Tag: segurança jurídica

  • Inovação ganha papel estratégico no agro brasileiro

    Inovação ganha papel estratégico no agro brasileiro

    A inovação no agro ocupa papel cada vez mais estratégico para garantir a competitividade da agricultura brasileira. Essa foi a principal conclusão dos debates realizados durante evento promovido pela Bayer, em 15 de junho, em São Paulo. Especialistas, representantes da indústria, juristas e produtores rurais discutiram os fatores que sustentam o desenvolvimento tecnológico no campo e os desafios para atender às novas demandas do mercado.

    Ao longo de três painéis, os participantes defenderam que o avanço do agronegócio depende da combinação entre pesquisa científica, segurança jurídica, proteção da propriedade intelectual e adoção de novas tecnologias. Além disso, destacaram a necessidade de preparar o setor para um cenário marcado pela transição energética, pela busca por sustentabilidade e pelo aumento da demanda global por alimentos e combustíveis renováveis.

    Da pesquisa ao campo

    O painel “Do laboratório à lavoura: como a inovação chega ao campo” contou com a mediação de Francila Calica, diretora de Sustentabilidade e Assuntos Agrícolas da Bayer para a América Latina. Participaram da discussão Fábio Passos, diretor de soja comercial da Bayer; Tages Martinelli, CEO da Sementes Jotabasso; e o produtor rural Pompílio Rocha Silva, engenheiro agrônomo e agricultor de Chapadão do Sul (MS).

    Durante o debate, os especialistas explicaram que o desenvolvimento de uma nova biotecnologia exige tempo, investimento e planejamento. Em muitos casos, uma tecnologia leva entre 12 e 15 anos para chegar ao mercado. Nesse período, pesquisadores realizam estudos em laboratório, testes em campo e avaliações regulatórias antes da liberação comercial.

    Foto: PH Lopes/ Agro em Campo

    Os debatedores também destacaram o papel das sementes na transferência de tecnologia. Segundo eles, a genética carrega boa parte das inovações que chegam às propriedades rurais, permitindo ganhos de produtividade, resistência a pragas e maior adaptação às condições climáticas.

    Ao mesmo tempo, os participantes lembraram que a tecnologia não gera resultados sozinha. O produtor precisa combinar genética, manejo e conhecimento técnico para extrair o máximo potencial das ferramentas disponíveis.

    Nesse contexto, as mudanças climáticas ampliam a importância da inovação. Eventos extremos, como estiagens prolongadas e irregularidade das chuvas, exigem cultivares mais resilientes e sistemas produtivos mais eficientes.

    Segurança jurídica impulsiona investimentos

    O segundo painel, “Segurança jurídica e os pilares da inovação”, teve mediação de Andrea Garcia, vice-presidente Jurídica, de Patentes e Compliance da Bayer no Brasil. Participaram da discussão Catharina Pires, diretora de Germoplasma e Biotecnologia da CropLife Brasil, e Luiz Henrique do Amaral, sócio sênior do escritório Dannemann e membro da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI).

    Os especialistas defenderam que a inovação depende de um ambiente regulatório estável e previsível. Segundo eles, empresas e instituições de pesquisa investem bilhões de reais em projetos que levam anos para apresentar resultados. Por isso, a proteção da propriedade intelectual se torna fundamental para estimular novos investimentos.

    Durante o debate, os participantes explicaram que muitas tecnologias estudadas nunca chegam ao mercado. Dessa forma, mecanismos como patentes e proteção de cultivares ajudam a garantir retorno aos investimentos realizados ao longo do processo de pesquisa.

    Foto: PH Lopes/ Agro em Campo

    Catharina Pires ressaltou que o crescimento do agro brasileiro resulta da combinação entre condições produtivas favoráveis, produtores dispostos a adotar tecnologia e um ambiente jurídico capaz de oferecer segurança para quem investe em inovação.

