Agro em Campo

Tag: acordo Mercosul-UE

  • Acordo Mercosul–UE: entenda os 13 principais pontos

    Acordo Mercosul–UE: entenda os 13 principais pontos

    Após mais de 25 anos de negociações, o Conselho da União Europeia aprovou o acordo com o Mercosul nesta sexta-feira (9). O tratado deve ser assinado em 17 de janeiro, em Assunção, no Paraguai. Juntos, os blocos formam a maior zona de livre comércio do mundo, com cerca de 700 milhões de consumidores.

    Apesar do avanço, agricultores europeus e ambientalistas mantêm críticas ao acordo. Eles apontam riscos ao clima e à concorrência agrícola. Ainda assim, os governos defendem ganhos econômicos e maior previsibilidade comercial.

    A implementação ocorrerá de forma gradual. Por isso, os efeitos práticos devem surgir ao longo de vários anos. Após a assinatura, o Parlamento Europeu ainda precisará aprovar o texto. Além disso, partes técnicas exigirão ratificação nos parlamentos nacionais da União Europeia. Esse processo pode ampliar o prazo e abrir espaço para disputas políticas.

    1. Eliminação de tarifas alfandegárias

    O acordo prevê redução gradual de tarifas sobre a maior parte dos bens e serviços. O Mercosul zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. Já a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.

    2. Ganhos imediatos para a indústria

    Diversos produtos industriais terão tarifa zero desde o início do acordo. Entre os setores beneficiados estão máquinas, equipamentos e produtos químicos. Automóveis, autopeças e aeronaves também entram na lista.

    3. Acesso ampliado ao mercado europeu

    Empresas do Mercosul ganham preferência em um mercado de alto poder aquisitivo. A União Europeia tem Produto Interno Bruto estimado em US$ 22 trilhões. Além disso, o comércio tende a ser mais previsível e com menos barreiras técnicas.

    4. Cotas para produtos agrícolas sensíveis

    Produtos agrícolas terão cotas específicas de importação no mercado europeu. A lista inclui carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol. Acima das cotas, os países aplicarão tarifas. As cotas crescerão gradualmente, com redução tarifária progressiva. O mecanismo busca evitar impactos abruptos sobre agricultores europeus.

    Na União Europeia, as cotas representam 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil. No mercado brasileiro, elas chegam a 9% dos bens ou 8% do valor.

    5. Salvaguardas agrícolas

    A União Europeia poderá reintroduzir tarifas temporárias em situações específicas. Isso ocorrerá se as importações superarem limites definidos. A medida também vale quando preços ficarem abaixo do mercado europeu.

    6. Compromissos ambientais obrigatórios

    Produtos beneficiados não poderão estar ligados a desmatamento ilegal. As cláusulas ambientais têm caráter vinculante. O acordo prevê suspensão em caso de violação do Acordo de Paris.

    7. Regras sanitárias mantidas

    A União Europeia não flexibilizará padrões sanitários e fitossanitários. Assim, os produtos importados seguirão regras rigorosas de segurança alimentar.

    8. Comércio de serviços e investimentos

    O acordo reduz a discriminação regulatória a investidores estrangeiros. Também amplia oportunidades em serviços financeiros e telecomunicações. Transporte e serviços empresariais também avançam.

    9. Compras públicas

    Empresas do Mercosul poderão disputar licitações públicas na União Europeia. As regras serão mais transparentes e previsíveis.

    10. Propriedade intelectual

    O tratado reconhece cerca de 350 indicações geográficas europeias. Além disso, estabelece regras claras para marcas, patentes e direitos autorais.

    11. Pequenas e médias empresas

    O acordo traz um capítulo específico para pequenas e médias empresas. Ele prevê facilitação aduaneira e acesso à informação. Com isso, reduz custos e burocracia para pequenos exportadores.

