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  • “Bolsa pirarucu”: entenda quem pode receber o benefício

    “Bolsa pirarucu”: entenda quem pode receber o benefício

    A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) começou a receber, nesta terça-feira (4), as notas fiscais e demais documentos necessários para o pagamento do Programa de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) da Sociobiodiversidade, voltado ao manejo comunitário do pirarucu (Arapaima gigas) no Amazonas. As associações, cooperativas, colônias de pescadores e manejadores e manejadoras interessados têm até 30 de setembro para enviar a documentação pelo sistema SociobioNet.

    O PSA Pirarucu remunera instituições e trabalhadores habilitados na Chamada Pública nº 01/2026 que mantêm os estoques naturais da espécie e conservam ecossistemas aquáticos em áreas protegidas da Amazônia. Além de enviar a documentação exigida no edital, as instituições precisam manter o cadastro ativo no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais e Demais Agentes (Sican) da Conab.

    Como funciona o envio pelo SociobioNet

    Os interessados devem instalar o sistema SociobioNet, desenvolvido pela própria Conab, em um computador. O processo dispensa login ou autenticação prévia, já que os dados pessoais são preenchidos diretamente no formulário. Depois de baixar o sistema, o usuário consegue preencher os dados e inserir as notas fiscais offline. Apenas a transmissão final dos documentos para a Conab exige conexão com a internet.

    O PSA Pirarucu reconhece e paga por cinco frentes de trabalho realizadas pelos manejadores:

    • o planejamento participativo anual do manejo
    • o zoneamento de lagos e ambientes aquáticos
    • a contagem e o monitoramento dos estoques da espécie
    • a vigilância comunitária ambiental e territorial
    • e a pesca controlada seguida de comercialização formal.

    Por que o manejo do pirarucu importa para a Amazônia

    O pirarucu é o maior peixe de escamas de água doce do mundo, podendo atingir até 4,5 metros de comprimento e pesar 200 quilos, e chegou a ficar ameaçado de extinção por causa da pesca predatória. O modelo de manejo comunitário, iniciado em 1999 em uma comunidade da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, reverteu esse quadro e hoje é considerado um dos grandes sucessos da conservação da biodiversidade no Brasil, com a metodologia envolvendo contagem de estoques, proteção de áreas de reprodução e limite de captura. Ou seja, não mais que 30% da população de pirarucus adultos por comunidade.

    Foto: Divulgação/IDSM

    Passadas mais de duas décadas, a prática já envolve mais de 1.300 famílias em 25 municípios do Amazonas. E se espalhou por 32 áreas entre unidades de conservação, terras indígenas e áreas de acordo de pesca. Além do impacto ambiental, o manejo tem gerado renda e fortalecido a organização comunitária. Em Carauari, por exemplo, a cadeia produtiva do pirarucu já alcança diretamente mais de 1 mil manejadores e manejadoras em 47 comunidades, com participação crescente de mulheres em etapas como beneficiamento e comercialização.

    Sobre o Programa

    O PSA Pirarucu resulta da atuação conjunta do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), da Conab, do Ibama e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com participação de manejadores, organizações comunitárias e parceiros que atuam na cadeia do pirarucu no Amazonas.

    O programa integra o Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio). E tem entre suas missões reconhecer o protagonismo de povos indígenas, comunidades tradicionais, pescadores e agricultores familiares na conservação e no manejo sustentável da biodiversidade. O SociobioNet está disponível na página da Conab.

  • Como o manejo do pirarucu virou fonte de renda e esperança na Amazônia

    Como o manejo do pirarucu virou fonte de renda e esperança na Amazônia

    Comunidades indígenas, pescadores artesanais e povos tradicionais da Amazônia poderão receber pagamento do governo federal pelo trabalho de conservação do pirarucu, um dos maiores peixes de água doce do mundo e símbolo da biodiversidade amazônica. O programa Pagamento por Serviços Ambientais do Pirarucu (PSA Pirarucu) abriu nesta semana sua primeira chamada pública, com até R$ 15 milhões em recursos disponíveis para organizações comunitárias do Amazonas.

    O lançamento ocorreu durante a “Oficina PSA Pirarucu: Valorização do Manejo Comunitário na Amazônia”, realizada em Manaus e organizada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), por meio do Projeto Floresta+ Amazônia. O evento reuniu cerca de 150 pessoas, entre beneficiários, representantes de associações, cooperativas e organizações parceiras. E contou com o apoio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e do Ibama.

    O que é o PSA Pirarucu e quem pode receber

    O programa reconhece e remunera financeiramente atividades que já são realizadas pelas comunidades, mas que até então não eram compensadas pelo poder público. São considerados serviços ambientais o zoneamento de lagos, a vigilância territorial, a contagem e manutenção dos estoques, a pesca controlada e a gestão territorial comunitária.

    Podem se inscrever associações, cooperativas e colônias de pescadores vinculadas a unidades de manejo autorizadas pelo Ibama. Desde que tenham CNPJ ativo, estatuto social registrado, ata de eleição da diretoria vigente e tenham entregado os relatórios anuais de manejo. O cadastramento deve ser feito em duas etapas: no Portal Gov.br e no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais (Sican), da Conab.

