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Tag: Regularização Fundiária.

  • Regularização fundiária em APAs avança e pode beneficiar milhares de famílias

    Regularização fundiária em APAs avança e pode beneficiar milhares de famílias

    A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2548/25, que garante o direito de propriedade a moradores que já ocupavam áreas posteriormente transformadas em Áreas de Proteção Ambiental (APAs).

    O projeto reconhece a posse de quem ocupava esses territórios de boa-fé antes da mudança no regime jurídico. A proposta altera a Lei 13.465/17, que regula a regularização fundiária no país.

    A deputada Julia Zanatta (PL-SC) apresentou o texto. Segundo a proposta, os ocupantes deverão manter atividades compatíveis com as regras ambientais da unidade de conservação. O projeto não inclui unidades de proteção integral, onde a legislação restringe a presença humana.

    O relator, deputado Pezenti (MDB-SC), defendeu a aprovação. Ele afirmou que a medida equilibra preservação ambiental e direitos constitucionais. “A proposta garante segurança jurídica e promove justiça social para milhares de famílias”, declarou.

    Critérios para regularização fundiária em APA

    O projeto estabelece requisitos objetivos para validar a regularização:

    • Comprovação de ocupação legítima e contínua antes da criação da APA.
    • Exercício de posse direta, sem contestação, com uso residencial, produtivo ou comercial compatível com a legislação ambiental.
    • Ausência de decisão judicial definitiva que determine a desocupação da área.

    Revisão da APA da Baleia Franca

    O texto também prevê mudanças na APA da Baleia Franca, em Santa Catarina. A proposta determina a revisão do plano de manejo da unidade, criada para proteger a baleia-franca-austral.

    A deputada sugere medidas de compensação ambiental e maior integração das comunidades locais na gestão da área. O projeto ainda propõe o redesenho do polígono da APA.

    Antes de chegar à Comissão de Agricultura, o projeto foi rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Agora, seguirá para análise nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    Após essa etapa, o texto poderá ir ao Plenário da Câmara. Para virar lei, a proposta ainda precisa de aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

    Fonte: Agência Câmara de Notícias

  • Agro paulista ganha pacote de ações com foco em crédito e segurança jurídica

    Agro paulista ganha pacote de ações com foco em crédito e segurança jurídica

    Durante a abertura da Feicorte 2026, nesta terça-feira (23), foi anunciado um pacote de ações para fortalecer o agronegócio paulista. As medidas priorizam regularização fundiária, acesso ao crédito e segurança alimentar, com foco no aumento da competitividade e da segurança jurídica no campo.

    Foto: Secom/SP

    Durante o evento, o governador Tarcísio de Freitas destacou o peso do setor na economia paulista, que responde por cerca de 20% do PIB estadual. Segundo ele, a pecuária de corte segue como um dos principais motores do agro, impulsionada por tecnologia e práticas sustentáveis.

    O governo também reforçou o papel do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP), que oferece linhas de crédito para irrigação, mecanização e apoio a pequenos e médios produtores. As taxas podem ficar até 20% abaixo das praticadas no mercado, o que amplia o acesso a investimentos no campo.

    Títulos de regularização fundiária

    Entre as principais entregas da Feicorte, foi realizado a emissão de 20 títulos de regularização fundiária para médias e grandes propriedades. A ação, coordenada pelo Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), garante segurança jurídica, facilita o acesso ao crédito rural e estimula novos investimentos.

    Desde 2023, já foram entregues mais em São Paulo mais de 6,3 mil títulos rurais, regularizando mais de 276 mil hectares em diferentes regiões do estado e beneficiando milhares de famílias.

    O secretário de Agricultura e Abastecimento, Geraldo Melo Filho, afirmou que a feira também cumpre papel estratégico na implementação de políticas públicas. Segundo ele, as ações apresentadas ampliam investimentos e fortalecem a base produtiva dos municípios.

    A programação inclui ainda a regularização da área do Recinto de Exposições Jacob Tosello, em Presidente Prudente. A escritura de doação ao município garante segurança jurídica para o uso do espaço, considerado referência regional para eventos agropecuários.

    Outro destaque foi a entrega de três unidades do Projeto Cozinhalimento nos municípios de Presidente Prudente, Presidente Epitácio e Murutinga do Sul. O programa promove segurança alimentar, qualificação profissional e geração de renda por meio da implantação de cozinhas industriais.