    Além disso, os debatedores abordaram o impacto da pirataria de sementes. Dados apresentados durante o painel indicam que cerca de 11% das sementes de soja utilizadas no Brasil têm origem ilegal. Em algumas regiões do Rio Grande do Sul, esse percentual ultrapassa 28%.

    Segundo os especialistas, a prática provoca prejuízos econômicos para toda a cadeia produtiva. Além disso, aumenta os riscos relacionados à qualidade das sementes, à produtividade das lavouras e à segurança fitossanitária.

    Biocombustíveis ampliam oportunidades

    O terceiro painel, “Sementes, inovação e novas demandas de mercado”, foi mediado por Rafael Mendes, diretor do negócio de soja da Bayer. Participaram da discussão Fábio Meneghin, fundador da Veeries, e Catarina Correa, gerente de Relações Institucionais da Bayer.

    Os participantes analisaram as transformações que devem influenciar o futuro da agricultura brasileira. Segundo eles, a demanda por proteína animal continuará importante para a soja. No entanto, novos mercados começam a ganhar espaço e podem impulsionar a próxima fase de crescimento do setor.

    Entre essas oportunidades estão os biocombustíveis. Os especialistas destacaram que programas voltados ao biodiesel e ao combustível sustentável de aviação (SAF) devem ampliar a demanda por óleo vegetal nos próximos anos.

    Nesse cenário, a Lei do Combustível do Futuro aparece como um instrumento capaz de oferecer previsibilidade para investimentos e estimular o crescimento da cadeia produtiva.

    Além disso, os debatedores destacaram que o Brasil reúne condições favoráveis para aproveitar essa oportunidade. O País possui escala de produção, capacidade tecnológica e experiência na utilização de fontes renováveis de energia.

    Sustentabilidade entra na agenda do mercado

    A sustentabilidade também ganhou espaço nas discussões. Segundo Catarina Correa, os mercados internacionais exigem cada vez mais informações sobre a origem dos produtos e sobre as emissões associadas à produção agrícola.

    Por isso, produtores e empresas precisam avançar na adoção de ferramentas capazes de medir e comprovar práticas sustentáveis. Entre elas estão sistemas de agricultura digital, monitoramento de indicadores ambientais e programas de mensuração de carbono.

    Ao mesmo tempo, os participantes ressaltaram que o aumento da produtividade continua sendo o principal caminho para ampliar a produção de forma sustentável. Dessa forma, a inovação seguirá desempenhando papel central na agricultura brasileira.

    As novas tecnologias também devem contribuir para o desenvolvimento de cultivares mais eficientes, mais adaptadas às mudanças climáticas e capazes de atender às exigências de consumidores e mercados globais.

    Foto: PH Lopes/ Agro em Campo

    O papel da inovação no futuro do agro

    Embora tenham abordado temas distintos, os três painéis convergiram para uma mesma conclusão. O futuro do agronegócio brasileiro dependerá da capacidade de transformar conhecimento científico em soluções práticas para o campo.

    Pesquisa, genética, biotecnologia, segurança jurídica e sustentabilidade formam uma base essencial para sustentar a competitividade do setor. Além disso, a integração entre ciência, indústria e produtores continuará determinando a velocidade com que novas tecnologias chegarão às propriedades rurais.

    Diante das mudanças climáticas, da transição energética e do crescimento da demanda global por alimentos e combustíveis renováveis, os participantes defenderam que a inovação continuará sendo uma das principais ferramentas para garantir o desenvolvimento sustentável da agricultura brasileira nas próximas décadas.

  • Nova regra sobre crédito rural acende alerta no campo

    Nova regra sobre crédito rural acende alerta no campo

    A Resolução CMN nº 5.268, em vigor desde 1º de abril de 2026, representa uma das mudanças mais relevantes no regime jurídico do crédito rural brasileiro dos últimos anos. A norma alterou o Manual de Crédito Rural e criou uma exigência nova: antes de liberar financiamento com recursos controlados, os bancos precisam consultar bases de monitoramento ambiental por satélite.