    Uma política construída junto com as comunidades

    Para a diretora de Política Agrícola e Informações da Conab, Naiara Bittencourt, que participou do evento, o lançamento representa um marco histórico. “É a primeira chamada pública do programa, tendo o pirarucu como primeiro produto, um alimento fundamental para a segurança alimentar de quem maneja e de quem consome. É uma política pública inovadora, construída junto com as comunidades. E que fomenta a geração de renda e reconhece o trabalho socioambiental na preservação da natureza”, afirmou.

    A diretora do Departamento de Políticas de Estímulo à Bioeconomia do MMA, Bruna De Vita, reforçou que o PSA complementa um trabalho de conservação construído ao longo de 26 anos de manejo do pirarucu. “A gente espera que, ao final do projeto, as organizações estejam ainda mais preparadas para acessar outras políticas públicas da agricultura familiar, como o Programa de Aquisição de Alimentos e o Sociobio Mais”, disse.

    Números que mostram a dimensão do manejo comunitário

    O impacto do manejo sustentável do pirarucu na Amazônia é expressivo. Atualmente, a atividade envolve cerca de 5.500 pessoas e 60 organizações, distribuídas em 41 áreas protegidas que somam mais de 20 milhões de hectares. Todos os anos, o programa mobiliza aproximadamente 2.500 ambientes aquáticos e permite o monitoramento de cerca de 1,2 milhão de peixes por meio de contagens participativas realizadas pelas próprias comunidades.

    Para a cacica do Povo Apurinã, Maria Dione, o programa chega como uma resposta concreta a décadas de esforço coletivo. “É mais uma renda para todos nós, manejadores, que estamos lutando para preservar o nosso rio, o nosso peixe e a nossa floresta. Antes, o peixe estava acabando e pensávamos nos nossos filhos e netos, que talvez não vissem mais pirarucu. Hoje, conseguimos tirar nossa cota e sobreviver bem do manejo”, relatou a liderança indígena.

    De onde vêm os recursos

    Os R$ 15 milhões destinados ao programa são provenientes de resultados de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) alcançados pelo Brasil na Amazônia em 2014 e 2015, oriundos do Fundo Verde para o Clima.

    A iniciativa integra ainda a Missão 2 do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio). E prevê salvaguardas socioambientais, com incentivo à participação das mulheres no manejo. A meta do governo é alcançar 300 mil beneficiários com pagamentos por serviços ambientais até 2036.

  • Governo vai pagar 5 mil pescadores por preservar o pirarucu

    Governo vai pagar 5 mil pescadores por preservar o pirarucu

    O Governo Federal anunciou nesta quinta-feira (26), em Manaus, o Pagamento por Serviços Ambientais do Pirarucu (PSA Pirarucu), programa que vai remunerar mais de 5 mil pescadores e manejadores da Amazônia pelo trabalho de conservação da maior espécie de peixe de água doce do mundo. A iniciativa, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, prevê a mobilização de R$ 15 milhões ao longo de dois anos.

    Foto: Talita Oliveira/Instituto Mamirauá

    O programa deve beneficiar mais de 40 organizações comunitárias que atuam em 41 áreas protegidas, cobrindo uma área superior a 20 milhões de hectares na bacia amazônica. O lançamento contou com a presença da ministra Marina Silva e de representantes do Instituto Mamirauá, referência nacional em manejo participativo de recursos pesqueiros.

    25 anos de trabalho reconhecidos

    Para a coordenadora do Programa de Manejo de Pesca do Instituto Mamirauá, Ana Cláudia Gonçalves, que integrou a mesa de lançamento ao lado da ministra, o momento é histórico. “Aqueles 42 manejadores que começaram este trabalho junto com a equipe do Programa de Pesca: 25 anos depois, saímos de um cenário de escassez da espécie para um cenário de superpopulação do pirarucu nos territórios onde o manejo ocorre”, afirmou.

    Os números confirmam o impacto do modelo. Desde 1999, o manejo participativo nas áreas da Reserva Mamirauá resultou em um aumento de aproximadamente 620% no estoque natural do pirarucu. Resultado que transformou a metodologia em referência replicada em boa parte da bacia amazônica e em países vizinhos.

    Como funciona o manejo comunitário

    Criado em 1998 para conter o declínio agudo do pescado na região, o Programa de Manejo de Pesca do Instituto Mamirauá envolve as comunidades em todas as etapas do processo. Vigilância dos ambientes aquáticos, definição de regras de uso, monitoramento dos estoques, pesca e comercialização. A cota anual de pesca é calculada com base em contagens populacionais. E permite a retirada de até 30% dos indivíduos adultos, preservando ao menos 70% para garantir a reprodução da espécie.

    Na Reserva Mamirauá, a pesca é a principal fonte de proteína e uma das maiores fontes de renda das populações ribeirinhas. E foi a atividade produtiva que mais ampliou sua participação na renda doméstica ao longo de uma década, segundo dados de pesquisa.

    PSA Pirarucu: conservação que gera renda

    Com o PSA Pirarucu, o governo federal passa a reconhecer financeiramente o serviço ambiental prestado por essas comunidades. Que ao manejar o pirarucu de forma sustentável, contribuem diretamente para a conservação dos ecossistemas amazônicos. O programa integra o Projeto Floresta+ Amazônia e marca um passo concreto na valorização do conhecimento tradicional como ferramenta de política ambiental.

    Pedro Canizio Oliveira da Silva, representante da Federação dos Manejadores e Manejadoras de Pirarucu da Região de Mamirauá (Femapam), também participou da mesa de lançamento, simbolizando a presença das comunidades no centro das decisões sobre o futuro da Amazônia.