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  • Governo anuncia MP que renegocia dívidas rurais de até R$ 8 milhões por produtor

    Governo anuncia MP que renegocia dívidas rurais de até R$ 8 milhões por produtor

    O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o ministro interino da Fazenda, Dario Durigan, anunciaram nesta quarta-feira (15), em coletiva de imprensa, um acordo para viabilizar a renegociação de dívidas de produtores rurais. O governo formalizará as medidas por meio de uma medida provisória (MP), que Durigan prometeu publicar ainda nesta quarta.

    Segundo o ministro, a MP permitirá renegociar mais de R$ 100 bilhões em dívidas do setor. O Ministério da Fazenda divulgará o impacto fiscal da medida somente após a publicação do texto.

    Quem pode aderir à renegociação

    A proposta beneficia produtores rurais e cooperativas de produção que registraram perdas entre 2019 e 2025. Na regra geral, poderão aderir os produtores que tiveram perdas em duas ou mais safras e redução de ao menos 30% da renda bruta. Para os casos de maiores perdas, o texto exige perdas em três ou mais safras e queda de 40% da renda bruta.

    Durigan afirmou que o governo desenhou as medidas para atender “a grande maioria dos agricultores”, especialmente os afetados por eventos climáticos ou quebras de safra, embora reconheça que nem todos os casos poderão ser contemplados. O ministro classificou o entendimento como resultado de cerca de um ano de negociações e destacou a participação técnica da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na construção da proposta.

    Quais dívidas entram na negociação

    A MP permitirá renegociar operações de crédito rural contratadas até 31 de maio de 2026. Para contratos adimplentes, o texto contemplará operações formalizadas até essa data. Já para contratos inadimplentes, poderão entrar na renegociação operações com vencimento entre 1º de janeiro de 2024 e 31 de maio de 2026.

    Foto de uma grande plantação de trigo, vista de forma geral.
    Foto: Wenderson Araujo/Sistema CNA/Senar

    Os recursos virão de linhas obrigatórias de crédito rural, equalizadas ou não, de recursos livres e de outras fontes que o Executivo ainda definirá. A proposta também autoriza o uso do Fundo Social e de fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda.

    Limites de renegociação por perfil de produtor

    A MP estabelece tetos diferentes conforme o perfil do produtor. Na regra geral, os limites chegam a:

    • R$ 400 mil para beneficiários do Pronaf, com possibilidade de ampliação para R$ 1 milhão;
    • R$ 2 milhões para operações do Pronamp, podendo alcançar R$ 4 milhões;
    • R$ 4 milhões para os demais produtores.

    Para os casos de maiores perdas, os limites sobem para:

    • R$ 500 mil no Pronaf, com possibilidade de chegar a R$ 1 milhão;
    • R$ 2,5 milhões no Pronamp, podendo alcançar R$ 4 milhões;
    • R$ 8 milhões para os demais produtores.

    Juros e prazos de pagamento

    As condições financeiras também mudam conforme o perfil do produtor e o nível de perdas. Para os casos gerais, a MP fixa juros de 6% ao ano no Pronaf, 9% no Pronamp e 12% para os demais produtores. Nos casos de maiores perdas, as taxas caem para 5%, 8% e 11% ao ano, respectivamente.

    Foto: Tony Oliveira/Sistema CNA/Senar

    Os produtores enquadrados na regra geral terão até oito anos para quitar os débitos. Já os que se enquadram nos critérios de maiores perdas contarão com prazo de até dez anos. Em ambos os casos, o texto prevê carência de até dois anos, período em que o produtor pagará apenas os juros, e dispensa a exigência de entrada.

    Garantias, CPRs e fundo garantidor

    A medida também permitirá o reaproveitamento das garantias já vinculadas às operações anteriores. Segundo Durigan, os bancos deverão ajustar essas garantias para adequá-las ao saldo renegociado. A MP ainda autorizará as instituições financeiras a prorrogar automaticamente, por até 30 dias, operações que estavam inadimplentes em 14 de julho de 2026, enquanto tramitam os pedidos de renegociação.