    O sistema utilizado é o PRODES, o programa de detecção de desmatamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). A principal mudança é a obrigação imposta às instituições financeiras de consultar essas bases antes de conceder crédito rural, especialmente em operações relacionadas a imóveis rurais com área superior a quatro módulos fiscais. Para propriedades menores, a exigência entra em vigor em janeiro de 2027.

    O problema está justamente no que o PRODES enxerga e no que ele não consegue distinguir. O sistema detecta alterações no uso do solo, mas não analisa se aquela alteração foi legal ou ilegal. Isso significa que uma supressão de vegetação autorizada por um órgão ambiental competente, devidamente documentada, pode aparecer como sinal de alerta no sistema e travar o acesso ao crédito do produtor.

    A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ajuizou, em 15 de abril de 2026, ação no Supremo Tribunal Federal questionando a constitucionalidade da norma. A alegação coloca em pauta se é permitido o Estado usar uma ferramenta tecnológica de detecção, sem capacidade de aferir legalidade, como critério para negar acesso a financiamento.

    Enquanto isso, o produtor rural que enfrentar restrições ao crédito em razão de apontamentos nos sistemas de monitoramento poderá apresentar documentação comprobatória da regularidade ambiental para reanálise pela instituição financeira.

    Brecha judicial que preocupa

    A reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 14.112/2020) trouxe um avanço importante ao regulamentar o acesso do produtor rural pessoa física ao regime de insolvência empresarial. Para isso, a lei passou a exigir comprovação de dois anos de atividade rural regular, com documentação contábil e fiscal: Livro Caixa Digital do Produtor Rural, declaração de imposto de renda e balanço patrimonial.

    A lógica é simples, quem acessa a recuperação judicial precisa provar que é, de fato, um produtor rural em atividade. O problema é que o Judiciário tem flexibilizado essas regras objetivas, utilizando a “consolidação substancial”, instituto que unifica de forma excepcional os ativos e passivos de um grupo econômico, para admitir na recuperação judicial familiares que não cumprem os requisitos.

    Com isso, a mera existência de laços familiares ou garantias cruzadas entre membros de um grupo econômico tem bastado para incluir na recuperação judicial pessoas que nunca comprovaram exercer atividade rural. O alerta foi levantado pelo sócio Renato Buranello e pela advogada Juliana Bento, na obra “Crise de Insolvência do Produtor Rural”, lançada pelo Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio.

  • Lei pode definir regras para uso de terras indígenas no Brasil

    Lei pode definir regras para uso de terras indígenas no Brasil

    O uso de terras indígenas voltou ao debate no Brasil. A possibilidade de uma lei para regulamentar o tema ganhou força após a avaliação de um ex-advogado-geral da União, que defende regras mais claras para essas áreas.

    A proposta envolve uma lei complementar que defina condições específicas para o uso das terras indígenas. Com isso, o governo pode estabelecer em quais situações essas áreas podem ter usos além das atividades tradicionais, sempre dentro de critérios legais.

    O que diz a Constituição

    Atualmente, a Constituição determina que as terras indígenas atendem ao uso dos povos originários.
    Essas áreas pertencem à União e não podem ser vendidas. Além disso, a lei restringe o uso por terceiros e exige autorização específica para qualquer atividade econômica.

    Hoje, a falta de normas mais detalhadas gera dúvidas sobre o que pode ou não ocorrer nessas áreas.

    Por um lado, existe interesse em ampliar o uso econômico. Por outro, limites legais e riscos de conflito seguem no centro da discussão. Além disso, o tema aparece com frequência em debates sobre exploração de recursos naturais.

    Impacto no agro e debate em andamento

    A discussão afeta diretamente o agronegócio e ainda divide opiniões. Por um lado, uma possível regulamentação pode abrir espaço para novos modelos de uso e parcerias. Por outro, qualquer mudança exige atenção aos aspectos jurídicos e ambientais.

    Além disso, especialistas seguem em lados diferentes. Enquanto alguns defendem regras mais claras, outros alertam para possíveis impactos sobre os direitos indígenas.

