Os Estados Unidos propuseram a aplicação de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros após a conclusão de uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR). A medida ainda passa por consulta pública antes de uma decisão final, prevista para julho de 2026.
O USTR estabeleceu um cronograma para o processo: interessados devem solicitar participação em audiência até 22 de junho. O envio de comentários escritos vai até 1º de julho, e a audiência pública ocorre em 6 de julho. O prazo legal para adoção das medidas termina em 15 de julho.
Lista de exceções inclui alimentos, fertilizantes e aeronaves
A proposta inclui uma lista de exceções para produtos considerados estratégicos ou com oferta insuficiente no mercado americano. Entre os itens isentos estão materiais informativos e doações, além de produtos agrícolas e industriais.
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A lista menciona carnes, frutas, café, chá, especiarias, cereais, sementes e fertilizantes. Também aparecem aeronaves e peças, minerais de terras raras, produtos químicos orgânicos e itens farmacêuticos.
USTR aponta práticas comerciais e ambientais como justificativa
O relatório do USTR reúne críticas ao Brasil em diferentes frentes. O documento cita decisões judiciais relacionadas a plataformas digitais, com alegações de ordens sigilosas para remoção de conteúdo político e suspensão de perfis, além de multas e restrições a ativos.
O órgão também questiona regras de pagamento eletrônico e aponta suposto favorecimento a empresas locais.
Etanol, acordos comerciais e reciprocidade entram no radar
Os Estados Unidos também criticam acordos preferenciais firmados pelo Brasil com países como México e Índia. Segundo o USTR, o Brasil aplica tarifas menores a centenas de produtos desses parceiros sem oferecer tratamento equivalente aos EUA.
O relatório destaca ainda o setor de etanol. O órgão afirma que, desde 2017, o Brasil não mantém reciprocidade no acesso ao mercado.
Outros pontos levantados incluem desmatamento ilegal, propriedade intelectual e combate à corrupção. O USTR avalia que o Brasil não aplica de forma eficaz sua legislação ambiental.
O documento também critica a demora do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) na análise de patentes. E aponta falhas no enfrentamento a práticas de suborno e corrupção.
A Amcham Brasil emitiu uma nota oficial agora pela manhã
Nota
O relatório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), publicado em 1º de junho no âmbito da investigação da Seção 301 envolvendo práticas comerciais do Brasil, recomenda, em caráter preliminar, a aplicação de tarifas adicionais de 25% sobre determinados produtos brasileiros. Caso confirmadas, essas medidas aumentarão custos, reduzirão a competitividade e criarão obstáculos ao comércio e aos investimentos bilaterais.
Ao mesmo tempo, o relatório reconhece os avanços do diálogo entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos, intensificado nas últimas semanas após o encontro entre os presidentes dos dois países em 7 de maio, e sinaliza interesse na continuidade das negociações até a decisão final prevista para 15 de julho. Trata-se de uma janela concreta para a busca de soluções que possam evitar ou revisar as medidas tarifárias propostas.
“O relatório não é final e reforça que ainda há tempo para evitar a adoção de novas tarifas. O setor empresarial espera que os dois governos intensifiquem seus esforços nas próximas semanas e alcancem uma solução que enderece as questões em discussão, preservando as condições necessárias para a evolução do comércio e dos investimentos nos dois países”, afirma Abrão Neto, presidente da Amcham Brasil.
A Amcham acompanha também a expectativa de divulgação, nos próximos dias, do relatório de outra investigação conduzida pelos Estados Unidos sob a Seção 301, relacionada a importações de produtos elaborados com trabalho forçado, que poderá resultar em tarifas adicionais para cerca de 60 países, incluindo o Brasil.
Nesse contexto, torna-se ainda mais relevante buscar uma solução negociada na investigação 301 envolvendo o Brasil, de forma a evitar um tratamento tarifário mais oneroso para as exportações brasileiras no mercado norte-americano em relação a seus concorrentes de outros países.
A Amcham Brasil permanece à disposição para contribuir com a continuidades das negociações e apoiar iniciativas que fortaleçam a parceria econômica entre Brasil e Estados Unidos.
