O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apreendeu 307 toneladas de pescado pronto para comercialização no município de Rio Grande, no Rio Grande do Sul, durante uma ação de fiscalização realizada na última terça-feira (24). A Operação Decapoda resultou na autuação de uma empresa em R$ 10,6 milhões por armazenamento de pescado de origem ilícita.
Segundo o Ibama, esta é a maior apreensão de pescado já registrada no estado, consolidando um marco na fiscalização pesqueira do Rio Grande do Sul. A ação contou com apoio do Comando de Polícia Ambiental da Brigada Militar (CPAmb/BM). Que identificou irregularidades nos comprovantes de origem do pescado da espécie corvina (Micropogonias furnieri).
Esquema de fraude na cadeia de custódia do pescado
Entre agosto e novembro de 2025, a empresa fiscalizada adquiriu 514 toneladas de pescado, em sua maioria corvina. No Relatório de Auditoria de Origem do Pescado, os fiscais do Ibama apontaram graves inconsistências na emissão de notas fiscais, indicando fraudes envolvendo a associação de diferentes empresas para ocultar a verdadeira origem do produto.
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As irregularidades na cadeia de custódia tinham como objetivo mascarar o pescado capturado ilegalmente. Foram identificadas práticas como declaração de embarcações sem autorização ou sem capacidade operacional e uso de veículos inexistentes ou inadequados para o transporte. Além de, ocultação do verdadeiro primeiro comprador, simulação de venda direta à indústria, subfaturamento dos valores comercializados e realização de cruzeiros de pesca em áreas e com técnicas proibidas. Além de mais de 20 outros indícios de irregularidades.
A corvina apreendida tinha como destino o mercado externo, reforçando o impacto econômico do esquema de fraude. A destinação do pescado ainda aguada decisão judicial e está sob efeito de liminar, permanecendo armazenado na empresa, que foi nomeada fiel depositária até a conclusão do processo.
Pesca irregular atinge período crítico de reprodução da corvina
De acordo com o Ibama, o pescado apreendido teve origem na pesca de cerco durante o período reprodutivo da corvina na costa do Rio Grande do Sul. E tambem na pesca de arrasto de trolha no interior da Lagoa dos Patos, focada na captura de exemplares juvenis. Ambas as modalidades são proibidas pela legislação vigente por ocorrerem em fase crítica do ciclo de vida da espécie, quando a pressão sobre o estoque causa maior impacto ambiental.
Mesmo ilícitas, essas práticas seguem recorrentes durante a safra da corvina, na primavera, entre setembro e dezembro, período de maior vulnerabilidade para a reposição natural dos estoques pesqueiros. A continuidade da pesca irregular em plena fase reprodutiva agrava o risco de colapso da população da espécie na região.
Corvina ganha relevância econômica, mas enfrenta queda de estoque
Atualmente, a corvina (Micropogonias furnieri) está entre as cinco espécies mais relevantes na pauta de exportações do pescado brasileiro. O que reforça sua importância econômica para a cadeia produtiva da pesca nacional. Ao mesmo tempo, estudos apontam um cenário preocupante para a sustentabilidade do estoque. Com redução superior a 30% da população da espécie nos últimos três ciclos geracionais.
Em razão desse declínio, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) avalia a inclusão da corvina na Portaria MMA nº 445/2014, atualizada pela Portaria MMA nº 148/2022. Ela define a lista nacional de espécies marinhas ameaçadas de extinção. Especialistas podem enquadrar a espécie na categoria Vulnerável (VU), classificação que tende a endurecer as regras de manejo e ampliar as medidas de proteção.
A possível mudança de status da corvina acende um alerta para o setor pesqueiro. Que terá de conciliar a importância econômica da espécie com a necessidade de recuperação do estoque e de maior controle contra a pesca ilegal.