Agro em Campo

Tag: royalties

  • Embrapa abre edital para licenciamento de mudas de mandioca

    Embrapa abre edital para licenciamento de mudas de mandioca

    A Embrapa lançou um novo edital para licenciamento de viveiristas interessados em produzir e comercializar mudas de mandioca. O processo contempla cinco cultivares registradas da mandioca (Manihot esculenta Crantz), voltadas tanto para o consumo de mesa quanto para uso industrial. As inscrições ocorrem por e-mail até o dia 6 de fevereiro, às 17h, e serão atendidas por ordem de chegada até o fim dos lotes disponíveis.

    Podem participar produtores de mudas e manivas-semente com registro ativo no Renasem (Registro Nacional de Sementes e Mudas). As variedades ofertadas incluem BRS 401, BRS 418 e BRS 429, desenvolvidas pela Embrapa Cerrados, além das cultivares BRS 420 e BRS CS 01, criadas pela Embrapa Mandioca e Fruticultura.

    Segundo Cristiane Cruz, chefe de Transferência de Tecnologia da Embrapa Cerrados, o edital atende à crescente demanda de produtores rurais pelos materiais da instituição. “Com o licenciamento dos viveiristas, poderemos ampliar o alcance de nossas variedades e atender melhor aos produtores”, afirma.

    O licenciamento é gratuito. O analista Helton Fleck da Silveira, engenheiro-agrônomo da Embrapa Mandioca e Fruticultura, explica que o viveirista licenciado deve apenas informar à Embrapa o destino e o volume de produção das manivas. “Os materiais são protegidos, mas não há cobrança de royalties”, destaca.

    Variedades disponíveis

    • BRS 401 (mandioca de mesa)

    Indicada para o Centro-Oeste, apresenta alto potencial produtivo, precocidade e resistência moderada à bacteriose. A polpa rosada, rica em carotenoides, oferece maior valor nutricional e atende à demanda por produtos biofortificados.

    Preço: R$ 250 (50 manivas-sementes)

    Retirada: Embrapa Cerrados, Planaltina (DF)

    • BRS 418 (uso industrial)

    Desenvolvida para o bioma Cerrado, destaca-se por conter 32,5% de amido nas raízes, alta produtividade e boa adaptação à mecanização. Também pode fornecer forragem a partir da parte aérea.

    Preço: R$ 250 (50 manivas-sementes)

    Retirada: Embrapa Cerrados, Planaltina (DF)

    • BRS 429 (mandioca de mesa)

    Primeira cultivar da Embrapa recomendada para São Paulo, tem produtividade 49,7% superior às variedades tradicionais. As raízes são cilíndricas, uniformes e rendem até 60 t/ha, com colheita em oito meses.

    Preço: R$ 250 (50 manivas-sementes)

    Retirada: Embrapa Cerrados, Planaltina (DF)

    • BRS 420 (uso industrial)

    Voltada para Paraná e Mato Grosso do Sul, destaca-se pela alta produtividade de raízes e amido, desempenho superior em dois ciclos, além de resistência moderada a doenças. O porte ereto facilita o manejo e a colheita.

    Preço: R$ 125 (25 manivas-sementes)

    Retirada: Embrapa Mandioca e Fruticultura, Cruz das Almas (BA)

    • BRS CS 01 (uso industrial)

    Indicada para Mato Grosso do Sul, Paraná e São Paulo, pode alcançar produtividade 50% maior no primeiro ciclo e até 100% superior no segundo, garantindo retorno rápido do investimento.

    Preço: R$ 125 (25 manivas-sementes)

    Retirada: Embrapa Mandioca e Fruticultura, Cruz das Almas (BA)

  • Justiça de MT determina suspensão da cobrança de royalties da Bayer

    Justiça de MT determina suspensão da cobrança de royalties da Bayer

    O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu a favor de uma ação coletiva movida pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT). Em resumo, a sentença determinou a suspensão da cobrança de royalties pelo uso da tecnologia Intacta RR2 Pro, da Bayer (antiga Monsanto).

    Entenda a decisão da justiça

    A decisão ajustou o prazo de duas patentes para 12 de dezembro de 2020 e 3 de março de 2018. Com isso, os produtores devem receber o ressarcimento dos valores cobrados após essas datas. A Aprosoja-MT calcula que o montante chegue a R$ 10 bilhões. O pagamento deve incluir correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e juros de 1% ao mês, contados a partir da data da citação.

    Segundo o presidente da Aprosoja-MT, Lucas Costa Beber, a vitória reforça o papel da associação na defesa dos agricultores. “Essa vitória demonstra o papel fundamental da nossa associação na defesa dos direitos dos agricultores, corrigindo uma prática que prejudicava diretamente o setor e comprometia a rentabilidade dos produtores, especialmente os pequenos e médios”, destacou em nota.

    Além disso, a Aprosoja-MT também defende que a decisão reafirma o princípio da função social da propriedade intelectual. Para a entidade, tecnologias com patentes vencidas devem ser acessíveis ao público, beneficiando toda a cadeia produtiva.

    Apesar da decisão favorável, a sentença foi emitida em primeira instância. Por isso, a Bayer ainda pode recorrer. O advogado da Aprosoja-MT, Sidney Pereira de Souza Jr., acredita na manutenção do resultado. “A juíza baseou sua sentença em uma decisão do Supremo Tribunal Federal, por isso acreditamos que será mantida”, afirmou.

    Em março deste ano, o STF já havia reconhecido o direito dos produtores ao ressarcimento. Portanto, na ocasião, o tribunal devolveu o processo à esfera estadual.

    Leia mais:
    + Agro em Campo: Safra de Soja 2024/2025 apresenta cenário otimista
    + Agro em Campo: Mapa registra novos produtos para manejo de pragas no Brasil

    Bayer confirma que vai recorrer

    Em comunicado oficial, a Bayer informou que tomou conhecimento da decisão pela imprensa e garantiu que irá recorrer. “Não há qualquer alteração nos pilares do nosso modelo de negócio, incluindo o sistema de testagem e cobrança nos Pontos de Recebimento (PODs)”, afirmou a empresa.

    A nota também destacou que “a tecnologia Intacta RR2 Pro® está protegida por direitos de propriedade intelectual, incluindo diversas patentes concedidas e válidas no Brasil e no exterior”.

    O caso ainda pode ter novos desdobramentos nas próximas instâncias judiciais. Enquanto isso, os produtores aguardam o ressarcimento determinado pela Justiça estadual.