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  • Saúde: Anvisa divulga nova lista de produtos proibidos e alerta consumidores

    Saúde: Anvisa divulga nova lista de produtos proibidos e alerta consumidores

    A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu nesta sexta-feira (10/10) a venda e divulgação de oito produtos à base de Cannabis da marca Hemp Vegan por não possuírem registro ou autorização da agência. A medida visa proteger a saúde dos consumidores, já que os itens são fabricados por empresa não autorizada e não passam por fiscalização adequada.

    A comercialização de todos os lotes desses produtos está suspensa imediatamente. Confira a lista completa dos produtos da Hemp Vegan proibidos:

    • Produtos com Fitocanabinoides (CBG, CBG, CBDA) – Marca Hemp Vegan (todos os lotes)
    • Bálsamos Tópicos de CBD – Marca Hemp Vegan (todos os lotes)
    • Gotas de CBD Fullspectrum Vegano – Marca Hemp Vegan (todos os lotes)
    • CBD Gummies Fullspectrum – Marca Hemp Vegan (todos os lotes)
    • CBD Paste Fullspectrum Vegan – Marca Hemp Vegan (todos os lotes)
    • CBD + CBG Drops – Marca Hemp Vegan (todos os lotes)
    • CBD + CBDA Fullspectrum – Marca Hemp Vegan (todos os lotes)
    • Parches Musculares – 50 mg de CBD – Marca Hemp Vegan (todos os lotes)

    Além disso, a Anvisa proibiu a comercialização de todos os produtos de Cannabis oferecidos pela Cannafy Serviços de Internet Ltda., que também não possuem registro. As marcas afetadas são:

    • Produtos de Cannabis da marca CBDM Gummy
    • Produtos de Cannabis da marca Canna River
    • Produtos de Cannabis da marca Rare Cannabinoid

    Estes produtos são fabricados por empresa sem autorização da Anvisa, tornando seu consumo inseguro e ilegal.

    Cogumelos

    A agência também reforçou a proibição de cogumelos comercializados pela empresa De Volta às Raízes Comércio Ltda., que devem ser apreendidos e retirados do mercado. A lista dos cogumelos proibidos inclui:

    • Cogumelo Tremella (todos os lotes)
    • Cogumelo Reishi (todos os lotes)
    • Cordyceps Militaris (todos os lotes)
    • Cogumelo do Sol (todos os lotes)
    • Cogumelo Juba de Leão (todos os lotes)
    • Cogumelo Chaga (todos os lotes)
    • Cogumelo Cauda de Peru (todos os lotes)

    A Anvisa alerta os consumidores para evitarem adquirir e usarem esses produtos, pois a falta de registro significa ausência de controle de qualidade, segurança e eficácia. Produtos irregulares podem causar riscos à saúde, por isso é importante sempre conferir a autorização da agência antes da compra.

    Em caso de dúvidas, o consumidor pode consultar o site oficial da Anvisa para verificar se o produto possui registro.

  • Anvisa proíbe marca de café após encontrar fragmentos de vidro no produto

    Anvisa proíbe marca de café após encontrar fragmentos de vidro no produto

    A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta semana a proibição imediata do café torrado da marca Câmara após a descoberta de fragmentos semelhantes a vidro em amostras do produto. A medida inclui a apreensão de todos os lotes e a suspensão total da comercialização, distribuição, fabricação e propaganda.

    A decisão da Anvisa foi motivada por duas graves irregularidades identificadas no Café Torrado e Moído Extraforte e Tradicional da marca Câmara:

    • Origem duvidosa do produto: uma portaria da Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde do Rio de Janeiro confirmou que o café possui origem desconhecida. As empresas indicadas na embalagem, Sociedade Abast do Com e da Ind de Panif Sacipan S/A e Lam Fonseca Produtos Alimentos Ltda., não estão regularizadas.
    • Presença de corpo estranho: o Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels (Lacen/RJ) encontrou fragmentos semelhantes a vidro no lote número 160229, representando grave risco à segurança alimentar dos consumidores.