    12. Impactos para o Brasil

    O acordo pode ampliar exportações do agro e da indústria brasileira. Além disso, o país ganha integração às cadeias globais de valor. O texto também pode atrair investimentos no médio e longo prazo.

    13. Próximos passos

    A assinatura está prevista para 17 de janeiro, no Paraguai. Depois disso, o Parlamento Europeu analisará o acordo.
    Os Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai também votarão o texto. A entrada em vigor ocorrerá apenas após a conclusão de todos os trâmites.

     

     

  • Acordo Mercosul-UE: Brasil terá acesso a 451 milhões de consumidores

    Acordo Mercosul-UE: Brasil terá acesso a 451 milhões de consumidores

    Os países da União Europeia aprovaram provisoriamente, nesta sexta-feira (9), o acordo comercial com o Mercosul, segundo diplomatas. A decisão ocorreu apesar da oposição da França, da Irlanda e de outros países preocupados com impactos no setor agrícola. Agora, a formalização depende do envio de confirmações por escrito até 17h, no horário de Bruxelas (13h no Brasil).

    Com a sinalização favorável, o bloco avança para a assinatura do tratado, negociado há mais de 25 anos.
    O acordo conta com apoio de setores empresariais, porém enfrenta resistência de agricultores europeus, sobretudo na França. Com o aval, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, poderá assinar o tratado na segunda-feira (12), no Paraguai.

    Importância para o Brasil

    Para o Brasil, maior economia do Mercosul, o acordo amplia o acesso a um mercado de 451 milhões de consumidores. Além disso, os efeitos positivos alcançam setores industriais, não apenas o agronegócio brasileiro.

    Negociações duram mais de duas décadas

    O acordo, discutido desde 1999, avança para a etapa final dentro da União Europeia. Nesta sexta-feira (9), o Conselho do bloco se reuniu em Bruxelas para decidir sobre a aprovação do texto. Apesar da oposição declarada, a Comissão Europeia conseguiu apoio da maioria entre os 27 Estados-membros. Caso confirmado, o tratado criará a maior área de livre comércio do mundo.

    Resistência no setor agrícola

    A informação divulgada por agências internacionais é de que a maioria dos países votou a favor durante a reunião de embaixadores em Bruxelas. Para avançar, o acordo precisava do apoio de 15 Estados-membros, representando 65% da população do bloco. Mesmo assim, França, Irlanda e outros países mantiveram oposição por temer impactos na agricultura.

    Na véspera, o presidente francês Emmanuel Macron reafirmou voto contrário ao acordo. Macron afirmou que os benefícios econômicos do tratado serão limitados para a França e a Europa. Produtores franceses veem o acordo como ameaça, devido à concorrência com produtos latino-americanos mais baratos. Eles também criticam diferenças nos padrões ambientais exigidos pela União Europeia.

    O acordo prevê redução gradual de tarifas e regras comuns para bens industriais, agrícolas e investimentos.
    Irlanda também rejeita o acordo A Irlanda anunciou que se uniria à França, Hungria e Polônia na oposição ao tratado. O primeiro-ministro Simon Harris afirmou que o país não apoia o texto apresentado. Segundo ele, a posição do governo irlandês sempre foi contrária ao acordo atual.

    Itália destrava avanço do tratado

    Nesta semana, a sinalização favorável da Itália fortaleceu a expectativa de aprovação do acordo. O governo italiano condicionou o apoio ao atendimento das demandas do setor agrícola. Em dezembro, a primeira-ministra Giorgia Meloni defendeu ajustes para proteger os agricultores.

    Nos últimos dias, a Comissão Europeia propôs acelerar 45 bilhões de euros para o setor agrícola.
    Meloni avaliou a medida como um passo positivo e significativo. O ministro Francesco Lollobrigida afirmou que a UE passou a discutir mais recursos para a agricultura italiana.

