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  • Governo estuda reduzir juros do crédito rural para quem contratar seguro agrícola

    Governo estuda reduzir juros do crédito rural para quem contratar seguro agrícola

    O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) pretende apresentar à equipe econômica uma proposta para reduzir os juros dos financiamentos rurais destinados aos produtores que contratarem seguro rural. A medida prevê um abatimento de até um ponto percentual nas taxas de operações de custeio agrícola com recursos controlados no Plano Safra 2026/27.

    A proposta busca ampliar a contratação diante dos riscos associados ao El Niño, mas enfrenta limitações orçamentárias para subsidiar apólices e custear a equalização dos juros. Atualmente, o Tesouro destina mais de R$ 18 bilhões à equalização do crédito rural em 2026, embora o Ministério da Agricultura ainda não tenha estimado o custo da medida.

    Pelo modelo em estudo, o desconto nos juros seria concedido a produtores que contratarem seguro com cobertura para os principais riscos climáticos da região e da cultura financiada, garantindo ao menos o valor do custeio da atividade.

    Benefício já existe para produtores com CAR validado

    Embora a proposta ainda esteja em análise, uma política semelhante já está disponível para produtores com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) validado. Nesse caso, o desconto corresponde a 0,5 ponto percentual sobre as taxas de juros das operações de custeio com recursos controlados.

    Por outro lado, representantes do mercado defendem alternativas adicionais para incentivar a contratação do seguro rural. Entre elas está a criação de um bônus de adimplência para produtores que mantêm os financiamentos em dia e contratam cobertura securitária.

    Maior estabilidade para o seguro rural

    O secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Guilherme Campos, apoia a adoção do desconto nos juros já na próxima safra. Embora não tenha detalhado os mecanismos da proposta, ele ressaltou a necessidade de fortalecer o mercado de seguros de forma sustentável.

    Para Campos, o seguro rural deve ser tratado com previsibilidade para estimular a atuação das seguradoras e ampliar a área protegida no campo.

    “O seguro rural precisa ser tratado de maneira realista e com estabilidade.”

    Projeto no Senado busca garantir recursos para o seguro

    Enquanto isso, o Projeto de Lei 2.951/2024, de autoria da senadora Tereza Cristina, segue em tramitação no Senado. A proposta prevê tornar obrigatória a previsão orçamentária destinada ao seguro rural.

    A equipe econômica do governo, contudo, se posiciona contra a medida. Na avaliação do Executivo, a proposta poderia reduzir a flexibilidade da gestão orçamentária da União.

    Guilherme Campos discorda dessa interpretação.

    “Engessamento orçamentário é quando tem uma obrigatoriedade, como para a saúde, para a educação, de um percentual no orçamento. O que foi colocado aqui é que, uma vez acertado o montante do seguro, esse montante seja executado, não fique sujeito a contingenciamento, bloqueio, corte e cancelamento”, afirmou.

    Crédito rural poderá exigir seguro no futuro

    O Ministério da Agricultura também não descarta a possibilidade de vincular o acesso ao crédito rural com juros controlados à contratação obrigatória de seguro. Contudo, essa mudança dependeria de alterações na legislação federal.

    A proposta encontra resistência entre representantes do setor produtivo. Além disso, o Projeto de Lei 2.951/2024 não estabelece obrigatoriedade para contratação de apólices, priorizando mecanismos de incentivo aos produtores.

    Cortes no orçamento preocupam setor

    A discussão ocorre em um momento de redução dos recursos destinados à subvenção ao seguro rural. No início de 2026, o orçamento previsto para o programa era de R$ 1,01 bilhão.

    Posteriormente, após ajustes orçamentários, o valor caiu para R$ 998 milhões. Além disso, um bloqueio de R$ 461,7 milhões, anunciado no início deste mês, reduziu os recursos disponíveis para pouco mais de R$ 530 milhões.

