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Tag: seção 301

  • EUA taxam Brasil em 12,5% por trabalho forçado na cadeia de importação

    EUA taxam Brasil em 12,5% por trabalho forçado na cadeia de importação

    Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira uma sobretaxa de 12,5% sobre produtos brasileiros. O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) justifica a medida pela suposta falha do Brasil em fiscalizar a importação de bens fabricados com trabalho forçado.

    O USTR atribui a taxação à falha do Brasil em proibir e fiscalizar a entrada, no mercado doméstico, de produtos feitos total ou parcialmente com trabalho forçado em outros países. A cobrança abrange a totalidade das exportações brasileiras, sem isenções, diferentemente da tarifa de 25% aplicada por “práticas desleais”, que reserva uma lista de 2.100 exceções.

    A nova alíquota substitui a taxa adicional de 10% prevista na Seção 122 da legislação comercial americana, que expirava justamente nesta data.

    Países afetados

    O governo dos Estados Unidos also aplicou sobretaxas a outros parceiros comerciais. Cinquenta e quatro países receberam a taxação de 12,5%. Enquanto outros cinco países e o bloco da União Europeia, formado por 27 nações, sofreram tarifa de 10% por terem adotado proibições ao trabalho forçado, ainda que com fiscalização considerada insuficiente. A investigação que embasou a medida seguiu a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

    O representante de Comércio dos EUA, Jamieson Greer, classificou a situação como inaceitável. “A falha de nossos parceiros comerciais em lidar com a importação de bens fabricados com trabalho forçado é inaceitável. Isso força os trabalhadores norte-americanos a competir em um campo desigual”, declarou.

    A CNI (Confederação Nacional da Indústria) estima que a medida pode afetar 4.187 produtos brasileiros. Os setores atingidos somam US$ 14,9 bilhões em vendas anuais aos Estados Unidos. Segundo a entidade, a combinação das duas tarifas pode adicionar 37,5 pontos percentuais sobre esses bens, dos quais 62% funcionam como insumos intermediários em processos produtivos.

    USTR aponta indícios de trabalho forçado na pecuária brasileira

    O relatório do USTR reconhece as medidas adotadas pelo governo brasileiro para inibir a compra de bens produzidos com trabalho forçado. Mas classifica como “injustificada” a dificuldade do país em implementar compromissos assumidos em acordos de livre comércio.

    O documento aponta indícios de trabalho forçado na produção de carne no Brasil e associa a prática ao crescimento das exportações do setor na última década. “É notório que o trabalho forçado é utilizado na produção de gado no Brasil”, registra o relatório.

    China entra no radar do governo americano

    O relatório do USTR também destaca a relação comercial entre Brasil e China. As vendas de carne bovina congelada para o mercado chinês saltaram de 94 mil toneladas para 1,65 milhão de toneladas entre 2015 e 2025. Ou seja, um salto de mais de 17 vezes, enquanto as exportações americanas para a China registraram tendência de queda no mesmo período.

    “A falha da China em impor e aplicar efetivamente uma proibição de importação de carne bovina congelada do Brasil com base em trabalho forçado conferiu uma vantagem de custo à carne bovina brasileira e distorceu a concorrência”, diz o relatório.

    Governo brasileiro rebate a decisão

    O Itamaraty já havia criticado a possibilidade de sanções antes do anúncio oficial. Em comunicado, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, alertou que a investigação da Seção 301 pode prejudicar políticas internas de combate ao trabalho escravo.

    “Esta investigação da Seção 301, e quaisquer ações dos Estados Unidos que possam dela resultar, ameaçam minar o progresso alcançado por tais iniciativas brasileiras. E portanto, comprometer os objetivos do USTR ao iniciar esta investigação”, afirmou Vieira.

    O Itamaraty sustenta que a cobrança contraria as normas de comércio da OMC (Organização Mundial do Comércio). E defende o sistema brasileiro de combate ao trabalho escravo, que nos últimos anos aprimorou o conceito de “condição análoga à de escravo” no Código Penal e criou a chamada “lista suja” do trabalho escravo.

  • Trump confirma tarifa de 25% contra o Brasil após meses de negociação

    Trump confirma tarifa de 25% contra o Brasil após meses de negociação

    Os Estados Unidos confirmaram nesta quarta-feira (15/7) a aplicação de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) concluiu a investigação que motivou a decisão e atribuiu ao Brasil a adoção de “práticas desleais” que prejudicam empresas e exportadores norte-americanos.

    Junto com a recomendação de aplicar as tarifas, o USTR também propôs à Casa Branca uma atualização na lista de isenções, que define quais produtos ficam de fora da nova alíquota.

    O Palácio do Planalto já esperava a decisão, mesmo após meses de negociação com o órgão americano. O governo brasileiro aguardava o anúncio oficial para dimensionar o alcance da medida, tanto em relação às alíquotas quanto à lista de produtos afetados.

