O governo federal prepara decreto de salvaguardas no acordo Mercosul-UE. O vice-presidente Geraldo Alckmin confirmou o envio do texto à Casa Civil nesta quarta-feira (25). A Casa Civil fará análise jurídica antes da publicação do decreto.
As salvaguardas funcionam como instrumentos de proteção aos produtores nacionais. O texto prevê mecanismos para proteger produtos agrícolas brasileiros. Essas medidas poderão ser acionadas caso organismos europeus imponham sanções.
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No fim do ano passado, o Parlamento Europeu aprovou regras mais rígidas para importações agrícolas. As novas normas se vinculam ao acordo comercial com o Mercosul. As medidas europeias poderão ser aplicadas se grandes volumes importados ameaçarem produtores locais. Diante disso, o agronegócio brasileiro cobra reciprocidade do governo federal.
O setor defende salvaguardas contra eventual aumento de importações europeias concorrentes. “Alguns setores sempre demonstram preocupação. Por isso, encaminhamos hoje a proposta”, afirmou Alckmin. Ele deu a declaração após reunião com o presidente da Câmara Hugo Motta e o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), que relata o projeto que ratifica o acordo entre os blocos.
O tratado criará uma das maiores zonas de livre comércio do mundo. O bloco reunirá produção estimada em US$ 22 trilhões. Além disso, o acordo abrangerá mercado consumidor de 720 milhões de habitantes. A Casa Civil poderá consultar ministérios como o da Fazenda. Depois, o governo enviará o decreto para assinatura presidencial. O Senado ainda analisará a ratificação do acordo Mercosul-UE. A Câmara dos Deputados aprovou o texto nesta quarta-feira.
Como funcionam as salvaguardas no acordo Mercosul-UE
As salvaguardas permitem reação a surtos de importação após redução tarifária. O governo pode aplicar medidas se comprovar dano grave à produção nacional. Nesse caso, o país poderá estabelecer cotas de importação. Também poderá suspender a redução tarifária prevista no acordo. Além disso, poderá restabelecer o imposto anterior ao tratado. O decreto definirá prazos, procedimentos de investigação e condições de aplicação.
