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Falta de verba ameaça controle de doenças e pragas, alerta Comissão da Câmara
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados reforçou a necessidade de garantir recursos contínuos para a defesa agropecuária no Brasil. Durante audiência pública realizada na última semana, parlamentares, especialistas e representantes do setor criticaram a recorrente limitação orçamentária, que compromete a prevenção de pragas e doenças.

A discussão ocorre no contexto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 95/24, que propõe proibir o contingenciamento de verbas destinadas à área. A medida busca assegurar previsibilidade financeira para ações consideradas estratégicas à produção agrícola e à segurança alimentar.

A defesa agropecuária reúne um conjunto de normas e ações voltadas à proteção da saúde animal e vegetal. O sistema atua na prevenção de pragas, fiscalização do uso de defensivos e certificação sanitária de produtos, fatores essenciais para o abastecimento interno e as exportações brasileiras.
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Riscos sanitários preocupam setor

O secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Carlos Goulart, alertou para quatro ameaças prioritárias no país: a vassoura de bruxa na mandioca, a influenza aviária, a mosca-da-carambola e a monilíase do cacaueiro.

Segundo ele, todas exigem resposta imediata para evitar prejuízos maiores. Como exemplo, Goulart citou o recente foco da mosca-da-carambola em Manaus, cujo controle demandou um gasto emergencial de R$ 200 mil. Ele destacou que o investimento preventivo gera economia significativa: cada R$ 1 aplicado pode evitar até R$ 34 em custos futuros.

Orçamento limitado e impacto econômico

Em 2025, o orçamento da defesa agropecuária somou R$ 214 milhões, com execução superior a 95%. Apesar disso, especialistas apontam que o valor ainda não cobre todas as demandas, especialmente em situações emergenciais.

O presidente da União Nacional dos Fiscais Agropecuários (Unafa), Diego do Amaral, destacou a insuficiência de recursos para ações nos estados. Ele lembrou o impacto da lagarta Helicoverpa armigera no oeste da Bahia, que causou prejuízo estimado em R$ 1,5 bilhão.

Para o setor, a falta de previsibilidade orçamentária dificulta respostas rápidas e aumenta o risco de perdas permanentes na produção.

Projeto busca impedir contingenciamento

Os participantes da audiência defenderam a aprovação do PLP 95/24 como medida essencial para garantir estabilidade financeira à área.

Deputado Márcio Honaiser (PDT-MA). Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

Autor do requerimento do debate, o deputado Márcio Honaiser (PDT-MA) afirmou que a defesa agropecuária tem impacto direto na economia, na segurança alimentar e na imagem do Brasil no mercado internacional.
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O assessor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rafael Ribeiro de Lima Filho, reforçou que a entidade defende anualmente o fim do contingenciamento tanto para a defesa agropecuária quanto para o seguro rural.

Assessor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rafael Ribeiro de Lima Filho. Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

Segundo ele, a instabilidade nos recursos pode elevar gastos públicos no futuro, pressionar a inflação dos alimentos e afetar a balança comercial.

Já o representante da Associação Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários, Ricardo Aurélio Pinto, defendeu a criação de verba obrigatória para fortalecer o planejamento e garantir o cumprimento de acordos internacionais.

Ele afirmou que o Brasil precisa manter um sistema sanitário robusto e comparou a defesa agropecuária a uma questão de segurança nacional.

Fonte: Agência Câmara de Notícias
20/04/2026
Conab libera R$ 300 milhões para apoiar arroz
A Conab anunciou nesta segunda-feira (1º) a liberação de R$ 300 milhões para apoiar produtores de arroz da safra 2025/2026. A estatal vai destinar os recursos para novos Contratos de Opção de Venda (COV), que podem alcançar 200 mil toneladas de arroz.

