A União Europeia decidiu avançar com a aplicação provisória do acordo comercial com o Mercosul. Isso mesmo sob contestação do Parlamento Europeu no Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). O tratado com Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai busca diversificar parceiros e fortalecer a segurança econômica do bloco europeu. Além de criar uma das maiores áreas de livre comércio do mundo.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou que o órgão executivo da UE vai iniciar a aplicação provisória do acordo com o Mercosul. Ela ressaltou que essa etapa tem caráter temporário e que a conclusão plena do tratado ainda depende do consentimento formal do Parlamento Europeu. A decisão ocorre após o Conselho da UE autorizar esse mecanismo, permitindo o início da aplicação assim que pelo menos um país do Mercosul concluir sua ratificação interna.
Em janeiro, eurodeputados aprovaram um pedido de parecer ao TJUE para verificar se o formato jurídico do acordo e o procedimento usado pela Comissão Europeia respeitam os tratados da União. O questionamento foca na divisão de competências entre Bruxelas e os Estados-membros e no uso da aplicação provisória em um acordo de grande alcance.
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Esse movimento suspende a votação final no Parlamento. E pode empurrar a decisão política para além de um ano, aumentando a incerteza em torno do calendário de ratificação completa.
Zona de livre comércio
O acordo UE–Mercosul deve formar uma mega zona de livre comércio, com um mercado potencial de mais de 700 milhões de pessoas. O tratado prevê a eliminação da maioria das tarifas entre os dois blocos. Com isso, abrindo espaço para maior acesso de produtos agropecuários do Mercosul ao mercado europeu. Em contrapartida, empresas europeias ganham mais oportunidades para vender automóveis, máquinas, químicos, farmacêuticos e outros bens industriais nos países sul-americanos.
Dados oficiais da União Europeia apontam que o Mercosul reúne população superior a 260 milhões de pessoas. Além de um Produto Interno Bruto na casa dos trilhões de euros, com forte presença de comércio e investimentos europeus. Milhares de pequenas e médias empresas da UE já atuam na região e sustentam centenas de milhares de empregos ligados às exportações para o bloco sul-americano. A Comissão Europeia aposta que a aplicação provisória do acordo pode ampliar esse fluxo, mesmo com o cenário de disputa jurídica e resistência política dentro do Parlamento.