A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode transformar a gestão das terras no Brasil. O PL 4516/25 cria diretrizes para um programa nacional de monitoramento da saúde do solo, usando tecnologias modernas como sensoriamento remoto e análise digital.
O autor do projeto, deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), quer integrar a proposta à Lei da Política Agrícola. O objetivo central é padronizar a coleta e o armazenamento de dados sobre o solo em todo o país. O sistema integraria essas informações ao zoneamento agroecológico e a plataformas de gestão territorial.
Dados públicos para todos os produtores
Um dos pontos-chave do texto é a previsão de disponibilização pública das bases de dados. A medida facilitará o acesso de produtores rurais, de pequenos a grandes, a informações técnicas detalhadas sobre a qualidade de suas terras.
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O relator da proposta, deputado Alexandre Guimarães (MDB-TO), defendeu a aprovação. Ele argumenta que a falta de dados padronizados hoje prejudica o setor produtivo. “A ausência limita diagnósticos confiáveis, prejudica o manejo racional de insumos e reduz a eficiência produtiva”, afirmou Guimarães.
Combate à degradação e ganho em sustentabilidade
Segundo o relator, o novo sistema ajudará o país a combater problemas graves como erosão, perda de fertilidade e desertificação. Essas ameaças impactam diretamente a segurança alimentar e a biodiversidade.
O projeto também prevê a criação de indicadores de qualidade do solo e sistemas de alerta precoce para degradação. A medida estimula a cooperação entre governo e instituições de pesquisa. Para Guimarães, a proposta “fortalece o manejo conservacionista, a agricultura de precisão e políticas públicas baseadas em evidências”.

O projeto tramita em caráter conclusivo. Agora, as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça analisam a proposta. Após esse trâmite, se aprovado, seguirá para o Senado Federal. Somente após passar pelas duas Casas o projeto pode se tornar lei.
Fonte: Agência Câmara de Notícias


