A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) começou a receber, nesta terça-feira (4), as notas fiscais e demais documentos necessários para o pagamento do Programa de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) da Sociobiodiversidade, voltado ao manejo comunitário do pirarucu (Arapaima gigas) no Amazonas. As associações, cooperativas, colônias de pescadores e manejadores e manejadoras interessados têm até 30 de setembro para enviar a documentação pelo sistema SociobioNet.
O PSA Pirarucu remunera instituições e trabalhadores habilitados na Chamada Pública nº 01/2026 que mantêm os estoques naturais da espécie e conservam ecossistemas aquáticos em áreas protegidas da Amazônia. Além de enviar a documentação exigida no edital, as instituições precisam manter o cadastro ativo no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais e Demais Agentes (Sican) da Conab.
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Como funciona o envio pelo SociobioNet
Os interessados devem instalar o sistema SociobioNet, desenvolvido pela própria Conab, em um computador. O processo dispensa login ou autenticação prévia, já que os dados pessoais são preenchidos diretamente no formulário. Depois de baixar o sistema, o usuário consegue preencher os dados e inserir as notas fiscais offline. Apenas a transmissão final dos documentos para a Conab exige conexão com a internet.
O PSA Pirarucu reconhece e paga por cinco frentes de trabalho realizadas pelos manejadores:
- o planejamento participativo anual do manejo
- o zoneamento de lagos e ambientes aquáticos
- a contagem e o monitoramento dos estoques da espécie
- a vigilância comunitária ambiental e territorial
- e a pesca controlada seguida de comercialização formal.
Por que o manejo do pirarucu importa para a Amazônia
O pirarucu é o maior peixe de escamas de água doce do mundo, podendo atingir até 4,5 metros de comprimento e pesar 200 quilos, e chegou a ficar ameaçado de extinção por causa da pesca predatória. O modelo de manejo comunitário, iniciado em 1999 em uma comunidade da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, reverteu esse quadro e hoje é considerado um dos grandes sucessos da conservação da biodiversidade no Brasil, com a metodologia envolvendo contagem de estoques, proteção de áreas de reprodução e limite de captura. Ou seja, não mais que 30% da população de pirarucus adultos por comunidade.
Passadas mais de duas décadas, a prática já envolve mais de 1.300 famílias em 25 municípios do Amazonas. E se espalhou por 32 áreas entre unidades de conservação, terras indígenas e áreas de acordo de pesca. Além do impacto ambiental, o manejo tem gerado renda e fortalecido a organização comunitária. Em Carauari, por exemplo, a cadeia produtiva do pirarucu já alcança diretamente mais de 1 mil manejadores e manejadoras em 47 comunidades, com participação crescente de mulheres em etapas como beneficiamento e comercialização.
Sobre o Programa
O PSA Pirarucu resulta da atuação conjunta do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), da Conab, do Ibama e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com participação de manejadores, organizações comunitárias e parceiros que atuam na cadeia do pirarucu no Amazonas.
O programa integra o Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio). E tem entre suas missões reconhecer o protagonismo de povos indígenas, comunidades tradicionais, pescadores e agricultores familiares na conservação e no manejo sustentável da biodiversidade. O SociobioNet está disponível na página da Conab.
