A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que facilita o tráfego de máquinas agrícolas nas rodovias do país. A proposta permite que tratores usem o acostamento e parte da pista quando necessário, sem invadir a contramão.
A nova regra também autoriza veículos agrícolas que excedam os limites padrão de peso e dimensão a trafegar em rodovias. Eles devem seguir normas específicas que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definirá.
A relatora do projeto, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), defendeu a medida. Ela afirmou que a legislação atual só considera deslocamentos esporádicos de grandes equipamentos. Para o setor agrícola, no entanto, o transporte frequente de tratores entre propriedades durante o plantio e a colheita é uma necessidade real.
“A burocracia atual exige uma Autorização Especial de Trânsito para cada viagem. Isso se torna excessivo e inadequado para a dinâmica do campo”, explicou Boldrin. “Precisamos estabelecer critérios seguros para essa circulação, protegendo tanto o produtor rural quanto os outros usuários da estrada”, completou.
O texto aprovado é um substitutivo que unifica seis propostas anteriores. O projeto original, que tratava de outros temas como aumento de pena para embriaguez ao volante, não avançou.
O projeto segue agora para votação no Plenário da Câmara. Se aprovado pelos deputados, ainda precisará passar pelo crivo do Senado Federal antes de virar lei.
Fonte: Agência Câmara de Notícias