    O texto cria ainda regras específicas para as Cédulas de Produto Rural (CPRs). As instituições financeiras poderão substituir CPRs inadimplentes por novas operações com prazo de reembolso de até oito anos, e o Poder Executivo regulamentará outras regras posteriormente.

    Além disso, a proposta também cria um fundo garantidor voltado ao financiamento de médio e longo prazo para o setor agropecuário. Durigan afirmou que a União poderá aportar até R$ 2 bilhões nesse mecanismo e que o governo convidará outros participantes para integrar a estrutura. O texto ainda autoriza a União a participar de um fundo destinado a cobrir perdas decorrentes de eventos climáticos adversos.

    Próximos passos

    Com o acordo fechado, Durigan orientou os produtores a procurarem as instituições financeiras, especialmente o Banco do Brasil, para iniciar as renegociações e destravar a operacionalização do Plano Safra. “Encerramos esse debate hoje”, declarou o ministro.

    Hugo Motta explicou que a aprovação do projeto pelo Senado sem um entendimento prévio motivou a retomada das negociações entre governo e Congresso, na busca por uma solução que conciliasse as demandas dos produtores com as restrições fiscais. Segundo o presidente da Câmara, a proposta busca equilibrar o atendimento aos agricultores afetados pelas perdas com a preservação das contas públicas.

    A senadora Tereza Cristina (Progressistas-MS), vice-presidente da FPA, reconheceu que a MP não atenderá todos os produtores, mas afirmou que “a grande maioria estará incluída”. Segundo ela, parte do setor, especialmente no Rio Grande do Sul, defendia a aprovação do projeto de lei original, mas a MP já resolve o problema do acesso ao crédito. A parlamentar também destacou a criação do fundo garantidor, cuja implementação deverá avançar após o recesso parlamentar.

  • Governo prepara proposta para renegociar dívidas rurais

    Governo prepara proposta para renegociar dívidas rurais

    O governo federal deve enviar, nos próximos dias, a proposta de renegociação de dívidas rurais ao Congresso Nacional. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante o lançamento do Plano Safra 2026/27.

    Segundo o ministro, as negociações avançaram e o texto está praticamente concluído. A medida busca fortalecer o agronegócio e manter o ritmo de crescimento do setor. “Nos próximos dias, vamos apresentar ao Congresso Nacional uma proposta com o estado da arte das negociações sobre as dívidas rurais”, afirmou Durigan.

    Governo amplia apoio ao crédito rural

    Durante o evento, o ministro informou que o Plano Safra 2026/27 para a agricultura empresarial soma R$ 525,1 bilhões. Além disso, o volume total do plano deve alcançar R$ 610 bilhões no ciclo 2026/27. Durigan também destacou a redução das taxas de juros em diferentes linhas de financiamento. Segundo ele, o governo considerou os desafios enfrentados pelos produtores rurais.

    O ministro citou os impactos da guerra no Oriente Médio sobre os custos de produção. Por isso, o governo buscou manter taxas de custeio em níveis considerados adequados. “Estamos concentrando esforços para oferecer taxas de custeio em um patamar razoável e dar fôlego ao agricultor”, disse.

    Além disso, o governo ampliou o limite do crédito de investimento equalizado. O valor passou de R$ 1 milhão para R$ 1,5 milhão. O mesmo reajuste ocorreu no limite de comercialização destinado às cooperativas. Nesse caso, o teto dos repasses aos cooperados também subiu para R$ 1,5 milhão.

    Durigan ainda ressaltou o aumento dos recursos destinados aos investimentos. Segundo ele, o governo pretende incentivar principalmente a expansão da capacidade de armazenagem.

    Agronegócio mantém crescimento

    O ministro também destacou o desempenho recente do agronegócio brasileiro. Segundo ele, o setor continua em expansão mesmo após os resultados expressivos registrados no ano passado. De acordo com Durigan, o agronegócio cresceu 2% no primeiro trimestre de 2026, frente ao quarto trimestre de 2025. Na comparação com o primeiro trimestre de 2025, o avanço foi de 0,7%. “Mesmo com o patamar alto do ano passado, seguimos crescendo”, afirmou.