    Na avaliação de Guilherme Campos, a falta de previsibilidade continua sendo um dos principais obstáculos para o desenvolvimento do mercado de seguros no país.

  • Câmara aprova projeto que fortalece seguro rural e garante verba obrigatória no orçamento

    Câmara aprova projeto que fortalece seguro rural e garante verba obrigatória no orçamento

    A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2951/24, que altera regras do seguro rural no Brasil e transforma em obrigatória a execução dos recursos federais destinados à subvenção do programa. Como os deputados modificaram o texto original, a proposta seguirá novamente para análise do Senado Federal.

    A expectativa no Congresso é de tramitação acelerada. Além disso, parlamentares devem apresentar um pedido de urgência logo no início da análise no Senado, o que permitirá votação diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas.

    O projeto promove mudanças em três legislações ligadas ao setor: a Lei da Política Agrícola, a norma que criou o PSR (Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural) e a legislação do Fundo de Catástrofe.

    Seguro rural passa a ter verba obrigatória

    Atualmente, os recursos destinados ao PSR dependem de verbas discricionárias do governo federal. Por isso, os valores podem sofrer contingenciamentos durante o ano para atender metas fiscais.

    Com a proposta aprovada pela Câmara, as despesas com a subvenção ao seguro rural passam a ser classificadas como gastos obrigatórios no orçamento federal. Além disso, os recursos ficarão vinculados ao orçamento do MAPA (Ministério da Agricultura e Pecuária).

    Apesar da mudança, o montante continuará limitado ao valor previsto na Lei Orçamentária Anual enviada pelo governo ao Congresso.

    Sobras do Proagro poderão reforçar recursos

    O texto também autoriza o governo federal a remanejar parte das sobras orçamentárias do Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária) para fortalecer os recursos do seguro rural.

    Entretanto, a medida estabelece limites. Segundo a proposta, o remanejamento não poderá comprometer o funcionamento do programa nem afetar operações já contratadas.

    Seguro poderá servir como garantia de crédito

    Outro ponto importante do projeto mantém a possibilidade de utilizar o seguro rural como garantia em operações de crédito rural.

    Além disso, produtores segurados poderão ganhar prioridade no acesso ao crédito, na renegociação e na prorrogação de dívidas. O texto ainda prevê condições mais vantajosas para operações seguradas, como juros menores, prazos ampliados e condições diferenciadas.

    Mesmo assim, a proposta não torna obrigatória a contratação do seguro para obtenção de crédito rural.

    Projeto define prazo para indenizações

    O projeto estabelece prazo máximo de 30 dias para liquidação de sinistros após a entrega da documentação exigida ou da realização da vistoria.

    Além disso, os contratos deverão apresentar regras mais claras sobre a apresentação de documentos e os procedimentos para acionamento do seguro.

    Fundo de Catástrofe terá regras flexibilizadas

    A proposta também modifica o funcionamento do Fundo de Catástrofe, criado para oferecer cobertura suplementar ao seguro rural em situações de perdas elevadas.

    O texto retira dispositivos considerados entraves para operacionalização do fundo. Entre eles estão a exigência de aporte mínimo da União e a previsão de encerramento da isenção de tributos federais sobre operações de seguro rural após o início das atividades do fundo.

    Além disso, o projeto autoriza mecanismos de transferência de risco, como resseguro, Letras de Risco de Seguro (LRS) e as chamadas Sociedades Seguradoras de Propósito Específico (SSPE).

    A proposta ainda permite a criação de subfundos voltados para setores específicos do agronegócio.

    Participação ampliada no fundo

    O texto amplia o número de participantes autorizados no Fundo de Catástrofe. Além do governo federal e das seguradoras que operam o PSR, poderão integrar o fundo:

    • resseguradoras;
    • cooperativas agropecuárias;
    • empresas das cadeias produtivas do agro.

    Esses grupos poderão participar como cotistas do fundo.