    Sustentabilidade e investimentos no Pontal

    Também foram anunciadas novas ações para o desenvolvimento sustentável do Pontal do Paranapanema. Entre elas, a assinatura de convênio para a entrega de 14 kits de combate a incêndios para 13 municípios da região, com investimento superior a R$ 4,4 milhões.

    Os kits incluem tratores, tanques-pipa, roçadeiras hidráulicas, carretas agrícolas e sopradores costais, que devem reforçar as ações de prevenção e combate a incêndios em áreas rurais.

    Além disso, foi firmado um protocolo de intenções com a empresa Vista Alegre para implantação de projetos produtivos em assentamentos. A iniciativa prevê o cultivo de 150 hectares de batata-doce para produção de etanol e biometano, além do plantio de 80 hectares de eucalipto voltado à geração de biomassa. Ao todo, 45 lotes rurais devem ser beneficiados.

  • São Paulo bate recorde histórico e ultrapassa 250 mil hectares regularizados

    São Paulo bate recorde histórico e ultrapassa 250 mil hectares regularizados

    O Governo do Estado de São Paulo consolidou, na Agrishow 2026, o maior programa de regularização fundiária de sua história. Coordenado pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) por meio da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), o programa já ultrapassou a marca de 5.300 títulos rurais emitidos desde 2023, além de mais de 7 mil títulos urbanos, somando 12.554 documentos entregues em pouco mais de três anos. A área regularizada chega a 250 mil hectares, com investimentos públicos superiores a R$ 20 milhões.

    A entrega de 42 novos títulos rurais durante a Agrishow 2026, em Ribeirão Preto, marcou simbolicamente o avanço de uma política que, segundo o próprio governo estadual, encerra um passivo histórico no campo paulista. O número de titulações realizadas a partir de 2023 é 16 vezes superior aos 331 títulos concedidos ao longo de todo o período entre 2011 e 2022.

    A arrecadação gerada pelo processo de regularização já supera R$ 250 milhões, recursos que, segundo o governo, são reinvestidos em políticas agrárias e fundiárias voltadas à população rural paulista.

    Segundo Geraldo Melo Filho, Secretário de Agricultura e Abastecimento de SP, “A regularização fundiária vai além da entrega de um título. Ela abre portas para crédito, investimento, planejamento e dignidade para milhares de famílias rurais em todo o estado.”

    O que é o Programa de Regularização Fundiária

    A regularização fundiária é um instrumento jurídico e administrativo que garante a titulação formal de imóveis rurais e urbanos ocupados há anos sem documentação adequada. Em São Paulo, a política é executada pela Fundação Itesp, que percorre regiões historicamente marcadas pela insegurança jurídica na posse da terra.

    Com a titulação, famílias que antes viviam sem garantias legais passam a ter acesso ao crédito rural, podem investir com mais segurança em suas propriedades, fortalecem a sucessão familiar e ampliam o exercício da cidadania. No campo, o resultado prático é a redução de conflitos fundiários e a criação de um ambiente mais estável para produzir e viver.

    Os números do programa

    Ao todo, o programa acumula os seguintes resultados desde 2023:

    • Mais de 5.300 títulos rurais emitidos — 16 vezes mais do que o total registrado entre 2011 e 2022
    • Mais de 7.179 títulos urbanos emitidos, sendo 7.122 por meio da Regularização Fundiária Urbana (Reurb)
    • 12.554 documentos entregues no total (áreas rurais e urbanas)
    • 250 mil hectares regularizados em todo o território paulista
    • Mais de R$ 20 milhões investidos pelo poder público desde 2023
    • Arrecadação superior a R$ 250 milhões revertidos para políticas agrárias e fundiárias

    Do total de títulos rurais, cerca de 90% foram destinados a pequenos e médios produtores, reforçando o caráter social da iniciativa. As regiões do Pontal do Paranapanema e do Vale do Ribeira, historicamente marcadas por maior vulnerabilidade social e insegurança jurídica na terra, concentram parte expressiva das entregas.

    Agrishow 2026 e o pacote histórico de R$ 455 milhões

    A Agrishow 2026, realizada em Ribeirão Preto entre os dias 28 de abril e 1º de maio, serviu como palco central para os anúncios do governo estadual no setor agrícola. O estande de São Paulo foi o maior estande institucional da feira e registrou 197 mil visitantes ao longo dos cinco dias de programação, com R$ 11,4 bilhões em intenção de negócios.