    Setor representa mais de 25% do PIB

    Durante o anúncio, Durigan reforçou a importância econômica do agronegócio. Segundo ele, toda a cadeia produtiva responde por mais de 25% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. O ministro defendeu a manutenção de políticas estáveis para o financiamento rural. Além disso, destacou a necessidade de avançar nas discussões sobre seguro rural e renegociação de dívidas.

    Exportações do agro devem ganhar participação

    Durigan também relacionou o desempenho do setor à abertura de novos mercados internacionais. Segundo o ministro, as exportações da agricultura e da pecuária devem representar cerca de 50% das vendas externas brasileiras. “Com a abertura de mercados, principalmente para o agronegócio, a agricultura e a pecuária devem atingir metade das exportações totais do país”, afirmou.

     

  • Senado aprova renegociação de dívidas do agro

    Senado aprova renegociação de dívidas do agro

    O Senado aprovou o projeto que cria linhas de crédito para renegociar dívidas do agronegócio. A votação ocorreu nesta quarta-feira (10). A proposta avançou mesmo sem acordo com o governo sobre a redação final. Agora, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

    O Projeto de Lei 5.122/2023 autoriza o uso de recursos públicos para refinanciar débitos rurais. A medida atende produtores afetados por perdas climáticas e oscilações de mercado.

    Além disso, o texto inclui impactos econômicos provocados por conflitos geopolíticos internacionais. Os senadores também ampliaram as fontes de recursos com verbas do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR). O projeto ainda autoriza a criação de um Fundo Garantidor para operações de crédito rural.

    Condições para renegociação das dívidas rurais

    A linha de crédito terá prazo de 13 anos. O período inclui pelo menos dois anos de carência. Os juros serão de 3,5% ao ano para beneficiários do Pronaf. Para produtores do Pronamp, a taxa será de 5,5%.

    Já os grandes produtores pagarão juros de 7,5% ao ano. O limite de renegociação será de até R$ 10 milhões por CPF. Cooperativas e associações poderão contratar até R$ 50 milhões.

    Os produtores poderão renegociar parcelas vencidas ou vincendas contratadas até 31 de dezembro de 2025. A regra vale para operações inadimplentes desde 1º de janeiro de 2024. Os contratos também precisam permanecer em atraso até 30 de abril de 2026. Além disso, financiamentos já renegociados ou prorrogados até essa data poderão ser incluídos.

    Segundo estimativas da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), cerca de R$ 170 bilhões poderão ser renegociados.

    Produtores precisarão comprovar perdas

    Para acessar o benefício, o produtor deverá comprovar pelo menos duas perdas de safra entre 2019 e 2025. As perdas precisam ter reduzido em pelo menos 30% a renda bruta agropecuária esperada.

    A comprovação poderá ocorrer por meio de laudo técnico emitido por profissional habilitado. Os pequenos produtores e beneficiários do Pronaf poderão apresentar laudos coletivos ou grupais.

    CPRs e dívidas privadas permanecem no texto

    O texto manteve a possibilidade de renegociar Cédulas de Produto Rural (CPRs) emitidas para fornecedores privados. A medida alcança revendas de insumos, cerealistas, cooperativas e tradings. As CPRs emitidas para instituições financeiras também poderão entrar no refinanciamento.

    O relator da proposta, senador Renan Calheiros, acolheu parte das emendas apresentadas em plenário. As alterações buscam facilitar a operacionalização das linhas de crédito pelos bancos.

    Por outro lado, o parecer ampliou o alcance da renegociação. O texto passou a incluir passivos dos Fundos Constitucionais do Norte (FNO) e Nordeste (FNE) inscritos em dívida ativa.

    Governo aponta impacto fiscal elevado

    Integrantes da equipe econômica avaliam que o impacto financeiro poderá superar as estimativas iniciais. Os cálculos preliminares apontavam custo de R$ 817 bilhões ao longo de 13 anos.

    No governo, também existe a possibilidade de questionamentos judiciais sobre a futura lei. Durante a votação, Renan Calheiros afirmou que o projeto não obriga gastos imediatos. Segundo ele, a proposta apenas autoriza o uso de recursos do Fundo Social em favor da agricultura.

