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  • Governo prepara medida provisória para renegociar mais de R$ 100 bilhões em dívidas rurais

    Governo prepara medida provisória para renegociar mais de R$ 100 bilhões em dívidas rurais

    O governo federal pretende publicar até a próxima semana uma medida provisória (MP) para criar uma solução definitiva para o endividamento rural no Brasil. A informação foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que afirmou que a proposta busca equilibrar as demandas do setor produtivo com as limitações fiscais da União.

    A expectativa é que a medida permita renegociar mais de R$ 100 bilhões em dívidas bancárias de produtores rurais. Segundo o ministro, o impacto adicional para o Tesouro Nacional ficará entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões por ano.

    Enquanto isso, representantes do agronegócio e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) continuam defendendo uma solução também para as dívidas privadas, que ficaram fora da proposta.

    Como funcionará a renegociação

    O texto está em fase final de ajustes e deverá ser concluído no início da próxima semana.

    A proposta prevê duas modalidades de atendimento aos produtores rurais, conforme a origem e a intensidade das perdas.

    Produtores afetados por eventos climáticos

    Os agricultores que registraram duas perdas iguais ou superiores a 40% causadas por eventos climáticos poderão contar com:

    • juros de 5%, 8% ou 11% ao ano;
    • prazo de até dez anos para pagamento;
    • dois anos de carência;
    • dispensa de pagamento de entrada.

    Produtores prejudicados por clima ou mercado

    Quem acumulou perdas superiores a 30% em duas safras entre 2019 e 2025, seja por fatores climáticos ou pela queda da renda causada pelos preços agrícolas, poderá renegociar com:

    • juros de 6%, 9% ou 12% ao ano;
    • prazo de oito anos;
    • dois anos de carência;
    • sem exigência de entrada.

    Em ambos os casos, será obrigatória a comprovação das perdas.

    Segundo Durigan, o governo não utilizará recursos públicos para beneficiar produtores que não comprovarem prejuízos.

    Limites para renegociação

    A proposta estabelece limites diferentes para cada situação.

    Os produtores atingidos por eventos climáticos poderão renegociar até R$ 8 milhões por CPF.

    Já aqueles afetados principalmente pela volatilidade dos preços agrícolas terão limite de R$ 4 milhões por CPF.

    Bancos deverão facilitar a renegociação

    A medida provisória também pretende reduzir obstáculos para a contratação das novas operações.

    Entre as mudanças previstas estão:

    • utilização das garantias já apresentadas nas operações originais;
    • ajuste proporcional do valor das garantias exigidas pelos bancos;
    • criação de um Fundo Garantidor para fortalecer o crédito rural.

    Segundo o ministro, o objetivo é dar maior segurança às instituições financeiras e ampliar o acesso dos produtores às renegociações.

    Governo quer evitar aumento da inadimplência

    Durigan afirmou que as negociações chegaram à etapa final e que o governo busca apresentar uma resposta definitiva para reduzir o risco de inadimplência no setor.

    De acordo com ele, instituições financeiras relataram aumento nos atrasos de pagamento diante da expectativa de uma nova rodada de renegociação das dívidas rurais.

    O ministro também destacou que a proposta procura preservar a sustentabilidade do crédito rural, evitando impactos negativos sobre o financiamento do agronegócio nos próximos anos.

    Dívidas privadas continuam fora da MP

    Um dos principais pontos pendentes envolve as dívidas contraídas diretamente com tradings, cooperativas e revendas de insumos.

    Segundo estimativas da Frente Parlamentar da Agropecuária, esses débitos representam cerca de 65% do passivo total dos produtores rurais.

    A medida provisória deverá contemplar apenas as Cédulas de Produto Rural (CPRs) emitidas em favor de instituições financeiras. A proposta permitirá a emissão de novas CPRs para quitar operações anteriores, com prazos mais longos e juros definidos pelo mercado.

    Setor avalia proposta como avanço

    Fontes ligadas ao agronegócio consideram que a medida provisória representa um avanço nas negociações entre o governo e o setor produtivo.

    Apesar disso, permanece a expectativa sobre uma solução futura para as dívidas privadas e sobre a reação dos produtores, especialmente no Rio Grande do Sul, onde o elevado nível de endividamento continua sendo uma das principais preocupações do setor.