    Outros pontos previstos no projeto

    O projeto aprovado pela Câmara também estabelece outras mudanças importantes para o setor agropecuário:

    • produtores precisarão fornecer dados da atividade agropecuária para acessar a subvenção federal do seguro rural;
    • seguradoras participantes do PSR terão de integrar o Fundo de Catástrofe;
    • cooperativas de seguros passarão a ter tratamento equivalente ao das seguradoras no programa;
    • o Conselho Diretor do Fundo de Catástrofe definirá quais operações poderão receber cobertura;
    • as operações do fundo deverão seguir as regras do zoneamento de riscos agropecuários definidas pelo governo federal;
    • o fundo poderá adquirir Letras de Risco de Seguro (LRS) negociadas no mercado financeiro;
    • a administração do fundo poderá ficar temporariamente sob responsabilidade de uma instituição financeira federal até a criação de uma estrutura própria de gestão.
  • Fávaro deixa o Ministério da Agricultura: o que muda para o agronegócio brasileiro

    Fávaro deixa o Ministério da Agricultura: o que muda para o agronegócio brasileiro

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva exonerou Carlos Fávaro do Ministério da Agricultura e Pecuária na última sexta-feira, 27 de março. A saída, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, acontece em um momento sensível para o setor produtivo e, portanto, coloca o agronegócio diante de um período de incerteza institucional.

    A exoneração de Fávaro tem motivação política direta. O ex-ministro retorna ao Senado Federal para participar da votação do relatório final da CPMI do INSS, comissão que recomenda o indiciamento de 216 pessoas, entre elas Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente.

    Com a volta de Fávaro ao Senado, sua suplente, Margareth Buzetti, alinhada à oposição, perde a vaga na comissão. Em seguida, o primeiro suplente, Beto Faro, do PT, assume o lugar. Dessa forma, o movimento busca garantir ao governo votos suficientes para rejeitar o relatório, que precisava ser votado até ontem, sábado, 28 de março, prazo limite de funcionamento da CPMI após o STF negar a prorrogação dos trabalhos.

    Além disso, Fávaro ainda tem agenda no Ministério na próxima terça-feira, 31 de março, quando deve se despedir formalmente da pasta.

    O impacto direto no agronegócio

    A troca no comando do Ministério da Agricultura ocorre em um momento delicado. O setor enfrenta juros ainda elevados, pressão sobre custos de produção e necessidade de previsibilidade em políticas estratégicas como crédito rural, seguro agrícola e apoio à comercialização.

    Para produtores e entidades do setor, mudanças no comando do Mapa fora do ciclo tradicional de transição de governo tendem a gerar cautela. Afinal, decisões sobre financiamento de safra, programas de seguro e abertura de mercados dependem de continuidade técnica e orçamentária. Mudanças abruptas, portanto, podem atrasar decisões e aumentar o risco no campo.

    Paralelamente, a Conab também passa por troca de comando. Sílvio Porto assume a presidência no lugar de Edegar Pretto, que deixa o cargo para disputar o governo do Rio Grande do Sul. A estatal é peça estratégica para o agronegócio, pois é responsável por levantamentos de safra, controle de estoques e execução de políticas de abastecimento que influenciam diretamente a formação de preços.

    Quem assume o Ministério da Agricultura?

    Nos bastidores, o PSD, partido de Fávaro liderado por Gilberto Kassab, atua para manter o controle da pasta. Por ora, o nome mais cotado é o do atual ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, visto como alternativa para garantir a continuidade da legenda em uma das pastas mais relevantes para a economia brasileira.

    A eventual troca, contudo, acontece em meio a uma relação ainda irregular entre o ministério e parte do setor produtivo. Ao longo da gestão, Fávaro enfrentou resistência de segmentos do agro, especialmente da Frente Parlamentar da Agropecuária, que cobrou maior alinhamento em pautas como política agrícola, defesa sanitária e abertura de mercados.