    Câmara ainda analisará proposta

    O projeto ainda depende de aprovação da Câmara dos Deputados. Após essa etapa, o texto seguirá para sanção presidencial. Como não houve consenso entre governo e Congresso, a proposta poderá sofrer vetos.

    O Executivo também não descarta editar uma Medida Provisória sobre o tema.

    Texto flexibiliza garantias e evita suspensão de operações

    O projeto aprovado permite a livre negociação de garantias entre as partes. Ao mesmo tempo, o texto proíbe a exigência de garantias adicionais além dos limites regulamentares.

    Os senadores retiraram a vinculação direta de recursos do Fundo Social. Assim, a proposta passou a ter caráter autorizativo. Na prática, o volume de renegociações dependerá dos recursos disponibilizados pelo governo e do interesse dos bancos.

    O parecer também contempla operações de capital de giro ligadas ao agronegócio. Cooperativas, cerealistas e fornecedores de insumos poderão renegociar operações destinadas ao atendimento de produtores rurais. Nesses casos, a taxa de juros será de 7,5% ao ano. O limite permanecerá em R$ 10 milhões por cooperativa ou grupo econômico.

    Além disso, o relator retirou a previsão de suspensão geral das operações por 180 dias. A mudança busca evitar riscos ao sistema financeiro e preservar recursos do Plano Safra 2026/2027. Por fim, o texto autoriza o Conselho Monetário Nacional (CMN) a regulamentar e ajustar a execução das medidas junto às instituições financeiras.

  • Com montanhas de cebola jogadas nas estradas, governo orienta renegociação de dívidas

    Com montanhas de cebola jogadas nas estradas, governo orienta renegociação de dívidas

    O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) divulgou orientação às instituições financeiras que operam o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) sobre a possibilidade de renegociar e prorrogar parcelas de financiamentos de agricultores familiares dedicados à cultura da cebola.

    A medida chega em meio a uma das piores crises do setor nos últimos dez anos. Santa Catarina enfrenta um colapso na comercialização. O preço de produção está acima do valor pago aos produtores, e sete cidades catarinenses já decretaram situação de emergência, entre elas Ituporanga, a capital nacional da cebola. Produtores descartam toneladas do produto porque o quilo está em torno de R$ 0,80, valor que não cobre os custos de colheita, armazenamento e transporte. Para muitos, sai mais caro tirar da lavoura do que deixar no chão.

    O custo médio de produção da cebola chega a R$ 1,33 por quilo, enquanto o preço médio pago ao produtor ficou em torno de R$ 0,67, praticamente metade. Em Aurora (SC), produtores descartaram pelo menos 11 grandes montes de cebola à beira de rodovias, escancarando um cenário de prejuízo generalizado.

    Como funciona a renegociação

    A orientação do MDA ampara-se nas regras do Manual de Crédito Rural (MCR) e permite três caminhos: prorrogação de operações de custeio por até 36 meses; prorrogação de parcelas de investimento por até um ano após o término do contrato; ou diluição do valor nas parcelas ainda a vencer.

    A renegociação não é automática. O agricultor deve solicitar o pedido diretamente à instituição financeira onde contratou o financiamento. De preferência antes do vencimento das parcelas, para evitar a inadimplência. Para análise da operação, é necessário comprovar a dificuldade temporária de pagamento, apresentar documentação ou laudo técnico que evidencie a redução de renda. E também demonstrar a viabilidade econômica do empreendimento após a renegociação.

    Quando a crise atingir um volume maior de produtores em determinado município ou região, as instituições financeiras podem aceitar laudo técnico coletivo, sem prejuízo da análise individual de cada operação.

    O que diz o governo

    Para o secretário de Agricultura Familiar e Agroecologia, Vanderley Ziger, a medida reforça o papel do Estado diante de crises de mercado. “Quando ocorrem oscilações que afetam temporariamente a renda dos produtores, é papel do Estado atuar de forma responsável e técnica para preservar a capacidade produtiva das famílias. Essa orientação garante segurança jurídica, previsibilidade e continuidade da produção”, afirmou.

