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  • Haddad admite mudanças nas regras do seguro-defeso

    Haddad admite mudanças nas regras do seguro-defeso

    O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu rever as propostas para o seguro-defeso. Ele respondeu a críticas de parlamentares durante audiência no Congresso nesta terça-feira (12).

    A comissão mista discute a medida provisória que substitui a alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O texto também altera as regras do benefício pago a pescadores no período de reprodução dos peixes.

    Haddad afirmou estar sensibilizado com os pedidos de mudanças feitos por deputados e senadores de diversos partidos. Ele disse que não vê problema em aperfeiçoar o texto. O ministro explicou que as mudanças foram debatidas com outros ministérios. Segundo ele, auditorias da Controladoria-Geral da União identificaram fraudes na concessão do benefício.

    O seguro-defeso funciona como um seguro-desemprego para pescadores. Ele é pago apenas em determinados meses do ano. Haddad disse que o controle não pode dificultar o acesso ao pescador artesanal que tem direito ao benefício. Ele ressaltou que a prioridade é garantir o pagamento correto para quem realmente se enquadra nas regras.

    A Medida Provisória 1.303/2025 também eleva tributos sobre aplicações financeiras e aumenta a contribuição das bets. Além disso, exige que as prefeituras homologuem o registro de pescador e limita o gasto anual com o benefício ao valor fixado no Orçamento.

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    Minérios estratégicos

    Na audiência, Haddad também falou sobre minerais críticos e terras raras. Ele defendeu que o Brasil agregue valor a esses produtos antes da exportação.

    O ministro destacou que esses minérios têm alta concentração no Brasil e na China. Ele alertou que essa exclusividade desperta interesse internacional.

    Haddad lembrou que, durante o governo Biden, o Brasil abriu negociações com os Estados Unidos. As tratativas incluíram possíveis joint ventures para fabricar baterias no país, com transferência de tecnologia para empresas brasileiras.

     

     

     

  • Pescadores – saiba como receber seguro defeso

    Pescadores – saiba como receber seguro defeso

    O governo federal anunciou a liberação de um crédito extraordinário de R$ 553,2 milhões destinado ao Ministério da Pesca e Aquicultura, por meio da Medida Provisória 1285/24, editada pelo presidente da República no último domingo (29). Essa medida visa apoiar pescadores artesanais e profissionais que são beneficiários do seguro desemprego do pescador artesanal, conhecido como seguro defeso.

    Os recursos serão direcionados a pescadores cadastrados em estados da região Norte, especialmente aqueles afetados por seca ou estiagem em áreas onde foi decretado estado de emergência. O auxílio emergencial também abrange o período de defeso da piracema, que é o período de reprodução dos peixes. Cada pescador receberá um acréscimo de R$ 195,70 em sua parcela, totalizando R$ 2.824,00.

    Medida provisória complementar

    Além da MP 1285/24, o governo também lançou em dezembro a Medida Provisória 1277/24. Ela amplia o alcance do seguro-defeso emergencial para incluir mais pescadores artesanais na região Norte. O governo pagará este auxílio em parcela única para atender quem não recebeu na primeira fase do programa.

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    A MP 1277 complementa a MP 1263/24, que estabeleceu o seguro e inicialmente beneficiou cerca de 100 mil pescadores. Até o momento, não foram divulgadas informações sobre o total de novos beneficiários incluídos na segunda fase.

    Procedimentos para recebimento

    O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional elabora a lista dos municípios em situação de emergência devido à seca e a envia ao Ministério da Pesca e Aquicultura. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fará a relação dos beneficiários cadastrados nesses municípios, com os pagamentos sendo realizados pela Caixa Econômica Federal.

    Os pescadores artesanais poderão receber o auxílio mesmo que já estejam recebendo benefícios previdenciários ou assistenciais. Além disso, esse valor não conta como renda que impeça o acesso a programas sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

    Embora a MP já esteja em vigor, Câmara dos Deputados e Senado Federal ainda precisam aprová-la para transformá-la em lei. Uma comissão mista analisará o texto antes de encaminhá-lo para votação nos plenários das duas casas legislativas.

    Fonte: Agência Câmara de Notícias