    Um momento de transição que o agro acompanha de perto

    A saída de Fávaro inaugura uma nova rodada de rearranjos políticos no governo. À medida que outros ministros deixam seus cargos para disputar as eleições, a “dança das cadeiras” na Esplanada tende a se intensificar nos próximos meses.

    Para o agronegócio, esse movimento ocorre em um cenário de margens mais apertadas e maior exposição a variáveis externas. Sendo assim, mais do que nomes, o que está em jogo é a condução da política agrícola em um momento de maior risco. E isso, o produtor rural acompanha com atenção redobrada.

  • Ministério da Agricultura anuncia reformulação do seguro agrícola

    Ministério da Agricultura anuncia reformulação do seguro agrícola

    Em meio aos crescentes impactos das mudanças climáticas na agricultura brasileira, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) sinalizou nesta sexta-feira (31) mudanças urgentes no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). As alterações, previstas para o próximo Plano Safra (2024/2025), buscam ampliar a proteção dos produtores e equilibrar a cobertura entre regiões e culturas. O anúncio foi feito durante o workshop “Seguro Rural e Mudanças Climáticas”, realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) em parceria com o Instituto Clima e Sociedade (iCS).

    Guilherme Campos, secretário de Política Agrícola do MAPA, destacou que o PSR está desequilibrado: 90% dos recursos concentram-se no Sul do país e nas culturas de soja e milho, deixando outras regiões e produtos vulneráveis. “Estamos desenvolvendo uma proposta moderna para o PSR, com foco em coberturas mais abrangentes e adaptadas aos novos riscos climáticos”, afirmou. O novo modelo deve ser anunciado em junho, junto ao Plano Safra, que define as linhas de crédito e subsídios para o agro.

    Brasil x EUA: a lacuna na proteção agrícola

    Enquanto os EUA destinam US$ 10 bilhões anuais ao seguro rural como política de Estado, o Brasil enfrenta desafios crônicos. Dados da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) revelam que apenas 16% da área agrícola nacional está segurada. “Somos o maior produtor de alimentos do mundo, mas a falta de previsibilidade orçamentária do PSR desestimula os produtores”, criticou Guilherme Rios, assessor técnico da CNA.

    Mercado em crise: seguradoras recuam após eventos extremos

    O setor de seguros rurais vive um paradoxo. Embora tenha saltado de 2 para 18 seguradoras na última década, eventos como a seca histórica no Centro-Sul (2021-2022) reduziram o número de empresas ativas para 12 a 14. “Precisamos de políticas estruturadas para atrair resseguradores e capital de risco. Garantindo sustentabilidade ao modelo”, defendeu Glaucio Toyama, presidente da Comissão de Seguro Rural da FenSeg.

    Glaucio Toyama, presidente da comissão de seguro rural da FenSeg. Foto: Piti Reali

    Especialistas apontaram caminhos para modernizar a gestão de riscos:

    • Seguro paramétrico: Cobertura baseada em índices climáticos (ex.: volume de chuvas), agilizando indenizações;
    • Banco de dados unificado: Integração de informações sobre clima, solo e produtividade para calibrar apólices;
    • Fundo Catástrofe: Projeto de Lei 2.951/2024, da senadora Tereza Cristina (PP-MS), propõe criar um fundo emergencial para desastres naturais.

    Toyama alertou que, para o agricultor, o seguro ainda é “o último item no planejamento anual”. “Precisamos de produtos mais acessíveis e políticas públicas que garantam preços justos, aliando rentabilidade e sustentabilidade”, reforçou.

    O MAPA promete detalhar as mudanças do PSR nas próximas semanas. Enquanto isso, o workshop reuniu nomes como Maria Netto (iCS), Eduardo Assad (FGV Agro), Paulo Artaxo (USP) e representantes da Embrapa, IRB Brasil RE e Syngenta, reforçando a necessidade de colaboração entre setor público, privado e academia.

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