Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pode agilizar a entrada de fertilizantes e outros insumos agrícolas no Brasil. A proposta estabelece registro automático para produtos que já possuem certificação válida das autoridades dos países membros do BRICS.
O PL 823/25, de autoria do deputado Max Lemos (PDT-RJ), altera a lei que regula o setor de fertilizantes. O objetivo central é reduzir os custos de produção no campo. Com insumos mais baratos, a expectativa é que o preço final dos alimentos no prato do consumidor também caia.
“O barateamento dos insumos rurais geraria benefício direto para a população com a redução do preço do arroz, do feijão, do milho e de outros produtos”, defendeu Lemos na justificativa do projeto.
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Como funcionaria o registro automático
Pelo texto, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) terá um prazo máximo de 15 dias para conceder o registro, contados a partir do pedido da empresa. Se o ministério não emitir o documento nesse período, a empresa poderá comercializar o produto normalmente, sem risco de multas.
A medida também simplifica a atuação de distribuidoras e representantes de fabricantes estrangeiras. Elas não precisarão mais abrir uma empresa específica no Brasil (pessoa jurídica), bastando manter uma representação legal regularizada no país.
Próximas etapas e tramitação
O bloco do BRICS reúne atualmente 11 nações: Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irã. A certificação por parte desses países servirá como aval para o processo rápido no Brasil.
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara. Isso significa que não precisa passar pelo plenário, a menos que haja recurso. As comissões responsáveis pela análise são a de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e a de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Após a Câmara, a proposta ainda precisará de aprovação do Senado Federal e, posteriormente, sanção presidencial para se tornar lei.
Fonte: Agência Câmara de Notícias