos oficiais recomendam atenção redobrada na hora da compra, evitando marcas desconhecidas ou com preços muito abaixo da média. A Associação Brasileira das Indústrias de Café (ABIC) orienta que o consumidor busque sempre produtos certificados, que garantem pureza e qualidade, identificados pelo selo da entidade.

    A apreensão desses produtos faz parte de uma operação nacional de combate a fraudes e adulterações no setor cafeeiro. Segundo o MAPA, só no último ano, 35 marcas brasileiras foram classificadas como impróprias para consumo após a detecção de impurezas ou materiais estranhos acima do limite legal.

    As empresas responsáveis pelas marcas citadas foram procuradas, mas não responderam até o fechamento desta reportagem.

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  • Fraude de US$ 300 milhões em investimentos pecuários abala país

    Fraude de US$ 300 milhões em investimentos pecuários abala país

    O Uruguai está no centro de um dos maiores escândalos financeiros de sua história, envolvendo uma suposta fraude de US$ 300 milhões (cerca de R$ 1,69 bilhão) em fundos de investimento vinculados à pecuária. Cerca de 6 mil investidores, muitos deles uruguaios urbanos de classe média, foram impactados pelo colapso de três empresas: Conexión Ganadera, República Ganadera e Grupo Larrarte.

    Como funcionava o esquema?

    As empresas ofereciam contratos de investimento em gado, prometendo retornos anuais de até 10% em dólares, com base na imagem sólida do setor pecuário uruguaio — responsável por 10% do PIB nacional. Os investidores acreditavam estar comprando “participações” em rebanhos, mas descobriram que os animais não existiam ou estavam supervalorizados. A Conexión Ganadera, a mais afetada, admitiu uma dívida de US$ 384 milhões,contra apenas US$ 158 milhões em ativos, caracterizando um possível esquema Ponzi.

    Fatores que agravaram a crise

    • Contexto Econômico: a seca de 2022-2023 causou perdas de US$ 1,7 bilhão no setor agrícola, elevando os custos de arrendamento de pastagens. O aumento das taxas de juros pós-pandemia reduziu a rentabilidade dos investimentos em gado.
    • Falhas Regulatórias: o Banco Central do Uruguai investigou as empresas desde 2018, mas alertou que os contratos de gado não estavam sob sua jurisdição, deixando brechas para operações fraudulentas.

    Impacto social e investigação

    • Perfil dos investidores: A maioria era de profissionais urbanos, como o cardiologista Oscar Spalte. Ele investiu mais da metade de suas economias em contratos de 6 a 24 meses.
    • Consequências judiciais: As empresas entraram em recuperação judicial, com bens dos fundadores congelados (US$ 250 milhões no caso da Conexión Ganadera). O Ministério Público investiga crimes financeiros, enquanto tribunais avaliam liquidação de ativos para reembolsos parciais.

    Paralelo com o Brasil: o caso “Boi Gordo”

    O esquema lembra o escândalo das Fazendas Reunidas Boi Gordo. Nos anos 1990 o esquema lesou 30 mil investidores brasileiros com promessas de lucros acima de 40% em engorda de gado. A empresa faliu em 2004, e seu dono foi multado em R$ 20 milhões.

    Especialistas, como o consultor Pablo Rosselli, defendem a criação de normas específicas para produtos de investimento atrelados a ativos físicos, como gado, para proteger pequenos investidores.

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  • Mapa apreende 10,8 mil litros de azeite fraudado em Osasco

    Mapa apreende 10,8 mil litros de azeite fraudado em Osasco

    O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) apreendeu 10,8 mil litros de azeite fraudado em um centro de distribuição de supermercados em Osasco, na Grande São Paulo. A operação ocorreu nesta segunda-feira (24) após denúncia anônima registrada na Ouvidoria do órgão.

    Em geral, os auditores fiscais agropecuários constataram que o lote 2024 do produto, rotulado como “azeite de oliva extravirgem”, continha mistura de óleos vegetais. Portanto, a fraude tornou o alimento impróprio para consumo humano.

    Na sexta-feira (21), o Mapa já havia desclassificado esse rótulo por irregularidades. O Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov) conduziu a ação.

    Responsabilidade e impactos da fraude

    Os auditores apontam que a responsabilidade pela irregularidade recai sobre o importador, localizado em Osasco. A empresa possui uma rede de supermercados nos estados de São Paulo e Rio Grande do Sul, onde o produto foi fiscalizado e coletado para análise.

    “Trata-se de um produto fraudado por conter mistura de outros óleos vegetais”, afirmou o diretor do Dipov, Hugo Caruso. Segundo ele, a operação evitou riscos à saúde pública e prejuízos financeiros aos consumidores. Ele também destacou que a integração entre órgãos do Mapa em dois estados garantiu agilidade na fiscalização.

    Medidas e penalidades

    A empresa importadora terá direito à defesa. Caso a fraude seja confirmada, poderá sofrer multas e até interdição, conforme prevê a legislação.

    O Mapa exige que as empresas destinem produtos adulterados a fins industriais, como a produção de biodiesel, ou os inutilizem sob supervisão ambiental. Além disso, o ministério também reforça que consumidores podem denunciar irregularidades na plataforma Fala BR, ajudando no combate a fraudes em produtos vegetais.

  • Azeite de oliva: nova lista de marcas impróprias para consumo

    Azeite de oliva: nova lista de marcas impróprias para consumo

    O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) emitiu um alerta ao consumidor, divulgando uma lista de marcas de azeite de oliva que foram desclassificadas por fraude. As ações de fiscalização, realizadas pela Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), resultaram no recolhimento de 30.990 litros de azeite nos meses de novembro e dezembro de 2024.

    Lista das marcas desclassificadas disponibilizada pelo Mapa

    As análises realizadas pelo Laboratório Federal de Defesa Agropecuária (LFDA) confirmaram a presença de outros óleos vegetais na composição dos produtos. Isso contraria os padrões estabelecidos pela Instrução Normativa nº 01/2012, que regulamenta a identidade e qualidade do azeite de oliva. Vender esses produtos configura uma infração grave, e os estabelecimentos que mantiverem a comercialização poderão responder legalmente.

    O Mapa orienta os consumidores que adquiriram essas marcas a interromper imediatamente o uso dos produtos e buscar a substituição. Isso conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. Os consumidores podem denunciar a venda de produtos fraudulentos pelo canal oficial Fala.BR, informando o local de compra.

    Essa operação faz parte das ações contínuas do Mapa para combater fraudes no mercado de azeites. Aliás, o azeite é considerado o segundo produto alimentar mais fraudado no mundo. O ministério ressalta a importância da vigilância na cadeia produtiva para garantir que os azeites comercializados atendam aos padrões exigidos e não contenham adulterações.

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