    Foto: Rodarte/Agro Em Campo

    Ziger destacou ainda que o Pronaf é um dos principais instrumentos de fortalecimento da agricultura familiar no país. “Estamos falando de famílias que produzem alimento, geram renda e mantêm viva a dinâmica econômica dos municípios.”

    Desconto automático pelo PGPAF

    Além da renegociação, os produtores de cebola contam com o Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF), que garante bônus de desconto nas parcelas do Pronaf sempre que o preço de comercialização do produto cai abaixo do preço de garantia definido pelo governo federal.

    O desconto vai direto no pagamento da parcela, sem necessidade de solicitação, desde que o agricultor esteja adimplente. Para fevereiro, os percentuais de desconto na cebola chegam a 44,29% no Paraná, 58,57% no Rio Grande do Sul e 46,43% em Santa Catarina, com limite de R$ 5 mil por beneficiário. Produtores que optarem por pagar as parcelas em vez de solicitar a prorrogação recebem o desconto automaticamente.

    Santa Catarina responde por aproximadamente 40% da cebola consumida no Brasil. E a atual crise de rentabilidade ameaça a continuidade das atividades em propriedades de base familiar. A estimativa de arrecadação global do setor caiu de R$ 250 milhões para cerca de R$ 100 milhões na safra atual. E o setor ainda monitora com preocupação a entrada da produção argentina no mercado brasileiro a partir de março.

  • CMN aprova crédito para renegociar dívidas rurais

    CMN aprova crédito para renegociar dívidas rurais

    O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou novas regras para renegociação de dívidas de produtores rurais afetados pelo clima. A decisão ocorreu em reunião extraordinária nesta sexta-feira (19/9) e regulamenta a Medida Provisória 1.314/2025.

    Duas linhas de crédito

    A resolução cria duas linhas de crédito. A primeira terá R$ 12 bilhões do Ministério da Fazenda. O objetivo é repactuar dívidas de custeio, investimento e Cédulas de Produto Rural (CPRs).  Serão contempladas operações contratadas até 30 de junho de 2024. A norma vale para débitos inadimplentes em 5 de setembro de 2025. Também inclui parcelas adimplentes com vencimento até 31 de dezembro de 2027, desde que as perdas sejam climáticas.

    A linha com recursos públicos terá diferentes limites. Pequenos produtores poderão contratar até R$ 250 mil, com juros de 6% ao ano. Médios produtores acessarão até R$ 1,5 milhão, com juros de 8%. Grandes terão até R$ 3 milhões, com taxa de 10%.

    Cooperativas

    As cooperativas poderão contratar até R$ 50 milhões. Associações terão limite de R$ 10 milhões, também com juros de 10%. O prazo de pagamento será de até nove anos, com um ano de carência. As contratações devem ocorrer até 10 de fevereiro de 2026.

    Os beneficiários do Pronaf terão acesso extra a R$ 1,25 milhão. Já os produtores do Pronamp poderão contratar até R$ 1,5 milhão. Para acessar a linha, o produtor precisa comprovar perdas de 30% em pelo menos duas safras entre 2020 e 2025. A regra vale tanto para dificuldades de produção como para problemas de fluxo de caixa.

    Segundo a Fazenda, o crédito deve atender produtores em 1.100 municípios. A pasta informou que os recursos priorizarão pequenos e médios, com no mínimo 40% da verba destinada a eles.

    Municípios em calamidade

    O CMN também definiu critérios para identificar municípios afetados. Serão elegíveis aqueles que declararam calamidade ou emergência reconhecida pelo governo federal em dois anos entre 2020 e 2024.
    As perdas devem ter ocorrido em pelo menos duas das três principais atividades agrícolas. O rendimento médio anual será comparado ao melhor resultado registrado entre 2020 e 2024, com base nos dados do IBGE.
    O Ministério da Agricultura vai publicar as informações por município. A expectativa é que pouco mais de mil localidades se enquadrem, um terço delas no Rio Grande do Sul.

