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  • De novo: Governo proíbe venda de mais 2 marcas de azeite

    De novo: Governo proíbe venda de mais 2 marcas de azeite

    O governo federal proibiu nesta quinta-feira (22) a comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso das marcas de azeite Almazara e Escarpas das Oliveiras. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União após denúncia do Ministério da Agricultura e fiscalização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

    A proibição ocorreu porque os produtos têm como embaladora a empresa Oriente Mercantil Importação e Exportação Ltda. Esse  CNPJ foi extinto em novembro de 2023, o que configura irregularidade grave para comercialização.

    Essa é a segunda medida do governo contra marcas de azeite nesta semana. Na terça-feira (20), as marcas Alonso e Quintas D’Oliveira também foram proibidas pela Anvisa após denúncias do Ministério da Agricultura sobre origem desconhecida e irregularidades nos rótulos e na composição dos produtos.

    Em outubro de 2024, o Ministério da Agricultura já havia apreendido lotes dessas quatro marcas, alertando que os produtos apresentavam risco à saúde devido à incerteza sobre sua procedência e composição. Na ocasião, o órgão esclareceu que existem duas marcas chamadas Alonso. A regular é de origem chilena, enquanto a proibida no Brasil tem origem desconhecida e está associada à empresa Comércio de Gêneros Alimentícios Cotinga Ltda., com CNPJ inexistente na Receita Federal.

    Consumidores que adquiriram essas marcas devem interromper o uso imediatamente e buscar a substituição, conforme orienta o Código de Defesa do Consumidor. Denúncias sobre a venda de produtos irregulares podem ser feitas pelo canal oficial Fala.BR, indicando o local da compra.

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  • Azeite: governo proíbe comercialização de duas marcas

    Azeite: governo proíbe comercialização de duas marcas

    O governo federal proibiu a comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso de azeite das marcas Alonso e Quintas D’Oliveira, após denúncias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e investigação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A medida foi publicada no Diário Oficial da União em 20 de maio de 2025.

    A proibição ocorreu após apreensões que revelaram que os produtos dessas marcas têm origem desconhecida e não cumprem diversos dispositivos legais. Entre as principais irregularidades identificadas estão:

    • Falta de conformidade com os padrões legais de rotulagem;
    • Não atendimento às exigências sanitárias nas instalações de fabricação;
    • Ausência de licença junto à autoridade sanitária competente e falta de registro no Ministério da Saúde.

    Além disso, análises laboratoriais apontaram a presença de óleos vegetais não identificados, indicando adulteração dos azeites, o que compromete a qualidade e representa risco à saúde dos consumidores.

    Ações contra fraudes em azeites

    Em outubro de 2024, o Mapa já havia realizado apreensões e proibido a venda de lotes dessas marcas, destacando o risco à saúde devido à incerteza sobre a origem e composição dos produtos. Desde o início de 2024, 29 marcas de azeite tiveram lotes vetados ou foram proibidas pelo governo por apresentarem irregularidades semelhantes, como mistura com óleos de qualidade inferior e fabricação em estabelecimentos clandestinos com condições sanitárias inadequadas.

    Algumas das empresas responsáveis pelas marcas Alonso e Quintas D’Oliveira possuem CNPJs suspensos ou baixados pela Receita Federal, reforçando as suspeitas de fraude.

    Como identificar azeites de qualidade?

    • Verifique se o produto tem selo de certificação da Anvisa.
    • Prefira marcas com classificação “extravirgem” e origem transparente.
    • Evite azeites com preço muito abaixo do mercado, pois podem ser adulterados

    A fiscalização é contínua e visa garantir que o azeite comercializado no Brasil atenda aos padrões de identidade, qualidade e segurança alimentar.

    Consumidores que adquiriram produtos das marcas proibidas devem interromper o uso imediatamente e procurar a substituição conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. Denúncias sobre a venda de produtos irregulares podem ser feitas pelo canal oficial Fala.BR.

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