    Diante desse cenário, o tema deve continuar em debate nos próximos meses.

  • Justiça de SP julga casal acusado pelo desaparecimento de 63 milhões em sacas de café

    Justiça de SP julga casal acusado pelo desaparecimento de 63 milhões em sacas de café

    A Justiça de São Paulo iniciou o julgamento de um casal acusado de envolvimento no sumiço de mais de 63 milhões de reais em sacas de café, um dos maiores escândalos do agronegócio brasileiro. O caso afeta produtores de várias regiões do estado e ganhou destaque pelo impacto econômico e jurídico no setor cafeeiro.

    Cerca de 20 mil sacas de café estavam armazenadas em depósitos sob controle do casal em Altinópolis, interior de São Paulo. Produtores afirmam que as sacas não estavam nos depósitos conforme contratado, e os responsáveis não apresentaram explicações ou documentos que comprovassem a movimentação da mercadoria.

    As investigações identificaram indícios de fraude, apropriação indevida e possível associação criminosa. O casal nega as acusações. Durante o processo, a Justiça ouviu depoimentos de produtores prejudicados e analisou documentos fiscais e contratuais.

    A advogada Ana Franco Toledo, sócia do escritório Dosso Toledo Advogados, explica que, caso seja comprovada a movimentação irregular da mercadoria, as vítimas podem pedir reparação civil e solicitar medidas urgentes, como o bloqueio de bens dos acusados.

    “Em situações como essa, os produtores devem apresentar certificados de depósito, contratos, notas fiscais e registros de entrega para comprovar a posse e a responsabilidade dos depositários”, orienta Ana Franco Toledo.

    Ela destaca que a informalidade nos contratos do setor dificulta a responsabilização e aumenta o risco de prejuízos.

    Contratos formalizados

    O advogado Ricardo Dosso, também sócio do Dosso Toledo Advogados, alerta para a importância de formalizar contratos de depósito agrícola e os títulos relacionados. Ele ressalta que muitos produtores ainda entregam a produção a terceiros confiando apenas na tradição ou em relações pessoais, o que pode gerar grandes perdas. “A informalidade é um risco real no agronegócio, e o caso de Altinópolis mostra como a falta de proteção jurídica pode custar milhões”, afirma Dosso.

    Com o andamento do julgamento, os produtores lesados aguardam uma decisão da justiça que garanta ao menos parte do ressarcimento das perdas. O caso reacende o debate sobre a necessidade de modernizar mecanismos de armazenagem, rastreabilidade e segurança jurídica no agronegócio brasileiro.

    A expectativa é que o julgamento, além de responsabilizar criminalmente os envolvidos, estabeleça precedentes para reforçar o uso de contratos especializados e ampliar a fiscalização sobre operadores logísticos do setor.

    “O agronegócio é o coração da economia brasileira. Proteger o produtor é proteger toda a cadeia”, conclui Ana Franco Toledo.

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  • São Paulo regulariza 5 propriedades rurais por dia

    São Paulo regulariza 5 propriedades rurais por dia

    O Governo de São Paulo tem avançado na regularização fundiária, com a marca de cinco propriedades rurais regularizadas por dia. Segundo dados da Fundação Instituto de Terras (Itesp), vinculada à Secretaria de Agricultura e Abastecimento, mais de 210 mil hectares de terras foram regularizados nos últimos dois anos. Até o final de 2024, a expectativa é que a Fundação conclua a regularização de mais de 11 mil propriedades em 70 municípios do estado.

    Com um investimento total de R$ 12 milhões, o programa já beneficiou mais de 3 mil imóveis rurais, incluindo propriedades de quilombolas e titulações para pequenos, médios e grandes produtores. Somente em 2024, mais de 200 mil hectares de terras públicas e privadas receberam atenção técnica especializada da fundação.