O anúncio ocorreu durante a 48ª Expointer, em Esteio (RS), com a presença do presidente da Conab, Edegar Pretto. Segundo ele, o COV funciona como seguro de preços. O produtor garante o direito, mas não a obrigação, de vender ao governo. Portanto, se o mercado oferecer preço maior, o agricultor pode optar por negociar fora do contrato e garantir maior rentabilidade.
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Governo assegura preços justos e estoques

Pretto afirmou que o programa sinaliza preços justos antes da semeadura. Ou seja, isso permite planejamento seguro e viabilidade econômica ao produtor. Se o arroz for vendido ao governo, os estoques públicos recebem o produto e fortalecem o abastecimento nacional em situações de crise.

O governo definirá os preços, prazos e condições dos contratos em Portaria Interministerial e em editais da Conab. Esta é a terceira rodada de COV em menos de um ano. O governo já mobilizou R$ 1,5 bilhão no período.

O produtor Pedro Zanetti, do Engenho São Bento, avaliou o COV como solução para o setor. Segundo ele, a ferramenta ajuda a reduzir os impactos da queda de preços prevista para o primeiro semestre de 2026.

Resultados das rodadas anteriores

No fim de 2024, a Conab lançou contratos para 500 mil toneladas da safra 2024/2025, movimentando quase R$ 1 bilhão. Na ocasião, o governo sinalizou preço acima de R$ 87 por saca. Em geral, mais de 91 mil toneladas já foram destinadas aos estoques.

Em junho de 2025, nova rodada indicou preço médio de R$ 74 por saca, após queda de 42% no mercado.
A adesão foi quase total. Cerca de 109 mil toneladas foram contratadas pelos produtores com apoio da Conab.

Pagamentos e novos contratos em vigor

Durante a Expointer, a Conab também pagou R$ 7,7 milhões a produtores da primeira rodada de 2024. Em resumo, a medida beneficiou agricultores de São Borja, Camaquã e Pelotas, que venderam 4,7 mil toneladas em 170 contratos.
Além disso, a estatal ainda assinou 2.260 novos contratos na segunda rodada de 2025, somando 61 mil toneladas de arroz. Esses volumes virão de municípios gaúchos como Itaqui, São Gabriel, Uruguaiana, Barra do Quaraí e Eldorado do Sul.

Rio Grande do Sul mantém liderança nacional

O Rio Grande do Sul responde por 70% da produção brasileira de arroz. O estado colheu 8,3 milhões de toneladas em 2024/2025, alta de 15,9% sobre o ciclo anterior, segundo a Conab. Em geral, o Brasil, a produção total alcançou 12,3 milhões de toneladas, crescimento de 16,5% em relação ao período anterior.
02/09/2025
BNDES aprova R$ 52,3 bilhões para o agro em 2024, um recorde no setor

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou R$ 52,3 bilhões em financiamentos para o agronegócio brasileiro em 2024. Ou seja, o montante representa um crescimento de 26% em comparação com 2023, quando foram liberados R$ 41,5 bilhões. Além disso, na comparação com 2022, o aumento chega a 92%, consolidando o banco como um dos maiores financiadores do setor agropecuário no país.

Os recursos atenderam produtores rurais, cooperativas, agricultores familiares e agroindústrias. Em geral, os produtores investiram os financiamentos na ampliação da produção, compra de máquinas, armazenamento e inovação. O BNDES realizou 191.231 operações de crédito, 28% a mais que em 2023 e 60% acima do número registrado em 2022.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, destacou a importância do apoio financeiro ao setor. “O BNDES é um dos principais parceiros do agro brasileiro, fomentando desde grandes produtores até pequenos agricultores e cooperativas. Este incremento no crédito está alinhado com políticas de economia de baixo carbono e preservação ambiental”, afirmou.

Planos Safra e linhas próprias impulsionam crédito

O BNDES liberou R$ 38,2 bilhões dos R$ 52,3 bilhões aprovados por meio dos Programas Agropecuários do Governo Federal (PAGFs). Entre julho e dezembro, no primeiro semestre do Plano Safra 2024-2025, o banco destinou R$ 27,9 bilhões. No segundo semestre do Plano Safra 2023-2024, de janeiro a junho, o valor chegou a R$ 10,25 bilhões.