    Impacto bilionário atinge múltiplos setores da indústria

    As novas taxas atingem diversos setores da indústria brasileira. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a medida pode afetar cerca de 4 mil produtos e gerar um impacto de aproximadamente US$ 14,9 bilhões em exportações aos EUA.

    Autoridades que se reuniram nesta manhã com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir assuntos internacionais avaliam que os argumentos apresentados pelos EUA carecem de base técnica e escondem viés político.

    Aplicação de tarifa terá grande impacto na exportação. Foto: divulgação – Porto de Santos

    O comércio entre os dois países favorece os Estados Unidos em termos de saldo comercial. Ainda assim, o governo de Donald Trump sustenta que o Brasil pratica medidas que oneram a indústria e os produtores americanos, e justifica a nova tarifa como forma de equilibrar a balança bilateral.

    Investigação usa Seção 301 e mira Pix, etanol e desmatamento

    O USTR fundamentou a investigação na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que rege a política comercial americana. O documento questiona a atuação do Brasil em áreas como comércio digital, tarifas preferenciais, combate à corrupção, proteção à propriedade intelectual, etanol e desmatamento ilegal.

    O relatório também dedica críticas específicas ao Pix e ao Banco Central do Brasil. Segundo o USTR, o sistema de pagamentos instantâneos cria vantagens competitivas em relação a empresas privadas estrangeiras que oferecem serviços similares.

    As principais acusações contra o Brasil

    • Comércio digital e pagamentos eletrônicos: os EUA acusam o Brasil de restringir empresas americanas de tecnologia e pagamentos, e citam decisões judiciais que determinam remoção de conteúdos, bloqueio de perfis e aplicação de multas às plataformas.
    • Tarifas preferenciais: o governo americano afirma que o Brasil concede tarifas de importação mais baixas a produtos do México e da Índia. E não estende o mesmo tratamento aos produtos dos EUA.
    • Combate à corrupção: o USTR considera insuficientes as medidas brasileiras contra suborno e corrupção.
    • Propriedade intelectual: o relatório aponta falhas no combate à pirataria e à falsificação, além de demora na análise de pedidos de patentes.
    • Etanol: os EUA alegam que o Brasil deixou de oferecer tratamento tarifário recíproco ao etanol americano depois de alterar sua política de importação em 2017.
    • Desmatamento ilegal: o governo americano argumenta que o Brasil possui legislação para combater o desmatamento, mas falha em aplicá-la de forma eficaz.

    Governo brasileiro avalia decisão como política

    A conclusão da investigação seguiu para a Casa Branca, onde aguarda o aval de Donald Trump, uma etapa que encerra o rito, incluindo as audiências realizadas para ouvir empresários e representantes da sociedade civil sobre o impacto das tarifas.

    Apesar de a investigação se apoiar formalmente em critérios técnicos da Seção 301, o governo brasileiro enxerga viés político na decisão. A avaliação se apoia, entre outros fatores, na aproximação da Casa Branca com políticos da oposição no Brasil, como o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

    Flávio, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), participou da audiência sobre o tema nos Estados Unidos, ao lado de dezenas de inscritos brasileiros e americanos. A maioria das empresas e associações usou o espaço de argumentação no USTR para se posicionar contra as tarifas. Flávio Bolsonaro, por sua vez, adotou tom mais político durante a reunião. Ele classificou o momento como o “pior possível” para a taxação, por causa do período pré-eleitoral, e afirmou que a medida beneficiaria Lula.

    Segunda investigação pode elevar tarifas para 37,5%

    Além da taxa de 25% já confirmada, o governo brasileiro aguarda a conclusão de uma segunda investigação, que sugere uma nova tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros. Essa apuração se baseia em denúncias de exploração de trabalho forçado. Caso as duas investigações avancem, setores da indústria brasileira podem enfrentar tarifas somadas de até 37,5%.

    “Esperamos que os governos do Brasil e dos Estados Unidos mantenham abertos os canais de diálogo. Embora não tenha sido possível alcançar um acordo, as negociações se intensificaram nos últimos meses. E seguem sendo o caminho mais eficaz para a retirada das sobretaxas e a construção de uma agenda bilateral mais ampla. Esse esforço torna-se ainda mais urgente diante da probabilidade de novas tarifas no âmbito da investigação da Seção 301 sobre trabalho forçado, que poderão elevar as sobretaxas sobre produtos brasileiros para até 37,5%”, afirma Abrão Neto, presidente da Amcham Brasil.

  • Brasil apresenta defesa do agro em audiência sobre tarifas de Trump nesta segunda

    Brasil apresenta defesa do agro em audiência sobre tarifas de Trump nesta segunda

    O setor produtivo brasileiro finaliza a argumentação que vai levar a Washington nesta segunda-feira (6), véspera da audiência do USTR (Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos) sobre as tarifas comerciais impostas pelo governo Donald Trump com base na seção 301. A estratégia do Brasil aposta no impacto econômico da medida: com matérias-primas brasileiras sobretaxadas, a inflação deve pesar diretamente no bolso do consumidor americano.