    Além da regularização fundiária, o governador Tarcísio de Freitas anunciou um pacote de R$ 455 milhões em investimentos voltados ao fortalecimento do agronegócio paulista. O principal eixo foi a nova etapa do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP), que recebeu R$ 400 milhões em crédito rural. Esse é maior ciclo de fortalecimento do fundo na história do Estado.

    Também foram destinados R$ 100 milhões em subvenção ao prêmio do seguro rural, além de R$ 40 milhões para a linha Pró-Trator e Implementos, voltada à mecanização agrícola. Um aporte recorde de R$ 25 milhões ao FEAP Mulher atende exclusivamente produtoras rurais, com crédito de até R$ 30 mil a juros de 2% ao ano.

    Governo de SP entrega títulos rurais. Foto: Secom SP

    “Aproveitamos esse grande evento para mostrar nosso compromisso com o agronegócio paulista. Com o repasse recorde para o FEAP, mantemos um nível de crédito que garante segurança para o produtor rural”, disse Tarcísio de Freitas, Governador do Estado de São Paulo durante a Agrishow.

    Impacto social e perspectivas

    A regularização fundiária é apontada pelo governo estadual como uma política de múltiplos efeitos. Além da segurança jurídica, ela abre caminho para que famílias rurais acessem linhas de crédito bancário e programas de financiamento agrícola que exigem a comprovação de propriedade como garantia.

    O programa também dialoga com outros eixos da política agrária do estado. O Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS), por exemplo, facilita a venda da produção da agricultura familiar para órgãos públicos. E em 2025, cresceu mais de 150%, alcançando R$ 53,9 milhões em compras públicas, com limite de até R$ 104 mil por produtor por ano.

    Convênios entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e a SAA também viabilizam a construção de moradias para produtores rurais, assentados e remanescentes de quilombos, integrando habitação e produção no campo. Segundo o governo estadual, há previsão de 360 novas moradias em assentamentos.

    Meta: 100% das propriedades regularizadas até 2026

    A meta declarada do Governo de São Paulo é titular 100% das propriedades passíveis de regularização até o fim de 2026. Encerrando o que o próprio governo classifica como um passivo histórico. E abrindo novas oportunidades para quem vive e produz no campo paulista.

    O secretário Geraldo Melo Filho sintetizou o balanço da Agrishow com uma avaliação que resume a estratégia do estado. “Encerramos a Agrishow com resultados concretos, investimentos robustos e políticas públicas que chegam ao produtor. São Paulo mostra, mais uma vez, que acredita no agro, investe em inovação e trabalha para gerar competitividade, renda e desenvolvimento no campo.”

  • Governo destina R$ 132 milhões à Amazônia Legal

    Governo destina R$ 132 milhões à Amazônia Legal

    O governo federal investe R$ 132 milhões em regularização fundiária na Amazônia Legal. Além disso, a iniciativa amplia assistência técnica rural. O governo firmou contratos com a Anater para atender mais de sete mil famílias. Ao mesmo tempo, a ação apoia o controle do desmatamento.

    As 14 entidades prestadoras assinaram os contratos, que integram o Programa União com Municípios. Assim, o projeto fortalece políticas públicas na região.

    O Ministério do Meio Ambiente coordena o programa em três ciclos. Além disso, o MDA, o Incra e a Anater atuam como parceiros. O projeto prioriza pequenas propriedades rurais com até quatro módulos fiscais. Essas áreas incluem assentamentos e glebas públicas federais sem destinação.

    Na primeira etapa, o programa atenderá 48 municípios prioritários. Esses locais ficam nos estados da Amazônia Legal. As ações devem regularizar 2,3 milhões de hectares. Dessa forma, cerca de 7,3 mil famílias serão beneficiadas.

    Em abril, o governo inicia a formação das equipes e assina as ordens de serviço. Em seguida, os técnicos visitarão os agricultores. As equipes vão identificar famílias e iniciar a regularização fundiária e ambiental. Esse processo ocorrerá em áreas previamente selecionadas. Depois, os técnicos iniciarão o trabalho de campo com as famílias atendidas. Eles também apoiarão práticas agroecológicas e sistemas agroflorestais.