    Empresa de suplementos tem produtos suspensos por irregularidades graves

    Além do café, a Anvisa também determinou o recolhimento de todos os produtos da Axis Nutrition Indústria e Comércio de Alimentos Ltda., incluindo suplementos alimentares. A ação ocorreu após inspeção sanitária realizada entre os dias 15 e 17 de setembro.

    Principais irregularidades encontradas na empresa:

    • Ausência de responsável técnico habilitado
    • Falhas no controle de qualidade da água potável
    • Falta de registros das operações de produção
    • Programa de Controle de Alergênicos inadequado
    • Ausência de rastreabilidade de produtos e matérias-primas
    • Falta de controle de qualidade dos produtos acabados

    Whey protein falsificado é retirado do mercado

    A Anvisa também ordenou a apreensão do Whey Isomix Definition da marca Proteus, fabricado pela Nutrimix A. Suplementos SLU. A medida foi adotada após a empresa Unlimited Alimentos comunicar que interrompeu a fabricação desde janeiro de 2024. E também não possui relação com a Nutrimix, empresa citada nas embalagens.

    Consumidores que identificarem produtos suspeitos podem fazer denúncias através:

    Ouvidoria da Anvisa

    Central de Atendimento: 0800 642 9782

    A Anvisa alerta que produtos irregulares não oferecem garantia de qualidade, segurança e eficácia, representando sérios riscos à saúde pública. O órgão recomenda que consumidores evitem completamente o uso desses produtos.

  • Cuidado: produzir açúcar em casa pode te levar pra cadeia

    Cuidado: produzir açúcar em casa pode te levar pra cadeia

    Sabia que é proibido fabricar açúcar em casa no Brasil? Uma lei da ditadura militar, ainda em vigor, criminaliza a produção caseira de açúcar e seus derivados, como rapadura e melado, sob pena de detenção.

    O Decreto-Lei nº 16/1966, editado pelo general Castello Branco, proíbe a fabricação doméstica de açúcar e derivados da cana, como rapadura, sob a justificativa de controle estatal sobre a produção sucroalcooleira.

    Na época, o Estado tratava o açúcar como um produto estratégico para a economia brasileira e impunha rigoroso controle sobre sua produção e circulação.

    A legislação estabelece que produzir açúcar em “fábrica clandestina” (incluindo produção caseira) é crime, com pena de 6 meses a 2 anos de detenção.

    A norma também proíbe o armazenamento e comercialização sem notas fiscais e fora das cotas de produção, hoje inexistentes.

    Um decreto ultrapassado

    Criado em um período de forte intervenção estatal na economia, o decreto visava controlar a arrecadação de tributos e garantir o monopólio das usinas autorizadas. Na época, o açúcar era um produto de grande importância econômica, e o governo militar centralizava sua produção por meio do Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), órgão extinto em 1990.

    Hoje, juristas e parlamentares criticam a lei por ser anacrônica e contraditória. O artigo 170 da Constituição garante a livre iniciativa e concorrência, princípios violados por essa proibição.

    Enquanto os produtores podem fabricar pães, queijos e geleias em casa, a legislação criminaliza a produção de açúcar artesanal, mesmo sem apresentar justificativa técnica ou risco comprovado à saúde pública.

    Tentativas de mudança

    Um projeto de lei (PL 156/24) tramita na Câmara para revogar trechos obsoletos do decreto, incluindo a proibição da fabricação artesanal. O deputado Rodrigo Valadares (União-SE), autor da proposta, argumenta que a lei é “inútil e mal escrita”, pois impede pequenos produtores de fabricarem rapadura e outros derivados da cana, comuns no Nordeste.

    Se aprovado, o projeto acabaria com a criminalização e permitiria a produção caseira, alinhando a legislação aos princípios constitucionais de liberdade econômica.

    Enquanto o PL não é votado, fabricar açúcar em casa teoricamente ainda é crime no Brasil, mesmo que a norma raramente seja aplicada. A discussão reflete um conflito entre legados autoritários e a modernização do direito econômico, mostrando como leis antigas podem persistir sem sentido na atualidade.

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