    Mais de 70 brasileiros participam do encontro, entre representantes de cadeias produtivas, especialistas em diplomacia e economia, e políticos. O setor produtivo brasileiro terá 11 representantes com direito à fala, contra 12 do lado americano.

    Etanol dos EUA pressiona por tarifas recíprocas

    O agronegócio brasileiro enfrenta resistência de entidades setoriais americanas, especialmente do setor de biocombustíveis. A RFA (Renewable Fuels Association), que representa os produtores de etanol dos Estados Unidos, defende tarifas recíprocas e acusa o Brasil de praticar concorrência desleal.

    Uma pesquisa encomendada pela entidade mostra que os combustíveis renováveis ganharam apoio popular em meio ao debate sobre segurança energética e alta da gasolina. O levantamento indica que 74% dos eleitores registrados apoiam o RFS (programa federal que obriga a mistura de biocombustíveis aos combustíveis fósseis), o maior índice de aprovação em uma década de pesquisas trimestrais da associação. Apenas 12% dos entrevistados rejeitam a política.

    Os dados também revelam que 87% dos entrevistados consideram a independência energética uma prioridade para os EUA, enquanto 80% apontam o etanol como ferramenta relevante para alcançar esse objetivo. A RFA usa justamente esse argumento para sustentar a defesa de tarifas recíprocas.

    A entidade avalia que o etanol produzido internamente reduz a dependência americana de fontes externas de energia, fortalece a economia rural e barateia o preço dos combustíveis. Analistas de mercado, porém, contestam essa leitura e afirmam que os Estados Unidos ainda dependem de importações para suprir a demanda interna.

    Café brasileiro já mudou o blend americano

    Fontes ligadas às negociações apontam receio da indústria americana de perder espaço diante da qualidade e da competitividade dos produtos brasileiros. Alías, o que já acontece no setor de café.

    Aguinaldo Lima, diretor executivo da ABICS (Associação Brasileira da Indústria de Café Solúvel), afirmou à imprensa que os torrefadores americanos já alteraram os blends de café por falta do produto brasileiro no mercado, e que qualquer nova tarifa vai elevar o preço do cafezinho nos Estados Unidos.

    Os EUA perderam o posto de maior comprador de café solúvel brasileiro para a Alemanha no fim do ano passado, já que as tarifas sobre o produto seguiram fixadas em 10%, segundo Lima.

    Rebanho americano na pior baixa em 70 anos

    O setor de carnes também entra na disputa. Mesmo que o Brasil perca a venda direta e sem tarifas aos EUA, frigoríficos brasileiros com plantas instaladas em países vizinhos da América Latina continuarão abastecendo o mercado americano. Isso justamente quando o rebanho bovino dos EUA enfrenta sua pior baixa em 70 anos.

    Analistas brasileiros destacam que o consumidor americano continuará, na prática, consumindo carne com origem brasileira, ainda que de forma indireta, através de hambúrgueres processados fora do Brasil.

    O Itaú BBA reforçou em relatórios recentes que a indefinição comercial, somada à instabilidade geopolítica, torna ainda mais complexo o custeio e o escoamento das safras agrícolas, enquanto o Brasil busca alternativas de mercado para reduzir prejuízos.

    Como funciona a audiência do USTR

    A audiência reúne 14 painéis sobre diferentes temas, além do agro, com início às 10h no horário de Washington. Cada representante setorial tem até cinco minutos para apresentar um sumário executivo em defesa da cadeia produtiva que representa.

    O USTR pode fazer perguntas aos representantes e abrir espaço para réplicas, mas fontes ouvidas indicam que a argumentação deve ser objetiva e concentrada nas consequências econômicas caso as tarifas entrem em vigor. Os setores tiveram até 1º de julho para enviar a argumentação por escrito, que serve de base para as apresentações desta segunda-feira (6).

    Quem representa o agro brasileiro na audiência
    • Andressa Silva — Associação Brasileira da Indústria do Arroz
    • Vinicius Vanzella — Associação dos Fabricantes de Gelatina da América do Sul
    • Marcelo Schunn Junqueira — Sociedade Rural Brasileira
    • Fernanda Carneiro — Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil
    • Marcos Matos — Conselho dos Exportadores de Café do Brasil
    • José Luiz Pimenta Junior — Associação Brasileira da Indústria de Café Solúvel
    • João Marcelo Messas — Associação Brasileira dos Exportadores de Mel
    • Andrea Almeida — União Nacional do Etanol de Milho
    • Welber Barral — União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia e Indústria Brasileira de Árvores
    • Gian Carlo Almeida Marodin — Associação Brasileira da Indústria de Madeira Processada Mecanicamente