  • FPA propõe juros menores para renegociação de dívidas rurais

    FPA propõe juros menores para renegociação de dívidas rurais

    A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pretende apresentar ao Ministério da Fazenda uma proposta para criar condições diferenciadas na renegociação das dívidas rurais, estabelecendo juros menores para produtores que sofreram perdas provocadas por eventos climáticos extremos em comparação àqueles afetados por oscilações do mercado.

    Segundo a bancada, a medida busca reconhecer que prejuízos causados por seca, excesso de chuvas e outros fenômenos climáticos exigem um tratamento distinto das dificuldades decorrentes da queda nos preços das commodities agrícolas.

    FPA propõe juros menores para perdas causadas pelo clima

    A contraproposta prevê uma linha especial de crédito destinada aos produtores rurais que registraram perdas de pelo menos 30% da renda em duas safras, entre 2019 e 2025, em razão de eventos climáticos.

    Nesse caso, os juros sugeridos seriam de:

    • 4% ao ano para pequenos produtores;
    • 6% ao ano para médios produtores;
    • 8% ao ano para grandes produtores.

    Taxas seriam mais altas para perdas de mercado

    Para produtores que tiveram a mesma redução mínima de 30% da renda, mas por fatores econômicos, como a desvalorização das commodities agrícolas, a FPA propõe taxas um pouco mais elevadas.

    A sugestão estabelece juros de:

    • 5% ao ano para pequenos produtores;
    • 7% ao ano para médios produtores;
    • 9% ao ano para grandes produtores.

    De acordo com o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), coordenador institucional da FPA, o objetivo é diferenciar situações em que o produtor perdeu praticamente toda a capacidade de produção por causa de fenômenos climáticos daquelas provocadas por condições comerciais do mercado.

    “Está em discussão a criação de uma linha com juro diferenciado e com tratamento diferenciado para quem perdeu tudo pela chuva e pela seca, que não é a mesma questão daqueles produtores que perderam por questões comerciais.”

    Proposta prevê prazo maior para pagamento

    Além das taxas diferenciadas, a bancada defende que a nova linha de renegociação ofereça oito anos para quitação da dívida, com dois anos de carência antes do início dos pagamentos.

    A proposta foi aprovada pelos integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária e será encaminhada ao Ministério da Fazenda, que avaliará a possibilidade de incorporar as medidas às políticas de crédito voltadas ao setor agropecuário.

  • Governo estima custo de R$ 139 bilhões em renegociação de dívidas rurais

    Governo estima custo de R$ 139 bilhões em renegociação de dívidas rurais

    O Ministério da Fazenda divulgou uma nota detalhando os impactos fiscais do Projeto de Lei 5.122/2023, que propõe a criação de uma linha especial para a renegociação de dívidas rurais. Segundo os cálculos, o custo total da medida poderá atingir R$ 139,8 bilhões ao longo de 13 anos.

    De acordo com o documento, o volume de dívidas que poderiam se enquadrar na proposta supera R$ 300 bilhões. No entanto, a linha de crédito prevista para renegociação foi limitada a R$ 200 bilhões, uma vez que nem todos os produtores atendem aos critérios estabelecidos pelo projeto.

    Para ter acesso ao benefício, os produtores deverão comprovar ao menos duas perdas de safra entre 2019 e 2025, com prejuízos equivalentes a, no mínimo, 30% da renda esperada da atividade financiada.

    Cálculo de gastos

    Para estimar o impacto da proposta, o Ministério da Fazenda considerou que as renegociações seriam realizadas com recursos livres das instituições financeiras, cujo custo de captação estaria vinculado à Taxa Selic, atualmente em 14,5% ao ano. Os financiamentos também contariam com equalização de juros custeada pelo Tesouro Nacional e com recursos provenientes do Fundo Social.

    Segundo a Pasta, embora o uso do Fundo Social não afete diretamente o resultado do superávit primário, ele gera despesas para a União devido à incidência da própria Selic sobre esses recursos.

    Por outro lado, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) argumenta que o mecanismo não representa gasto orçamentário permanente, uma vez que os recursos seriam reembolsáveis.