  • França proíbe importação de frutas sul-americanas com agrotóxicos banidos

    França proíbe importação de frutas sul-americanas com agrotóxicos banidos

    O primeiro-ministro francês Sébastien Lecornu anunciou neste domingo (4) que a França bloqueará a importação de produtos agrícolas da América do Sul que apresentem resíduos de substâncias proibidas na União Europeia. A declaração ocorreu por meio da rede social X e representa mais um capítulo na tensão entre agricultores europeus e o setor produtivo sul-americano.

    Segundo o primeiro-ministro, a ministra da Agricultura Annie Genevard preparará uma portaria que será publicada nos próximos dias. O documento estabelecerá critérios para barrar a entrada de frutas que contenham resíduos de quatro defensivos agrícolas: mancozebe, glufosinato, tiofanato-metílico e carbendazim – todos vetados pelas normas sanitárias europeias.

    Quais frutas serão fiscalizadas

    A lista de produtos afetados inclui abacates, mangas, goiabas, frutas cítricas, uvas e maçãs provenientes da América do Sul ou de qualquer outra região. O governo francês criará uma brigada especializada para reforçar a fiscalização e garantir o cumprimento rigoroso da legislação sanitária nacional.

    Lecornu classificou a medida como uma “primeira etapa” para proteger as cadeias produtivas e os consumidores franceses. O objetivo também é combater o que o governo chama de “concorrência desleal”, buscando garantir condições equitativas para agricultores locais que seguem regulamentações mais rigorosas.

    Protestos e pressão política

    A decisão surge em meio a protestos intensos de agricultores franceses que se iniciaram em dezembro de 2024. As manifestações envolvem bloqueios de estradas e ações em diversas regiões do país, principalmente no sudoeste, motivadas por duas questões principais: a política governamental para enfrentar a dermatose nodular contagiosa (DNC) em rebanhos bovinos e a forte oposição ao acordo de livre-comércio entre União Europeia e Mercosul.

    Os agricultores franceses temem que produtos do Brasil e Argentina – países que utilizam pesticidas em plantações e antibióticos de crescimento no gado proibidos na Europa – ganhem acesso facilitado ao mercado europeu.

    Acordo Mercosul-UE enfrenta resistência

    Após mais de 25 anos de negociações, Mercosul e União Europeia concluíram o acordo comercial em dezembro de 2024, mas adiaram a assinatura para janeiro de 2025 diante da resistência da França e da Itália, pressionadas por seus setores agrícolas.

    O tratado reuniria cerca de 718 milhões de pessoas e um PIB de aproximadamente 22 trilhões de dólares, criando uma das maiores áreas de livre comércio do mundo. Para o Brasil, o acordo representa acesso preferencial para produtos como carne bovina, etanol, açúcar e frutas ao mercado europeu.

    Disparidade no uso de agrotóxicos

    Estudos recentes revelam uma significativa diferença na regulamentação de pesticidas entre os blocos. A quantidade de resíduo do herbicida glifosato encontrado em amostras de água potável no Brasil é 5 mil vezes maior do que na União Europeia.

    Em 2021, o Brasil consumiu cerca de 719 mil toneladas de pesticidas, enquanto os Estados Unidos consumiram 257 mil toneladas e a China 244 mil toneladas. O país possui mais de 3 mil agroquímicos registrados. Desses,  49% são considerados altamente perigosos à saúde.

    Impacto na balança comercial

    A União Europeia é o segundo principal parceiro comercial do Brasil, com corrente de comércio de aproximadamente 92 bilhões de dólares em 2023. A medida francesa pode criar um precedente para outros países do bloco europeu, potencialmente afetando as exportações brasileiras de frutas.

    O governo francês argumenta que a nova regulamentação visa proteger tanto os produtores locais quanto os consumidores. Enquanto críticos apontam que a medida pode ser mais uma barreira protecionista do que uma preocupação genuína com segurança alimentar.

    A portaria deverá entrar em vigor nas próximas semanas, estabelecendo um novo paradigma para a importação de produtos agrícolas sul-americanos na França.