    O programa busca garantir a posse da terra e promover inclusão produtiva. Além disso, fortalece a assistência técnica e extensão rural.

    A iniciativa oferece assistência técnica e incentiva o desenvolvimento rural sustentável. Assim, os agricultores poderão aumentar a renda de forma sustentável.

    Edital

    O edital destaca a diversidade de atores na região amazônica. Por isso, o programa considera conflitos e especificidades locais. O projeto também leva em conta o uso do solo e a regularização fundiária. Além disso, valoriza diferentes formas de uso dos recursos naturais.

    Ao final do terceiro ciclo, o governo pretende regularizar 9,5 milhões de hectares. Essa área equivale ao estado de Santa Catarina. A meta inclui regularizar cerca de 30 mil famílias. Dessa forma, o programa amplia seu impacto social.

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou o programa em setembro de 2023. Desde então, o governo definiu 81 municípios prioritários. Até agora, 70 municípios aderiram à iniciativa. Assim, o programa amplia sua presença na Amazônia.

    O governo prevê investimentos totais de R$ 815 milhões nas ações. Os recursos vêm de diferentes fundos nacionais e internacionais. Entre as fontes estão o Fundo Amazônia/BNDES e o Projeto Floresta+ Amazônia. Além disso, o PNUD participa da execução. O programa também conta com recursos do Fundo Verde para o Clima e do FNMA. Por fim, o FDD/MJSP complementa o financiamento.

  • Governo abre inscrições para regularização de terras na Amazônia

    Governo abre inscrições para regularização de terras na Amazônia

    O governo federal abriu neste sábado (7/2) as inscrições para selecionar organizações que executarão atividades de regularização fundiária e ambiental na Amazônia. O projeto, financiado com R$ 131,9 milhões do Fundo Amazônia, beneficiará cerca de 7 mil famílias que vivem em 48 municípios prioritários para controle do desmatamento.

    O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançaram a chamada pública na última segunda-feira (2/2).

    As entidades interessadas devem estar credenciadas na Anater e apresentar suas propostas de trabalho até 2 de março pelo Sistema de Gestão de Ater (SGA). Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail [email protected].

    O programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia (UcM) alcançará famílias em Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima. O público-alvo inclui agricultores familiares, ocupantes de terras públicas federais sem destinação e assentados do INCRA.

    Regularização fundiária e assistência técnica garantem produção sustentável

    A iniciativa combina garantia de propriedade da terra com inclusão produtiva. O projeto oferecerá Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para que os agricultores aprimorem sua renda de forma sustentável e mantenham a floresta em pé.

    As equipes priorizarão pequenas propriedades rurais, imóveis com até quatro módulos fiscais, localizadas em assentamentos ou glebas públicas federais sem destinação.

    Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, destacou a importância das parcerias. “Com recursos do Fundo Amazônia, vamos fortalecer a regularização fundiária e ambiental e ampliar a assistência técnica e a extensão rural, com equipes em campo orientando a produção sustentável de cerca de 7 mil famílias da agricultura familiar em 48 municípios da Amazônia Legal”, afirmou.

    Projeto une regularização com conservação florestal

    Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, reforçou os objetivos da ação. “Vamos levar a regularização da terra para que o agricultor tenha o documento em mãos, com sua área regularizada e o conhecimento necessário para produzir mais e melhor, mantendo a floresta em pé. Este é o esforço conjunto do governo federal com os municípios para enfrentar o desmatamento com produção sustentável e justiça social”, declarou.

    Camilo Capiberibe, presidente da Anater, destacou que a regularização fundiária representa uma reivindicação histórica da Amazônia. “Com a regularização ambiental, assistência técnica e a extensão rural, vamos fortalecer projetos sustentáveis e ambientalmente responsáveis, valorizar o trabalho das famílias agricultoras, impulsionar a produção de alimentos saudáveis, gerar renda e promover o desenvolvimento das comunidades”, explicou.

    Implementação prevê práticas agroecológicas e sistemas agroflorestais

    Inicialmente, o projeto identificará e visitará agricultores familiares para iniciar a regularização fundiária e ambiental em terras previamente selecionadas. Em seguida, as equipes apoiarão os agricultores na implementação de práticas agroecológicas e sistemas agroflorestais.

    O edital divide 16 lotes entre os 48 municípios prioritários para o controle do desmatamento que aderiram ao União com Municípios até abril de 2024.