    Recursos livres

    O CMN aprovou ainda uma linha com recursos livres das instituições financeiras. A modalidade vai repactuar débitos de custeio, investimento e CPRs. Também permitirá renegociar empréstimos usados para amortizar crédito rural.
    Nessa linha, não haverá critério de perda mínima para os municípios. O prazo de pagamento será de até nove anos, com um ano de carência. Produtores e credores vão negociar as taxas de juros livremente. Os interessados devem contratar essa modalidade até 15 de dezembro de 2026.

     

  • Governo libera R$ 12 bi para renegociar dívidas rurais

    Governo libera R$ 12 bi para renegociar dívidas rurais

    O ministro da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Fávaro, anunciou na Expointer 2025 uma medida provisória para renegociar dívidas rurais. O presidente Lula assinou a MP na sexta-feira (5). O governo vai liberar R$ 12 bilhões para até 100 mil produtores afetados por secas e enchentes. A iniciativa foca em pequenos e médios agricultores.

    Além de Fávaro, participaram do anúncio o ministro Paulo Teixeira, o presidente da Conab, Edegar Pretto, e o deputado Paulo Pimenta. Segundo o governo, a medida garante crédito e mais segurança para o produtor. Fávaro destacou que os R$ 12 bilhões são fundamentais para a continuidade da produção. O ministro também anunciou estímulo de R$ 20 bilhões ao sistema financeiro, o que deve ampliar o crédito. Ele acrescentou que a MP permitirá retomada do Plano Safra, antes prejudicado pela inadimplência. “O programa deve ganhar volume e garantir supersafra”, disse. O ministro Paulo Teixeira ressaltou que o apoio facilita o retorno de agricultores endividados ao crédito rural.

    Como funciona a renegociação

    A medida pode atender até 96% dos pequenos e médios agricultores inadimplentes. Para aderir, o produtor precisa comprovar perdas de safra nos últimos cinco anos e estar em município que decretou calamidade ao menos duas vezes.
    O prazo de pagamento chega a nove anos, com carência de um ano. O financiamento vem do Tesouro Nacional, repassado a bancos públicos, privados e cooperativas de crédito, com o BNDES na estruturação.
    As taxas de juros serão menores que as do mercado: 6% ao ano para pequenos, 8% para médios e 10% para os demais. O crédito vai de R$ 250 mil no Pronaf até R$ 3 milhões para grandes produtores.
    O Conselho Monetário Nacional definirá parâmetros finais e limites. Os bancos assumirão integralmente o risco das operações.

    Impactos esperados

    A MP também incentiva os bancos a renegociarem dívidas com recursos próprios. A medida pode reduzir inadimplência, liberar crédito e garantir novos financiamentos.
    No entanto, produtores e cooperativas ainda veem riscos. A Farsul considera os valores insuficientes, mas reconhece o avanço. A entidade havia pedido R$ 15 bilhões em 2025 e R$ 10 bilhões em 2026, com prazos maiores.

  • Governo espera 250 mil renegociações pelo Desenrola Rural

    Governo espera 250 mil renegociações pelo Desenrola Rural

    O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) prevê que pelo menos 250 mil renegociações sejam realizadas em 2025 pelo Desenrola Rural. Em resumo, o programa, lançado nesta semana pelo Governo Federal, busca facilitar a quitação e a renegociação de dívidas de crédito rural. Atualmente, 1,35 milhão de agricultores familiares estão inadimplentes. Em geral, o número de renegociações pode chegar a 1 milhão, segundo projeções do ministério.

    Além disso, o ministro Paulo Teixeira destacou que a iniciativa permitirá o acesso ao crédito rural para produtores que estavam impedidos de obter financiamento pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). “Encerramos 2024 com 1,8 milhão de contratos de crédito rural. Em 2025, devemos atingir 2 milhões. Nossa meta é incluir 1 milhão de agricultores que enfrentam restrições ao crédito”, afirmou Teixeira em coletiva de imprensa.

    Descontos do Desenrola Rural

    O Desenrola Rural oferece descontos de até 96% para agricultores com renda anual de até R$ 500 mil que desejam quitar dívidas de crédito rural. Segundo o MDA, essas pendências somam R$ 19,5 bilhões. O programa contempla quatro tipos de dívidas: Dívida Ativa da União (DAU), débitos do Pronaf financiados por fundos constitucionais, dívidas contraídas diretamente com instituições financeiras e créditos de instalação.

