A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode abrir uma nova linha de crédito para produtores rurais. A proposta autoriza os trabalhadores a utilizarem recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para a compra de máquinas e implementos agrícolas, como tratores e colheitadeiras.
Atualmente, a lei só permite o saque do FGTS em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, aquisição da casa própria ou tratamento de doenças graves. O PL 4515/24 busca incluir o investimento em equipamentos para a agricultura nesta lista.
O relator da proposta, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), defendeu a medida. Ele argumenta que os recursos do FGTS podem servir como uma alternativa complementar de financiamento para o setor. “Essa mudança amplia as possibilidades de investimento do trabalhador rural”, afirmou Nogueira em seu parecer.
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O autor do projeto, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), reforçou o impacto econômico da medida. “A mudança na lei contribuirá para a subsistência do trabalhador rural e movimenta um setor que responde por quase 27% dos empregos no país”, disse.
Próximas etapas da proposta
O projeto ainda não tem data para entrar em votação no plenário. Ele tramita em caráter conclusivo e, por isso, precisa passar pela análise de outras três comissões antes de seguir para o Senado:
- Comissão de Trabalho;
- Comissão de Finanças e Tributação;
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Apenas após a aprovação final pela Câmara e pelo Senado, a proposta poderá se transformar em lei e entrar em vigor.