    No cálculo da equalização, a Fazenda adotou taxas de juros finais de 3,5% para pequenos produtores, 5,5% para médios produtores e 7,5% para grandes produtores. Além disso, a distribuição estimada dos recursos prevê 15% para a agricultura familiar, 30% para médios produtores e 50% para os demais produtores rurais.

    Debate sobre spread bancário

    Outro ponto considerado pela equipe econômica foi a aplicação de um spread bancário de 4% ao ano, percentual que ainda deverá ser negociado com as instituições operadoras da linha.

    Entretanto, a FPA defende que essa cobrança não deveria existir, já que os recursos teriam origem pública e não apresentariam risco para os agentes financeiros. O projeto prevê ainda remuneração de 1% para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pela operacionalização dos recursos.

    Projeções da Selic influenciam

    A estimativa de custos também levou em consideração o comportamento da Taxa Selic durante os 13 anos de vigência da linha de crédito, incluindo um período inicial de três anos de carência para pagamento dos juros.

    Segundo as projeções utilizadas pela Fazenda, a taxa básica deverá ficar em:

    • 13,5% em 2027;
    • 11% em 2028;
    • 10% em 2029 e 2030;
    • 9,5% em 2031 e 2032;
    • 9% entre 2033 e 2039.

    Em nota, o Ministério destacou:

    “Com base no volume de recursos para a nova linha de crédito de R$ 200 bilhões e as premissas acima, o custo total para a União, com impacto no superávit primário pela equalização de juros e pelos encargos, pode chegar a R$ 139,8 bilhões nos 13 anos, sendo R$ 22,4 bilhões em 2027”.

    Dívidas elegíveis superam R$ 247 bilhões

    Ao analisar os passivos que poderiam ser contemplados pela proposta, a Fazenda identificou:

    • R$ 120 bilhões em operações de crédito rural consideradas estressadas, inadimplentes ou prorrogadas;
    • R$ 47 bilhões em operações contratadas com base na Medida Provisória 1.314/2025, com taxas livres e controladas;
    • R$ 80 bilhões referentes a parcelas de investimentos com vencimento entre 1º de julho de 2026 e 31 de dezembro de 2027.

    Além disso, o Ministério informou que não conseguiu mensurar o montante relacionado às Cédulas de Produto Rural (CPRs) emitidas junto a instituições financeiras, cooperativas, fornecedores de insumos ou compradores da produção.

    Da mesma forma, também não foi possível calcular os valores referentes a operações de fiança honrada ligadas ao crédito rural contratado com recursos do BNDES e dos Fundos Constitucionais, bem como financiamentos bancários destinados ao produtor rural por cooperativas, cerealistas e fornecedores de insumos.

    Descontos de até 95%

    O texto ainda prevê descontos de até 95% sobre o saldo devedor para liquidação ou renegociação de operações adimplentes e inadimplentes vinculadas aos Fundos Constitucionais do Norte (FNO) e do Nordeste (FNE), desde que contratadas até 2018.

    No entanto, a Fazenda informou que também não possui um levantamento atualizado sobre o saldo dessas operações.

    Ao justificar a estimativa de enquadramento, o Ministério explicou:

    “Apesar de o valor total das dívidas enquadráveis poder superar R$ 300 bilhões, como nem todos os produtores rurais detentores destas dívidas vão se enquadrar no critério de perdas acima de 30% da renda da atividade financiada em duas ou mais safras entre 2019 a 2025, foi considerado até R$ 200 bilhões como dívidas passíveis de enquadramento na nova linha de crédito”.

  • FPA pede R$ 27 bilhões para equalização de juros no Plano Safra 2025/26

    FPA pede R$ 27 bilhões para equalização de juros no Plano Safra 2025/26

    A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) entregou ao ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, um conjunto de demandas para o próximo Plano Safra. O principal pedido é que os recursos destinados à equalização de juros cheguem a R$ 27 bilhões. Ou seja, o dobro dos R$ 13,5 bilhões alocados no ciclo atual.