Além disso, R$ 7,9 bilhões foram disponibilizados por meio de soluções próprias do BNDES, como a linha BNDES Crédito Rural, que realizou 7.328 operações. Os financiamentos incluíram condições especiais, como juros equalizados pelo Tesouro Nacional e recursos do Fundo Social.

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Rio Grande do Sul recebe atenção especial

O BNDES direcionou R$ 5,9 bilhões do total aprovado ao Rio Grande do Sul por meio do programa BNDES Emergencial RS.

As 3.523 operações realizadas no estado tiveram como foco ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, além de apoiar a retomada econômica regional.

Em resumo, o aumento no volume de crédito e na quantidade de operações reflete o papel estratégico do BNDES no fortalecimento do agronegócio brasileiro. Com incentivos voltados à sustentabilidade e inovação, o banco contribui para impulsionar o setor e garantir competitividade em mercados globais.

17/01/2025
Governo Federal lança política para incentivo à cocoicultura de qualidade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.975, que estabelece uma Política de Incentivo à Cocoicultura de Qualidade. A lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (19). Em resumo, o objetivo é contribuir para a produção, competitividade e sustentabilidade do setor, ampliando a produção e o processamento do coco no Brasil.

Objetivos da nova lei

A política também visa estimular o consumo doméstico, aumentar as exportações de coco e lucros, reduzir perdas ao longo da cadeia produtiva e apoiar a produção orgânica. Além disso, promove a integração com outras políticas públicas federais para coordenar recursos e esforços no desenvolvimento da cocoicultura.

Entre as ações previstas estão o treinamento da mão de obra, a expansão das políticas de financiamento e crédito, a melhoria da infraestrutura produtiva e o fortalecimento da competitividade do setor. A pesquisa e a assistência técnica também são prioridades da nova política.

Os recursos para implementar essas ações virão de doações orçamentárias da União, operações de crédito nacionais e internacionais, além de saldos de exercícios anteriores.

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Cocoicultura

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2023 o Brasil produziu mais de 1 milhão de frutos de Coco-da-baía, com valor de produção superior a R$ 1,6 milhão. Os principais estados produtores são Ceará, Pará, Bahia, Pernambuco e Espírito Santo.

De acordo com a Secretaria de Comércio e Relações Internacionais (SCRI), no primeiro semestre de 2023 o Brasil exportou mais de US$ 672 mil em cocos, um aumento de 95% em relação ao mesmo período de 2022. Os principais destinos foram os Estados Unidos , Espanha e Argentina. Ao todo, o país comercializou cerca de 876 toneladas de coco para mais de 60 países.

Portanto, a cocoicultura é uma atividade crucial para o Brasil, especialmente para o Nordeste, segundo a Embrapa.

20/09/2024
R$ 350 milhões para novos financiamentos durante a Expointer 2024

O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) vai liberar R$ 350 milhões em novos financiamentos durante a 47ª Expointer, que começa neste sábado (24/8) no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio. Com foco no fortalecimento do agronegócio gaúcho após os impactos climáticos recentes, o banco oferecerá linhas de crédito para projetos que ampliem a capacidade de armazenagem, estrutura de irrigação, geração de energia renovável e aquisição de máquinas, por exemplo.

Importância do agro

O diretor-presidente do BRDE, Ranolfo Vieira Júnior, destacou a importância do setor agro para a recuperação econômica do Rio Grande do Sul. “O agronegócio é essencial para o crescimento da economia gaúcha e terá um papel crucial na reconstrução do Estado. Nosso objetivo é apoiar esse setor estratégico para o desenvolvimento regional”, afirmou. Em resumo, este ano, o BRDE já investiu R$ 3,5 bilhões na região Sul, com R$ 1,48 bilhão destinado ao agronegócio, incluindo produtores rurais, cooperativas e agroindústrias. “Estamos captando novos recursos para fortalecer ainda mais o agro”, disse Ranolfo.

Volume de recursos

O volume de recursos para a Expointer 2024 é o mesmo do ano anterior, quando o setor enfrentava os efeitos de duas estiagens consecutivas. No entanto, o BRDE está preparado para ampliar a oferta de crédito, caso haja maior demanda durante o evento. Além disso, essa flexibilidade já foi observada em edições anteriores da feira. Em 2023, o banco fechou R$ 518 milhões em novos negócios, com destaque para projetos tecnológicos e agroindustriais.