    César Aldrighi, presidente do INCRA, avaliou que as ações ampliam o acesso à assistência técnica e fortalecem a produção sustentável na região. “A parceria que estamos firmando possibilitará a assistência técnica às famílias da Amazônia Legal, da agricultura familiar e dos assentamentos, que receberão orientação pelas diretrizes reafirmadas pelo governo na COP30, voltadas à sustentabilidade e à soberania e segurança alimentar dos povos”, pontuou.

    Meta prevê regularização de 30 mil famílias em cinco anos

    Aloizio Mercadante, presidente do BNDES, destacou o papel do Fundo Amazônia. “No governo Lula, o Fundo Amazônia voltou a ser um instrumento central para promover desenvolvimento sustentável com inclusão social. Este projeto mostra como é possível unir regularização fundiária, assistência técnica e produção sustentável, criando oportunidades reais para agricultores familiares, fortalecendo economias locais e contribuindo para a redução do desmatamento na Amazônia”, afirmou.

    Este é o primeiro projeto do Programa União com Municípios entre três previstos com recursos do Fundo Amazônia para os próximos cinco anos. A meta alcançará a regularização completa de cerca de 30 mil famílias, com investimento total previsto de R$ 600 milhões.

    Programa União com Municípios atende 70 cidades amazônicas

    O Decreto nº 11.687/2023 instituiu o Programa União com Municípios do MMA, que reconhece o protagonismo dos gestores locais na redução do desmatamento e incêndios florestais na Amazônia. Os municípios listados como prioritários para o controle do desmatamento podem aderir voluntariamente, conforme portaria GM/MMA 1.202/2024.

    Com cerca de R$ 800 milhões do Fundo Amazônia e do Projeto Floresta + Amazônia (parceria entre MMA, PNUD e GCF), o programa realiza projetos de regularização fundiária e ambiental, implementa escritórios de governança ambiental nas prefeituras, efetua pagamento por serviços ambientais e promove recuperação da vegetação nativa.

    Atualmente, 70 municípios em sete estados da Amazônia participam da iniciativa. O programa já entregou mais de 1.800 equipamentos, incluindo veículos, embarcações e itens para monitoramento. Além de realizar atividades de formação técnica e pagamento por serviços ambientais para agricultores familiares.

    Fundo Amazônia bate recorde em 2025

    O Fundo Amazônia representa a maior e mais transparente iniciativa para redução de emissões por desmatamento e degradação florestal (REDD+) baseada em resultados do mundo. Criado em 2008, o fundo viabiliza o apoio nacional e internacional a projetos para conservação e uso sustentável das florestas na Amazônia Legal. O MMA coordena e o BNDES gere o fundo.

    Em 2025, o Fundo Amazônia atingiu o maior volume anual desde sua criação, com cerca de R$ 2 bilhões em projetos aprovados. O mecanismo aumentou sua escala de atuação, avançou na restauração de áreas degradadas, expandiu o apoio a atividades produtivas sustentáveis em toda a Amazônia Legal e ampliou ações de combate e prevenção a incêndios florestais para o Cerrado e o Pantanal.

    Entre 2023 e 2025, o Fundo aprovou e contratou R$ 3,7 bilhões em projetos, o equivalente a 56% de todo o volume apoiado desde que o governo o instituiu.  Consolidando a retomada operacional e a ampliação de sua capacidade de execução a partir de janeiro de 2023.

  • Crédito, irrigação e mercado: agricultura familiar avança em Goiás

    Crédito, irrigação e mercado: agricultura familiar avança em Goiás

    A agricultura familiar goiana fechou 2025 com R$ 80,5 milhões em investimentos voltados a crédito, qualificação e fortalecimento de agroindústrias locais. As iniciativas impulsionaram a geração de renda, a regularização fundiária e a inclusão produtiva em todas as regiões do estado, beneficiando milhares de famílias rurais.

    Somente o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA Goiás) destinou R$ 30 milhões à compra direta de produtos agrícolas, garantindo mercado para 2 mil produtores de 183 municípios. Na vertente voltada a comunidades quilombolas, o PAA Quilombola aplicou R$ 2 milhões em recursos. Os alimentos adquiridos abastecem entidades socioassistenciais, fortalecendo a segurança alimentar e a economia rural.