    Na prática, a equalização de juros permite que produtores rurais acessem crédito com taxas mais baixas do que as praticadas pelo mercado. O governo cobre a diferença entre os juros de mercado e os que o produtor efetivamente paga. O mecanismo também serve ao desenvolvimento tecnológico e à infraestrutura do setor.

    Governo contabiliza recursos privados e “mascara” desempenho real, diz FPA

    Um dos principais pontos de atrito entre a bancada e o governo é a inclusão de recursos privados no total do Plano Safra. Desde o ano passado, o Executivo passou a somar ao montante oficial os valores movimentados pela Cédula de Produto Rural (CPR). Para a FPA, essa metodologia distorce a leitura do desempenho das linhas oficiais de crédito.

    Os números confirmam a preocupação. Apesar de os balanços do Mapa apontarem crescimento geral nas contratações, os programas subvencionados encolheram: o Moderfrota caiu 54,8% e o Proirriga recuou 56,2% na comparação com o ciclo anterior.

    Margens comprimidas e inadimplência elevam pressão por linha emergencial

    O cenário de custos altos, margens apertadas e inadimplência crescente levou a FPA a pedir também a criação de uma linha emergencial de custeio para o próximo ciclo.

    O presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), alertou sobre outro risco: que o debate sobre dívidas rurais comprometa as negociações em torno do novo programa de crédito. “Nossa preocupação é que o endividamento não contamine o Plano Safra”, disse Lupion ao ministro.

    Mapa prevê anúncio para 1º de julho; R$ 200 bilhões solicitados

    O ministério prevê divulgar o novo Plano Safra no dia 1º de julho. Os bancos já concluíram o envio das demandas necessárias para operacionalizar o crédito. O montante solicitado, considerando os recursos equalizados, totaliza cerca de R$ 200 bilhões. Portanto, quase o dobro do ciclo atual, que ficou em torno de R$ 113 bilhões.

    Internamente, o Mapa já reconhece que esse volume dificilmente será alcançado, mas trabalha para superar o ciclo anterior.

    FPA quer apoio político para projetos de dívidas e seguro rural

    A bancada também pediu ao ministério apoio político a dois projetos de lei: o PL 5.122/2023, sobre renegociação de dívidas rurais, e o PL 2.951/2024, que moderniza o seguro rural. O pedido é que o Mapa lidere a articulação junto a outros ministérios.

    Lupion descartou aceitar uma Medida Provisória como alternativa para tratar do endividamento no campo. “Nós, como FPA, teremos uma resistência extremamente contundente caso venha uma Medida Provisória depois de tanta negociação”, afirmou. Para ele, o agro “está desesperado” diante do agravamento das dívidas rurais.

    Leite em pó argentino e uruguaio entra na pauta sem medida antidumping

    A reunião também abordou a decisão do governo de não adotar medidas antidumping contra a importação de leite em pó da Argentina e do Uruguai. Lupion classificou a postura como surpreendente, já que o próprio Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) reconheceu a prática de dumping por parte dos países vizinhos.

    “Houve o reconhecimento por parte do MDIC que há a prática de dumping do leite importado da Argentina e do Uruguai, e a decisão foi simplesmente não fazer nada”, criticou o deputado.

  • Governo autoriza prorrogação de dívidas rurais com subsídio

    Governo autoriza prorrogação de dívidas rurais com subsídio

    O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião extraordinária nesta quinta-feira (29), uma medida para aliviar o endividamento rural. Ou seja, a nova resolução permite que instituições financeiras prorroguem parcelas de crédito rural com equalização do Tesouro Nacional. A regra vale para produtores atingidos por eventos climáticos em 2025.

    Até três anos em operações de custeio

    A prorrogação poderá chegar a três anos em operações de custeio. Já as parcelas de investimentos poderão ser adiadas para até um ano após o fim do contrato. Em geral, a decisão atende principalmente os produtores do Rio Grande do Sul, severamente impactados pela estiagem. No entanto, o governo também recebeu pedidos de Mato Grosso do Sul, Bahia e Sergipe, que enfrentaram problemas semelhantes.

    Dívidas e renegociação

    Segundo o Ministério da Agricultura, os produtores gaúchos devem R$ 28 bilhões com vencimento em 2025. Em resumo, desse total, R$ 9 bilhões estão em operações com recursos equalizados, e poderão ser prorrogados.