Leonardo Busatto, diretor de Planejamento do BRDE, ressaltou a importância da inovação e da sustentabilidade. “Estamos expandindo nossas fontes de financiamento, inclusive com bancos de desenvolvimento internacionais, para apoiar projetos sustentáveis. Investir em inovação e transição energética fortalece a economia e o setor agro para as futuras demandas”, explicou. Neste ano, o banco já destinou R$ 454,2 milhões para inovação nos estados do Sul e R$ 452,8 milhões para geração de energia limpa.

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Além de sua atuação na Casa do BRDE, o banco terá um estande na Feira de Máquinas e Equipamentos, organizada pelo Sindicato das Indústrias de Máquinas e Implementos Agrícolas no Rio Grande do Sul (Simers). O BRDE também participará do RS Innovation Agro, evento que vai para sua terceira edição, liderado pela Universidade Feevale com apoio da Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia (Sict).

Neste ano, o RS Innovation Agro, além de apresentar inovações tecnológicas para o agronegócio e fomentar startups do setor, abordará o tema das cidades inteligentes. A Expointer 2024 vai até 1º de setembro, reunindo as principais inovações do setor agro.

23/08/2024
Investimento – Governo Federal destina R$ 6,8 bilhões para o desenvolvimento da cafeicultura brasileira
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou as portarias nº 697 e nº 698 que estabelecem os critérios para uso de mais de R$ 6,8 bilhões destinados ao Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), em apoio aos produtores de café. Os recursos foram aprovados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira (3).

Segundo o secretário-adjunto de Política Agrícola do Mapa, Wilson Vaz, as portarias normatizam a operacionalização de um volume recorde de recursos do Funcafé direcionados aos financiamentos da cafeicultura brasileira. “Estamos trabalhando para efetivar a liberação dos recursos aos cafeicultores e demais beneficiários do Fundo”, afirmou.

Para a safra 2024/2025, foram destinados:
- Mais de R$ 1 bilhão para custeio
- Mais de R$ 2 bilhões para comercialização
- Mais de R$ 1,6 bilhão para financiamento na aquisição do grão de café
- Mais de R$ 1 bilhão de crédito para capital de giro para indústrias de café solúvel. Também para indústrias de torrefação de café e para cooperativa de produção
- Até R$ 30 milhões para a recuperação de cafezais danificados
O Ministério distribuirá os recursos do Funcafé entre as instituições financeiras com base em critérios definidos. Por exemplo, eles levarão em conta a quantidade de operações de crédito realizadas no ano anterior e o percentual de aplicação dos recursos contratados com os beneficiários.

Além disso, as instituições financeiras interessadas em operar os recursos do Funcafé deverão seguir os procedimentos estabelecidos em um edital que será publicado em breve. O chamamento dessas instituições ocorrerá por meio de um Edital de Credenciamento e inexigibilidade de licitação, atendendo a recomendações da área jurídica do Ministério

Quais são os critérios específicos para a distribuição dos recursos do Funcafé

De acordo com a Portaria nº 698 do Mapa, os critérios para a distribuição dos recursos do Funcafé entre as instituições financeiras interessadas em operacionalizar esses recursos são:
- Quantidade de operações de crédito realizadas. A distribuição será baseada na quantidade de operações de crédito. Isso baseado em operações realizadas pela instituição financeira no ano anterior, com base no contrato firmado entre a IF e o Mapa.
- Percentual de aplicação dos recursos contratados. Outro critério é o percentual de aplicação dos recursos contratados pela instituição financeira com os beneficiários das linhas de crédito, também em relação ao valor contratado no ano anterior.
Portanto, a alocação dos mais de R$ 6,8 bilhões do Funcafé para a safra 2024/2025 entre as instituições financeiras será definida com base em dois critérios principais. São eles, a quantidade de operações de crédito realizadas no ano anterior e o percentual de aplicação dos recursos contratados com os beneficiários.
05/07/2024