    Outra frente de destaque foi o Crédito Social, executado com apoio da Emater Goiás. Foram capacitadas 12 mil pessoas em 209 municípios e entregues 9.396 cartões para compra de equipamentos e insumos, com investimento total de R$ 46,6 milhões. Mulheres rurais responderam por 70% das beneficiárias.

    No Nordeste Goiano, o Projeto de Fruticultura Irrigada do Vão do Paranã implantou sistemas de irrigação em 100 hectares, possibilitando a produção de até 28 toneladas de maracujá por propriedade. Além da fruticultura, o projeto prevê a instalação de uma agroindústria com aporte de R$ 1,5 milhão e ampliação prevista para 2026, com mais R$ 3 milhões em recursos.

    Regularização

    A estruturação produtiva também avançou com a regularização de 16,9 mil hectares de terras devolutas em sete municípios. O Programa Regulariza Campo entregou 90 títulos de domínio, garantindo segurança jurídica e ampliando o acesso a crédito e políticas públicas.

    No segmento agroindustrial, 30 empreendimentos participaram da primeira etapa do Programa de Melhoria da Qualidade das Agroindústrias, realizado com Sebrae e Senai Goiás. As ações envolveram consultorias em boas práticas, gestão e segurança alimentar, num investimento de R$ 135 mil. A próxima fase, prevista para 2026, abrirá espaço a 60 pequenas agroindústrias dos setores animal e vegetal, com orçamento ampliado para R$ 270 mil.

    Segundo a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), o crescimento dos investimentos reflete o compromisso com a expansão da produção familiar e o estímulo à permanência das famílias no campo, com mais renda e produtividade.

  • São Paulo premia municípios por boas práticas no agro

    São Paulo premia municípios por boas práticas no agro

    O Governo de São Paulo entregou, nesta segunda-feira (15), no Palácio dos Bandeirantes, o Prêmio Município Agro Paulista – Edição 2025, que certificou 125 prefeituras por boas práticas de gestão no campo. Ao mesmo tempo, o Estado destinou R$ 6 milhões em repasses financeiros para fortalecer políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural.

    Nesta edição, 90 municípios receberam recursos financeiros, enquanto outros 35 foram certificados sem premiação em dinheiro. O programa reconhece iniciativas ligadas à governança, sustentabilidade, planejamento territorial, inovação e capacidade de execução no meio rural.

    Durante a cerimônia, o governador Tarcísio de Freitas destacou a relevância do setor agropecuário paulista. “São Paulo é grande porque o agro de São Paulo é forte. Produzimos mais, preservamos mais e avançamos com tecnologia”, afirmou.

    Divisão por PIB garante equilíbrio entre municípios

    Para garantir comparação justa entre cidades de diferentes portes, o Prêmio Município Agro Paulista mantém a divisão dos participantes em três grupos, definidos pelo Produto Interno Bruto (PIB) municipal.

    O Grupo 1 reúne municípios com PIB entre R$ 3 bilhões e R$ 90 bilhões. Já o Grupo 2 contempla cidades com PIB entre R$ 500 milhões e R$ 3 bilhões. Por fim, o Grupo 3 inclui prefeituras com PIB entre R$ 30 milhões e R$ 500 milhões.

    Dentro de cada grupo, os três primeiros colocados receberam R$ 200 mil, R$ 150 mil e R$ 100 mil, respectivamente. Além disso, outras cidades foram contempladas com valores entre R$ 50 mil e R$ 70 mil, conforme a pontuação obtida.

    Veja os vencedores do Prêmio Município Agro Paulista 2025

    Grupo 1

    • 1º Piracicaba
    • 2º Limeira
    • 3º Jundiaí

    Grupo 2

    • 1º Adamantina
    • 2º Pedreira
    • 3º Itápolis

    Grupo 3

    • 1º Joanópolis
    • 2º Timburi
    • 3º Pracinha

    Recursos reforçam ações estruturantes no campo

    Os valores repassados costumam financiar projetos como modernização das Casas da Agricultura, conservação de solo e água, recuperação de estradas rurais e ações de segurança alimentar. Além disso, os recursos ampliam o acesso dos produtores a mercados formais.

    Nesse contexto, mais de 60% da pontuação do programa considera critérios de gestão. Entre eles estão eficiência dos serviços agropecuários, atuação das equipes técnicas e qualidade da assistência oferecida ao produtor rural.

    Programa amplia alcance e investimentos

    Criado para estimular agendas estratégicas no meio rural, o programa ganhou novo formato em 2024. A divisão por PIB ampliou o alcance dos recursos e aumentou a competitividade entre os municípios.

    Em 2023, o Estado certificou 107 cidades. No ano seguinte, esse número subiu para 118. Agora, em 2025, o Prêmio Município Agro Paulista atinge o maior patamar da história, com 125 certificações, 90 municípios premiados e R$ 6 milhões investidos.

    Além disso, o governo firmou parceria com o Instituto Áquila para modernizar a metodologia do programa. A iniciativa prevê novos indicadores e uso de inteligência artificial na avaliação.

    Regularização fundiária e novos investimentos

    Durante o evento, o Estado assinou o decreto que cria o novo Programa Paulista de Regularização de Terras. A medida moderniza procedimentos e amplia a atuação da Fundação Itesp.

    Ao mesmo tempo, o governo anunciou o Projeto Agro Paulista Mais Verde – Microbacias III, que deve mobilizar R$ 1,2 bilhão em seis anos. A iniciativa deve beneficiar mais de 120 mil produtores, com foco na agricultura familiar.

    Por fim, o Estado firmou convênios para novas unidades do Cozinhalimento e apresentou ações ligadas à sustentabilidade e à infraestrutura rural.

  • Drones transformam pesquisas ambientais

    Drones transformam pesquisas ambientais

    O uso de drones tem revolucionado o trabalho de campo na ciência, especialmente em projetos ambientais e de planejamento territorial no Laboratório de Geoprocessamento e Estudos Ambientais (Lageamb) da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Desde 2019, a tecnologia tornou-se indispensável para a equipe, acelerando levantamentos de dados e ampliando a precisão das análises.

    Segundo Eduardo Vedor, coordenador-geral do Lageamb, “com esse tipo de equipamento, a gente consegue diminuir muito o tempo de levantamento de dados. Reduzir pra menos de uma semana um mapeamento que levaria um mês”. Os drones, ou Aeronaves Remotamente Pilotadas (ARP), como define o geógrafo Carlos Wrobleski. “São a base de praticamente todos os projetos atualmente. Viabilizando desde o monitoramento ambiental e territorial até o georreferenciamento de imóveis rurais e análises de riscos climáticos”.

    Aplicações avançadas e resultados práticos

    O laboratório opera sensores de última geração, como termal e LiDAR, permitindo análises detalhadas da vegetação, superfície terrestre e volume de biomassa. “Basicamente, não tem nada tão tecnológico quanto essas ferramentas, e a gente as opera de fato, produzindo muita ciência a partir dessas duas aeronaves”, explica Wrobleski. Além disso, a equipe utiliza ortomosaicos e Modelos Digitais do Terreno (MDTs) para regularização fundiária e gestão de áreas federais, em parceria com órgãos como INCRA e SPU.

    A doutora em Geografia Marianne Oliveira destaca: “Outra aplicação importante é no uso de ortomosaicos, que viabilizam um primeiro mapeamento detalhado em áreas de comunidades tradicionais, e Modelos Digitais do Terreno (MDTs), para extração de vértices no georreferenciamento de imóveis rurais, no Projeto TED/INCRA focado na regularização fundiária”.

    Capacitação e inovação contínua

    O laboratório investe na formação de pilotos e na experimentação de novas tecnologias. “A gente consegue ter vários pilotos, fazendo cursos para que as pessoas operem as aeronaves para tirar fotos, fazer algum tipo de relatório sobre suas próprias pesquisas. É uma operação muito mais simples, mas que traz um resultado absurdo”, ressalta Wrobleski.

    A geógrafa e mestranda Laura Krama complementa: “Houve um avanço muito grande, tanto metodológico quanto de conhecimento sobre os equipamentos, desde 2019. Aquisição de novos drones, aprimoramento da metodologia, teste de diferentes equipamentos. E, com o trabalho integrado, atuando, por exemplo, junto com agrimensores e geógrafos, conseguimos maior precisão nos estudos”.

    Drones como aliados do desenvolvimento sustentável

    A adoção dos drones potencializa pesquisas, otimiza processos de análise e planejamento e amplia significativamente a capacidade de mapeamento e levantamento de dados. O Lageamb/UFPR demonstra que, longe de serem apenas instrumentos de lazer, os drones são ferramentas estratégicas para o desenvolvimento científico-social e para a construção de políticas públicas baseadas em dados de alta qualidade e confiabilidade.

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  • São Paulo regulariza 5 propriedades rurais por dia

    São Paulo regulariza 5 propriedades rurais por dia

    O Governo de São Paulo tem avançado na regularização fundiária, com a marca de cinco propriedades rurais regularizadas por dia. Segundo dados da Fundação Instituto de Terras (Itesp), vinculada à Secretaria de Agricultura e Abastecimento, mais de 210 mil hectares de terras foram regularizados nos últimos dois anos. Até o final de 2024, a expectativa é que a Fundação conclua a regularização de mais de 11 mil propriedades em 70 municípios do estado.

    Com um investimento total de R$ 12 milhões, o programa já beneficiou mais de 3 mil imóveis rurais, incluindo propriedades de quilombolas e titulações para pequenos, médios e grandes produtores. Somente em 2024, mais de 200 mil hectares de terras públicas e privadas receberam atenção técnica especializada da fundação.

    Fernando José, um dos agricultores que recentemente recebeu a posse da terra, compartilha sua experiência: “A propriedade era do meu avô desde 1938. Agora, estamos recuperando nosso título e direito de propriedade, o que nos permitirá investir no futuro.” Ele destaca que a herança que pretende deixar para seu filho é o título de terra recebido do avô.

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    O secretário de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, Itamar Piai, ressalta que a regularização fundiária gera segurança jurídica e incentiva investimentos no campo. “Estamos vendo fazendas sendo ampliadas e produtores adquirindo novos silos. Com o registro do imóvel em mãos, os agricultores apostam em seus negócios, beneficiando toda a cadeia do agronegócio no estado”, afirma Piai.

    Política de regularização fundiária

    A política de regularização fundiária rural e urbana visa promover o desenvolvimento socioeconômico dos pequenos agricultores e trabalhadores urbanos, legitimando suas posses. Além disso, fornece ao estado mecanismos para proteger seus interesses em ações de desapropriação indireta nas áreas abrangidas por unidades de conservação ambiental.

    Os trabalhos técnicos realizados pela Fundação Itesp identificam áreas passíveis de regularização fundiária. O Programa de Regularização Fundiária Urbana e Rural é um projeto social do governo paulista voltado a pequenos posseiros que enfrentam insegurança dominial sobre os imóveis que ocupam.

    A equipe responsável pelas ações inclui advogados, engenheiros agrimensores, cartógrafos e técnicos em agrimensura. Com treinamentos específicos, as administrações municipais poderão atualizar suas bases cadastrais regularmente, reduzindo custos e ampliando receitas.

    A regularização fundiária em São Paulo representa um passo importante para garantir segurança jurídica no campo e fomentar o desenvolvimento econômico das comunidades rurais.

  • Produtor Rural – Como emitir o CCIR: passo a passo completo

    Produtor Rural – Como emitir o CCIR: passo a passo completo

    A partir desta terça-feira, começa o prazo para emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR). Esse documento é essencial para comprovar a regularidade do imóvel rural junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

    Como Emitir o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural

    Acesso ao Sistema: Entre no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) pelo site do INCRA.

    Cadastro ou Login: Faça o cadastro ou login no sistema.

    Preenchimento dos Dados: Informe os dados do imóvel, como área, localização e titularidade.

    Revisão e Confirmação: Verifique as informações e confirme.

    Emissão do CCIR: Baixe e imprima o certificado após a validação.

    Importância do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural

    Regularização Fundiária: Essencial para comprovar a regularidade do imóvel junto ao INCRA.

    Transações Imobiliárias: Necessário para vender, doar ou desmembrar o imóvel.

    Acesso a Crédito Rural: Fundamental para obter financiamentos e participar de programas de crédito.

    Gestão Ambiental: Facilita a fiscalização ambiental das propriedades rurais.

    Para realizar transações como venda, arrendamento, hipoteca, divisão (em casos de divórcio ou herança) do imóvel rural e acessar financiamentos bancários, o CCIR é indispensável. Certifique-se de seguir os passos corretamente para evitar problemas futuros.

    A emissão do CCIR é gratuita. No entanto, se o imóvel tiver algum impedimento cadastral no SNCR, a emissão do certificado não será possível.