    A resolução autoriza a renegociação de parcelas de custeio vencendo em 2025, com recursos equalizados, para médios e grandes produtores. O limite será de até 8% da carteira de crédito rural de cada banco. Essa medida já vale para agricultores do Pronaf.

    Agora, o CMN também permite renegociar dívidas de pequenos produtores não indenizados pelo Proagro. Ou seja, a decisão amplia o alcance das renegociações, antes limitadas a produtores do Pronamp e outros com crédito equalizado. Até então, a renegociação exigia reclassificar o crédito para fontes não equalizadas, como os depósitos à vista. Portanto, essa exigência comprometia os recursos dos bancos, devido à frequência crescente dos eventos climáticos, segundo o Ministério da Fazenda. Por isso, o CMN decidiu manter a fonte equalizada para até 8% das carteiras, facilitando o processo.

    Investimentos

    No caso dos investimentos, o governo também autorizou a prorrogação das parcelas de 2025 para todos os perfis de produtores. O adiamento deve respeitar o mesmo limite de 8% da carteira de crédito da instituição.

    O Ministério da Fazenda esclareceu que a medida não é automática. Os produtores afetados devem procurar os bancos, apresentar comprovação de perdas na produção e demonstrar dificuldade para pagar.

    A resolução prevê tratamento especial aos bancos que aplicaram mais de 90% dos recursos no Rio Grande do Sul. O Banrisul poderá prorrogar até 17% dos financiamentos de custeio. No caso de investimentos, o limite sobe para 23% para médios e grandes, e 20% para operações do Pronaf.

    Crédito extraordinário

    Ainda nesta quinta-feira, o Ministério do Planejamento e Orçamento publicou portaria incorporando crédito extraordinário de R$ 4,1 bilhões no orçamento da União. O valor, aberto em fevereiro, cobre a equalização de juros do Plano Safra 2024/25. Outros R$ 255 milhões foram adicionados para essa finalidade.

    Ao todo, o governo remanejou R$ 4,4 bilhões para subvenção ao crédito rural. Desses, R$ 136 milhões serão usados para prorrogar dívidas em Estados afetados pela seca. O custo total da medida chegará a R$ 358 milhões nos próximos anos. Segundo a Fazenda, o Tesouro compensará os custos com a redução de limites de crédito equalizado não utilizados por alguns bancos no Plano Safra 2024/25. Assim, a medida não gera novos custos além dos já previstos.

    Essas ações reforçam as possibilidades de renegociação previstas no Manual de Crédito Rural. Hoje, o manual permite renegociação de custeio e investimento no Pronaf, e apenas de investimento para o Pronamp e demais produtores.

    De acordo com a Fazenda, a medida evita que frustrações de safra e perdas de receita ampliem a inadimplência. O objetivo é conter os impactos locais antes que eles afetem o sistema financeiro como um todo.

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  • Governo Federal regulamenta renegociação de dívidas para produtores rurais gaúchos

    Governo Federal regulamenta renegociação de dívidas para produtores rurais gaúchos

    O Governo Federal publicou dia 13 de agosto no Diário Oficial da União o Decreto nº 12.138/2024, que regulamenta a Medida Provisória nº 1.247/2024, permitindo descontos para a liquidação ou renegociação de dívidas de operações de crédito rural para produtores do Rio Grande do Sul que sofreram perdas devido às fortes chuvas deste ano.

    Os descontos se aplicam a municípios que tiveram estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo Federal. Produtores que enfrentaram perdas iguais ou superiores a 30% em suas atividades poderão renegociar parcelas de crédito rural contratadas até 15 de abril de 2024, com vencimento entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024.

    As declarações de perda devem ser validadas pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) ou por conselho equivalente, caso o primeiro não exista. Para operações de crédito rural de industrialização, o desconto se aplica apenas a contratos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), desde que o produtor comprove as perdas referentes à produção.

    Benefícios para produtores

    Os produtores que apresentarem apenas a declaração pessoal de perdas poderão liquidar as parcelas com um desconto de 30% sobre os valores, limitado a R$ 20 mil por produtor. Aqueles que apresentarem autodeclaração e laudo técnico individual poderão obter descontos de até 50%, com um limite de R$ 25 mil.

