Produtores de cacau podem ganhar uma rede de proteção contra as oscilações do mercado internacional. O Projeto de Lei 954/26, em tramitação na Câmara dos Deputados, institui um preço mínimo para o cacau produzido no Brasil, a ser calculado pelo governo federal com base nos custos reais de produção.
O texto determina que o governo leve em conta despesas como mão de obra, insumos, colheita, infraestrutura e uso da terra ao definir o valor mínimo. A proposta também garante aos produtores uma margem de lucro de, no mínimo, 15%.
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O deputado Félix Mendonça Junior (PDT-BA), autor do projeto, aponta que os produtores de cacau convivem com forte instabilidade nos preços internacionais. E não contam, diferentemente do que ocorre com o café, com uma política permanente de garantia de preços.
Segundo o parlamentar, a proposta preenche uma lacuna histórica ao criar um sistema de preço mínimo baseado no custo real de produção, com margem de viabilidade econômica garantida e um fundo de intervenção financiado, em parte, por contribuição sobre as importações.
Conab define parâmetros e pode intervir no mercado
Um levantamento anual da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) sobre os custos de produção do cacau servirá de base para o cálculo do governo. O valor mínimo, pela proposta, nunca poderá ficar abaixo do custo total de produção.
Produtores que possuírem o Selo Verde Cacau,concedido a empresas com práticas sustentáveis, receberão um adicional de 10% sobre o preço mínimo estabelecido.
Sempre que o preço de mercado permanecer abaixo do mínimo por mais de 30 dias consecutivos, a Conab deverá adotar uma de duas medidas para atender os produtores familiares. Primeiro, comprar a produção pelo preço mínimo, via Aquisição do Governo Federal (AGF). Ou conceder empréstimos com juros de 1% ao ano, com prazo de até 12 meses, usando as amêndoas de cacau como garantia.
Fundo de estabilização reunirá recursos públicos e privados
A proposta também cria o Fundo de Estabilização da Cacauicultura (FEC), destinado a financiar essas intervenções e a apoiar programas de melhoria da produção e da comercialização do cacau.
O fundo reunirá recursos de quatro origens:
- dotações do Orçamento da União
- contribuição de 0,5% sobre as importações de amêndoas e produtos semielaborados de cacau
- repasses de estados produtores aderentes ao programa
- e doações e acordos internacionais.
O projeto ainda prevê que o Banco do Brasil e o Banco da Amazônia ofereçam instrumentos de proteção cambial a produtores e cooperativas exportadoras, com custo máximo de 1% ao ano.
O projeto tramita em caráter conclusivo. E passará pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa da aprovação da Câmara e do Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias