O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.070, que estabelece regras para a produção de bioinsumos no Brasil. O Diário Oficial da União publicou o texto nesta terça-feira (24) com diretrizes para uso agrícola, pecuário, aquícola e florestal.
Em geral, a nova legislação abrange produção, importação, exportação, registro, comercialização, uso, inspeção, fiscalização, pesquisa, experimentação, embalagem, rotulagem, propaganda, transporte, armazenamento, taxas e destinação de resíduos e embalagens. Além disso, prevê incentivos à produção.
“Hoje é um dia histórico para a agropecuária brasileira. A responsabilidade pela sustentabilidade do Brasil é nossa, e os bioinsumos serão protagonistas nesse caminho”, afirmou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.
Aplicação da lei
Em resumo, a lei se aplica a sistemas de cultivo convencionais, orgânicos e agroecológicos, abrangendo todos os bioinsumos utilizados na agropecuária.
Segundo o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, a lei representa um marco para a agricultura sustentável no Brasil. “O país se destaca há quase 20 anos pela inovação em produtos biológicos. Com essa legislação, nos tornamos referência mundial, oferecendo segurança jurídica e mantendo o rigor técnico sem aumentar burocracias”, destacou.
A fiscalização e o controle dos bioinsumos serão responsabilidade dos órgãos de defesa agropecuária federais, estaduais ou distritais, conforme suas competências.
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O texto também define termos como biofábrica, bioinsumo de uso pecuário, agrícola e aquícola, além de regulamentar o registro de estabelecimentos e produtos. A Taxa de Registro de Estabelecimento e Produto da Defesa Agropecuária (Trepda) será cobrada apenas para análises técnicas de registros destinados ao uso comercial.
O secretário de Inovação, Pedro Neto, destacou os avanços proporcionados pela nova lei. “Essa legislação traz incentivos para pesquisa, taxas de crédito diferenciadas e programas de capacitação. O Brasil avança para uma agropecuária mais tecnológica, sustentável e de base biológica”, reforçou Neto.
Ou seja, a sanção da Lei nº 15.070 marca um passo importante na agenda sustentável brasileira, consolidando o país como referência global na produção de bioinsumos.