    Para a renegociação das dívidas, os produtores que apresentarem apenas a declaração pessoal poderão obter um desconto de 24%, limitado a R$ 16 mil. Já os que apresentarem a autodeclaração e o laudo técnico poderão renegociar até 40% da dívida, com um limite de R$ 20 mil.

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    O decreto também estabelece que produtores que sofreram perdas de 60% ou mais devido a deslizamentos de terra ou inundações terão seus pedidos analisados pela Comissão Especial de Análise de Operações de Crédito Rural do Rio Grande do Sul. A comissão será composta por representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e do Ministério da Fazenda (MF).

    Os descontos para dívidas de custeio e investimento podem chegar a R$ 120 mil por produtor. Para cooperativas, o limite de desconto será de R$ 10 mil por cooperado, limitado a 50% do valor da parcela com vencimento em 2024.

    Prazos para solicitações

    Os produtores rurais têm até 10 de setembro para solicitar os descontos e renegociações nas instituições financeiras. As instituições terão até 13 de setembro para verificar as solicitações e até 4 de outubro para responder aos produtores. O prazo para concluir as operações de liquidação e renegociação é até 15 de novembro.

    Para os casos que exigem análise da Comissão, as instituições financeiras devem encaminhar as solicitações até 27 de setembro. E a Comissão terá até 8 de novembro para divulgar os resultados.

    Com essas medidas, o Governo Federal busca oferecer suporte aos produtores rurais gaúchos, promovendo a recuperação do setor agrícola afetado pelas intempéries.

  • Governo anuncia desconto e renegociação de dívidas para produtores rurais do RS

    Governo anuncia desconto e renegociação de dívidas para produtores rurais do RS

    O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.247/2024, que oferece desconto e renegociação de dívidas bancárias para produtores rurais do Rio Grande do Sul. A medida abrange operações de crédito rural de custeio, investimento e industrialização com vencimentos até 31 de dezembro de 2024. Em resumo, o objetivo é aliviar os produtores que enfrentaram perdas materiais devido às fortes chuvas entre abril e maio deste ano.

    Validade

    A medida é válida para municípios gaúchos que decretaram calamidade pública ou situação de emergência, reconhecidos pelo Poder Executivo federal. A publicação ocorreu em uma edição extra do Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (31).

    O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, destacou a importância da medida para a recuperação do setor agropecuário no estado. “A MP vem para agilizar o suporte do governo. Os produtores terão novas oportunidades para cumprir seus compromissos e continuar produzindo com segurança”, afirmou Fávaro.

    Subvenção econômica

    A MP concede subvenção econômica aos produtores que sofreram perdas de 30% ou mais. Além disso, a medida beneficia aqueles que contrataram operações de crédito até 15 de abril de 2024, com vencimento entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024. Para as operações de industrialização, o desconto é exclusivo para contratos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Ou seja, o produtor deve ser parte do contrato de crédito. Além disso, ele precisa comprovar as perdas materiais na unidade agroindustrial.

    Uma comissão formada pelos Ministérios da Fazenda, Agricultura e Pecuária, Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar analisará as operações contratadas por cooperativas de produção agropecuária e as de industrialização no âmbito do Pronaf. Contudo, a comissão destinará a análise a produtores com perdas iguais ou superiores a 60%.

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    A concessão do benefício depende da validação do percentual de perdas pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS). Caso o CMDRS não esteja ativo, a validação pode ser feita por um colegiado equivalente. Para operações de crédito inadimplentes, a renegociação dependerá da regularização das parcelas vencidas até 1º de maio de 2024.

    A União vai cobrir os custos com os descontos e a renegociação, dentro do limite das disponibilidades orçamentárias e financeiras específicas. Além disso, a MP também autoriza o Governo Federal a aumentar em até R$ 500 milhões a participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI). O ministro Fávaro afirmou que o fundo garantidor trará liquidez, ajudando a revitalizar a economia.

    O Governo Federal reafirmou o compromisso de apoiar os produtores do Rio Grande do Sul e ressaltou que a regulamentação da MP será publicada em breve por Decreto.