    Fernando José, um dos agricultores que recentemente recebeu a posse da terra, compartilha sua experiência: “A propriedade era do meu avô desde 1938. Agora, estamos recuperando nosso título e direito de propriedade, o que nos permitirá investir no futuro.” Ele destaca que a herança que pretende deixar para seu filho é o título de terra recebido do avô.

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    O secretário de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, Itamar Piai, ressalta que a regularização fundiária gera segurança jurídica e incentiva investimentos no campo. “Estamos vendo fazendas sendo ampliadas e produtores adquirindo novos silos. Com o registro do imóvel em mãos, os agricultores apostam em seus negócios, beneficiando toda a cadeia do agronegócio no estado”, afirma Piai.

    Política de regularização fundiária

    A política de regularização fundiária rural e urbana visa promover o desenvolvimento socioeconômico dos pequenos agricultores e trabalhadores urbanos, legitimando suas posses. Além disso, fornece ao estado mecanismos para proteger seus interesses em ações de desapropriação indireta nas áreas abrangidas por unidades de conservação ambiental.

    Os trabalhos técnicos realizados pela Fundação Itesp identificam áreas passíveis de regularização fundiária. O Programa de Regularização Fundiária Urbana e Rural é um projeto social do governo paulista voltado a pequenos posseiros que enfrentam insegurança dominial sobre os imóveis que ocupam.

    A equipe responsável pelas ações inclui advogados, engenheiros agrimensores, cartógrafos e técnicos em agrimensura. Com treinamentos específicos, as administrações municipais poderão atualizar suas bases cadastrais regularmente, reduzindo custos e ampliando receitas.

    A regularização fundiária em São Paulo representa um passo importante para garantir segurança jurídica no campo e fomentar o desenvolvimento econômico das comunidades rurais.

  • Brasil está pronto para fechar acordo com União Europeia

    Brasil está pronto para fechar acordo com União Europeia

    O Brasil está preparado para assinar o acordo entre Mercosul e União Europeia, segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa. Durante o Fórum Empresarial Itália-Brasil, realizado em São Paulo, o ministro afirmou que o país aguarda apenas a concordância europeia para oficializar o pacto.

    “Estamos prontos. O presidente Lula já manifestou isso de forma enfática. Todos os pontos mais relevantes foram superados”, destacou Costa, ao lado de representantes de governo e lideranças empresariais dos dois países.

    União de forças

    O fórum contou com a presença de Antonio Tajani, vice-primeiro-ministro e ministro das Relações Exteriores da Itália, Josué Gomes da Silva, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), e Felicio Ramuth, vice-governador de São Paulo.

    Em resumo, Rui Costa enfatizou as oportunidades de investimentos no Brasil, com foco nos projetos de descarbonização e eletrificação da frota de ônibus. Além disso, segundo ele, o Novo PAC oferece incentivos aos municípios para viabilizar essa transição. Portanto, o ministro explicou que a transição energética exige investimentos e que os custos permanecem altos por causa da falta de escala de produção. Além disso, ele citou o Fundo Amazônia e o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima como importantes fontes de recursos.

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    Segurança jurídica

    O ministro também destacou os avanços nas normas institucionais para garantir maior segurança jurídica aos investidores. Ou seja, “o marco regulatório brasileiro na área de energia é uma prova disso, como atestam as empresas italianas que já atuam aqui”, afirmou.

    Rui Costa mencionou ainda a intenção do governo de aprovar uma nova lei de parcerias público-privadas (PPPs) e um novo processo de licenciamento no Congresso Nacional. Ele também destacou projetos de infraestrutura, como o programa Nova Indústria Brasil, que visa fortalecer a indústria nacional até 2033, e os investimentos no modal ferroviário para aumentar a integração do Brasil com outros países do Mercosul.

    O Fórum Econômico Empresarial reúne líderes de Brasil e Itália para discutir o fortalecimento das relações comerciais e explorar novas oportunidades de cooperação. Representantes da Casa Civil, da Secretaria Especial do Novo PAC e da SEPPI também participam do evento.