    Além de facilitar a regularização financeira, o programa permite que os agricultores saiam dos cadastros negativos das instituições financeiras. A secretária-executiva do MDA, Fernanda Machiaveli, explicou que a inadimplência impedia produtores de acessarem novos financiamentos. “Se o agricultor renegociava uma dívida por um valor menor, ele ficava impossibilitado de obter crédito novamente com aquela instituição. O presidente Lula chamou isso de ‘prisão perpétua’. O Pronaf é uma política pública gerida por bancos específicos, e essa restrição prejudicava muitos produtores”, afirmou.

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  • Programa Desenrola Rural é lançado pelo governo

    Programa Desenrola Rural é lançado pelo governo

    O governo federal lança nesta quarta-feira (12) o programa “Desenrola Rural”, destinado a renegociar dívidas de agricultores familiares e assentados da reforma agrária. A iniciativa visa beneficiar mais de 900 mil famílias, cujas dívidas somam aproximadamente R$ 19,5 bilhões.

    O “Desenrola Rural” oferece descontos progressivos que podem chegar a 80% para liquidação de dívidas de até R$ 10 mil. Além da possibilidade de parcelamento em até dez anos, conforme o valor devido. Os produtores podem realizar a renegociação por meio do portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, ou diretamente nos bancos públicos participantes, como Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia.

    Além do refinanciamento, o Ministério do Desenvolvimento Agrário prevê que o mutirão promova a “desnegativação” dos produtores agrícolas em cadastros privados. Permitindo que, mesmo com restrição cadastral, eles possam acessar novo crédito rural.

    O programa se assemelha ao “Desenrola Brasil”, lançado em 2023 para renegociar dívidas de até R$ 20 mil. Em 2024, o governo federal implementou uma nova versão focada em microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas com faturamento anual bruto de até R$ 4,8 milhões, denominada “Desenrola Pequenos Negócios”.

    Com o “Desenrola Rural”, o governo busca facilitar o acesso a novos financiamentos e promover a regularização das dívidas dos agricultores familiares. E assim, fortalecer a agricultura familiar e contribuir para o desenvolvimento econômico no campo.

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  • Produtores gaúchos têm tempo para solicitar descontos em dívidas 

    Produtores gaúchos têm tempo para solicitar descontos em dívidas 

    O Governo Federal prorrogou o prazo para que os produtores rurais do Rio Grande do Sul solicitem descontos nas dívidas de crédito rural. Agora, os produtores têm até o dia 30 de setembro para fazer a solicitação. A medida foi oficializada com a publicação do Decreto nº 12.170/2024 no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (10).

    Mais tempo

    A extensão do prazo permite que os agricultores afetados pelas fortes chuvas deste ano reúnam a documentação necessária e encaminhem à instituição financeira responsável pelo crédito. As dívidas envolvem operações de custeio, investimento e industrialização.

    As instituições financeiras terão até 3 de outubro para enviar a lista de pedidos recebidos aos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS). Ou seja, esses conselhos validarão as perdas e encaminharão a resposta até o dia 17 de outubro. As instituições financeiras informarão o resultado aos produtores até 24 de outubro, com prazo máximo de 30 de outubro para a liquidação ou renegociação da dívida.

    Além disso, as instituições financeiras encaminharão os pedidos com perdas iguais ou superiores a 60% à Comissão Especial de Análise de Operações de Crédito Rural do Rio Grande do Sul, que terá até 3 de outubro para avaliar. Se o pedido for recusado, elas devem informar os produtores dentro do mesmo prazo.

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    A Comissão Especial de Análise publicará até 20 de novembro a lista dos descontos concedidos no site da Secretaria Extraordinária da Presidência da República. Em resumo, as instituições financeiras terão até 25 de novembro para comunicar o resultado aos produtores. Eles terão até o dia 27 de novembro para concluir a renegociação ou liquidação das dívidas.

    Operações cobertas por seguros rurais, como Proagro ou seguros de bens e produção, não se enquadram nos descontos previstos pelo decreto.